Autor: REDAÇÃO

(FOLHAPRESS) – O Brasil tinha 23,6 milhões de pessoas trabalhando por conta própria em 2022, de acordo com dados divulgados nesta quinta (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse grupo representava 27% de todas as pessoas de 14 anos ou mais que possuíam uma ocupação na época.

A maior parte desses trabalhadores afirmaram não ter um CNPJ -eram 17,2 milhões de brasileiros (73%). Outros 6,4 milhões possuíam o cadastro (27%).

Trabalhar por conta própria sem um CNPJ não é ilegal, mas pode implicar informalidade e limitações operacionais e fiscais, exlica Bruno Imaizumi, economista da empresa 4intelligence.

A proporção de trabalhadores por contra própria sem CNPJ já foi maior, ultrapassando a casa dos 80%, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

“Houve uma queda graças a desburocratização e digitalização das aberturas de empresas, incluindo MEIs, desde a pandemia”, diz.

Em 2022, o perfil dos trabalhadores por conta própria era majoritariamente masculino, 63%. A raça predominante era branca, 45%, seguida de parda, 43%. Pretos totalizavam 11%, indígenas, 1%, e amarelos, 0,5%.

Os dados ainda mostram que 35% dos ocupantes tinham ensino médio completo e superior incompleto, e 31,3% não possuíam fundamental completo.
Segundo o IBGE, houve alta de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil. No levantamento de 2010, eles representavam 23% das pessoas ocupadas na época.

A categoria que mais empregou no Brasil em 2022 foi o setor privado, com 52% das pessoas com 14 anos ou mais ocupadas; em números absolutos, 45,8 milhões de brasileiros. Nessa categoria, o IBGE não considera trabalhadores domésticos.

Empregados no setor público representavam uma parcela de 13%. As categorias de trabalho doméstico e empregador, com pelo menos um empregado, eram, respectivamente, de 4% e 3%. Trabalhador familiar auxiliar e profissionais militares eram, respectivamente, 0,9% e 0,6% dos ocupados no Brasil em 2022. Empregados de empresas estatais, com a menor parcela, representavam 0,5%.

A maior parte das pessoas que trabalhavam por conta própria se ocupava de “outras atividades de serviços” (68%), na descrição do IBGE, como babá, passeador de cães, higienização de estofado, entre outros.

A segunda atividade com mais trabalhadores por conta própria foi a “agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura”, com 49%. Na construção, a parcela desse tipo de trabalhador era de 48%; em atividades imobiliárias, 45%.

Em 18 das 27 capitais brasileiras, os trabalhadores por conta própria representavam ao menos 1 de cada 4 pessoas ocupadas. É o caso de Belém (PA), capital com maior contingente, concentrado em atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. Na capital do Pará, 83% das pessoas que trabalhavam por conta própria não possuíam CNPJ.

Florianópolis (SC) também registrou uma das maiores proporções desse tipo de trabalho: 28% de todos os profissionais. Eles estavam mais presentes em atividades profissionais, científicas e técnicas e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Na capital de Santa Catarina, 54% das pessoas que trabalham por conta própria não tinham CNPJ.

(FOLHAPRESS) – O governo federal liberará o pagamento de um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep neste mês. A partir do dia 15 de outubro, 1,6 milhão de trabalhadores vão receber os valores, que têm como referência o ano-base de 2023.

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cerca de R$ 1,5 bilhão serão pagos aos beneficiados, que podem retirar o montante até o dia 29 de dezembro.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O lote extra está sendo liberado para atender trabalhadores que tiveram os dados enviados em atraso, conforme as regras da resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que abriu prazo maior. Têm direito ao lote extra os profissionais que trabalharam no ano-base de 2023 recebendo até dois salários mínimos e cujos dados foram informados pelo empregadores até 20 de junho de 2025.

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já os servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebem os valores por meio do Banco do Brasil.

O cliente da Caixa Econômica Federal tem o depósito feito em conta-corrente ou na poupança digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Correntistas do Banco do Brasil têm o valor depositado direto em sua conta, com saque disponível nos caixas eletrônicos.

O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Se dentro desse prazo o ressarcimento não solicitar os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Portanto, é importante verificar e solicitar o saque o quanto antes.

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

Pela internet

1 – Acesse o site e clique em “Entrar com G ov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”

4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber