Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O Ministério Público de Portugal denunciou três homens que faziam parte do grupo de jovens acusados de agredir com socos e pontapés dois brasileiros negros que se recusaram a lhes dar 10 euros (cerca de R$ 60) em Vila Nova de Gaia, em Portugal, no final de 2023. Um dos denunciados é brasileiro; os demais, portugueses.

A agressão ocorreu na madrugada de 30 de dezembro de 2023, quando os brasileiros saíam de uma festa. O produtor cultural e aluno de doutorado Bruno César Marcelino, 33, e o cozinheiro Kaique dos Santos Soares, 25, foram agredidos por dez portugueses. A PSP (Polícia de Segurança Pública) só identificou seis dos dez agressores depois de mais de dois anos de investigação.

Mas, de acordo com a denúncia, obtida pela reportagem, o Ministério Público entendeu que só era possível acusar três suspeitos: Rafael Alexandre Ribeiro Matos, Nuno Jorge Serrão Paiva e Daniel Faiole Salles. Outras três pessoas apontadas pela PSP como possíveis agressores negaram o crime. À reportagem, Marcelino reforçou que eles identificaram todos os seis suspeitos como agressores.

A Procuradoria não se convenceu. “Não foi possível identificar os outros indivíduos que praticaram em co-autoria o crime de roubo”, escreveu a procuradora da República Maria de Lourdes Pinto Guedes, em documento datado de 2 de março deste ano. Ela disse que havia “escassos elementos disponíveis” para a investigação completa.

“Os arguidos Rafael Matos, Nuno Paiva e Daniel Salles, desferiram murros, atingindo os ofendidos na cabeça e no rosto, nomeadamente no maxilar, no nariz e na boca provocando-lhes, dores e lesões”, disse Maria de Lourdes.

As vítimas sofreram ferimentos no rosto e precisaram de atendimento médico. Marcelino teve, segundo a perícia, “lesões na face, na região peri-ocular esquerda, uma equimose de cor arroxeada bipalpebral, com 4 cm por 3 cm, na face vestibular do lábio superior, uma equimose de coloração arroxeada, arredondada com 1,5 cm de diâmetro, na face vestibular do lábio superior, uma equimose de coloração arroxeada, com 1,5 cm de diâmetro”. Ele levou 12 dias para tratar dos ferimentos, anota a denúncia. Já o cozinheiro Santos teve as seguintes lesões: “Na face, um edema discreto da hemiface esquerda, com coloração equimótica ténue”. Foram oito dias para tratar os ferimentos.

A reportagem procurou, mas não localizou a defesa do trio de acusados Matos, Paiva e Salles. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos. Salles, que é brasileiro e jogou futebol na Europa, tem origem no estado do Espírito Santo. Assim, como ele, Matos é ligado ao esporte. Chegou a atuar como árbitro de futebol em Portugal.

TRIBUNAL COLETIVO ANALISARÁ O CASO

O caso será analisado pelo Tribunal Coletivo de Portugal, responsável por crimes graves. A pena para tentativa de roubo no país europeu varia de um a 15 anos de prisão.

Os acusados ainda podem pedir uma revisão das provas antes do julgamento. O recurso serve para verificar se há elementos suficientes para abrir o processo ou se o caso deve ser arquivado.

MOTIVAÇÃO FOI DINHEIRO, DIZ MP

Os brasileiros criticaram a investigação e afirmaram que o crime teve motivação racista. Para eles, a denúncia ignorou o ódio e a xenofobia. Os dois brasileiros disseram à reportagem que estão decepcionados porque apenas três dos agressores foram denunciados. Para eles, a investigação foi superficial e não houve pesquisa em câmeras de segurança das ruas. Hoje, eles moram na Espanha.

“A agressão foi claramente motivada por ódio e discriminação. Os fatos deveriam ter sido enquadrados como crime de ódio e ofensas à integridade física qualificadas. Quando alguém agride repetidamente outra pessoa na cabeça assume, no mínimo, o risco de provocar a morte”, afirmou Marcelino.

O Ministério Público sustenta que a motivação foi financeira. A procuradora Maria de Lourdes Guedes disse que o trio Matos, Paiva e Faiole Salles -“acompanhados de outros indivíduos que não foi possível identificar”- “decidiram abordar quem ali passasse [na avenida Diogo Leite, em Vila Nova de Gaia], para se apoderaram dos bens ou dinheiro que encontrassem na sua posse”. “Um desses indivíduos que fazia parte do grupo, dirigiu-se aos ofendidos e disse-lhes para lhes darem 10 euros”, destacou a Promotoria.

