Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e às disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário.

A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.

“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, critica Dino no artigo.

A autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras mais defendidas por Fachin na sua gestão -ele usou a expressão, por exemplo, em discurso em março.

O presidente do STF, no entanto, tem dito a interlocutores que não vê clima de tensão na corte, mas discordâncias naturais sobre assuntos institucionais. Procurado pela reportagem, Fachin afirmou, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino “merece aplauso e apoio”.

Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.

As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, “demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.

Desde fevereiro, decisões proferidas por Dino têm sido interpretadas como recados a Fachin e como uma forma de forçar o presidente do STF a enfrentar certos temas, como as verbas pagas acima do teto e a aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores. O artigo desta segunda-feira cita esses dois pontos.

Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste na aprovação de um código de conduta para regulamentar, por exemplo, a realização de palestras e manifestações públicas de ministros, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.

“Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável“, escreveu Dino no artigo.

Um dos primeiros pontos da reforma de Dino faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar “critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos”.

O ministro também propõe “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados”.

Dino se refere aos casos do Rio de Janeiro e de Roraima -os respectivos governadores respondiam a processos de cassação que demoraram meses até serem efetivamente pautados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O assunto motivou troca de farpas entre o decano da corte, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sessão da semana passada. A ministra disse que seguiu todos os ritos e que não procede a alegação de que os casos tenham “ficado na gaveta”.

A lista de Dino também fixa “limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais” e mais transparência na arrecadação e no uso dos recursos que integram o Fundo de Modernização do Judiciário.

Outra sugestão de Dino é a criação de instâncias especializadas, em todos os tribunais, para dar mais agilidade a processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.

Ele mencionou ainda a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores” e a discussão sobre “requisitos processuais para acesso recursal” às cortes superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o objetivo de agilizar ações judiciais.

O ministro diz ainda que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte.

“O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis. De outra face, é inequívoco que em um mundo marcado por tantas desigualdades, conflitos e precariedades institucionais, reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”, afirmou.

Dino afirma que a última reforma foi há 22 anos e que é chegada a hora de os órgãos que integram o sistema de Justiça e as entidades representativas de seus membros debaterem “um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais”.

O PT, partido do presidente Lula, também passou a defender reforma no Judiciário nas últimas semanas. O presidente do partido, Edinho Silva, disse que mudanças são necessárias “para que as falhas deixem de acontecer”.

Fachin tem defendido a elaboração de um código de ética desde o ano passado e designou Cármen Lúcia para relatar uma proposta. As discussões ocorrem em meio ao desgaste da corte com as investigações sobre o Master, que levantaram suspeitas sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O presidente do STF afirmou que Dino traz, com as propostas, “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

“Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.”

Fachin destacou a ênfase que Dino deu “à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”. Para o presidente do STF, a proposta equilibra de forma sóbria a independência judicial com mecanismos de controle, “reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”.

“Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, conclui o presidente do STF.

(CBS NEWS) – O governo Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (20) que um funcionário brasileiro teria atuado para manipular o sistema de imigração “para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território” americano.

O funcionário citado seria o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo de Carvalho, que atua em Miami, conforme a Folha apurou. Ele atua como adido da PF em Miami e teve participação no caso que levou à prisão do ex-delegado federal e ex-deputado Alexandre Ramagem, na semana passada pelo ICE, a agência de imigração dos EUA. Ramagem foi solto dois dias depois.

Marcelo retorna ao Brasil nesta terça-feira (21), segundo fontes da PF ouvidas pela reportagem.

Após a prisão do ex-deputado, a Polícia Federal afirmou que teria havido uma ação conjunta entre EUA e Brasil.

Porém, como a Folha mostrou, um documento do Departamento de Segurança Interna apontava que o ex-deputado estava com o visto vencido e, por isso, poderia ser passível de deportação ao Brasil. Após a saída de Ramagem da prisão, o ex-deputado gravou um vídeo nas redes sociais em que agradeceu a alta cúpula do governo Donald Trump pela sua soltura.

Ele também disse que entrou “regularmente nos EUA, com passaporte válido, visto válido” e que, na sequência, entrou com pedido de asilo.

“Rebeca e eu estamos dentro de todos os procedimentos e todas as fases, o que nos confere estado de permanência regular nos EUA. E aqui eu venho agradecer o governo americano, da mais alta cúpula do governo Trump”, afirma Ramagem no vídeo.

Após a informação publicada pelo governo Trump, agora a PF diz que não foi notificada pelo pedido sobre a saída de Ivo do território americano.

“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território dos EUA. Hoje, solicitamos que o funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação por tentar fazer isso”, diz um post da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que foi publicado pelas redes sociais.

Outro post idêntico foi publicado pelo escritório de relações ocidentais do Departamento do Estado dos EUA.

Marcelo Ivo foi designado, em março de 2023, para exercer a função de oficial de ligação junto ao ICE (sigla em ingês para Serviço de Imigração e Alfândega), em Miami. Esse tipo de missão para os policiais federais brasileiros tem um período específico. No caso da função junto ao ICE, era de dois anos.

A permanência do delegado -que antes foi superintendente da PF na Paraíba- foi prorrogada, até agosto de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Mas, em 17 de março deste ano, o delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou a substituição de Marcelo por outra delegada, Tatiana Torres. A troca formal, portanto, se deu antes do episódio da prisão de Ramagem.

A partir do episódio envolvendo o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na trama golpista, o delegado Marcelo foi “convidado” a deixar os EUA, segundo policiais ouvidos pela reportagem.

Fontes da PF dizem que a diplomacia americana tem a prerrogativa para pedir uma substituição do tipo e que Marcelo Ivo voltaria ao Brasil de toda forma, como já estava previsto. A saída foi acelerada, segundo essas fontes, em razão dos acontecimentos relacionados a Ramagem e da pressão feita pelo governo de Donald Trump.

O caso de Ramagem passou pelo então oficial de ligação junto ao ICE, segundo esses policiais.

Ramagem foi condenado à prisão no ano passado na mesma ação que levou à cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro.