Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O indicado do presidente Lula (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, tem expressado a senadores uma visão conservadora sobre temas como o aborto para tentar virar votos. Messias também tem indicado aval às emendas parlamentares, principal mecanismo para congressistas enviarem dinheiro federal para obras em suas bases eleitorais.

O postulante ao STF está em campanha para obter apoio e ser aprovado pelo Senado. Ele só assumirá uma vaga na corte se tiver ao menos 41 votos no plenário da Casa. Antes, precisa ser submetido a uma sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A sabatina e a votação estavam marcadas para 10 de dezembro, mas foram adiadas. Messias corre o risco de ser rejeitado.

Políticos próximos de Messias ou que tiveram conversas com ele depois da indicação ao STF ser anunciada contam, reservadamente, que o postulante a ministro do Supremo tem posições contrárias ao aborto e ao uso de drogas.

A impressão transmitida pelo escolhido de Lula aos interlocutores é a de que ele não tomaria decisões que flexibilizem as leis sobre esses dois temas.

O posicionamento é importante porque deixa mais confortáveis setores mais conservadores do Congresso, que costumam protestar quando o STF toma decisões liberalizantes nessas áreas. Messias é evangélico e tem em sua identidade religiosa um dos principais argumentos para obter a simpatia de parte da oposição ao governo Lula.

O aborto é permitido em três situações no Brasil: quando a gestação é decorrente de um estupro, quado a vida da mãe está em risco por causa da gravidez ou quando o feto tem anencefalia.

As regras sobre drogas causaram uma controvérsia recente entre Legislativo e Judiciário. O STF fixou em 40 gramas a quantidade mínima de maconha para diferenciar usuário de traficante, e formou maioria para descriminalizar o porte dessa droga para uso pessoal. O movimento irritou setores do Congresso que entendem que esse tipo de regra só poderia ser alterada pelo Legislativo.

Além disso, o indicado do presidente da República costuma dizer a seus interlocutores que, caso se torne ministro, não irá criminalizar a política. Congressistas e dirigentes partidários que ouvem a fala entendem como uma indicação de que Messias não pretende se opor às emendas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, setores do Senado identificam no indicado de Lula uma ameaça a esse dispositivo. O temor é que ele se torne ministro e se some a Flávio Dino na tomada de decisões que dificultam e questionam o pagamento de emendas.

Tanto a fala sobre criminalização política quanto as posições mais conservadoras afastam a imagem de Messias da de Dino, apesar de o ministro do STF também já ter se colocado contra a flexibilização das regras sobre aborto.

Os processos sobre as emendas transformaram Flávio Dino em um dos ministros do STF mais impopulares entre congressistas. Setores da oposição tentaram colar em Messias a pecha de “novo Dino” para tentar aumentar a rejeição a seu nome.

Dino não declarou apoio ao novo indicado de Lula, diferentemente de outros ministros do STF. O silêncio, observou um integrante o Centrão à reportagem, acabaria ajudando o postulante a integrante da corte.

Além disso, a reportagem apurou que Messias foi questionado por senadores, em reuniões, sobre obras paradas por decisões judiciais, normalmente relacionadas a legislação ambiental, e sobre exploração mineral em terras indígenas.

O indicado classificou a si mesmo como um desenvolvimentista nessas conversas. A indicação é de que não é favorável à paralisação de obras nem totalmente contrário à atividade econômica em território indígena. Nesse último caso, porém, fez a ressalva de que é necessário consultar a população da terra sobre a atividade mineradora.

A Folha de S.Paulo informou a assessoria de imprensa de Messias sobre o teor da reportagem e perguntou se ele gostaria de se manifestar. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Apoiadores de Messias têm argumentado, ao pedir votos a senadores, que, se ele for barrado, Lula provavelmente indicaria outro nome mais à esquerda e difícil de ser rejeitado.

Seria politicamente desgastante para senadores votar contra, por exemplo, a indicação de uma mulher negra que não seja tão próxima do presidente da República quanto Messias, mesmo que ela tenha posições progressistas muito marcadas.

