Autor: REDAÇÃO

  • Trump promete sancionar lei para divulgar arquivos do caso Jeffrey Epstein

    Trump promete sancionar lei para divulgar arquivos do caso Jeffrey Epstein

    Presidente pediu que correligionários aprovem medida que obrigaria departamento a publicar materiais; republicano ainda afirma que não há nada a temer e que pretende pôr um fim à ‘farsa democrata’ sobre o caso

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Em uma reviravolta no caso Epstein, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu para os deputados republicanos apoiarem a medida que obrigaria o Departamento de Justiça a divulgar os arquivos do caso do financista condenado por abuso de menores. Mais tarde, afirmou ainda que assinará a lei para liberar os documentos caso seja aprovada no Congresso.

    Após dias de pressão feita por um bloco republicano que ganha corpo no partido, Trump declarou que daria seu aval ao texto. “Claro que sim. Deixe o Senado analisar. Deixe qualquer um analisar, mas não fale muito sobre isso”, disse a repórteres -ele teria poder de veto sobre a lei.

    Mais cedo, após fazer o pedido a seus correligionários, o presidente afirmou que não tem nada a esconder. “É hora de superarmos essa farsa democrata perpetrada por lunáticos da esquerda radical para desviar a atenção do sucesso do Partido Republicano, incluindo nossa recente vitória sobre a paralisação do governo pelos democratas”, escreveu na rede Truth Social.

    Em entrevista concedida no domingo à ABC News, o deputado republicano Thomas Massie, do Kentucky, que tem liderado os esforços no Congresso para a divulgação dos arquivos, sugeriu que cem ou mais partidários poderiam votar a favor da liberação dos arquivos de Epstein nesta semana, apesar da oposição de Trump. O presidente da Câmara, Mike Johnson, também previu um número significativo de votos republicanos.

    Johnson disse, na semana passada, que anteciparia a votação do projeto de lei para esta semana e afirmou no programa “Fox News Sunday” que a Câmara precisava concluir isso e seguir em frente. Ele acrescentou, em tom semelhante ao de Trump, que não há nada a esconder.

    A longa amizade de Trump e Jeffrey Epstein chegou a um aparente fim em meados dos anos 2000. Mas Epstein permaneceu focado em Trump por anos, buscando explorar os resquícios de seu relacionamento até ser preso por acusações federais de tráfico sexual, em 2019 -mesmo ano em que morreu na prisão, antes de uma condenação final. Ele já havia sido condenado e preso em caso estadual semelhante, na Flórida, em 2008.

    Em mais de 20 mil páginas de emails repletos de erros de digitação e outras mensagens de Epstein divulgadas por um comitê do Congresso americano na quarta-feira (12), o milionário insulta Trump e insinua que possuía informações comprometedoras sobre o republicano.

    Ora em tom de fofoca, ora mordazes e conspiratórias, as mensagens mostram pessoas influentes pressionando Epstein por informações sobre Trump. O financista se apresentava como uma espécie de intérprete definitivo de Trump, alguém que o conhecia intimamente e seria “o único capaz de derrubá-lo”.

    O presidente americano tem lidado com críticas em relação ao caso até mesmo de apoiadores mais radicais. Parte importante de sua base de apoio tem demonstrado insatisfação com as declarações de Trump e ações de seu governo no sentido de não divulgar todo o material sobre o caso e subestimar as revelações contidas nele.

    O governo tem reagido para conter essas críticas. Se o caso ficou relativamente dormente enquanto durou a maior paralisação do governo federal americano da história, depois que ela foi encerrada o foco voltou para as relações entre Epstein e Trump.

    Em uma tentativa de desviar esse foco, por exemplo, o Pentágono anunciou o início da operação Lança do Sul na América Latina, na noite de quinta-feira (13) -ou seja, no dia seguinte à divulgação de milhares de novos emails sobre Epstein. Embora Washington tenha ampliado drasticamente a presença militar na região, o anúncio não mudou, na prática, as ações que já vinham sendo feitas desde setembro, e nenhum detalhe adicional sobre a operação foi fornecido.

