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O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.

No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. 

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, disse Skaf. 

Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo. 

“Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício. 

Defesa comercial

Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.

Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.

“Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.

Selic

Em fala à diretoria da entidade, Alckmin disse ainda estar confiante que o Comitê de Política Monetária (Copom) comece, já em sua próxima reunião agendada para março, a reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano. “Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros”, disse ele.

Segundo o presidente em exercício, isso deve ocorrer por causa da apreciação do real e da desinflação dos alimentos. “Nós devemos ter aí uma melhora”, acrescentou Alckmin, sobre sua expectativa de melhora na economia com a tendência de redução da taxa de juros.

Taxação

Aos empresários e industriais presentes à reunião da Fiesp, Alckmin voltou a falar hoje que considera positiva para o Brasil a nova tarifa global de 15% que foi estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

A medida, que foi anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente por ele no ano passado, foi aplicada a todos os países e representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

“O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, reforçando que o problema maior era quando os Estados Unidos haviam taxado apenas o Brasil.

“O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”, afirmou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram que a oposição tentará travar a tramitação da proposta sobre o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para evitar que o texto vá a plenário, onde as chances de ser derrubado seriam menores.

“É difícil um cidadão que é candidato a deputado federal, que é candidato a senador, votar contra [o fim da escala] 6×1 se colocarem para votar. Nós vamos trabalhar para não deixar votar”, disse Valdemar a um grupo de empresários, em um jantar na região da Faria Lima, em São Paulo, promovido pelo grupo Esfera, na noite desta segunda-feira (23).

Valdemar foi aplaudido após a fala e seguiu. “Vamos trabalhar para isso. Vamos mudar a vida para isso. E o que nós pretendemos fazer é trabalhar com o presidente da Câmara e segurar isso aí na CCJ”, afirmou.

O texto que prevê o fim da escala 6×1 a ser analisado pelos deputados é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), à qual foi apensada a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC de Lopes, assim como a de Erika, altera o artigo 7º da Constituição, criando a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana como o empregador achar melhor. Por dia, o limite de trabalho é de oito horas.

Os trabalhadores poderão ter jornada de 5×2, segundo a PEC de Lopes, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Érika, no entanto, são quatro dias de trabalho.

Rueda também criticou a proposta. “Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral”, disse.

O presidente do União, por sua vez, disse aos presentes que será difícil para parlamentares votarem contra a proposta caso ela chegue ao plenário, justamente por causa, segundo ele, do calendário eleitoral.

“Eu tenho aqui o deputado Maurício, que é do meu partido lá em Rondônia. Ele sabe a dificuldade que vai ter se isso for para votação e ele votar contra. Ele vai perder dividendo eleitoral. Vai perder voto. É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição”, afirmou, referindo-se ao deputado federal Maurício Carvalho (União-RO), presente no evento.

“Eu acho que a gente tem que ter inteligência, acho que a gente tem que ter perspicácia para, dentro da boa política, dentro do diálogo, a gente tentar segurar essa proposta. Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora”, afirmou.

“Eu não sei como você vai segurar. Eu tenho dentro do meu partido 30 votos. Talvez o Valdemar tenha 40. Mas a esquerda já parte por 140, 150 votos. É um assunto muito penoso para o setor produtivo”, disse Rueda.

O jantar entre os dirigentes partidários teve como objetivo levar aos empresários a visão que ambos têm sobre o cenário eleitoral. Valdemar e Rueda apoiam a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

No evento, Valdemar disse ter orientado Flávio a buscar nomes para a composição de sua equipe similares ao papel que Paulo Guedes teve na campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

“Ele tem que vir com propostas econômicas. Tem que ir atrás do pessoal que ajudou ele, o Paulo Guedes, para poder mostrar e fazer propostas na economia que tenham resultados futuros”, afirmou o presidente do PL.