Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao todo, mais de 48 milhões de brasileiros e 4,5 milhões de empresas ainda podem sacar dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, de acordo com os dados mais recentes do SVR (Sistema de Valores a Receber) divulgados nesta terça-feira (7) pelo BC (Banco Central).

Novos valores entram no sistema todo mês, e o saldo total liberado no mês-base de agosto (mês dos últimos dados) é de R$ 10,4 bilhões, menor em comparação aos R$ 10,7 bilhões de julho. Desse montante, R$ 8 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,3 bilhões a pessoas jurídicas. Desde o início do programa, R$ 11,7 bilhões foram devolvidos aos beneficiários, um aumento de 400 milhões desde o último levantamento.

Para habilitar o depósito automático e/ou saber se tem direito, o brasileiro deve acessar o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, inserir seus dados pessoais e clicar em “consultar”. Caso haja algum valor, é possível solicitá-lo com senha do Gov.br prata ou ouro.

O resgate automático está disponível desde o final de junho. Pessoas físicas que tenham a chave Pix com o número do CPF podem receber os valores sem precisar fazer o pedido de forma manual. É preciso habilitar a função com uma conta Gov.br prata ou ouro e ter ativada a verificação em duas etapas.

Com a automatização, o crédito é feito pela instituição financeira onde o dinheiro está esquecido diretamente na conta do cidadão, que não recebe aviso do BC quando algum valor for devolvido.

As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuam exigindo solicitação manual. Isso também se aplica aos casos de valores de contas conjuntas e para empresas, cujo regaste é feito por meio de consulta via CNPJ.

O SVR foi criado pelo Banco Central para devolver aos cidadãos e empresas dinheiro que ficou parado em instituições financeiras por diferentes motivos -de tarifas cobradas indevidamente a contas encerradas com saldo. Em muitos casos, as pessoas nem lembravam mais que tinham esse direito.

COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

– Acesse o site do SVR por meio do link (clique aqui!)
– Clique em “Fazer login”
– Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
– Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção “Receber valores automaticamente”

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no link (clique aqui!)
– Clique em “Consultar valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”
– Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em “Consultar”
– Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
– Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
– Acesse “Meus Valores a Receber”
– Leia e aceite o Termo de Ciência
– Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:
– Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
– Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
– Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
– Tarifas cobradas indevidamente
– Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
– Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
– Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
– Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta Gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

(FOLHAPRESS) – Relator da MP (Medida Provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tirou da proposta o aumento de imposto sobre bets (casas de apostas), diante de resistências da própria base aliada a aprovar o projeto do governo.

Ele, no entanto, propõe um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação -o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). A ideia é cobrar o imposto de forma retroativa, para evitar disputas judiciais.

O novo parecer foi publicado na manhã desta terça-feira (7) e a votação está prevista para começar às 9h, numa comissão mista do Congresso. Após isso, ainda será preciso a aprovação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até esta quarta (8), ou a MP perde a validade.

O governo queria elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas o relator desistiu dessa ideia por falta de votos na base aliada. Ele adotou medidas para aumentar a fiscalização sobre o mercado ilegal, como prever que os provedores de internet terão 48 horas para derrubar sites clandestinos, que não tem autorização para operarem no Brasil.

Foi incluído no novo parecer um programa desejado pela Receita Federal para cobrar impostos das bets no período em que atuaram sem regulamentação no Brasil (de 2014 a 2024). O “RERCT Litígio Zero Bets” prevê alíquota de 15% do imposto de renda, com multa de 100%, e prazo de adesão de 90 dias. Somente quem está autorizado pela Fazenda a operar poderá participar do programa.

Entre as propostas mantidas na MP, e que serão submetidas a voto, está elevar a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) das fintechs -prestadoras de serviços financeiros digitais, que atuam como bancos- de 9% para 15%. A ideia é aproximar o tributo do pago pelos bancos, que é 21%. Zarattini retirou a possibilidade de que o Banco Central inclua novos tipos de instituições nessa alíquota.

A MP também aumenta o imposto sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), de 15% para 20%. Esse mecanismo é utilizado para remunerar os acionistas de grandes empresas, e também uma forma de investimento mais barata na companhia.

