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(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula da Câmara quanto por integrantes do governo.

“Encerramos essa votação em um dia histórico para o Brasil e para esta Casa. A aprovação da isenção de Imposto de Renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minutos antes de encerrar a votação.

“Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade”, escreveu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na rede social X (ex-Twitter). Dois de seus auxiliares, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas), além da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanharam a votação dentro do plenário.

O presidente Lula classificou o resultado de “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil” e agradeceu a Motta e Lira pela aprovação do projeto. O petista ainda demonstrou confiança de que a proposta também terá amplo apoio do Senado.

Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Para a equipe de Haddad, essa estrutura é injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. A pasta elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a isenção para a base da pirâmide era consenso entre os deputados, mas a batalha no plenário se daria em torno da compensação. Durante o último mês, parlamentares da oposição e de parte do centrão se movimentaram para tentar derrubar o aumento do IR para os mais ricos, o que não prosperou no plenário.

“Se falava muito: ‘ah como vamos resolver as compensações?’, mas na verdade todos que votaram aqui votaram também, mesmo contrariados, a favor das compensações”, afirmou o deputado Afonso Motta (PDT-RS) durante a sessão.

Na última versão do seu relatório, apresentada nesta quarta, Lira incluiu a previsão de repasse trimestral a estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com as mudanças na tributação. O parlamentar também estipulou que os rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura não serão alvo do imposto mínimo.

Lira ainda fez alterações para explicitar o prazo pelo qual a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, sob a regra atual que isenta esses rendimentos, permanecerá livre da incidência de imposto.

A previsão era que, após a sanção da nova lei, a Receita Federal publicasse uma norma estipulando um prazo de três anos para o pagamento desses dividendos livres de imposto, mas houve o temor de que o governo bloqueasse essa reivindicação. Por isso, o relator incorporou o acordo ao texto do projeto de lei, explicitando essa garantia até 2028.

Lira também fez alterações para garantir que recursos dedicados pelas instituições ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) sejam considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas na hora de calcular a alíquota efetiva das empresas.

O relator ainda fez ajustes na tributação dos cartórios. O novo texto prevê que os repasses obrigatórios feitos ao Judiciários ficarão livres da incidência do imposto.

Lira rejeitou a maior parte das emendas apresentadas, pois muitas resultariam em renúncia adicional de receitas e não previam a devida compensação.

Para acelerar a votação, ele articulou uma estratégia para barrar a votação de destaques que poderiam alterar o texto final da proposta, incluindo aqueles que poderiam afetar a criação do imposto mínimo. Ele chegou a mudar seu parecer para derrubar uma proposta do Novo e do PSB que tentava emplacar a correção anual da tabela do IRPF pela inflação (obrigação que hoje não existe e poderia pressionar as contas públicas no futuro).

Numa tentativa de acordo, Lira incluiu um artigo que exige do Executivo o envio de um projeto de lei prevendo uma política nacional de atualização da tabela, no prazo de um ano, o que atendeu ao PSB. Ainda assim, o Novo insistiu no pedido de destaque. O relator então decidiu alterar seu parecer para declarar a inadequação financeira da medida e, assim, derrubar a estratégia do Novo.

Antes da votação, uma medida aventada por representantes do centrão foi incorporar ao projeto do IR as medidas de aumento de impostos apresentadas pelo governo na MP (medida provisória) 1.303, de junho deste ano. A equipe econômica, porém, rejeitou essa opção porque conta com a arrecadação das duas medidas (MP e imposto mínimo) para fechar as contas de 2026.

O texto do IR foi aprovado em comissão especial no mês de julho. No mês seguinte, os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto, que acelera a tramitação.

Sua aprovação em plenário ocorre mais de seis meses após a apresentação da proposta pelo Executivo e representa uma tentativa do Legislativo de retomar a pauta econômica após a repercussão negativa de temas encampados pelo centrão, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem e a anistia aos condenados por atos golpistas.

Diante do desgaste na opinião pública, inclusive com manifestações nas ruas, a votação do IR e projetos de segurança pública se tornaram a aposta de Hugo Motta para tentar demonstrar o avanço de propostas de impacto para a população.

