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  • JBS investirá US$ 70 milhões na produção de frango no Paraguai

    JBS investirá US$ 70 milhões na produção de frango no Paraguai

    Anúncio foi feito durante visita do presidente paraguaio, Santiago Peña, à unidade da Seara em Dourados (MS); investimento da companhia no país vizinho ocorrerá por fases

    A JBS, empresa brasileira global líder em alimentos, investirá US$ 70 milhões nos próximos dois anos na produção de frangos no Paraguai. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 2, durante visita do presidente paraguaio, Santiago Peña, à unidade da Seara em Dourados (MS).

    O investimento da companhia no país se dará por fases, informou a JBS em comunicado. A primeira delas teve início com a aquisição da Pollos Amanecer, marca de frangos local que opera uma fábrica no distrito de Doctor Juan Eulogio Estigarribia, conhecido também como Campo 9, no departamento de Caaguazú.

    Localizada em uma das maiores regiões agrícolas do Paraguai, a unidade tem fácil acesso a grãos e fica um raio de 200 quilômetros das três maiores cidades do país: a capital Assunção, Ciudad del Leste (na fronteira com Brasil e Argentina) e Luque. A fábrica foi adquirida da empresa Campo 9 S.A., que atua no mercado local com a marca Pollos Amanecer, reconhecida por sua qualidade.

    Após obras de ampliação e modernização, a planta atingirá capacidade de processamento de 100 mil aves por dia, com objetivo de continuar atendendo o mercado interno e passar a acessar mercados externos. A plena capacidade, a indústria vai rodar com cerca de 1.100 colaboradores (somando a mão de obra fabril e administrativa). O complexo produtivo incluirá 28 granjas para material genético, incubatórios e uma fábrica de ração.

    “O Paraguai oferece boas condições para o desenvolvimento da avicultura, e esse investimento reforça nossa estratégia de aumento da competitividade e diversificação da companhia. Estamos confiantes de que essa operação será um motor de crescimento para o país, gerando emprego, renda e produtos de alta qualidade para o mercado global, acelerando a presença do Paraguai no mercado mundial de frangos”, afirmou na nota o CEO Global da companhia, Gilberto Tomazoni.

    O plano de expansão da Seara incluirá investimentos robustos por parte de produtores de frango integrados da região, conhecida pela presença de imigrantes menonitas vindos do Canadá, que se estabeleceram na região a partir da década de 1950. Atualmente, a fábrica opera com frangos produzido em 19 galpões. O plano é chegar a um total de 139 galpões de frango quando o ciclo de expansão da fábrica for concluído.

    JBS investirá US$ 70 milhões na produção de frango no Paraguai

  • CPMI do INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde 2019

    CPMI do INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde 2019

    Vinicius Marques de Carvalho, da CGU, disse que o governo de Jair Bolsonaro foi avisado sobre os descontos no INSS , por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria

    O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.

    Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.

    “Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. 

    Alerta

    Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.

    Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.

    “O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.

    “Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.

    Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.

    “Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.

    Sigilo

    Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.

    Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.

    “Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.

    CPMI do INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde 2019

  • Bancos brasileiros interpretam que Magnitsky não se aplicaria a eles, diz Gilmar Mendes

    Bancos brasileiros interpretam que Magnitsky não se aplicaria a eles, diz Gilmar Mendes

    A Magnitsky foi aplicada pelo governo Trump ao entorno do ministro Alexandre de Moraes (STF), em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o entendimento dos bancos é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições em solo brasileiro.

    “Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento. Nós tivemos também uma manifestação no Supremo, do Flávio Dino, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam de ser validadas por autoridades judiciais brasileiras. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, disse Mendes ao sair do evento Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa, nesta quinta-feira (2).

    Em seu discurso, durante o evento, Mendes disse que as sanções americanas se assemelham a um neocolonialismo tecnológico, dada a dependência da economia global da infraestrutura americana.