O relator ainda manteve a tributação de 17,5% sobre a valorização de ativos digitais, como criptomoedas. Mas propôs uma regra de transição, com a criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram declarados à Receita Federal. Quem aderir pagaria um imposto inicial menor sobre os ganhos com esses bens.

O relator também propôs unificar em 17,5% o Imposto de Renda de pessoas físicas sobre os lucros com investimentos não isentos. Hoje, esses títulos pagam uma alíquota variável, entre 15% e 22,5%, que diminui ao longo do tempo quanto mais o investidor segura o papel, menor o imposto.

A unificação já constava no texto original do governo e foi preservada pelo relator.

Para tentar aumentar o apoio dos parlamentares à proposta, o relator também estabeleceu que o ganho de arrecadação com o texto não será usado para aumentar despesas gerais, mas a compensar os custos de regulamentação de um período maior da licença-paternidade -a Câmara discute ampliar o período de licença para 60 dias, de forma escalonada, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar das mudanças, ainda não há acordo para votar o texto. Na noite de segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes dos partidos da base aliada para negociar alterações, mas não conseguiu convencer as legendas de centro a endossarem a MP.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo tentará preservar parte da arrecadação prevista, diante da falta de apoio dos parlamentares. “O governo está tentando salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões, R$ 17 bilhões, disse. A arrecadação esperada, em 2026 e 2027, era de cerca de R$ 35 bilhões.

O relator também flexibilizou o endurecimento das regras do seguro-defeso, programa social voltado para pescadores artesanais. Retirou, por exemplo, a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para habilitação do pescador ao seguro-desemprego e a exigência de geolocalização. Também tirou parte das normas da MP e deixou para decisão posterior do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O novo parecer também confirma a desistência de tributar alguns títulos de investimentos que hoje não pagam imposto de renda quando comprados por pessoas físicas, recuo que Zarattini já tinha afirmado que faria na semana passada. Vão continuar isentas as Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).

Também mantêm isentos outros títulos, como CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, que ele já tinha desistido de tributar na primeira versão do parecer.

Outra alteração é desistir de parte das mudanças que o governo queria fazer nos FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). De acordo com o parecer, esses fundos continuarão com regras mais próximas das atuais e manterão a isenção sobre os rendimentos relativos a imóveis.

(FOLHAPRESS) – As principais companhias aéreas brasileiras reviram nos últimos meses as famílias de tarifas disponíveis a clientes no momento da compra da passagem. Novos bilhetes premium foram criados -e, no caso da Gol, há uma nova categoria, mais básica, que não permite bagagem de mão gratuita.

Especialistas dizem que a estratégia possibilita o aumento da receita e evita elevação no preço da tarifa comum, já que, segundo eles, os valores arrecadados com as passagens premium cobrem custos com passageiros que optarem pelo bilhete tradicional, mais barato.

A Latam anunciou em 30 de julho deste ano uma nova estrutura tarifária para a cabine premium economy em voos internacionais dentro da América do Sul.

A categoria passou a ter dois tipos de tarifa. A premium economy full, similar à tarifa aplicada anteriormente, permite alterações e reembolso sem multa (sujeito apenas à diferença do preço da passagem) e inclui uma bagagem de mão, uma bagagem despachada de 23 kg, seleção de assento premium e embarque prioritário.

No caso da nova tarifa, chamada de premium economy standard, alterações são feitas com custo adicional (multa), e não há reembolso voluntário. O bilhete inclui bagagem de mão, bagagem despachada de 23 kg, seleção de assento premium e embarque prioritário.

A Latam também anunciou recentemente um investimento de mais de US$ 100 milhões para a criação de uma nova cabine, chamada de premium comfort. A categoria será lançada em 2027 em aeronaves Boeing 787, para voos de longa distância.

Segundo a companhia aérea, o novo espaço ficará localizado entre as cabines premium business e economy e terá assentos mais largos, maior reclinação, mais espaço entre as fileiras e menor quantidade de passageiros. Também contará com telas 4K de 16 polegadas, conectividade bluetooth, portas USB-C de carregamento rápido e tomadas individuais.

À Folha a Latam afirma que as novas mudanças incrementam a receita da companhia e fortalecem o equilíbrio da estrutura de custos.

