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  • Passageiro terá de pagar mais para inclinar assento em aérea canadense; entenda

    Passageiro terá de pagar mais para inclinar assento em aérea canadense; entenda

    As nove primeiras fileiras terão 48 assentos reclináveis, com duas divisões. A categoria Premium terá três fileiras com quatro assentos cada. De acordo com a WestJet, haverá almofada ergonômica, sendo que o encosto da cabeça poderá ser ajustado em quatro direções.

    FERNANDO NARAZAKI
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O passageiro que optar por voos da companhia aérea canadense WestJet terá de pagar uma tarifa maior para ter direito a uma poltrona reclinável. No fim de setembro, a empresa anunciou uma mudança na configuração de suas aeronaves para atender à nova política de preços.

    As nove primeiras fileiras terão 48 assentos reclináveis, com duas divisões. A categoria Premium terá três fileiras com quatro assentos cada. De acordo com a WestJet, haverá almofada ergonômica, sendo que o encosto da cabeça poderá ser ajustado em quatro direções.
    Já a categoria Extended Comfort (conforto estendido) terá seis fileiras com seis assentos cada, também com assento reclinável, porém com um tamanho e um espaçamento menores que a Premium. Elas serão separadas por uma divisória.

    As 22 fileiras restantes das aeronaves, com seis assentos em cada fileira, não permitirão que o passageiro incline o assento. Além disso, elas terão diferentes distâncias entre as fileiras. Quanto mais próximo da cabine, maior será o espaçamento para as pernas.

    Segundo o comunicado divulgado pela empresa, a mudança permitirá uma “tarifa mais acessível” aos passageiros. “O layout da nossa cabine renovada atende às diversas preferências dos nossos hóspedes. Sejam eles optando por assentos Premium com comodidades extras e espaço para as pernas ou por preços de passagens mais acessíveis com menos espaço”, afirmou Samantha Taylor, vice-presidente executiva da WestJet.

    A empresa canadense promete reformular os modelos Boeing 737-8 Max e 737-800 das suas 43 aeronaves até o final do ano. O primeiro modelo deve ser entregue ainda neste mês.

    A aérea tem voos para 30 países, atendendo América do Norte e Central, Ásia e Europa. O Brasil e toda a América do Sul não estão entre os destinos da empresa.

    Passageiro terá de pagar mais para inclinar assento em aérea canadense; entenda

  • Veja como a China encontrou o 'ponto fraco' de Trump

    Veja como a China encontrou o 'ponto fraco' de Trump

    Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exportação em softwares estratégicos.

    O Ministério do Comércio da China abalou o frágil equilíbrio nas relações com os Estados Unidos ao publicar, na última semana, o “Anúncio nº 62 de 2025”, impondo amplas restrições à exportação de terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias avançadas, como carros elétricos, smartphones, painéis solares e equipamentos militares.

    Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão de autorização do governo chinês para exportar produtos que contenham até pequenas quantidades desses minerais e deverão declarar o uso pretendido. A medida reforça o controle de Pequim sobre um setor estratégico: o país domina quase todo o processo global de extração e refino das terras raras.

    A decisão foi vista como um golpe direto na base industrial dos EUA, já que produtos como o caça F-35 dependem fortemente desses materiais — um único avião utiliza cerca de 400 quilos de terras raras em motores, radares e revestimentos furtivos.

    Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exportação em softwares estratégicos. “Isso é a China contra o mundo. Eles apontaram uma bazuca para as cadeias de suprimentos e não vamos permitir isso”, afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.

    Pequim rebateu as acusações, afirmando que os EUA “provocam pânico desnecessário” e que pedidos de exportação destinados a uso civil continuarão sendo aprovados.

    O impasse reacende a guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta, que vivia um período de trégua desde maio. Nesta semana, novas tarifas portuárias foram impostas por ambos os lados, e os presidentes Xi Jinping e Donald Trump devem se reunir ainda este mês para discutir o tema.