    “Portanto, um dos grandes desafios que hoje se coloca é todo um esforço no sentido de ter um mínimo de autonomia digital. E está se falando hoje com muita ênfase na ideia da soberania digital”, disse o ministro.

    A Magnitsky foi aplicada pelo governo Donald Trump ao entorno do ministro Alexandre de Moraes (STF), em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.

    A lei foi criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos e impõe sanções econômicas aos atingidos.

    Em outra frente, o governo Trump anunciou uma nova rodada de revogação de vistos de autoridades brasileiras.

    O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo crimes.

    No início de setembro, os cinco grandes bancos que operam no Brasil receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA com questionamentos sobre a aplicação da Magnitsky. As instituições notificadas, segundo pessoas a par do tema, foram: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

    O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada a Moraes.

    Presidentes e diretores das instituições financeiras já demonstraram preocupação com a Magnitsky. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas. Há pouco mais de um mês, os bancos brasileiros perderam juntos R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em um dia, logo após o anúncio inicial das sanções contra autoridades brasileiras na área financeira.

    Após sua esposa ser incluída nas sanções, Moraes disse que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção financeira imposta pelo governo Trump.

    “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse o ministro, em nota.

    Segundo interlocutores americanos que acompanham as sanções, qualquer entidade, de qualquer país, que se relacione com Moraes poderia também ser alvo de sanções secundárias.

    Isso porque a Lei Magnitsky dá margem para uma ampla interpretação. Na tradução literal do inglês, a lei diz que podem ser alvos de sanções quem “tenha auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços em apoio” ao sancionado.

    De acordo com pessoas próximas ao assunto, isso incluiria não só contas em bancos, mas contas de serviços de streaming e de armazenamento na nuvem.

    Bancos brasileiros interpretam que Magnitsky não se aplicaria a eles, diz Gilmar Mendes

  • Dólar fecha em alta e Bolsa tem forte queda com isenção do IR no Brasil e 'shutdown' dos EUA

    Dólar fecha em alta e Bolsa tem forte queda com isenção do IR no Brasil e 'shutdown' dos EUA

    O clima de cautela nos mercados globais com a paralisação parcial do governo norte-americano contaminou a Bolsa brasileira, que fechou em forte queda de 1,07%, a 143.949 pontos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,21% nesta quinta-feira (2), cotado a R$ 5,339, com investidores no Brasil digerindo a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados.

    Dados de emprego dos Estados Unidos também foram destaque na sessão, na esteira da paralisação parcial do governo norte-americano.

    O clima de cautela nos mercados globais contaminou a Bolsa brasileira, que fechou em forte queda de 1,07%, a 143.949 pontos.

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.

    Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

    Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

    O alvo da medida de compensação são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%, que reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total.

    Para a equipe de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a estrutura é injusta. A pasta elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhora a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

    Em entrevista nesta manhã em Brasília, Haddad comemorou a aprovação na Câmara e disse não esperar dificuldades na tramitação no Senado.

    “Não acredito que vá haver problemas, inclusive porque este projeto não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com ancoragem fiscal”, disse Haddad.

    O projeto levantou temores de ingerência fiscal no ano passado, o que, entre outros fatores, levou o dólar ao recorde histórico de R$ 6,20. Mais do que a isenção em si, o mercado temia que o texto fosse desidratado na Câmara sem uma compensação para a perda de receita, desequilibrando as contas públicas e impondo dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida do governo.

    Mas, mesmo com a compensação, a leitura do mercado é que o projeto não é totalmente neutro.

    “Ele aumenta a renda disponível para camadas que recebem até R$ 5.000, e isso indica que ele não é neutro do ponto de vista da demanda”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX. Em outras palavras, o especialista vê como mais provável que o dinheiro extra recebido pelo trabalhador seja gasto do que poupado.

    “Mesmo que ele seja fisicamente neutro do ponto de vista das contas públicas, o projeto provavelmente pode resultar numa leve aceleração da demanda, o que complementa o desafio inflacionário enfrentado pelo Copom (Comitê de Política Monetária)”, afirma.

    Nesse sentido, as pressões inflacionárias poderão levar o comitê a manter a taxa Selic em 15% ao ano por mais tempo. Essa leitura tira a atratividade da Bolsa, por exemplo, e reforça a posição da renda fixa como a bola da vez nas decisões de investimento.

    “A queda do Ibovespa hoje é uma combinação de fatores: o mercado está digerindo a proposta de isenção do IR e, principalmente, acompanhando os desdobramentos do ‘shutdown’ do governo dos EUA. No momento, pesa mais o fator internacional, porque o presidente Donald Trump subiu o tom quanto aos impasses que estão tendo na cena política”, diz Ian Lopes, economista da Valor Investimentos.

    A paralisação do governo dos Estados Unidos foi causada por falta de financiamento para serviços federais não essenciais, diante de um impasse entre republicanos e democratas no Congresso. A princípio, os efeitos disso se darão na interrupção de atividades das agências. O relatório de emprego payroll esperado para sexta-feira, por exemplo, foi adiado indefinidamente. Viagens aéreas serão atrasadas, pesquisas científicas, suspensas, e até 750 mil funcionários federais poderão ser dispensados, custando US$ 400 milhões ao governo.

    O problema principal para o mercado está na paralisação das agências estatísticas. Dados, sobretudo os de emprego e de inflação, servem como um termômetro da saúde econômica dos Estados Unidos, norteando as decisões de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) e, por consequência, as de investimento dos operadores.

    O momento é especialmente sensível diante da cautela do Fed quanto ao ciclo de corte de juros, iniciado na reunião de setembro e cuja continuidade depende da evolução dos dados econômicos. A paralisação, segundo analistas, pode afetar tanto a qualidade quanto a pontualidade dos relatórios, diminuindo a visibilidade sobre a economia e, portanto, aumentando a incerteza na tomada de decisões.

    “Para os investidores, a não publicação do payroll em momento em que o Fed está em processo de corte de juros é preocupante”, diz o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.

    Sem o payroll, o mercado agora se volta para relatórios mais laterais. O destaque do dia é a estimativa do Fed de Chicago, que prevê que a taxa de desemprego dos EUA “provavelmente” foi 4,3% em setembro.

    É a segunda vez que a métrica é publicada. A ideia é que ela seja divulgada duas vezes por mês para dar às autoridades uma ideia do estado do mercado de trabalho. O intuito, portanto, não é substituir o payroll, mas a ausência dele torna a leitura mais relevante do que o previsto à época de sua criação.

    A previsão sugere que o mercado de trabalho não está, por enquanto, em uma rápida deterioração, e os mercados financeiros continuam a refletir apostas pesadas em cortes de 0,25 ponto nos juros nas próximas duas reuniões do Fed, em outubro e dezembro.

    Dólar fecha em alta e Bolsa tem forte queda com isenção do IR no Brasil e 'shutdown' dos EUA

  • Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps

    Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps

    Tempo é para que ministros examinem melhor a medida; a Corte ouviu novas sustentações das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias.

    A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde desta quinta-feira, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. 

    Após as sustentações, o julgamento foi suspenso. “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse Fachin.

    A Corte julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.Durante as primeiras sustentações na sessão de quarta-feira (1), o Rappi sustentou que a empresa é uma plataforma digital que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

    A Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.

    A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento, e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. 

    A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em tribunais de todo o país à espera do posicionamento dos ministros sobre a questão. 

    Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps

  • Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

    Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

    Plataformas de redes sociais terão de fornecer dados sobre perfis que fizeram ameaças contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino.

     
    A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte.

    No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu que a PF investigue o caso.

    De acordo com a Polícia Federal, as ameaças contra Flávio Dino têm ligação com a atuação de milícias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e também devem ser investigadas pela Corte.

    Moraes também determinou que as plataformas Meta, TikTok e YouTube forneçam, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais de 50 perfis que realizaram as ameaças.

    Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

    Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

  • Lula diz que gestor que deixa obra parada deve ser preso

    Lula diz que gestor que deixa obra parada deve ser preso

    Presidente inaugura escolas no Marajó e fala sobre a necessidade de elaborar e entregar projetos que irão beneficiar a população

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que gestores que deixam obras paradas deveriam ser presos por irresponsabilidade. Em Breves, no Pará, ele fez anunciou investimentos na infraestrutura educacional da Ilha do Marajó e entregou três unidades de ensino, uma delas iniciada em 2011 e paralisada junto com mais de 100 na região.

    Com um investimento de R$ 126,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras foram retomadas nesta gestão.

    “Obras estão sendo inauguradas 15 anos depois. Eu, sinceramente, acho que muitos administradores públicos deveriam ser presos por irresponsabilidade porque quando você deixa uma obra paralisada porque foi o seu adversário que começou a fazer a obra, você não está tendo nenhum respeito pelo povo da sua cidade”, disse.

    Água e energia elétrica

    Lula se comprometeu, ainda, com outras demandas da região do Marajó, com o acesso à água e energia elétrica, ações em saúde e a construção de uma universidade.

    No primeiro compromisso da manhã, o presidente da República inaugurou a creche Professor Afonso Brito da Cruz, que começou a ser construída em 2011. Em seguida, em cerimônia transmitida pelas redes sociais, Lula entregou duas unidades de ensino fundamental: a escola São Sebastião Rio Limão do Japichaua, na zona rural de Breves, e a escola Francisco Chagas da Costa, em Melgaço.

    Foi assinada ordem de serviço que marca a retomada de sete obras da educação em Melgaço. São mais de R$ 3 milhões em investimentos para a construção de duas escolas de duas salas, três escolas de seis salas, uma creche pré-escola e uma quadra escolar coberta com vestiário.

    Atualmente, 115 empreendimentos da Ilha do Marajó estão no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em todo o país, 2.544 obras estão aprovadas para retomada e 507 foram concluídas.

    Além da retomada de obras, a Ilha do Marajó foi contemplada, em 2024, para a primeira fase do projeto FNDE Chegando Junto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

    O objetivo é assegurar maior eficiência às políticas públicas com assistência técnica e monitoramento educacional.

    Indicadores técnicos

    A iniciativa busca levar – de forma integrada, intensiva e prioritária – todos os programas e ações desenvolvidas pela autarquia federal a determinadas regiões do país, selecionadas a partir de critérios e indicadores técnicos que retratam a necessidade de atuação mais específica.

    O FNDE Chegando Junto promove ações para garantir alimentação escolar, valorização de profissionais da educação, transporte e livros didáticos, entre outros.

    Na primeira fase, foram contemplados o Amapá e a região do Marajó, no Pará. Em 2025, na segunda etapa, os estados contemplados são Maranhão e Roraima.

    Após os compromissos no Marajó, ainda hoje, em Belém, Lula visitará obras relacionadas à preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será em  novembro na capital paraense.

    Lula diz que gestor que deixa obra parada deve ser preso

  • Veja rendimentos isentos do Imposto de Renda após aprovação de projeto na Câmara

    Veja rendimentos isentos do Imposto de Renda após aprovação de projeto na Câmara

    A isenção deve beneficiar 16 milhões de cidadãos, incluindo os que ganham até R$ 5.000 e quem tem renda de até R$ 7.350, que pagarão menos imposto do que atualmente

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O projeto de isenção do Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º) mantém isentos rendimentos como poupança, aposentadoria por doença grave, herança e letras de câmbio, entre outros.

    Se aprovado no Senado, a partir de 1º de janeiro de 2026, contribuintes que ganham até R$ 5.000 não pagarão mais imposto e quem recebe rendimentos isentos acima de R$ 50 mil mensais passa a ser tributado. O ajuste, nestes casos, ocorrerá na declaração anual do IR.

    A isenção deve beneficiar 16 milhões de cidadãos, incluindo os que ganham até R$ 5.000 e quem tem renda de até R$ 7.350, que pagarão menos imposto do que atualmente.

    Para calcular a cobrança do IR sobre a alta renda, o cidadão terá de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2027 -primeira declaração que terá os impactos da mudança- informando todos os seus ganhos e gastos.

    Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, explica que o imposto a ser cobrado dos chamados super-ricos varia para rendimentos isentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, que terão aplicação de tabela progressiva. Quem ganha acima de R$ 1,2 milhão terá a alíquota de 10%.

    Durante a tramitação do projeto na Câmara e após polêmicas, foram incluídos na lista de rendimentos que seguem isentos do IR os fundos de investimento incentivado de infraestrutura e lucros apurados, deliberados e aprovados até 31 de dezembro deste ano que não forem pagos entre 2026 e 2028.

    Para ele, a isenção dos investimentos é acertada porque faz com que setores sigam com incentivos, o que beneficia não apenas quem investe, mas consumidores em geral.

    “A gente tem que analisar pelo aspecto lógico. Não faz sentido o governo incentivar o agronegócio, a área imobiliária e de infraestrutura e tributar”, diz ele, lembrando que isso mexeria no preço final. “As pessoas que estão consumindo imóvel sentiriam no preço.”

    VEJA O QUE CONTINUARÁ ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA:

    – Poupança
    – Rendimento de aposentadoria por doença grave
    – Indenização por acidente de trabalho
    – Doação e herança
    – Parcela relativa a resultado de atividade rural
    – Ganho de capital (exceto na Bolsa de Valores)
    – Rendimentos recebidos acumuladamente (depende do tipo)
    – Investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA, CDA, CDCA, CPR, LIG, LCD
    – Debêntures incentivadas
    – Fundo de Investimento Incentivado de Infraestrutura
    – Fiagro, FII e outras
    – Lucros apurados, deliberados e aprovados até 31/12/2025 que forem pagos entre 2026 a 2028

    Segundo informações do Ministério da Fazenda, o programa do Imposto de Renda somará toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos para fazer o cálculo do imposto a pagar.

    Se, no ano, a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional do IR. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%.

    O cálculo final será feito pelo programa na apresentação da declaração. Com isso, o impacto será sentido apenas na prestação de contas do IR de 2027, que terá como base o ano de 2026. Na conta para saber o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos e continuam isentos.

    DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA NÃO VÃO MUDAR

    Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. Essa deduções não vão mudar segundo o projeto aprovado pelo governo, incluindo os gastos com saúde.

    Veja o valor das deduções do IR:
    – Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
    – Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
    – Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
    – Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
    – Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 (12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor)
    – Gastos com saúde: não há limite

    QUAIS DOENÇAS DÃO DIREITO À ISENÇÃO DO IR?

    Contribuintes aposentados por doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do IR sobre valores de aposentadoria e pensão. Neste caso, é preciso de laudo de médico do perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de previdência próprias.

    Veja abaixo a lista das doenças que podem dar isenção:

    – Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
    – Alienação mental;
    – Cardiopatia grave;
    – Cegueira (inclusive monocular);
    – Contaminação por Radiação;
    – Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
    – Doença de Parkinson;
    – Esclerose múltipla;
    – Espondiloartrose anquilosante;
    – Fibrose cística (Mucoviscidose);
    – Hanseníase;
    – Nefropatia grave;
    – Hepatopatia grave;
    – Neoplasia maligna;
    – Paralisia irreversível e incapacitante;
    – Tuberculose ativa

    Veja rendimentos isentos do Imposto de Renda após aprovação de projeto na Câmara

  • Gripe aviária: Argentina se autodeclara livre da doença à OMSA

    Gripe aviária: Argentina se autodeclara livre da doença à OMSA

    Argentina declara fim do surto de gripe aviária após cumprir protocolos internacionais e retoma status de país livre da doença. A medida restabelece condições para o comércio de produtos avícolas e reforça a confiança dos mercados externos no sistema de vigilância sanitária

    O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), da Argentina, declarou o fim do surto de gripe aviária de alta patogenicidade registrado em agosto em Los Toldos, na província de Buenos Aires. Com a conclusão das ações de abate, enterramento, limpeza e desinfecção e após 28 dias sem novos casos, o órgão enviou à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o relatório de autodeclaração de país livre da doença, restabelecendo as condições para o comércio internacional de produtos avícolas, informou o Senasa, em nota.

    Segundo o documento remetido à OMSA, todas as medidas adotadas seguiram os protocolos sanitários internacionais para contenção e erradicação do vírus. A divulgação dos dados, afirma o Senasa, “reforça a transparência dos procedimentos e a confiança dos mercados importadores no sistema de vigilância argentino”.

     

    Gripe aviária: Argentina se autodeclara livre da doença à OMSA

  • Governo defende piso salarial e limite de horas para trabalhador de Uber e outros apps

    Governo defende piso salarial e limite de horas para trabalhador de Uber e outros apps

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu no STF que motoristas e entregadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais de emprego, mas precisam de direitos básicos. A AGU propôs autonomia com proteção social, incluindo piso salarial, previdência e seguro

    (FOLHAPRESS) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os trabalhadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de proteção. Segundo o ministro, a proposta formulada pela AGU está em termos semelhantes à apresentada pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional.

    “Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa que tais trabalhadores devam ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social. Defendemos, portanto, a autonomia com direitos”, disse o ministro.

    O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira (1º) duas ações que discutem se há vínculo empregatício entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. A sessão foi destinada à apresentação de argumentos pelas partes e por entidades e pessoas admitidas no processo como interessadas.

    “É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviços por apps sem deixar de se preservar de igual maneira o ambiente de inovação tecnológica e de geração de oportunidade e renda”, afirmou o AGU.

    Messias citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo os quais existiam cerca de 1,5 milhão de brasileiros que trabalhavam por intermédio de plataformas digitais em 2022, para dizer que há um grande contingente de trabalhadores privados de inúmeros direitos incluídos como garantias fundamentais na Constituição.

    “Nesse cenário, apenas 23,6% dos motoristas de aplicativo contribuíam para a Previdência Social, sendo que a carga horária de trabalho semanal passava das 47,9 horas por semana”, disse.

    Pela tese da AGU sugerida aos ministros, é necessário garantir direitos básicos, regulação de tarifas e da remuneração, além de impor às empresas contribuições previdenciárias.

    Para o chefe da AGU, assim, é preciso assegurar um piso remuneratório a ser reajustado com base na política nacional de reajuste do salário mínimo, limitar horas de conexão à plataforma, garantir recolhimento de contribuições previdenciárias, um seguro de vida e de proteção à invalidez, além de representação por entidade sindical e de negociação coletiva.

    A proposta ainda enumera espaços de descanso e de apoio à atividade do trabalhador e o incentivo à capacitação e à formação profissional dos trabalhadores para o desenvolvimento de habilidades técnicas de segurança no trânsito.

    Esta foi a primeira sessão plenária presidida por Luiz Edson Fachin, que tomou posse no posto na segunda (29). O ministro escolheu o tema para abrir os trabalhos de sua presidência. É um dos processos considerados mais relevantes que estão no gabinete do presidente do Supremo.

    Uma das ações foi apresentada pela Uber em um recurso extraordinário. O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do tribunal valerá para todas as ações sobre o mesmo assunto no país.

    A ação em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele ganhou nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do contrato.

    A Uber recorreu contra a decisão no Supremo. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.

    Governo defende piso salarial e limite de horas para trabalhador de Uber e outros apps