SÃO PAULO, SP E PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – O governo dos Estados Unidos começou o shutdown (apagão econômico) após a 0h desta quarta-feira (1º), depois que legisladores e o presidente Donald Trump não superaram um impasse orçamentário em tensas negociações no Congresso em torno do financiamento para as agências federais.

Novas votações foram realizadas ao longo do dia, algumas horas após o início do shutdown, mas não houve acordo novamente -o que significa que o apagão continuará e dá indícios de uma dura disputa entre republicanos e democratas.

O Senado rejeitou a contraproposta dos democratas de financiar o governo. Em seguida, a maioria dos democratas da Casa votou novamente para barrar o projeto republicano de gasto provisório, que manteria o financiamento nos níveis atuais.

No primeiro dia de shutdown, parques, museus e bibliotecas foram fechados em todo o país. Milhares de funcionários de inúmeros departamentos foram afastados. Enquanto isso, o governo Trump reforçou a tática de responsabilizar os democratas pela paralisação.

O Escritório de Orçamento do Congresso estima que cerca de 750 mil funcionários serão colocados em licença não remunerada a um custo diário de US$ 400 milhões em compensação perdida.

Este é o primeiro shutdown desde o mais longo da história -que durou 35 dias- há quase sete anos, durante o primeiro mandato de Trump.

O impasse também pode levar à perda de milhares de empregos federais. A 15ª paralisação do governo desde 1981 pode adiar a divulgação do aguardado relatório mensal de empregos, desacelerar o tráfego aéreo, suspender pesquisas científicas, reter o pagamento das tropas americanas e levar à licença de 750 mil funcionários federais a um custo diário de US$ 400 milhões.

Em jogo no financiamento do governo estão US$ 1,7 trilhão para operações de agências, o que representa aproximadamente um quarto do orçamento total do governo de US$ 7 trilhões. Grande parte do restante vai para programas de saúde, aposentadoria e pagamentos de juros sobre a crescente dívida de US$ 37,5 trilhões.

Analistas independentes alertam que a paralisação pode durar mais do que os fechamentos relacionados ao orçamento do passado, com Trump e funcionários da Casa Branca ameaçando punir os democratas com cortes em programas governamentais e na folha de pagamento federal.

O diretor de orçamento de Trump, Russell Vought, ameaçou fazer demissões permanentes na semana passada no caso de uma paralisação.

“Tudo o que eles querem fazer é tentar nos intimidar. E eles não vão ter sucesso”, disse o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, em um discurso no plenário um dia após uma reunião na Casa Branca com o presidente e líderes do Congresso que terminou com os dois partidos muito distantes.

Os republicanos têm maioria em ambas as câmaras do Congresso, mas as regras legislativas exigem que 60 dos 100 senadores concordem com a legislação de gastos. Isso significa que pelo menos sete democratas são necessários para aprovar um projeto de lei de financiamento.

Os democratas estão sob pressão em torno das eleições de meio de mandato de 2026, que determinarão o controle do Congresso para os dois últimos anos do mandato de Trump.

Junto com os subsídios de saúde estendidos, os democratas também buscaram garantir que Trump não seja capaz de desfazer mudanças caso elas sejam transformadas em lei. Trump se recusou a gastar bilhões de dólares aprovados pelo Congresso, levando alguns democratas a questionar por que deveriam votar em qualquer legislação de gastos.

O professor da Universidade de Chicago, Robert Pape, disse que o clima político polarizado dos EUA após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk e o crescente poder nas alas extremas de ambos os partidos pode dificultar que os líderes partidários concordem com um acordo para reabrir o governo.

“As regras da política estão mudando radicalmente e não podemos saber com certeza onde tudo isso vai terminar”, disse Robert Pape, professor de ciência política da Universidade de Chicago, que estuda violência política.