    Já na sexta-feira (14), com a questão ainda em alta, Trump voltou à carga contra os democratas. A pedido do presidente, o Departamento de Justiça abriu investigação contra conhecidos nomes democratas no caso Epstein, como o do ex-presidente Bill Clinton.

    Além de Clinton, foram citados por Trump Larry Summers, ex-secretário do Tesouro, Reid Hoffman, cofundador do LinkedIn um dos maiores doadores à campanha de Kamala Harris durante a corrida presidencial de 2024 e o banco JPMorgan, o maior do país.

    “Epstein era democrata e é um problema dos democratas, não dos republicanos!”, escreveu Trump na sexta-feira. “Não perca seu tempo com Trump. Eu tenho um país para governar!”

    Trump promete sancionar lei para divulgar arquivos do caso Jeffrey Epstein

  • ONU endossa plano de Trump para Gaza e autoriza força internacional no território

    ONU endossa plano de Trump para Gaza e autoriza força internacional no território

    Último rascunho da resolução dizia que Estados-membros do órgão podiam participar de conselho de reconstrução; Washington vinha pressionando Nações Unidas a aprovar o texto para não fragilizar ainda mais o cessar-fogo

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O Conselho de Segurança da ONU aprovou, nesta segunda-feira (17), uma resolução dos Estados Unidos que endossa o plano de paz do presidente Donald Trump para a Faixa de Gaza e autoriza uma força internacional de estabilização no território palestino.

    O último rascunho da resolução, visto pela agência de notícias Reuters, dizia que os Estados-membros do órgão das Nações Unidas podiam participar do chamado Conselho de Paz, previsto como uma autoridade transitória para reconstruir Gaza, e autorizava uma força internacional para desmilitarizar o território.

    Além disso, o plano de 20 pontos de Trump, que interrompeu a guerra em Gaza no mês passado, estava anexado ao documento. Embora tenha sido vago em questões espinhosas sobre o futuro da região, a proposta do republicano encerrou o conflito de dois anos que devastou o território palestino e libertou todos os reféns vivos que estavam em poder do Hamas.

    Nos últimos dias, Washington pressionou o órgão das Nações Unidas a aprovar o texto sob a justificativa de que a recusa poderia fazer o frágil cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista ruir. Para ser aprovada, a resolução precisava que 9 dos 15 membros do conselho votassem a favor, incluindo todos os cinco membros permanentes -incluindo Rússia e a China, que têm poder de veto.

    A aprovação era considerada incerta até a semana passada. Assim como o plano de Trump, a resolução era vista como uma forma de marginalizar a Autoridade Palestina, que representa o território em órgãos internacionais, uma vez que não lhe conferia qualquer papel em Gaza.

    A Rússia, que possui poder de veto no Conselho de Segurança, havia sinalizado potencial oposição à resolução nos últimos dias, e inclusive apresentou uma resolução rival. Na última sexta-feira (14), porém, Autoridade Palestina divulgou uma declaração apoiando a resolução, o que reforçou suas chances de aprovação.

    A resolução é polêmica em Israel, já que menciona a possibilidade de um Estado para os palestinos no futuro. O último rascunho diz que as “condições podem finalmente estar em vigor para um caminho credível para a autodeterminação e condição de Estado palestino”.

    O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, sob pressão de ultranacionalistas que compõem o seu governo, disse no domingo (16) que Israel continua se opondo à medida e prometeu desmilitarizar Gaza “pelo caminho fácil ou pelo difícil”.

    O Hamas condiciona o desarmamento a um Estado para os palestinos. No final do domingo, um movimento que reúne facções palestinas lideradas pelo grupo terrorista emitiu uma declaração contra a resolução, chamando-a de um passo perigoso em direção à imposição de tutela estrangeira sobre o território.

    ONU endossa plano de Trump para Gaza e autoriza força internacional no território

  • Morre o músico Jards Macalé

    Morre o músico Jards Macalé

    Autor de arranjos de ‘Transa’ uniu a bossa nova aos morros; artista ajudou a modernizar música brasileira nos anos 1960

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O músico Jards Macalé morreu nesta segunda (17), aos 82 anos. “Jards Macalé nos deixou hoje”, postou sua equipe nas redes sociais do artista. “Chegou a acordar de uma cirurgia cantando ‘Meu Nome é Gal’, com toda a energia e bom humor que sempre teve.”

    O artista participou recentemente do festival Doce Maravilha, no Rio de Janeiro. Macalé levou o público ainda tímido à emoção apresentando as canções do seu disco homônimo de 1972. Lançado no período mais repressivo da ditadura, versos como “não me calo”, “já comi muito da farinha do desprezo” e “também posso chorar” soam atuais quando entoados por jovens de roupas coloridas.

    Há dois anos, o músico lançou “Coração Bifurcado”, álbum com participações de Maria Bethânia e Ná Ozzetti.

    As 12 canções tratavam das diferentes formas do amor. “Diante do cenário de genocídio emocional, pai brigando com filho, marido brigando com a sogra, uma porradaria horrorosa, ninguém falava de amor”, ele conta. “Estava na hora de retomar o amor que eu tenho para dar e fazer um disco de amor como gesto político.”

    Em “Besta Fera”, de 2019, Macalé retratou o governo Bolsonaro como um período de trevas. Agora, ele se engaja na tentativa de pacificar o país, ainda dividido pela ideologia política. O cantor se sente confiante, depois de ter feito um show na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. “Quando Lula subiu a rampa com a Janja e aquela vira-lata, eu me senti o próprio vira-lata. Depois, ainda ouvi Heitor Villa-Lobos, até agora estou emocionado.”

    Nascido na Tijuca, Macalé passou a juventude entre Copacabana e Ipanema, nas mesas da Churrascaria Pirajá e do restaurante La Fiorentina. Com Nara, a afinidade foi instantânea. Ela havia rompido com o lirismo descompromissado da época, unindo a bossa nova à música dos morros. Na época, Macalé chegou a acompanhar a cantora ao violão em shows no clube Caiçaras, na Lagoa.

    No ensaio biográfico “Eu só Faço O que Quero”, Fred Coelho assinala que, em diversos momentos da carreira, Macalé andou em grupos, mas nunca fez parte deles de fato. Ao contrário, estava preocupado em fundar sua própria linguagem artística.

    Assim, na era dos festivais, ficou deslocado, porque ainda se detinha à poética viniciana. Nos anos 1970, foi um dos agentes do processo de eletrificação da música brasileira, adquirindo a face mórbida e romântica dos sucessos “Só Morto” e “Hotel das Estrelas”, de 1970 e 1972, respectivamente.

    Morre o músico Jards Macalé

  • A maior ferrovia do mundo cruza oito fusos horários em sete dias de viagem

    A maior ferrovia do mundo cruza oito fusos horários em sete dias de viagem

    A Ferrovia Transiberiana russa conecta Moscou ao Pacífico e segue como uma das viagens mais impressionantes do todo o mundo

    SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – A Ferrovia Transiberiana é conhecida como a linha ferroviária contínua mais longa do mundo. Passa por oito fusos horários e pode levar até sete dias para ser percorrida de ponta a ponta.

    CONSTRUÇÃO MONUMENTAL

    Concluída em 1916, a ferrovia liga Moscou ao Extremo Oriente russo, em Vladivostok. No total, são cerca de 9.289 km de extensão.

    Além de unir o país, a Transiberiana é um importante elo de conexão entre Europa e Ásia. A partir dela, existem rotas que seguem rumo à Mongólia, China e até Coreia do Norte.

    Considerada um monumento histórico, a ferrovia teve papel estratégico durante grandes conflitos, incluindo a Segunda Guerra Mundial. Foi utilizada tanto pelas tropas alemãs quanto por judeus que fugiam da Europa em direção à Ásia.

    Por atravessar regiões muito distintas, a Transiberiana cruza múltiplos climas e paisagens – de áreas mais acessíveis a zonas extremamente remotas. Entre os trechos mais desafiadores está a Sibéria, que passou a ser mais explorada, habitada e industrializada após a construção da ferrovia.