SENADORES CONTRARIADOS

O indicado de Lula encontra um ambiente adverso no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) e vários senadores influentes queriam que o indicado para o STF fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A escolha de Lula por Messias em detrimento de Pacheco estremeceu a relação entre governo e Senado, Casa que mais deu apoio ao petista no Legislativo durante o atual mandato.

Alcolumbre cancelou a sabatina prevista para a próxima semana porque o Planalto não havia enviado os documentos necessários para deflagrar o processo de análise pelo Senado. Lula buscava avaliar o ambiente político e postergar o envio até ter certeza de que seu indicado teria os votos necessários.

Com o cancelamento, Alcolumbre retomou o poder para escolher uma data para a sabatina depois que o Planalto remeter a papelada necessária. Nesta quinta-feira (4), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a sabatina será feita no ano que vem pois já não haveria tempo hábil neste ano.

Aliados do presidente da República dizem que ele deve procurar Alcolumbre nos próximos dias para conversar e repactuar sua relação com o Senado. O senador tem demonstrado irritação com o caso a seus aliados.

Enquanto isso, Messias continua sua campanha. Na noite de terça (2), horas depois do adiamento da sabatina, encontrou senadores evangélicos, ministros do STF e outros políticos em jantar organizado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Na manhã de quarta (3), conversou ao menos com os senadores Beto Faro (PT-PA) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Também encontrou a bancada feminina do Senado, onde se disse comprometido com o combate ao feminicídio. “Continuo meu trabalho da mesma forma”, disse Messias à reportagem em um corredor do Senado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades -como o presidente da República- para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.

Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.

De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.

Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.

Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.

Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.

A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado -54 dos 81 senadores.

Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment”, afirmou.

O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, disse. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”.

As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros “não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário” e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.

Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.

No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.

“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou o petista, durante a sexta reunião do “Conselhão”.

A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.

Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, “que sequestro” seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Senado acumula 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2020, quando decisões da corte sobre o enfrentamento à Covid-19 e o inquérito das fake news tensionaram a relação entre Legislativo e Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos para ser afastado do cargo. São 56 pedidos de impeachment contra ele. Da atual composição da corte, o decano, Gilmar Mendes, está em segundo lugar na lista, com 12. Ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino aparece em terceiro lugar (8).

Gilmar é o protagonista da última tensão entre STF e Congresso. Na quarta-feira (3), em uma decisão que ajuda a blindar seus colegas, ele suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam justamente do afastamento de ministros.

A decisão liminar (provisória) causou forte reação no Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou no mesmo dia a falar em mudar a Constituição em resposta à medida de Gilmar.

Até então, qualquer cidadão poderia ingressar com um pedido de impeachment. É o que define a Lei do Impeachment, que prevê os crimes de responsabilidade.

O inciso II do artigo 52 da Constituição Federal diz que cabe ao Senado julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Cabe ao chefe do Senado – hoje, Alcolumbre- decidir se dará prosseguimento ou não à solicitação.

O mecanismo do pedido de impeachment tem sido usado por senadores e deputados da oposição, em sua maioria bolsonaristas, como forma de pressionar o Legislativo e a opinião pública contra decisões que eles consideram injustas ou parciais. Uma das principais queixas é a prerrogativa dos magistrados de impor decisões individuais (monocráticas).

Entre os casos recentes de insatisfação de congressistas bolsonaristas, por exemplo, estão as decisões de Alexandre de Moraes à frente da relatoria da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

Levantamento da Folha com dados do Senado também mostram que nenhum dos atuais magistrados do Supremo se livrou das investidas de congressistas e de cidadãos. Os indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram menos visados. Têm apenas 2 e 1 pedidos de impeachment.

Entre aqueles que já não estão mais no STF, Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar sua aposentadoria compulsória e deixou a corte neste ano, tem 22 pedidos de impeachment. Também foram feitas solicitações visando Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.