Autor: REDAÇÃO

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que o corte e o congelamento de verba feitos pelo governo Lula (PT) na última semana agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais. O órgão diz que esse cenário pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”.

Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também diz que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que hoje atende parte dos aposentados que tiveram descontos indevidos em benefícios. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o contrato prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento e foi pactuado sob a justificativa de agilizar o serviço para a população prejudicada pelas fraudes

Na mesma documentação, o INSS pede um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.

O pedido foi feito dias após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados pela pasta em rubrica de serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários.

Em outra portaria, o governo também reduziu os valores que o instituto pode movimentar até o fim do ano. Essa medida, diz o INSS, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, impossibilitando o cumprimento das despesas já contratadas e em execução”.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba na segunda-feira (20). Procurado, o instituto não se manifestou. Em nota, o Ministério da Previdência disse que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O instituto está no centro da crise sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados, que levou à abertura de uma CPI no Congresso.

O INSS diz, nos mesmos documentos, que a trava no Orçamento “desencadeará uma série de consequências graves”. Além do impacto no processamento da folha de pagamento e no contrato com os Correios, o instituto cita o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das suas unidades de atendimento, além da interrupção do serviço de call center.

O instituto também afirma que poderá assumir “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que poderia gerar responsabilização dos gestores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O aumento do orçamento e o desbloqueio de verbas poderiam assegurar o atendimento mínimo das demandas do INSS e garantir a estabilidade do processamento dos benefícios, disse ainda o órgão.

O INSS ainda afirma que, se nada mudar, poderá interromper o deslocamento de servidores que fazem o reconhecimento dos direitos previdenciários e do seguro-defeso, além daqueles que atuam em mutirões do serviço social. A falta de verba ainda pode atingir serviços de atendimento móvel e em embarcações.

No último dia 15, o INSS já havia informado o governo que a restrição orçamentária causou a suspensão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários e para a realização de revisões.

Já no documento mais recente, o instituto afirma que as duas portarias publicadas pelo governo “agravaram ainda mais o cenário orçamentário” da pasta, especialmente na ação sobre o processamento de dados de benefícios.

A verba cortada é utilizada em pagamentos de contratos com o Dataprev e Telebrás. São necessários R$ 509,7 milhões por ano para cobrir esses serviços, mas parte das despesas do ano passado ficaram pendentes. “A insuficiência do orçamento de 2024 foi agravada pela ausência de suplementação e pelo cancelamento de R$ 100 milhões no final daquele exercício”, diz o ofício do INSS.

“Ressalta-se, ainda, a impossibilidade de manter o contrato com os Correios, parceria estratégica que amplia o acesso dos beneficiários aos serviços da autarquia, especialmente por meio do atendimento presencial para resolução de descontos indevidos e solicitação de benefícios por incapacidade temporária via o serviço Atestmed [que é o sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial].”

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

A expectativa é a de que a votação do mérito da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso, algo que voltou a repetir na sessão desta terça.

Ele defendeu que “a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de ter uma receita extra cobrando pela bagagem de mão”. “O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela pagagem de mão é realmente algo que, penso eu, essa Casa não irá concordar”, completou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e quer criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

Durante a votação, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é “extremamente abusiva”. “Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo.”

Carletto afirmou ainda que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg. O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana.

Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.

O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra opção é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.

“O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das passagens aéreas no Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário”, disse Motta no plenário.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.
A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.

(FOLHAPRESS) – Negociadores do Brasil e dos Estados Unidos trabalham para que o encontro entre o presidente Lula (PT) e Donald Trump ocorra no próximo domingo (26), na Malásia.

Os dois líderes viajarão ao país para participar da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Lula embarcou na manhã desta terça, rumo à Ásia. A cúpula será realizada de 26 a 28 de outubro, portanto, com uma margem pequena de datas.

A certeza da reunião, dizem integrantes do governo brasileiro, depende das agendas, mas as duas partes atuam para que ele ocorra.

Desde que Lula conversou brevemente com Trump durante encontro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), seus aliados defendem que uma reunião presencial entre os dois fosse num terceiro país.

A preocupação entre diplomatas e integrantes do Palácio do Planalto é não expor o presidente desnecessariamente e existe uma preocupação de que isso possa acontecer se o encontro for no Salão Oval da Casa Branca. Trump já teve atritos com presidentes diante das câmeras no local.

O presidente americano também já disse que ambos poderiam se encontrar nos EUA. A hipótese mais provável por enquanto, porém, é que a reunião seja realizada na Malásia.

Não está claro se os governos teriam algum anúncio a ser feito em relação à redução das tarifas, já que as negociações mais sérias a respeito das sobretaxas acabaram de começar.

A largada das tratativas foi dada na semana passada, em reunião entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que Trump e Lula conversaram.

Embora não haja uma decisão imediata pela diminuição das sobretaxas de 50% impostas pelos EUA, a conversa foi considerada boa por indicar a disposição dos dois lados para um acordo.

Após o encontro, ambos os governos falaram que as conversas foram positivas em um comunicado conjunto, sinalizando sintonia e concordância no relato dos dois governos. A percepção também foi compartilhada nos bastidores por membros da ala comercial de Trump, segundo relatou um interlocutor americano à Folha.

Em declaração divulgada no início da noite, o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Rubio e Vieira afirmaram que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.

O comunicado não atrela as sobretaxas a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à condenação de Jair Bolsonaro (PL), como já fizeram Rubio e Greer anteriormente ao tratar do tema. Para integrantes do governo brasileiro, isso é mais um sinal de que há uma orientação para que se avance em acordos comerciais, a despeito de questões políticas.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que os Estados Unidos têm demonstrado interesse crescente no acesso às terras raras e a outros minerais estratégicos brasileiros, considerados fundamentais para a indústria de alta tecnologia.

“A discussão já faz parte do diálogo econômico entre os dois países. Ambos buscam ampliar a cooperação em áreas de energia, inovação e sustentabilidade”, disse Alckmin em entrevista exibida na noite desta terça-feira (21) pela Record News.

Segundo o presidente em exercício, o país pode unir o potencial mineral à liderança em energia limpa para atrair novos investimentos internacionais e ampliar a cooperação com os Estados Unidos. “O Brasil tem energia abundante e energia limpa, renovável — eólica, solar, hidrelétrica. Há um espaço enorme de bom entendimento com os Estados Unidos”, afirmou.

Alckmin também relacionou o tema da energia à agenda ambiental global, destacando que o país tem condições de assumir papel de liderança na produção do combustível sustentável de aviação (SAF), uma das principais alternativas ao querosene fóssil. “Só Brasil, Índia e Estados Unidos têm escala para produzir o combustível sustentável de aviação.”

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, em novembro, representa “uma avenida de oportunidades de investimento para o Brasil consolidar sua posição na economia verde”, segundo o presidente em exercício.