    A importância da Transiberiana para a Rússia é enorme. Ela responde por cerca de 30% das exportações do país e é fundamental tanto para o transporte de cargas quanto para viagens domésticas.

    Além disso, tornou-se um dos trajetos ferroviários mais famosos do mundo, atraindo diversos turistas. Segundo o Russia Beyond, o trem que percorre a rota clássica Moscou-Vladivostok transporta cerca de 200 mil passageiros por ano.

    MANUTENÇÃO É O MAIOR DESAFIO

    A manutenção dessa ferrovia gigantesca é um dos maiores desafios. Para garantir a estabilidade dos trilhos, a Rússia reforça a base da linha com isolantes térmicos e geossintéticos que protegem o solo dos impactos da geada e do degelo.

    Todos os anos, milhares de quilômetros de trilhos são renovados e pontes antigas são substituídas. Em 2020, por exemplo, a Russian Railways (RZD) renovou 5.480,8 km de trilhos. Pontes e estruturas críticas também passam por inspeções com tecnologias modernas, com o monitoramento de drones, reduzindo a necessidade de interrupções no tráfego.

    No rigoroso inverno russo, cercas de contenção e barreiras naturais ajudam a evitar o acúmulo de neve sobre os trilhos. Em algumas regiões, até o reflorestamento é usado estrategicamente para diminuir o impacto das tempestades de neve.

    Hoje, a Ferrovia Transiberiana permanece como a espinha dorsal da rede ferroviária russa. Por isso, é considerada uma obra monumental que continua permitindo que milhões de pessoas atravessem o maior país do planeta.

    A maior ferrovia do mundo cruza oito fusos horários em sete dias de viagem

  • Ricky Martin reafirma paixão pelo Carnaval e anuncia retorno ao Brasil em fevereiro

    Ricky Martin reafirma paixão pelo Carnaval e anuncia retorno ao Brasil em fevereiro

    Durante o lançamento da nova temporada de Palm Royale, ele diz que a folia mudou sua vida: Elevação espiritual; bem-humorado, o porto-riquenho afirma estar solteiro e disposto a curtir a festa brasileira

    RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – Durante o lançamento da segunda temporada de “Palm Royale”, produção da AppleTV+, neste fim de semana, Ricky Martin, 53, reafirmou sua paixão pelo Carnaval brasileiro – e aproveitou para anunciar que estará no país em fevereiro. Bem-humorado, o cantor porto-riquenho comentou sobre a fase atual e a disposição para curtir a festa: “Estou solteiro”.

    O artista relembrou a experiência marcante que viveu na folia. “O Carnaval mudou minha vida. Quando você está cercado por 500 tambores tocando com força total, é uma elevação espiritual. É realmente maravilhoso. Transformou minha música, e eu preciso voltar. Agora ainda mais porque estou solteiro”, disse em entrevista à Caras.

    Martin foi casado por sete anos com o artista plástico sírio Jwan Yosef, com quem tem dois filhos, Lúcia, de 7 anos, e Renn, de 6. Antes disso, ele já era pai dos gêmeos Matteo e Valentino, nascidos em 2008.

    A série “Palm Royale” é ambientada na Palm Beach no início dos anos 1970. Criada por Abe Sylvia e inspirada no livro “Mr. and Mrs. American Pie”, de Juliet McDaniel, a trama acompanha uma mulher determinada a entrar no restrito círculo dos ricos e poderosos.

    A protagonista é Maxine Simmons (Kristen Wiig), uma ex-miss falida que chega à cidade ao lado do marido, Douglas Dellacorte (Josh Lucas), acreditando que herdará a fortuna da tia idosa dele, Norma Dellacorte (Carol Burnett)e entrar para a high society. Ricky Martin interpreta Robert, cuidador de Norma e um personagem cercado por segredos.

