Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O tenente-coronel Mauro Cid volta ao serviço no Exército na próxima terça-feira (5), primeiro dia após o início definitivo do cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Para evitar constrangimentos, o Exército decidiu que Cid precisará tirar 60 dias de férias -período correspondente às folgas não tiradas durante sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mauro Cid não deve voltar ao QG do Exército este ano. A expectativa na Força é que o comandante do Exército, general Tomás Paiva, conceda até o início de janeiro o direito de o tenente-coronel ir para a reserva.

O tenente-coronel não tira férias desde 2020. Ele recebeu uma autorização excepcional do Comando do Exército na época, para permanecer no serviço como chefe da Ajudância de Ordens da Presidência.

Os regimentos internos da Força estabelecem que o militar que não tirou férias, por motivos excepcionais, deve se retirar do serviço na primeira oportunidade que tiver. Para a cúpula do Exército, essa é a situação de Mauro Cid.

O assunto foi tratado com o próprio tenente-coronel nos últimos dias, segundo duas pessoas com conhecimento das tratativas. Mesmo com cinco férias a tirar, a decisão provisória é de apenas 60 dias de folga. Cid não se opôs à determinação.

A avaliação de oficiais do Exército ouvidos nos últimos meses pela Folha é que não há clima para o retorno de Cid aos trabalhos nos quartéis. Esse é um dos motivos pelos quais o pedido de aposentadoria antecipada do militar é visto com bons olhos no quartel-general de Brasília.

O Exército recebeu em agosto um pedido de Mauro Cid para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão -esperada para o fim de dezembro ou início de janeiro.

O pedido é conhecido como cota compulsória -mecanismo pelo qual um militar pode passar à reserva do Exército e receber como aposentadoria um valor proporcional ao tempo de serviço.

Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.

O pedido de cota compulsória não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid -que inclui seu histórico militar e os motivos do pedido- e vai sugerir ao Comando do Exército uma decisão para o caso.

O Exército sugeriu a Mauro Cid que fosse para a reserva ainda em 2023, por meio da cota compulsória, segundo três generais ouvidos pela reportagem. O argumento era de que o militar pudesse focar seus esforços em sua defesa diante do avanço das investigações sobre a trama golpista.

O tenente-coronel negou a sugestão na época. Ele acreditava que era possível reverter o cenário, ainda confiante de que nem sequer seria denunciado pela tentativa de golpe de Estado. A avaliação de aliados de Cid é que a situação acabou se tornando insustentável, e o melhor caminho era deixar o Exército.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta (3) o início do cumprimento da pena de Cid pela participação na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto.

O militar passará na segunda (3) por uma audiência no Supremo para dar início efetivo à pena. Ele ainda poderá retirar a tornozeleira eletrônica, que o acompanha desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A decisão de Moraes não cita o retorno ao trabalho do tenente-coronel.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Cid tem feito planos para seu futuro. Ele espera conseguir até o início de 2026 a autorização do Exército para ir à reserva remunerada, mantendo seus benefícios como militar. Ele avalia se mudar para os Estados Unidos, onde mora um de seus irmãos.

Ele também avalia se capacitar para dar aulas e prestar consultorias sobre as Forças Armadas. Segundo um de seus interlocutores, o militar diz não ter nenhuma experiência no mundo civil e segue com o futuro incerto após o fim de seu processo no Supremo.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira. 

O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.

Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.

“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.

“Consórcio da Paz”

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. “Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.