    Especialistas afirmam que a China identificou um ponto fraco dos EUA ao atingir um elo vulnerável de suas cadeias de suprimentos. Segundo Naoise McDonagh, da Universidade Edith Cowan, as restrições “abalam o sistema” e frustram o cronograma de negociações planejado por Washington.

    A China responde por cerca de 70% do fornecimento mundial de metais usados em ímãs de motores elétricos. Já países como Austrália e Brasil tentam ampliar sua participação, mas enfrentam desafios técnicos e ambientais. O Brasil, que possui até 23% das reservas conhecidas de terras raras, ainda representa menos de 1% da produção global, segundo o professor Sidney Ribeiro, da Unesp.

    Embora as terras raras representem menos de 0,1% do PIB chinês, seu valor estratégico é enorme, destacou Sophia Kalantzakos, da Universidade de Nova York. “O setor dá à China poder de pressão nas negociações com os EUA.”

    A professora afirma que Pequim usa as novas restrições como instrumento de barganha antes das próximas rodadas diplomáticas. Já para o economista Jiao Yang, de Singapura, os EUA ainda têm alternativas, como oferecer redução de tarifas ou ampliar restrições tecnológicas à China.

    Mesmo assim, analistas acreditam que a nova ofensiva chinesa redefine o tabuleiro da disputa comercial, mostrando que Pequim está disposta a enfrentar custos econômicos para manter sua posição dominante no mercado global.

    Veja como a China encontrou o 'ponto fraco' de Trump

  • Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

    Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

    Ciro avalia agora sua possível filiação ao PSDB ou ao União Brasil, com o objetivo de participar de uma candidatura de oposição ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.

    O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes comunicou nesta sexta-feira (17) à direção do PDT que está deixando o partido, após quase uma década de filiação. Ciro avalia agora sua possível filiação ao PSDB ou ao União Brasil, com o objetivo de participar de uma candidatura de oposição ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.

    A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO com interlocutores próximos ao ex-ministro. Ciro entregou uma carta de desfiliação ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, formalizando sua decisão.

    Apesar disso, dirigentes do diretório nacional afirmaram que o pedido ainda não foi registrado oficialmente, mas consideram a saída do ex-presidenciável “uma questão de tempo”. Lupi, que não foi localizado pela reportagem, evitou comentar o caso.

    Ciro estava no PDT desde 2015 e concorreu duas vezes à Presidência pelo partido — em 2018, quando obteve o melhor desempenho da legenda desde Leonel Brizola em 1989, e em 2022, quando registrou apenas 3% dos votos, seu pior resultado. A bancada do partido na Câmara também caiu de 28 para 17 deputados após a última eleição.

    Em declarações recentes, Ciro afirmou estar “infeliz” com a aproximação do PDT ao PT, tanto no governo federal quanto no Ceará. O ex-ministro criticou ainda o tratamento dado a Lupi na crise do INSS, que resultou na demissão do pedetista do Ministério da Previdência.

    Embora tenha cogitado se aposentar da política após a derrota em 2022, Ciro passou a discutir uma nova candidatura de oposição a Lula — seja em âmbito estadual ou nacional.

    No Ceará, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, aliado histórico de Ciro, também deixou o PDT e se filiou ao União Brasil, partido que tem se posicionado contra o PT no estado e é apontado como o destino mais provável do ex-ministro.

    Outra possibilidade é um retorno ao PSDB, legenda pela qual Ciro foi eleito governador do Ceará em 1990 e onde mantém boa relação com o ex-senador Tasso Jereissati, figura ainda influente na sigla.

    Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

  • Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

    Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

    “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

    “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

    Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

    Entenda o que está em discussão

    A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

    Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

    Como é a lei sobre o aborto atualmente?

    Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

    No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas “violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros.

    Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

    A descriminalização do aborto foi debatida?

    A discussão sobre a descriminalização do aborto foi objeto de audiência pública em 2018 convocada pela então ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

    Naquela audiência, a CNBB se posicionou contra a descriminalização por “razões de ética, moral e religiosa”. A entidade vê na liberação um “atentado contra a vida nascente”.