“Os arguidos [os três denunciados] e os indivíduos não identificados agiram de forma deliberada, livre e consciente, em comunhão de esforços e intentos, mediante o cumprimento de um plano previamente gizado, com o propósito concretizado de, com ilegítima intenção de apropriação para si, de quantias em dinheiro, que aqueles tivessem na sua posse, não se inibindo de utilizar a força física e violência para concretizar o seu propósito”, declara a denúncia do Ministério Público.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Justiça dos Estados Unidos concedeu, na sexta-feira (20), um habeas corpus para o brasileiro Lucas de Souza Ferreira, detido pelo ICE, a agência migratória do país, desde junho de 2025.

O juiz federal Julien Xavier Neals afirmou que a detenção de Ferreira, que possui uma ordem de deportação em aberto, já ultrapassou os 90 dias previsto pela legislação para casos de remoção pendente, ao fim dos quais o detido deve ser solto pelas autoridades, segundo a decisão do juiz.

Procurado, o ICE não comentou a decisão até a publicação desta reportagem, que será atualizada quando a agência americana enviar posicionamento. A Folha de S.Paulo não localizou Ferreira ou sua defesa.

De acordo com a decisão do juiz Neals, Ferreira é alvo de uma ordem de deportação emitida em julho de 2017 e já foi deportado de volta para o Brasil em dezembro de 2018 -durante o primeiro governo de Donald Trump. Ele teria entrado ilegalmente nos EUA novamente desde então.

Em maio de 2022, já sob o governo de Joe Biden, o ICE emitiu a chamada ordem de supervisão, um mecanismo que permite que o imigrante em situação irregular não seja detido, fique e trabalhe nos EUA com restrições de viagem e a obrigação de se apresentar às autoridades regularmente e atualizar informações pessoais, como mudanças de endereço.

Ainda de acordo com a decisão, no dia 8 de junho de 2025, agora novamente sob a gestão Trump, o ICE revogou a ordem de supervisão e deteve Ferreira novamente. Um juiz de imigração, em agosto, chegou a barrar a deportação para o Brasil.

Em outubro, o ICE negou pedido feito por Ferreira de liberdade condicional por motivos humanitários, sob o argumento de que a deportação do brasileiro para um país terceiro “provavelmente ocorreria em um futuro razoavelmente próximo”. Em dezembro, a agência decidiu mantê-lo detido pelo mesmo motivo, mesmo mês em que Ferreira voltou a acionar a Justiça para desafiar sua detenção.

O Departamento de Segurança Interna, pasta a cargo do ICE, afirmou no processo que o brasileiro não cooperou com os procedimentos para obtenção de documentos necessários para a deportação, argumento com o qual o juiz Neals não concordou.

Além disso, o ICE admitiu nos autos que “não possui informações adicionais ou documentação relativa aos esforços para facilitar a remoção para um país terceiro neste momento”, algo destacado pelo juiz ao conceder o habeas corpus.

“Como os requeridos falharam em argumentar que estão de alguma maneira tentando conseguir um documento de viagem para um país terceiro, o tribunal entende que o requerente cumpriu o ônus inicial de mostrar que não é provável que, depois de nove meses de detenção, sua remoção ocorra em um futuro razoavelmente próximo”, afirmou o juiz na decisão.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A poucas horas de vencer o ultimato que havia dado para o Irã reabrir o estreito de Hormuz, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou e disse nesta segunda-feira (23) que adiou por cinco dias os ataques à infraestrutura energética que havia prometido fazer caso o país persa se recusasse a aceitar suas demandas.

O preço do barril de petróleo, que na semana passada chegou perto dos US$ 120, desabou para cerca de US$ 100 após o anúncio, apesar de não haver nenhuma confirmação por parte do Irã.

O republicano disse que seu governo está conversando com autoridades iranianas, o que foi negado pelo Ministério das Relações Exteriores em Teerã. A chancelaria disse que ouviu propostas de terceiros, mas que só negociará com os EUA e em seus termos: cessão de hostilidades e manutenção de soberania.

Trump disse que não houve contato com o líder supremo, Mojtaba Khamenei -que assumiu após a morte do pai, Ali, no início da guerra disparada pelos Estados Unidos e Israel há três semanas, mas ainda não apareceu em público ou na TV.

“Eu não sei dele. Eu não o considero como líder”, disse Trump, que citou um acordo de 15 pontos em discussão que inclui a renúncia que o Irã já havia prometido fazer a armas nucleares. Ele também insiste em que a teocracia desista totalmente de seu programa nuclear, o que Teerã rejeita.

Segundo a agência iraniana Mehr, a chancelaria do país disse que Trump só quer ganhar tempo para sua campanha militar e aliviar a pressão no mercado de petróleo, e afirmou que há “iniciativas para reduzir a tensão”, mas que Teerã só aceitará propostas dos Estados Unidos diretamente.

Trump afirmou que até aqui quem conversou com os iranianos foram os negociadores Steve Witkoff e Jared Kushner, este seu genro dedicado a promover os negócios do sogro. Agora, ele deve entrar no circuito. Segundo autoridades israelenses, um encontro de enviados pode ocorrer no Paquistão.

