Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno afirmou que o ele esteve afastado de Jair Bolsonaro e de militares acusados de tramar um golpe de Estado durante o período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-presidente ao PL.

O advogado Matheus Milanez, que faz a sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) na retomada do julgamento nesta terça-feira (3), também criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e voltou a falar da dificuldade de análise do material de provas colhidas durante a investigação.
De acordo com o advogado, o general tinha uma postura de defesa de aproximação do governo com figuras mais alinhadas politicamente.

“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição. Ele assumiu publicamente reservas”, afirmou o advogado.

No início da sustentação, Milanez fez as críticas mais diretas ao relator desde o início do julgamento. No primeiro dia de sessão, o tom dos advogados foi majoritariamente elogioso em relação ao relator.

O advogado fez um levantamento de quantas perguntas o relator e o PGR fizeram, cada um, aos réus: foram 302 de Moraes e 59 de Gonet. Segundo Milanez, isso seria representativo da postura acusatória de Moraes.

“O ministro também pode produzir provas. Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse.

Na sequência, ele afirma também que, durante o interrogatório, o general fez uso do direito parcial ao silêncio, mas que o relator fez perguntas para ficarem registradas nos autos. Na interpretação dele, essa postura seria uma forma de coação.

“Ao se colocar as perguntas, se o general não responde, não estaria coagido a responder de certa forma? Para esta defesa fica clara a nulidade pela violação do direito ao silêncio”, disse.

Em outro momento, a defesa do ex-chefe do GSI mostrou, no telão, uma imagem de uma anotação do general dizendo que o ex-presidente precisava se vacinar. Seria, assim, uma das provas do afastamento de Bolsonaro naquele período.

“Era um pensamento do próprio general, e aqui o Ministério Público tenta construir um discurso de que o general seria o grande aconselhador [de Bolsonaro]. Realmente, Heleno foi figura de destaque, figura política importante para a eleição e para o governo. Mas esse afastamento é comprovado”, disse o advogado.

Heleno é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu acompanhar o julgamento de sua casa, em Brasília (DF), para evitar a tensão do plenário da Primeira Turma do Supremo.

O militar foi denunciado como um dos responsáveis por construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas -o primeiro passo da trama golpista. Segundo a PGR, o ex-ministro atuou em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem na empreitada.

“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.

“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.

A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, que a acusação contra Heleno é a que possui menos provas incriminadoras. É possível que o ex-ministro consiga se livrar ao menos de parte dos crimes, de acordo com a avaliação de dois integrantes do tribunal.

Os principais elementos encontrados contra Heleno são um caderno com manuscritos sobre o governo Bolsonaro e um discurso durante reunião ministerial em julho de 2022.

No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. Heleno escreveu sobre “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

Já na reunião ministerial, o general sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, indicando a possível infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na campanha de Lula.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.

A defesa do general diz que o objetivo do acompanhamento era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência, sem infiltração de agentes. O plano, porém, não foi à frente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) minimizou a aliados o impacto do desembarque da federação União Brasil e Progressistas do governo federal e voltou a afirmar que vai ganhar as eleições presidenciais em 2026. Apesar disso, interlocutores do petista reconhecem que esse movimento poderá trazer dificuldades ao Planalto nas votações no Congresso.

A cúpula da federação anunciou nesta terça (2) que políticos com mandato que ocupam cargos na Esplanada devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que deverão deixar os cargos os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), deputados federais licenciados pelo PP e pelo União Brasil, respectivamente.

O anúncio da federação, no entanto, abre brecha para a permanência no governo de pessoas indicadas por políticos desses partidos, já que fala em “detentores de mandatos”.

O União Brasil tem apadrinhados em mais dois ministérios, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PP tem o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, que foi alçado ao posto pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que não deixará o cargo.

Lula teria subestimado os efeitos práticos da decisão da federação, afirmando que nada mudaria -até porque uma ala desses partidos já tem votado contra o governo.

Essa avaliação é compartilhada por auxiliares do petista, que dizem que quem anuncia o desembarque do governo não tinha nem entrado, numa referência às divisões internas desses partidos, com grupos mais alinhados ao Planalto e outros da oposição.