    A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da UnB, apontou que uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto e os números mais altos estão “entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres”.

    Dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo são inseguros e, dentre eles, 97% são feitos em países em desenvolvimento.

    O relatório “Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020”, feito por várias agências ligadas à ONU (OMS, Unicef, Fundo de População das Nações Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna – ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.

    O que é uma ADPF?

    A sigla significa ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. É um dos processos do controle de constitucionalidade – igual a ADI, ação de declaração de inconstitucionalidade, por exemplo – que serve para avaliar se uma lei anterior à Constituição está ou não de acordo com ela.

    Como foi o voto de Barroso?

    Como o Estadão mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito às doutrinas religiosas que se opõem ao procedimento.

    “Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, diz um trecho do voto.

    Barroso fez a ressalva de que não é a favor do aborto em si, mas sim contra a prisão de mulheres que se submetem ao procedimento. “É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização”, argumentou.

    O ministro também defendeu que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal. E argumentou que a criminalização não diminui o número de ocorrências, o que na avaliação dele torna a norma ineficiente.

    Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

  • Aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão

    Aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão

    Segundo empresas, tarifa será menor para quem leva só bolsa ou mochila; a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor

    As empresas aéreas deverão explicar a implementação de uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês. 

    A Fundação Procon de São Paulo enviou notificações para as empresas Azul, Gol e Latam, com prazo até a próxima segunda-feira (20) para recebimento das explicações. 

    “Por exemplo, se esse tipo de alteração vai implicar em uma diminuição da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao preço; que tipo de modalidade de passagem ou composição de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”, disse a assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, à Agência Brasil.  

    Segundo ela, é importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informações claras e prévias.

    “Nós vamos analisar essas informações para verificar as implicações e se haverá necessidade de adoção de outras medidas ou de outras providências”, adiantou Renata Reis.

    Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.

    Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão. 

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

    O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves.

    A Anac pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”. 

    Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a pasta reafirma o “compromisso com uma aviação mais justa, acessível e democrática para todos os brasileiros”.

    Companhias aéreas

    A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu que não existe nenhuma cobrança extra. Segundo a entidade, as novas tarifas básicas são, na realidade, um desconto, porque as tarifas são menores que as demais, se os passageiros transportam itens como bolsas e mochilas, sem outra bagagem de mão, e que não ocuparão espaço nos bagageiros.

    A Gol explica que na última terça-feira (14), colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acessível em viagens para destinos internacionais. A tarifa só estará disponível para viagens com origem em outros países onde a Gol opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. 

    “Os clientes que escolherem essa tarifa poderão levar na cabine apenas uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade) para que seja acomodada debaixo do assento à frente”, explicou a Gol. 

    Já o comunicado da Latam reforça que todas as tarifas comercializadas pela companhia no Brasil, independentemente do destino ou da distância, autorizam o passageiro a transportar gratuitamente na cabine 10 kg de bagagem.

    A Latam relata também que, desde outubro de 2024, passou a contar com uma classe tarifária denominada Basic para rotas internacionais para alguns destinos na América do Sul e que essa tarifa representa “uma opção de compra mais econômica, ideal para passageiros que viajam com pouca bagagem”.

    A tarifa permite que os passageiros levem um item pessoal de até 10 kg, que deve ser alocado sob o assento dianteiro à frente, com dimensões máximas de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura. Para aqueles passageiros com necessidade de levar mais bagagem nessas rotas internacionais e nos voos domésticos operados no Brasil, existem outras tarifas disponíveis, todas elas incluindo “ao menos um item pessoal de até 10kg e uma mala pequena pesando entre 12 kg e 16 kg a depender da tarifa”.

    Projeto de Lei

    Nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará em regime de urgência do Projeto de Lei  5.041/2025, do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens. A proposta garante o direito do passageiro de levar na cabine do avião uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em todo o território nacional, sem qualquer custo extra.

    Motta avisou que a Câmara não aceitará a cobrança de bagagem de mão por parte das empresas aéreas. 