“Estamos fazendo esse período de cinco dias, vamos ver o que acontece. Se for tudo bem, podemos acabar resolvendo isso”, disse. Ele disse que gostaria de ver “algum tipo de mudança de regime”, e uma nova liderança ao estilo favorável a Washington como ele instalou na Venezuela após capturar Nicolás Maduro em janeiro.

Isso parece altamente improvável, dado que até aqui a teocracia manobrou para sobreviver. A estatal iraniana Press TV disse que a decisão do americano foi um recuo dada a decisão de Teerã de retaliar duramente contra alvos no golfo Pérsico se a ameaça fosse concretizada.

Ele havia ameaçado no sábado (21) bombardear usinas de energia do Irã a partir do fim do prazo, às 20h13 desta segunda, no horário de Brasília, caso a teocracia não reabrisse o estreito de Hormuz, via estratégica de escoamento de um quinto da produção mundial de petróleo e gás natural liquefeito.

“Tenho o prazer de informar que os Estados Unidos e o Irã tiveram, ao longo dos dois últimos dias, boas e produtivas conversas acerca da resolução total de nossas hostilidades no Oriente Médio”, escreveu o americano, relatando conversas até aqui desconhecidas.

Em entrevista à Fox News, americano afirmou que o Irã “quer muito” fazer um acordo e que isso pode acontecer em cinco dias ou menos.

Assim, Trump, que antes dizia não saber com quem conversar após ter matado boa parte da cúpula iraniana na guerra iniciada com Israel há três semanas, volta ao seu padrão de elevar a pressão e depois esticar ou ignorar prazos -comum no seu manejo das negociações da Guerra da Ucrânia.

Com efeito, o Kremlin afirmou que o desenvolvimento da situação era “contraditório” e pregou cautela. Líderes europeus apoiaram a busca de um acordo, mas sem entusiasmo excessivo.

Para o Irã, ainda que haja negociações de fato, será uma oportunidade de cantar vitória após o pesado bombardeio a que vem sendo submetido -e ainda poder dizer que TACO (Trump sempre amarela, na sigla do meme em inglês).

O republicano não citou ações contra outros alvos, como instalações militares ou o programa nuclear do país, nem falou se seu parceiro na guerra iniciada há três semanas, Israel, iria participar da suspensão. Ele apenas disse que Tel Aviv “estava contente” com o avanço relatado e o premiê Binyamin Netanyahu afirmou que “qualquer acordo irá preservar nossos interesses”.

Na prática, o Estado judeu manteve grandes bombardeios contra Teerã, que deixaram partes da capital do Irã sem eletricidade na madrugada desta segunda. A energia elétrica começou a cair logo após grandes explosões serem relatadas nas periferias da cidade de 9,8 milhões de habitantes.

Até aqui, o governo iraniano não havia reagido ao ultimato de Trump para além da retórica desafiadora. Como vem fazendo desde que o prazo foi dado, disse numa reunião do seu Conselho de Defesa nesta segunda que irá retaliar se o republicano atacar.

Segundo o órgão, toda a infraestrutura energética de Israel e em torno de bases americanas na região será considerada alvo. Em caso de ataque a ilhas ou à costa do país, disse o conselho, o estreito de Hormuz será fechado e todo o golfo Pérsico será minado.

Hoje já há a suspeita de que trechos da faixa de navegação da via por onde passam 20% do petróleo e do gás natural do mundo tenham minas marítimas implantadas. Os poucos navios que transitam por lá com autorização iraniana, deixando o golfo Pérsico, o fazem por uma rota por águas de Teerã.

Ameaçado, o Irã elevou o tom apostando em mais caos econômico, além de manter seus ataques contra Israel e o vizinho do golfo. Na semana passada, quando Tel Aviv bombardeou suas instalações no maior campo de gás natural do mundo, revidou destruindo parte da capacidade de exportação do líder deste mercado, o Qatar.

A tensão acabou reduzida, e o barril do petróleo do tipo Brent chegou a quase US$ 120, fechando a semana em US$ 112. Na abertura do mercado nesta segunda, chegou a ir aos US$ 116, despencando para US$ 98 com a fala de Trump, depois estabilizando-se em torno de US$ 100.

Trump havia dito que daria 48 horas para a resposta do Irã a partir da publicação de sua postagem na rede Truth Social sobre o tema. As Bolsas asiáticas fecharam em queda com a expectativa de que o conflito irá escalar.

Antes do ultimato, o americano havia dado um sinal contrário, sugerindo desacelerar a guerra. No domingo (22), seu secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que poderia ser necessário escalar antes de desescalar e sugeriu ação terrestre contra a ilha de Kharg, centro exportador de petróleo do Irã. Há 5.000 fuzileiros americanos a caminho do Oriente Médio.