“Na prática, esse movimento ajuda, sim, a manter as tarifas da classe econômica em patamares mais competitivos, pois parte do crescimento de receita vem do segmento premium. Esse é um modelo que tem apoiado o crescimento sustentável da Latam na região e democratiza o acesso à aviação”, escreveu a empresa em nota.

Na Gol, as mudanças previstas para entrar em vigor em 14 de outubro. Para o mercado doméstico, as tarifas disponíveis continuarão sendo a light, a classic e a flex.

Já para viagens internacionais, a empresa passará a oferecer a tarifa basic. O viajante que optar por essa categoria poderá levar na cabine, somente, uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm de largura, 22 cm de altura e 43 cm de profundidade, para que seja acomodada debaixo do assento à frente. O cliente não terá permissão para levar bagagem de mão.

Neste ano, a tarifa basic estará disponível apenas para viagens com origem em outros países onde a Gol opera. Para voos partindo do Brasil, a categoria será ofertada somente na rota que parte do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai.

Também nos voos internacionais, o passageiro poderá optar pela premium economy, categoria que já era existente. O bilhete permite, por exemplo, o reembolso integral para cancelamentos antes do voo, sem taxas ou multas.

A Azul chegou a criar neste ano a cabine Economy Prime, com benefícios premium, para voos internacionais em algumas aeronaves. O bilhete, porém, deixou de ser comercializado desde meados deste ano, segundo a empresa.

Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, afirma que as mudanças propostas pelas companhias aéreas brasileiras, inclusive a tarifa sem direito a bagagem, já é praticada por empresas de outros países. Segundo ele, iniciativas como essa são importantes para a recuperação financeira das companhias pós-Chapter 11 (processo na Justiça dos EUA equivalente à recuperação judicial).

“A precificação de uma passagem aérea não é igual a precificar um produto. Tem vários algoritmos que vão em função de sazonalidade, projeções, mercado, oferta e demanda. As companhias estão fazendo esse negócio de classe premium. Isso aí é para dar um status para o cara que pode pagar mais. Quando a empresa faz isso, está subsidiando outros assentos. É uma questão matemática.”

Na opinião de Adalberto Febeliano, ex-diretor de relações institucionais da Azul e especialista em aviação civil, a nova estratégia das companhias aéreas representa uma tentativa de diversificar seus produtos e de arrecadar mais receita com os voos.

“Não tem nada de diferente do que se faça no restante do mundo. Tem muitos passageiros que podem se beneficiar. Se você pretende ir e voltar no mesmo dia e não vai precisar levar mala, por que tem que pagar uma tarifa que dá direito a levar uma bagagem?”, diz.

O avanço na tarifa de eletricidade residencial (10,34%), após o desconto nas contas de luz decorrente do Bônus de Itaipu, deu a principal contribuição para a inflação no varejo medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Houve pressões também dos aumentos na passagem aérea (18,91%), condomínio residencial (2,05%), refeições em bares e restaurantes (0,90%) e seguro para veículo (3,33%). Na direção oposta, figuraram entre os principais alívios o tomate (-12,78%), desodorante (-9,17%), perfume (-3,44%), leite longa vida (-1,79%) e batata-inglesa (-6,86%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) saiu de uma queda de 0,44% em agosto para uma alta de 0,65% em setembro.

Cinco das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais elevadas: Habitação (de -0,80% em agosto para 2,13% em setembro), Educação, Leitura e Recreação (de -1,79% para 2,00%), Transportes (de -0,24% para 0,30%), Alimentação (de -0,50% para -0,18%) e Comunicação (de 0,04% para 0,07%).

Por outro lado, as taxas foram mais brandas nos grupos Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,24% para -0,06%), Vestuário (de 0,23% para -0,17%) e Despesas Diversas (de 0,23% para -0,13%).

O núcleo do IPC-DI teve alta de 0,24% em setembro, após um aumento de 0,20% em agosto. Dos 85 itens componentes do IPC, 37 foram excluídos do cálculo do núcleo. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços, passou de 59,35% em agosto para 54,19% em setembro.

O núcleo do IPC-DI é usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços no varejo. Ainda de acordo com a FGV, o núcleo acumulou uma elevação de 3,41% no ano e aumento de 4,41% em 12 meses.