    “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. […] O consumidor vem em primeiro lugar”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, nas redes sociais. 

    Motta se posicionou depois que a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

    “A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional. Essa política tarifária, se consolidada, poderá gerar insegurança jurídica, confusão entre consumidores e aumento das reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e à própria Anac”, diz o projeto.

    Além disso, o PL destaca que a medida adotada pelas companhias aéreas afeta desproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas básicas e não têm condições de arcar com custos extras para levar seus pertences pessoais.

    Norma vigente

    Em regra, a bagagem de mão pode ser acomodada na cabine do avião, em todas as faixas de tarifas cobradas.

    Desde 2016, a resolução Nº 400 da Anac estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, de acordo com os limites de dimensão e segurança do voo.

    Além disso, é reconhecido o direito de portar um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, a ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

    E a empresa pode estabelecer alguns limites como altura, largura e comprimento da bagagem.

    O texto diz que a companhia “poderá restringir esse peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”, no momento do embarque.

    Para as bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas (mais de 10 kg ou ultrapassar essas dimensões), a empresa aérea pode cobrar pelo excesso, recusar o transporte ou, ainda, solicitar também que essa bagagem seja despachada no compartimento de carga da aeronave.

    Aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão

  • Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

    Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

    A tornozeleira eletrônica que está com o ex-presidente ficou desligada por mais de 24 horas; os esclarecimentos devem ser enviados ao STF no prazo de 5 dias

    SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
    Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h da manhã do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.

    Se a defesa não der explicações dentro do prazo, Collor pode ir para a prisão, segundo o ministro. Atualmente, ele está em regime domiciliar.

    A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses depois do ocorrido. O relatório só foi encaminhado à corte na última quarta-feira (15).

    Moraes determinou que o equipamento fosse instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.

    A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente em razão de seu quadro médico. Ele tem permissão para deslocamentos por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, os deslocamentos devem ser justificados até 48 horas após o atendimento médico.

    Collor só pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (que devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos) e outras pessoas que eventualmente sejam autorizadas pelo STF.

    Ele não pode viajar. Seu passaporte foi suspenso, e ele está proibido de obter um novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.

    Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

  • Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

    Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

    Governo do PR diz que fatos não têm relação com trabalho atual dela; juiz vê peculato e lavagem de dinheiro em contratos com prefeituras do Paraná entre 2008 e 2014

    CURITIBA, PR (CBS NEWS) – A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão de um caso que tramita há uma década.

    A sentença contra Keli Cristina de Souza Gali Guimarães foi assinada em 9 de outubro pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba, após investigação envolvendo o Instituto Confiancce, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que foi alvo da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.

    O advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Keli, disse à Folha nesta sexta-feira (17) que haverá recurso e que a decisão de primeiro grau ainda não tem efeito prático imediato.

    O governo Ratinho Junior afirmou que “os fatos apontados na sentença são antigos e não têm relação com o trabalho atual dela”.

    A gestão ressalta que “na decisão, o próprio juiz afirmou que não há espaço para perda do cargo porque não há essa conexão”. Afirma que, por ser uma decisão de primeira instância, o Governo do Paraná vai aguardar a tramitação nas instâncias superiores.

    Keli é casada com o conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, e ganhou a superintendência no governo estadual em 2022. Antes, ela trabalhava em um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Paraná.

    A superintendência foi criada por Ratinho Junior e, conforme o decreto na época, tinha como uma das suas atribuições fazer a articulação com segmentos da sociedade civil organizada.

    O advogado de Keli diz haver possibilidade de prescrição quanto ao crime de peculato e que, em relação ao restante, será feito um recurso. “Não vejo prova substancial do envolvimento dela nos fatos. Tenho a convicção de que isso, quando for melhor analisado nos tribunais, vai ser revisto”, disse Figueiredo Basto.

    Na época de sua nomeação ao Executivo, Keli já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (em 2016) e também condenada (em 2018), em uma sentença que depois acabou anulada. No final de 2019, a primeira sentença foi anulada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu pedido da defesa de Keli.