    Ricky Martin reafirma paixão pelo Carnaval e anuncia retorno ao Brasil em fevereiro

  • Gato é condenado à 'prisão domiciliar' na França após briga de vizinhos

    Gato é condenado à 'prisão domiciliar' na França após briga de vizinhos

    Dona do animal foi condenada a pagar 1.250 euros e considera decisão injusta; Sociedade Protetora dos Animais alerta que decisão contraria o Código Rural francês

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Um tribunal no sul da França determinou que Rémi, um gato laranja da cidade de Agde, está proibido de sair de casa. A decisão veio depois que um vizinho processou a tutora do animal, alegando que o felino invadia repetidamente seu jardim e atrapalhava o uso do espaço.

    Segundo informações da AFP, a dona de Rémi, Dominique Valdès, foi condenada a pagar 1.250 euros (cerca de R$ 7,6 mil) em indenização e custos do processo. Valdès não recorreu o processo devido aos custos e afirmou considera a condenação injusta.

    O vizinho acusa Rémi de impedi-lo de desfrutar da área externa e causar danos no jardim. Dominique contesta o exagero, mas acabou se rendendo às ordens da Justiça e hoje mantém o animal trancado em casa, mesmo contra a natureza exploradora do bichano. “Um gato sobe com facilidade no muro, salta muito alto”, disse ela à agência francesa.

    A decisão também acendeu o alerta entre entidades de proteção animal. A Sociedade Protetora dos Animais lembra que o Código Rural francês garante aos gatos o direito de circular num raio de até 1 km de sua casa e teme que o caso crie um precedente para forçar tutores a manterem os bichos presos para evitar processos.

    Gato é condenado à 'prisão domiciliar' na França após briga de vizinhos

  • Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial

    Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial

    ‘Criamos restrições sem lei, isso se chama ativismo judicial’, afirma ministro; magistrado participou de evento do Lide com Doria, desafeto de Bolsonaro

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet foi um exemplo ativismo judicial perpetrado pela corte.

    A declaração foi dada em um almoço empresarial do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria. Mendonça sentou na mesa junto ao perfeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do vice-governador do estado Felicio Ramuth e do presidente da OAB-SP Leonardo Sica.

    Em resposta a perguntas da plateia, Mendonça demonstrou sua discordância. “Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite”, disse.

    A decisão da corte sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet aumentou a responsabilidade da plataformas digitais sobre postagens de terceiros e criou o dever de cuidado sobre os conteúdos. Mendonça abriu a divergência e defendeu a manutenção da norma.

    O ministro também demonstrou preocupação com o tema da segurança pública, que tratou como um dos indicadores da governança pública dos países. “Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS, disse Mendonça, que afirmou não estar defendendo “A, B ou C”.

    “Estou dizendo que nós temos um problema sério de segurança pública. […] Segundo me foi passado por autoridades, 40% do território da grande Rio está dominado pelo crime organizado”, afirmou na sequência.

    Mendonça também comentou como lida com discordâncias no STF, afirmando “não divergir do colega, mas da ideia”. Ele defendeu que ministros façam “concessões, às vezes legítimas e recíprocas, que permitem um caminho no melhor resultado.

    “Eu não me importo de ser vecido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei”, disse. Mendonça se envolveu recentemente em uma discussão com o ministro Dias Toffoli durante uma sessão da Primeira Turma do STF. O órgão debatia qual seria o juízo competente para analisar uma ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF (Ministério Público Federal).

    A referência de Mendonça a um voto de 2021 dado por Toffoli em um recurso sobre o mesmo caso desagradou o colega, que o acusou de deturpar o conteúdo da decisão e disse estar exaltado pela “covardia” de Mendonça.

    Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial

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  • Bianca Andrade anuncia fim do namoro com Diego Cruz e chama relação de 'doce encontro'

    Bianca Andrade anuncia fim do namoro com Diego Cruz e chama relação de 'doce encontro'

    Influenciadora diz que término foi maduro e respeitoso e agradece ator por ensinamentos e leveza durante o relacionamento; ela e o ator estavam juntos há seis meses: ‘Saiba que existe uma pessoa no mundão que você pode contar quando precisar’

    RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – Bianca Andrade, 31, mais conhecida como Boca Rosa, usou as redes sociais nesta segunda-feira (17/11) para anunciar o fim do namoro com o ator Diego Cruz, 29, O relacionamento, que começou em maio de 2025, foi marcado por declarações públicas do agora ex-casal e terminou de forma “madura e respeitosa”, segundo a empresária, que também definiu a relação como “um doce encontro”.

