Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punir deputados que participaram do motim no plenário em agosto devem avançar nesta semana, enquanto o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) está à espera do envio de documentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A licença de 127 dias que Zambelli tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou na quinta-feira (2). Sua situação agora é a mesma de Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos acabou em julho: além dos processos de cassação, eles podem perder o mandato por faltas.

A Constituição estabelece que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano perderá o mandato, salvo se estiver em licença ou missão oficial. Esse caminho de punição, porém, só será possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

No Conselho de Ética, o processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado decida sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513, maioria absoluta da Casa.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), o próximo passo no processo se dará na quarta (8), quando o relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve fazer a leitura do parecer preliminar e sugerir a continuidade ou arquivamento do processo.

A representação que pede a perda do mandato de Eduardo por ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026 foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). O deputado está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.

Na semana passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao presidente do conselho que escolha um novo relator, argumentando que Marcelo Freitas é próximo de Eduardo e apoia Bolsonaro. Como mostrou a Folha, o relator defende anistia aos condenados por atos golpistas e já atacou o STF.

Schiochet, porém, diz que não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas. A escolha do relator foi feita pelo presidente do conselho entre três opções de nomes sorteados -Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP) foram os outros incluídos na lista.

Caso o relator opine pelo seguimento do processo, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, além de indicar provas e até oito testemunhas. Depois disso, a instrução do processo, com análise das provas e realização de oitivas, deve se dar em até 40 dias úteis. O relator tem outros dez dias úteis para apresentar seu parecer, que é votado no conselho e, depois, submetido ao plenário.

No caso dos amotinados, como as representações pedem suspensão e não perda do mandato, o prazo para a instrução é de 30 dias. Os quatro processos contra Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), alvo de duas ações, devem ser instaurados pelo conselho nesta terça (7). Será sorteada a lista tríplice de possíveis relatores para cada caso.

A suspensão dos mandatos também tem que ser decidida por maioria absoluta no plenário. Pollon está sujeito ao afastamento por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, sugeriu a Corregedoria.

Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou no percurso entre seu gabinete e a cadeira de presidente da Casa, num trajeto que durou mais de seis minutos. O primeiro chegou a barrar a passagem de Motta com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a deixar a Mesa quando o presidente se aproximou.

Apesar de ter essa opção, Motta escolheu não punir os amotinados pelo rito sumário. Em vez disso, seguiu o trâmite regular e mais demorado, em que os casos são analisados primeiro pela Corregedoria da Câmara, depois pelo Conselho de Ética e, finalmente, vão ao plenário.

No total, a Corregedoria analisou representações contra 14 deputados, mas a recomendação de suspensão do mandato foi dada apenas aos três. Para o restante, deve ser aplicada a censura escrita, que não exige análise pelo Conselho de Ética.

Já o caso de Carla Zambelli é diferente. A deputada foi condenada pelo STF, em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.

Para que Zambelli perca o mandato, porém, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado.

Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

A comissão já ouviu, nas últimas semanas, testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota, pois está presa na Itália. Antes de encerrar essa etapa, porém, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) solicitou ao STF um relatório específico que não está nos documentos do processo já compartilhados pela corte com a comissão.

O STF, por sua vez, não sinalizou se ou quando vai enviar a peça. Quando o relator encerrar a instrução, terá o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Diego Garcia pediu ainda ao Supremo a quebra do sigilo do processo contra Zambelli para poder utilizar partes dele em seu relatório.

(CBS NEWS) – Bolsonaristas reagiram de formas distintas sobre o telefonema entre os presidentes Lula (PT) e Donald Trump na manhã desta segunda-feira (6), e parte do grupo preferiu ignorar a conversa entre os mandatários.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) citaram o “fator Rubio” ao insistirem que Trump age estrategicamente para ao final das negociações fazer um cerco a Lula.

Na conversa, Trump designou seu secretário de Estado, Marco Rubio, para negociar com as autoridades brasileiras, de acordo com o Planalto.

“Trump deixou Marco Rubio, o secretário mais ideológico, para seguir as negociações das tarifas, um recado direto ao Planalto”, publicou Sóstenes.

Eduardo seguiu linha semelhante. “O Secretário Rubio conhece bem a América Latina. Sabe muito bem como funciona [sic] os regimes totalitários de esquerda na região. Ele não cairá nesse papo furado do regime, de independência de um judiciário aparelhado. A escolha do Presidente [Trump] só complica o regime de exceção. Golaço!”, escreveu Eduardo Bolsonaro em uma rede social no final desta tarde.

“A esquerda sabe que não foi uma vitória. Mas para seu público de fanáticos eles tentarão emplacar as suas narrativas fantasiosas”, continuou o deputado.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), afirmou ter outra visão. Segundo ele, a escolha por Rubio é natural e “não surpreende ninguém”.

“É o papel natural do secretário de Estado norte-americano -quem entende minimamente de diplomacia sabe disso”, disse Barros.

Em seguida, Barros voltou a atacar o governo Lula. “O que surpreende, na verdade, é a total incompetência do governo Lula e do chanceler Mauro Vieira. Desde a vitória de Trump, o máximo que o Itamaraty fez foi mandar uma cartinha de parabéns”, afirmou ele.

Outros bolsonaristas, como Fabio Wajngarten, minimizaram o telefonema. “A mera ligação entre chefes de estado que pensam e atuam de maneira absolutamente contrastantes não quer dizer absolutamente nada”, afirmou ele, que foi secretário de Comunicação da Presidência no governo Bolsonaro.

“Passados 10 meses para esse contato de hoje, somente evidencia o quanto a política externa atual é retrógrada, lenta e sem nenhuma tecnicidade”, continua ele.

Outros aliados de Bolsonaro ainda não fizeram manifestações públicas sobre o episódio e preferiram gravar vídeos de apoio ao ato “caminhada pela anistia”, previsto para as 16h desta terça-feira (7), em Brasília, entre a Catedral e o Congresso Nacional.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a anistia é a pauta prioritária e que “a gente precisa colocar pressão” na Câmara e, depois, no Senado. “A gente está na reta final”, convocou o bolsonarista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também fez um vídeo em frente à casa de Jair Bolsonaro em Brasília, onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar, na tarde desta segunda. “A gente está na iminência de conseguir pautar o projeto da anistia na Câmara. Precisamos da força de vocês mais do que nunca”, disse ele, ao convocar para o ato.

Sobre o telefonema, Lula disse ter pedido que Trump retire o tarifaço imposto pelo republicano ao Brasil. Trump classificou como ótima a conversa e disse que pode ir ao Brasil em algum momento.

O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro não foi mencionado no diálogo, de cerca de 30 minutos.

“Nós tivemos uma ótima conversa e vamos começar a fazer negócios”, disse Trump na tarde desta segunda. “Em algum momento, eu iria ao Brasil. E ele virá aqui. Estamos conversando sobre isso”, afirmou, ao conversar com jornalistas no Salão Oval da Casa Branca.