    Ela alegou que, durante as investigações da Operação Fidúcia, houve interceptação telefônica ilegal do celular do marido, Fernando Guimarães, que só poderia ser eventualmente alvo de alguma investigação no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não da Justiça Federal paranaense. Com a anulação da sentença, o processo precisou recomeçar.

    Autor da denúncia, o Ministério Público Federal acusou oito pessoas, incluindo Keli, de utilizar o Instituto Confiancce indevidamente com o propósito de “fraudar licitações, superfaturar os valores e se apropriar do excedente arrecadado”, entre os anos de 2008 e 2014.

    O Instituto Confiancce firmou dezenas de termos de parceria com municípios do Paraná, principalmente na área da saúde, e supostas irregularidades começaram a ser identificadas ainda em 2011, em uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).

    O desvio, segundo o MPF, acontecia por meio de pagamento de despesas particulares, como plano de saúde, contas de telefone e viagens internacionais; simulação de despesas através da contratação de empresas que não prestavam serviços; além de contratação de empresas que prestavam serviços superfaturados.

    Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013 junto com a sua tia, fundadora da Oscip e também condenada na sentença.

    Na sentença de 9 de outubro, o juiz federal concluiu que Keli recebeu “remuneração absolutamente incompatível com sua atuação”. Ela também foi acusada pelo MPF de formação de quadrilha, mas a punibilidade está extinta por prescrição.

    Além deste processo na esfera criminal, Keli também responde a uma ação civil de improbidade administrativa na 1ª Vara Federal de Curitiba, pelos mesmos fatos.

    Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

  • Dólar fecha em queda e Bolsa sobe, com tarifas de Trump e risco de bolha de crédito no radar

    Dólar fecha em queda e Bolsa sobe, com tarifas de Trump e risco de bolha de crédito no radar

    O mercado esteve atento às tratativas sobre as tarifas de importação dos Estados Unidos ao Brasil e à China; o dólar encerrou a semana cotado a R$ 5,406

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar caiu 0,65% nesta sexta-feira (17) e encerrou a semana cotado a R$ 5,406. Já a Bolsa avançou 0,84%, a 143.398 pontos.

    O mercado esteve atento às tratativas sobre as tarifas de importação dos Estados Unidos ao Brasil e à China. Além disso, os investidores também se posicionaram diante de um novo fator de pressão: a saúde financeira de bancos regionais nos Estados Unidos.

    A começar pela cruzada tarifária do governo Donald Trump, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, se reuniram presencialmente na Casa Branca na última quinta-feira.

    Em comunicado divulgado após o encontro, o governo americano disse que as conversas foram muito positivas e combinaram um cronograma de trabalho.
    A divulgação de uma manifestação conjunta, assinada pelos dois governos, não é um padrão do Departamento de Estado, indicando uma sintonia entre as partes sobre o teor do encontro.

    No comunicado, o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Rubio e Vieira afirmam que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.

    “O embaixador Greer, o secretário Rubio e o ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em múltiplas frentes num futuro próximo, estabelecendo um caminho de trabalho conjunto”, diz a declaração. As autoridades também acenaram para um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump “na primeira oportunidade possível”.

    “É a primeira de uma série de conversas. Tem muito chão pela frente e vai demorar até termos algum resultado concreto, mas o fato de que autoridades brasileiras e americanas estão oficialmente sentando à mesa para conversar traz maior otimismo para os investidores”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

    Por outro lado, a tensão entre Estados Unidos e China reduz o apetite por risco. Há uma semana, Trump anunciou tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses e novos controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico” até 1º de novembro, nove dias antes da atual trégua tarifária entre os dois países expirar.

    As novas medidas comerciais foram em reação à expansão dos controles de exportação de elementos de terras raras pela China, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa.

    A proposta de tarifa de 100% não é sustentável, afirmou Trump em entrevista nesta sexta. “Mas o número é esse. Eles me forçaram a fazer isso”, disse. Ele também confirmou que se reunirá com o líder chinês, Xi Jinping, em duas semanas na Coreia do Sul.