Lula também lembrou em conversas nesta terça, ter ganhado a eleição em 2002 com uma aliança estreita, composta por cinco partidos. Em 2022, sua coligação contava com nove partidos. Nenhum era do centrão.

Desde a reunião ministerial da última semana, na qual cobrou que ministros do centrão defendessem o governo federal, Lula vem repetindo que esses partidos não integravam a aliança com a qual chegou ao Palácio do Planalto.

Em conversas recentes, também recomendou a integrantes do PT que não ficassem afoitos para a consolidação de uma coligação ampla. A estratégia possível, segundo aliados, seria atrair dissidentes dentro desses partidos, com os quais firmar alianças regionais, em cada estado.

Em uma das conversas, o presidente chegou a admitir que, na impossibilidade de contar com esses partidos em seu próprio palanque, o ideal seria evitar que apoiem formalmente a candidatura adversária, hoje considerada como mais provável a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além disso, ainda de acordo aliados, Lula previa esse movimento dos partidos do centrão, uma vez que dirigentes dessas legendas já vinham ameaçando há semanas deixar o governo petista.

Eles dizem, portanto, que o petista não foi pego de surpresa -diferentemente de quando houve decisão do Congresso em derrubar decreto presidencial que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem comunicar a integrantes do governo federal.

Há também ceticismo entre integrantes do governo e parlamentares governistas da extensão desse desembarque e se de fato ele irá se concretizar até o dia 30.

Interlocutores do presidente reconhecem, no entanto, que isso pode ter impactos nas votações de interesse do governo no Congresso, num momento em que o Planalto aposta em propostas para reverter a queda de popularidade da gestão.

Esse movimento tem potencial de ampliar a instabilidade do Executivo no Congresso, onde partidos de esquerda são minoria. Nesse cenário, o governo reduziria sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade.

Há também um receio de que pautas como a anistia aos condenados aos ataques golpistas do 8 de janeiro possam contaminar a discussão de propostas prioritárias no plenário das duas Casas.

A federação anunciou nesta terça o apoio à anistia de Jair Bolsonaro (PL), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes resistente à proposta, admitiu que está avaliando a questão e que os líderes ampliaram a cobrança para discutir o tema em plenário.

Segundo um integrante do governo, nenhum movimento em reação ao desembarque será feito de cabeça quente. Ele afirma que é preciso analisar, com calma, quais serão as consequências na prática para, num segundo momento, avaliar qual medida pode ser tomada. Esse aliado não descarta, por exemplo, um pente-fino e revisão de indicações de políticos desses partidos para cargos da gestão federal nos estados.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação entre governo e Congresso, cobrou que todos que tiverem indicado aliados para cargos na gestão federal, independentemente de terem mandato ou não, devem ter compromisso com Lula e votar com o Planalto em projetos prioritários.

“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende (…) Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, disse.

Parlamentares governistas também minimizaram o desembarque, afirmando que é possível aproveitar esse momento para delimitar quem está de fato com o governo federal e quem não está -reforçando o discurso político de que o governo tem um lado. Há uma avaliação entre esses deputados de que a pauta que o Congresso tem abraçado é impopular e, dessa forma, com a pressão na sociedade será possível evitar que temas como a anistia prosperem.

Petistas também falam que Tarcísio pode sair desgastado desse processo junto à opinião pública, já que ele tem articulado com lideranças do centrão para destravar a votação da anistia.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.

“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, nesta terça-feira (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) dava início ao julgamento histórico que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado.

A pressão na Câmara dos Deputados aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil.

Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar ele próprio aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.

O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 -situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes -como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.

A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.

Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.

A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.

O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, como mostrou a Folha, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.

Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.

Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Matheus Milanez, do ex-ministro Augusto Heleno, começou sua sustentação oral nesta quarta-feira (3) questionando a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, no interrogatório das testemunhas das defesas.

Ele destacou que Moraes fez 302 perguntas na audiências, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) perguntou 59 vezes.

“Uma das testemunhas arroladas foi indagada pelo ministro relator sobre publicação em redes sociais. Nós temos uma atuação ativa do ministro relator de interrogar testemunhas. O juiz é imparcial, então por que ele tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais das testemunhas? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público”, disse.