“Cada lado teria que recuar contra dezenas de milhões de apoiadores verdadeiramente agressivos, seus próprios eleitores, o que vai ser realmente difícil para eles fazerem”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar reverteu as perdas da manhã desta quarta-feira (1º) e fechou em leve alta, com o mercado repercutindo a paralisação parcial do governo dos Estados Unidos. Novos dados sobre o mercado de trabalho norte-americano também nortearam as negociações. Ao fim do pregão, a moeda avançou 0,10%, cotada a R$ 5,328, enquanto o Ibovespa caiu 0,56%, a 145.415 pontos.

O financiamento para agências federais dos Estados Unidos expirou na virada para quarta-feira, depois que o Senado rejeitou um projeto de lei de gastos temporários que teria mantido as operações até 21 de novembro.

Os democratas se opuseram à legislação devido à recusa dos republicanos em anexar uma prorrogação dos benefícios de saúde que irão expirar no final do ano para milhões de norte-americanos. Os republicanos dizem que essa questão deve ser tratada separadamente.

Não há um caminho claro para sair do impasse. Essa é a 15ª paralisação (ou “shutdown”, em inglês) do governo desde 1981, e não se sabe quanto tempo ela poderá durar.

Para analistas independentes, a duração poderá ser maior do que a de paralisações passadas que também foram motivadas pelo orçamento, à medida que o presidente Donald Trump e autoridades da Casa Branca ameaçam punir democratas com cortes nos programas do governo e na folha de pagamento federal.

Ao menos na frente orçamentária, o que está em jogo é um montante de US$ 1,7 trilhão para operações de agências federais -um quarto do orçamento total de US$ 7 trilhões do governo.

A princípio, os efeitos da falta de verba se darão na interrupção de atividades das agências. O relatório de emprego payroll esperado para sexta-feira, por exemplo, poderá não ser publicado, tampouco os pedidos semanais de auxílio-desemprego de quinta-feira. Viagens aéreas serão atrasadas, pesquisas científicas, suspensas, e até 750 mil funcionários federais poderão ser dispensados, custando US$ 400 milhões ao governo.

O problema principal para o mercado está na paralisação das agências estatísticas. Dados, sobretudo os de emprego e de inflação, servem como um termômetro da saúde econômica dos Estados Unidos, norteando as decisões de juros do Fed e, por consequência, as de investimento dos operadores.

O momento é especialmente sensível diante da cautela do Fed quanto ao ciclo de corte de juros, iniciado na reunião de setembro e cuja continuidade depende da evolução dos dados econômicos. A paralisação, segundo analistas, pode afetar tanto a qualidade quanto a pontualidade dos relatórios, diminuindo a visibilidade sobre a economia e, portanto, aumentando a incerteza na tomada de decisões.

“Para os investidores, a não publicação do payroll em momento em que o Fed está em processo de corte de juros é preocupante”, diz o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.

Nesse sentido, o relatório de emprego ADP, publicado nesta quarta, é um dos poucos termômetros disponíveis para o mercado. “Teremos que nos contentar com ele, um relatório que não tem sido bem correlacionado com o dado oficial e que não mostra a taxa de desemprego”, diz Faria Júnior.

Os números mostraram que o setor privado dos Estados Unidos fechou 32 mil postos de trabalho no mês passado, após um declínio de 3.000 em agosto. Economistas consultados pela Reuters previam abertura de 50 mil postos.

A surpresa negativa está levando o mercado a apostar que o Fed irá cortar os juros nas reuniões de outubro e dezembro, pressionando para baixo o dólar e os rendimentos dos treasuries, os títulos ligados ao Tesouro norte-americano. A cautela sobre as próximas divulgações, porém, está levando à fuga de ativos de risco, como o real e outras moedas de mercados emergentes.

“Se o shutdown perdurar por muito tempo (o último, por exemplo, durou 35 dias), podemos ver o Fed mais cauteloso, pois ele não teria nem os dados do payroll nem os dados de inflação do CPI, sendo obrigado a tomar a decisão de juros apenas com dados alternativos. Mas, dada a predileção do Fed em relação ao mandato de emprego, mesmo nesse cenário de shutdown prolongado, o corte em outubro se torna mais provável após o dado da ADP”, afirma André Valério, economista sênior do Inter.