    “Acho que vamos nos dar bem com a China, mas temos que ter um acordo justo. Tem que ser justo,”

    A escalada de tensões entre Estados Unidos e China tem voltado a despertar temores de uma guerra comercial de grandes proporções, semelhante à do início do ano.

    À época, Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi Jinping respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas foram reduzidas temporariamente para 30% sobre a China e 10% sobre os EUA. Essa trégua é válida apenas até o dia 12 de novembro.

    Ao mesmo tempo, um novo fator de pressão começa a se avizinhar nos mercados globais: o risco de uma bolha de crédito nos Estados Unidos estourar e, com isso, desestabilizar o sistema bancário da maior economia do mundo.

    As preocupações começaram depois do colapso abrupto da First Brands Group, fabricante de anticongelantes, limpadores de para-brisa e pastilhas de freio. A companhia estava entre os maiores emissores de CLOs (obrigações de empréstimos garantidos, na sigla em inglês), um instrumento financeiro que reúne empréstimos de empresas, em especial as com grau de investimento baixo, e os vende como títulos de dívida para investidores.

    As CLOs se tornaram populares entre seguradoras e outros grandes investidores que apostam que, ao distribuir seus empréstimos entre muitas empresas diferentes, estão protegidos contra o impacto de calotes em um ou dois negócios.

    Mas a falência repentina da empresa levantou preocupações sobre o crescimento acelerado desse mercado, que criou uma demanda elevada por empréstimos alavancados frequentemente usados por empresas de capital privado para financiar aquisições. Alguns gestores de fundos temem que uma sequência de perdas nesses instrumentos possa fazer com que a máquina de securitização de Wall Street comece a falhar.

    “Nos mercados de crédito há mais de um ano, tem havido um reconhecimento relutante de que há uma série de problemas que podem ser substanciais e perigosos para a economia em geral”, diz Andrew Milgram, diretor de investimentos da Marblegate Asset Management, gestora especializada em dívidas problemáticas.

    O colapso da First Brands segue a esteira do pedido de falência da financeira de automóveis Tricolor, voltada ao público de crédito de maior risco, em meio a alegações de fraude. Há suspeitas de que esses casos não são isolados.

    “As duas inadimplências sucessivas da First Brands e da Tricolor Auto destacaram potenciais falhas e desafios na avaliação de crédito”, disse o estrategista do Bank of America, Pratik Gupta. “O mercado começou a adotar uma visão mais negativa dos fundamentos de crédito.”

    Somam-se a esse cenário suspeitas de fraudes em empréstimos vinculados a fundos imobiliários problemáticos, “o que levou investidores a reduzir a exposição ao setor”, destaca a Ágora Investimentos.

    O índice bancário regional dos EUA caiu 6% na quinta-feira, quando dois bancos pequenos divulgaram problemas separados.

    O Zions Bancorporation divulgou perdas de US$ 50 milhões ligadas a dois empréstimos comerciais e industriais, enquanto a Western Alliance revelou que havia iniciado um processo alegando fraude pelo Cantor Group.

    Analistas agora traçam paralelos entre as falências e as fraudes. O colapso das empresas credoras de CLOs e os calotes chamaram atenção para os riscos no crédito privado, um mercado em expansão, mas menos regulamentado, no qual empresas fizeram grandes empréstimos nos últimos anos.

    “Quando você vê uma barata, provavelmente há mais e, portanto, todos devem estar prevenidos”, disse o presidente-executivo do JPMorgan Chase, Jamie Dimon.

    Dólar fecha em queda e Bolsa sobe, com tarifas de Trump e risco de bolha de crédito no radar

  • Brasil e Índia fazem acordos em tecnologia, defesa e aeronáutica

    Brasil e Índia fazem acordos em tecnologia, defesa e aeronáutica

    Ministros participam da inauguração de escritório da Embraer na Índia; “Percebemos um aumento dos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras na Índia”, disse o ministro vice-presidente

    O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou da inauguração do escritório da Embraer em Nova Délhi, na Índia. Na oportunidade, foram assinados acordos nas áreas de tecnologia, de defesa e da indústria aeronáutica.

