(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) oficializou nesta quinta-feira (20) a indicação de Jorge Messias para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão contraria uma ala importante da corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Lula se reuniu com Messias nesta manhã no Palácio da Alvorada, antes de embarcar para uma agenda em São Paulo. De lá, nesta sexta, ele viajará para a África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20.
A indicação de Lula ainda precisará passar por votação no Senado, onde deve haver resistências. O presidente também ignorou as pressões para que indicasse uma mulher para o cargo e ampliasse a diversidade racial no tribunal. Hoje, Cármen Lúcia é a única ministra da corte -que está com dez magistrados, à espera do substituto de Barroso para ocupar a última vaga.
Chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Messias era apontado como favorito para o cargo desde o anúncio da aposentadoria de Barroso, devido à proximidade com o presidente. O trio de ministros do STF e a cúpula do Senado, no entanto, faziam campanha pela escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente afirmou a aliados que iria iniciar uma nova rodada de conversas para oficializar a escolha de Messias. Ele esteve com Pacheco na segunda (18) para comunicá-lo sobre sua decisão.
Messias é tido como progressista e não é filiado ao PT. Evangélico, ele foi importante interlocutor do governo Lula com o grupo religioso -segmento que se uniu majoritariamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, também foi consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, sob o comando de Aloizio Mercadante, sendo ainda secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Ganhou confiança pelo trabalho iniciado como consultor jurídico de ministérios.
No governo Dilma, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil -função que o tornou conhecido nacionalmente como “Bessias”, no episódio do vazamento em 2016 de uma escuta telefônica da Lava Jato, autorizada pelo então juiz Moro.
Apesar de não haver irregularidades na conduta do ex-auxiliar, o vazamento do áudio lembra um dos momentos de maior rejeição aos governos petistas.
Durante o governo Bolsonaro, Messias ocupou a chefia de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), atual líder do governo no Senado.
Até então sem muita proximidade com Lula, Messias passou a conquistar reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do Orçamento para 2023.
O nome de Messias ao STF já havia sido cotado na época da aposentadoria de Rosa Weber da corte, em 2023. No entanto, a posição acabou ficando com o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Logo no primeiro ano do governo, Lula descrevia Messias como eficiente e discreto no cargo, com uma atuação sem estardalhaços, a ponto de cogitá-lo para o STF.
Apesar de não ter sido escolhido para o Supremo naquela época, o prestígio junto ao presidente cresceu no vácuo deixado com a saída de Dino do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para o STF. Messias se tornou o principal consultor jurídico de Lula e passou a ser chamado a opinar inclusive em temas políticos.
O Senado deve agora sabatinar e votar a indicação do presidente, e o governo terá que lidar com a frustração das expectativas dos senadores de que Pacheco, ex-presidente da Casa, fosse escolhido. No entanto, o plano do petista é lançar o senador na corrida ao Governo de Minas Gerais em 2026, para ter um palanque forte no segundo maior colégio eleitoral do país.
A recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 45 votos a 26, no placar mais apertado desde a redemocratização, foi interpretada por ministros do STF e senadores governistas, do centrão e da oposição como um alerta sobre as dificuldades que Messias poderá enfrentar no Senado.
Apesar disso, integrantes do governo minimizaram o placar afirmando que o resultado mostra a conjuntura atual do Senado, com votos estabelecidos da oposição e dos blocos governistas, e que Lula já está ciente das dificuldades que Messias terá. Eles defendem, no entanto, que agora com a indicação oficializada iniciará o processo de diálogo junto aos senadores para garantir a aprovação do nome do AGU.
“Havia um grupo forte de oposição a ele [Gonet] pelo fato de ele ter feito a denúncia ao ex-presidente da República. No caso do Messias, não vejo ele arestado com nenhum segmento aqui dentro do Senado”, afirmou Jaques.
Uma ala de ministros do STF também buscou convencer Lula a escolher Pacheco, com quem eles mantêm boa relação. Moraes, por exemplo, costuma jantar semanalmente com o senador e Alcolumbre. Em outubro, o presidente recebeu Gilmar, Moraes, Dino, Cristiano Zanin e o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) no Palácio da Alvorada para discutir a sucessão de Barroso.
Gilmar chegou a anunciar em agosto que seu candidato à vaga do Supremo era Pacheco. “A corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente e o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”, disse à colunista Mônica Bergamo.
Lula, porém, optou por um aliado mais próximo. O presidente tem elogiado a combatividade e a lealdade do titular da AGU, dizendo que Messias está maduro para a função. Petistas também acenam com a possibilidade de que Pacheco seja indicado numa futura vaga, em caso de reeleição do presidente, o que tornaria mais importante a participação do senador na campanha eleitoral de Minas Gerais.
Além de Pacheco, outro citado para o cargo de ministro do Supremo foi Bruno Dantas, atualmente ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), por ter um bom trânsito no Senado e no STF.
As chances de indicação de uma ministra pelo critério de representatividade gênero eram consideradas baixas. Aliados de Lula afirmavam que ele já escolheu mulheres para cargos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos meses.
Além de Cármen, apenas outras duas mulheres integraram a corte nos seus 134 anos de história: Rosa Weber e Ellen Gracie, nomeadas por Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente. As três são brancas.
Barroso anunciou sua aposentadoria no STF no dia 9 de outubro, deixando a presidência do Supremo com o ministro Edson Fachin. O ministro ainda poderia ficar até 2033 no cargo, quando completaria 75 anos, a idade máxima permitida, mas optou por deixar o cargo poucos dias depois de seu anúncio.