    A ex-BBB começou a publicação exaltando as qualidades do ator como parceiro de vida: “Você me ensinou sobre o amor e relacionamento da forma mais paciente e gentil que já vi alguém ensinar. Você me mostrou que namorar pode ser leve, divertido, gostoso, sem traumas, que pode ser em paz”, escreveu.

    Ela segue agradecendo o tempo que os dois passaram juntos: “Obrigada por ter me trazido uma nova ótica, você virou uma chave em mim e esse foi o maior presente que poderia me dar. Nunca mais direi que odeio namorar, porque com você eu amei – e muito (todo mundo sentiu e viu isso nos meus olhos).”

    Em seguida, Bianca Andrade anuncia o término: “Nosso ciclo finaliza aqui de forma extremamente madura e respeitosa. Eu tenho tanta gratidão por você que quero que seja leve e em paz, como sempre fomos desde o começo. Didi, tudo de mais lindo na sua vida!”

    Bianca Andrade anuncia fim do namoro com Diego Cruz e chama relação de 'doce encontro'

  • Avião da Embraer com ministro congolês pega fogo após pouso

    Avião da Embraer com ministro congolês pega fogo após pouso

    Titular da pasta de Mineração da República Democrática do Congo havia inspecionado local de acidente em mina; nenhum dos passageiros e tripulantes da aeronave se feriu no incidente

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma aeronave da Embraer usada pelo ministro de Mineração da República Democrática do Congo pegou fogo nesta segunda-feira (17) depois de pousar na pista de aeroporto da cidade de Kolwezi, na província de Lualaba, no sul do país.

    Nenhum dos 20 ocupantes se feriu, e todos conseguiram deixar o avião, um bimotor modelo ERJ-145 antes que o fogo consumisse a fuselagem.

    A aeronave tinha como origem a capital do país, Kinshasa, e o ministro, Louis Kabamba, viajou ao local para inspecionar o colapso de uma mina de cobre em Kawama, onde ao menos 32 pessoas morreram, no sábado (15).

    O colapso da mina, segundo agência de mineração artesanal do país, conhecido pela sigla francesa Saemape, foi provocado por um movimento de pânico desencadeado por disparos efetuados por militares responsáveis pela segurança do local. Diante do barulho, os trabalhadores correram e se aglomeraram em uma ponte, que não suportou o peso.

    Procurado pela agência de notícias Reuters, o porta-voz das Forças Armadas não respondeu de imediato aos pedidos de comentário. Já o ministro do Interior da província, Roy Kaumba, afirmou em pronunciamento na TV que 32 mortes tinham sido confirmadas até o momento.

    Acidentes em minas artesanais são frequentes no Congo, onde cerca de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas dependem desse tipo de atividade, e mais de 10 milhões vivem indiretamente dela. A falta de regulamentação e de equipamentos de segurança faz com que desabamentos e mortes ocorram todos os anos em áreas nas quais trabalhadores escavam solo profundo de forma precária.

    Avião da Embraer com ministro congolês pega fogo após pouso

  • Motta mantém votação do PL Antifacção mesmo com críticas a proposta

    Motta mantém votação do PL Antifacção mesmo com críticas a proposta

    Especialistas avaliam que mudanças podem favorecer o crime

    Mesmo com críticas do governo federal, especialistas e de parte da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

    “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.  

    Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos. 

    O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento.

    “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

    O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

    “Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

    Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Agência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas. 

    Relator 

    O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

    “Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.

    O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original. 

    Versões

    O relator Gulherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.

    Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra facções com algum pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribuições da PF. 

    O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.

    Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil. 

    Motta mantém votação do PL Antifacção mesmo com críticas a proposta

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