    Acompanhado de outras autoridades brasileiras, Alckmin fez, nesta sexta-feira (17), um balanço da viagem à Índia.

    “Tivemos uma grande reunião entre empresários indianos e empresários brasileiros. Percebemos um aumento dos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras na Índia”, disse o ministro vice-presidente. 
    Embraer

    Alckmin lembrou que já há muitos aviões da Embraer voando pela Índia. Segundo ele, os modelos da empresa brasileira atendem bem à demanda indiana por voos regionais com menos custo e mais eficiência.

    Há também interesse da Força Aérea Indiana em adquirir o avião cargueiro C-390, o que, segundo Alckmin representaria “um salto estratégico na relação bilateral, promovendo transferência de tecnologia, geração de empregos e ganhos de soberania para ambos os lados”.

    Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, a abertura do escritório da Embraer na Índia representa “um passo concreto na construção de pontes industriais e tecnológicas” além do compromisso da empresa em investir na Índia.

    Comércio

    Durante a missão, Brasil e Índia também definiram um cronograma para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, hoje considerado restrito. O governo brasileiro quer elevar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões em 2025 e US$ 20 bilhões até 2026.

    O tratado atual cobre apenas 450 categorias de produtos e prevê reduções tarifárias modestas, entre 10% e 20%. A proposta em discussão busca ampliar o número de produtos beneficiados e aprofundar as preferências comerciais.

    “Quero destacar também que ontem [quinta-feira, dia 16] completamos um entendimento para ampliar as linhas tarifárias de preferência entre Mercosul Índia. Teremos, nos próximos meses, um trabalho para fortalecer a complementariedade econômica e crescer os investimentos”, disse Alckmin.

    Negócios e visto eletrônico

    O ministro lembrou que, antes mesmo de ir à Índia, o governo brasileiro publicou dois decretos relevantes para as relações comerciais entre os dois países.

    “Um deles, estabelecendo um acordo de facilitação de investimentos; e o outro evitando bitributação”, detalhou Alckmin.

    Para Alckmin, “Isso vai trazer mais segurança jurídica para esse bom trabalho na economia entre Brasil e Índia”, acrescentou.

    Alckmin lembrou, também, que a partir da próxima semana, os negócios entre os dois países serão facilitados com a entrada em vigor de um visto eletrônico para negócios e consultorias.

    Saúde e petróleo

    Na área da saúde, foi assinada uma parceria entre a Fiocruz e uma empresa indiana, com a possibilidade de transferência de tecnologia de vacinas; e na área do petróleo, foi assinado um contrato da Petrobras para a exportação de mais de 6 milhões de barris à Índia.

    Alckmin convidou a Índia a participar da disputa pelos blocos visando a exploração de petróleo em algumas das bacias brasileiras.

    “A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve lançar seis blocos no ano que vem, para exploração de petróleo nas bacias de Campos e de Santos, podendo ter mais 18 blocos”, disse o ministro.

    A missão brasileira reuniu representantes de 20 setores, incluindo agronegócio, tecnologia, energia e saúde.

    Brasil e Índia fazem acordos em tecnologia, defesa e aeronáutica

  • Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça

    Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça

    Ministro acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento do pedido de apuração de Rui Falcão (PT-SP); procuradoria afirmou que o petista não tem prerrogativa de solicitar abertura de apuração criminal

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou nesta quinta-feira (16) o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por obstrução à Justiça.

    No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração após as articulações realizadas junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

    Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

    Além disso, a Procuradoria disse ainda que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

    O documento assinado por Falcão afirmou que “a presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [à Presidência] com o apoio da extrema direita que está irresignada com o julgamento de seu líder”.

    “O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”, afirmou o petista.

    A petição foi direcionada a Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.

    Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça