Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (29) um plano para acabar com a guerra em Gaza, com o qual o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou ter concordado.

A declaração foi dada em declaração à imprensa nesta segunda-feira (29), após reunião entre os líderes. Segundo Trump, se o Hamas concordar com a ideia, a guerra deverá acabar imediatamente.

Trump disse “estar ouvindo” que o Hamas também quer que isso seja resolvido. “Se o Hamas recusar o acordo… isso é possível, mas acho que eles aceitarão. Caso contrário, Israel terá meu total apoio para fazer o que for preciso para destruir o Hamas.”
Veja abaixo a íntegra dos pontos previstos no documento publicado pela Casa Branca:

1. Gaza será uma zona livre de terrorismo desradicalizada que não representará uma ameaça aos seus vizinhos.

2. Gaza será reconstruída em benefício do povo de Gaza, que já sofreu mais do que o suficiente.

3. Se ambos os lados concordarem com esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelenses se retirarão para a linha acordada para se prepararem para a libertação dos reféns. Durante esse período, todas as operações militares, incluindo bombardeios aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de batalha permanecerão congeladas até que as condições para a retirada completa sejam atendidas.

4. Em até 72 horas após a aceitação pública deste acordo por Israel, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.

5. Assim que todos os reféns forem libertados, Israel libertará 250 prisioneiros condenados à prisão perpétua, além de 1.700 moradores de Gaza que foram detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Para cada refém israelense cujos restos mortais forem libertados, Israel libertará os restos mortais de 15 moradores de Gaza falecidos

6. Assim que todos os reféns forem devolvidos, os membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e a desmantelar suas armas receberão anistia. Membros do Hamas que desejarem deixar Gaza receberão passagem segura para os países receptores.

7. Após a aceitação deste acordo, toda a ajuda será enviada imediatamente para a Faixa de Gaza. No mínimo, as quantidades de ajuda serão consistentes com o que foi incluído no acordo de 19 de janeiro de 2025 referente à ajuda humanitária, incluindo a reabilitação da infraestrutura (água, eletricidade, esgoto), a reabilitação de hospitais e padarias e a entrada dos equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas.

8. A entrada e a distribuição e da ajuda na Faixa de Gaza ocorrerá sem interferência das duas partes, por meio das Nações Unidas e suas agências, e do Crescente Vermelho, além de outras instituições internacionais não associadas de forma alguma a nenhuma das partes. A abertura da passagem de Rafah em ambas as direções estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado no acordo de 19 de janeiro de 2025.

9. Gaza será liderada sob a governança transitória temporária de um comitê palestino tecnocrático e apolítico, responsável pela administração cotidiana dos serviços públicos e dos municípios para a população de Gaza. Esse comitê será composto por palestinos qualificados e especialistas internacionais, com supervisão e supervisão de um novo órgão internacional de transição, o “Conselho da Paz”, que será liderado e presidido pelo presidente Donald Trump, com outros membros e chefes de Estado a serem anunciados, incluindo o ex-primeiro-ministro Tony Blair. Esse órgão estabelecerá a estrutura e administrará o financiamento para a reconstrução de Gaza até que a Autoridade Palestina conclua seu programa de reformas, conforme delineado em várias propostas, incluindo o plano de paz do presidente Trump em 2020 e a proposta saudita-francesa, e possa retomar o controle de Gaza de forma segura e eficaz. Esse órgão recorrerá aos melhores padrões internacionais para criar uma governança moderna e eficiente que sirva à população de Gaza e seja propícia à atração de investimentos.

10. Um plano de desenvolvimento econômico de Trump para reconstruir e energizar Gaza será criado pela convocação de um painel de especialistas que ajudaram a dar origem a algumas das prósperas cidades modernas e milagrosas do Oriente Médio. Muitas propostas de investimento bem pensadas e ideias de desenvolvimento empolgantes foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados e serão consideradas para sintetizar as estruturas de segurança e governança para atrair e facilitar esses investimentos que criarão empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.

11. Uma zona econômica especial será estabelecida com tarifas preferenciais e taxas de acesso a serem negociadas com os países participantes.

12. Ninguém será forçado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem sair serão livres para fazê-lo e para retornar. Incentivaremos as pessoas a ficar e ofereceremos a elas a oportunidade de construir uma Gaza melhor.

13. O Hamas e outras facções concordam em não ter qualquer papel na governança de Gaza, direta, indireta ou de qualquer forma. Toda a infraestrutura militar, terrorista e ofensiva, incluindo túneis e instalações de produção de armas, será destruída e não reconstruída. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de monitores independentes, que incluirá a desativação permanente de armas por meio de um processo acordado de descomissionamento, apoiado por um programa de recompra e reintegração financiado internacionalmente, todos verificados pelos monitores independentes. A Nova Gaza estará totalmente comprometida com a construção de uma economia próspera e com a coexistência pacífica com seus vizinhos.

14. Os parceiros regionais fornecerão uma garantia para assegurar que o Hamas e as facções cumpram suas obrigações e que a Nova Gaza não represente nenhuma ameaça aos seus vizinhos ou ao seu povo.

15. Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização (ISF) temporária, a ser imediatamente implantada em Gaza. A ISF treinará e prestará apoio às forças policiais palestinas em Gaza, que já foram avaliadas, e consultará a Jordânia e o Egito, que possuem vasta experiência nessa área. Essa força será a solução de segurança interna a longo prazo. A ISF trabalhará com Israel e o Egito para ajudar a proteger as áreas de fronteira, juntamente com as forças policiais palestinas recém-treinadas. É fundamental impedir a entrada de munições em Gaza e facilitar o fluxo rápido e seguro de mercadorias para reconstruir e revitalizar Gaza. Um mecanismo de resolução de conflitos será acordado entre as partes.

16. Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que as Forças de Defesa de Israel (IDF) estabelecem o controle e a estabilidade, as IDF se retirarão com base em padrões, marcos e cronogramas vinculados à desmilitarização, que serão acordados entre as IDF, as ISF, os garantidores e os EUA, com o objetivo de uma Gaza segura que não represente mais uma ameaça a Israel, ao Egito ou aos seus cidadãos. Na prática, as IDF entregarão progressivamente o território de Gaza que ocupam às ISF, de acordo com um acordo firmado com a autoridade de transição, até que sejam completamente retiradas de Gaza, exceto por uma presença no perímetro de segurança que permanecerá até que Gaza esteja devidamente protegida de qualquer ameaça terrorista ressurgente.

17. Caso o Hamas adie ou rejeite esta proposta, as medidas acima, incluindo a operação de ajuda humanitária ampliada, prosseguirão nas áreas livres de terrorismo entregues pelas IDF às ISF.

18. Um processo de diálogo inter-religioso será estabelecido com base nos valores de tolerância e coexistência pacífica para tentar mudar as mentalidades e narrativas de palestinos e israelenses, enfatizando os benefícios que podem ser derivados da paz.

19. À medida que o redesenvolvimento de Gaza avança e o programa de reforma da AP é fielmente executado, as condições podem finalmente estar reunidas para um caminho confiável para a autodeterminação e a criação de um Estado palestino, que reconhecemos como a aspiração do povo palestino.

20. Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para chegar a um acordo sobre um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.

(UOL/CBS NEWS) – Tanji Feiji, influenciador chinês, morreu aos 55 anos após sua aeronave ultraleve despencar e pegar fogo. Tang estava transmitindo um voo em Sichuan, na China, quando a aeronave pegou fogo ao colidir com o chão.

A transmissão aconteceu no sábado (27), segundo a China News Service (CNS), uma agência de notícias chinesa. Vídeos do momento mostram o acidente visto por centenas de pessoas, conforme a Cover News, site de notícias da China.

Ele tinha cerca de 100 mil seguidores nas redes sociais e fazia suas lives na rede chinesa Douyin.

Anteriormente, Feiji contou ter comprado a aeronave por 350 mil yuans (cerca de R$ 261 mil). O veículo tinha um assento, pesava aproximadamente 113 kg, poderia atingir a altitude de 2.000 pés, viajar a cerca de 97 km/h, e ele afirmou ter dominado os controles após seis horas de prática cumulativa, segundo a CNS.

Suas redes sociais ficaram paradas após o acidente.

LISBOA, PORTUGAL (CBS NEWS) – A Assembleia da República deve examinar nesta terça-feira (30) a nova proposta do governo de Portugal para a chamada Lei dos Estrangeiros. O Executivo encaminhou o texto na semana passada. A versão anterior, aprovado pelo Legislativo lusitano em julho, foi vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ser considerada parcialmente inconstitucional pela Justiça.

O documento reescrito pelo governo procura contornar os problemas apontados pelo Tribunal Constitucional.

O mais importante dizia respeito ao reagrupamento familiar, que permite a um imigrante trazer cônjuges e filhos do país de origem. O texto inicial previa que um imigrante só poderia solicitar a vinda dos parentes próximos depois de dois anos residindo em Portugal com documentos devidamente regularizados. A Suprema Corte portuguesa considerou que tal dispositivo feria artigos constitucionais de defesa da família.

Segundo a nova versão, o imigrante pode solicitar o reagrupamento depois de um ano, não dois, desde que comprove pelo menos um ano de coabitação com o cônjuge no país de origem. Se o casal tiver sob sua guarda um filho menor de idade ou dado como incapaz, o imigrante ganha o direito do reagrupamento imediato.

Este segundo ponto pode contemplar o caso do advogado brasileiro Hugo Silvestre, cuja mulher foi deportada no dia 20 de agosto depois de ter sido detida no aeroporto de Lisboa. O caso dele foi discutido na reunião do Conselho de Ministros do governo português no dia 21 de agosto e pode ter influenciado a nova versão da lei. O pai ficou com os dois filhos em Portugal, enquanto a mãe teve que retornar para o Brasil. O caso até agora não teve um desfecho –um mês depois, a mãe segue separada dos filhos.

“No meu ponto de vista, o projeto segue sendo inconstitucional”, diz o advogado brasileiro Wilson Bicalho, especialista em imigração. “Mexer no tempo de residência, reduzindo de dois anos para um ano, não altera o direito das pessoas de ficar próximas de suas famílias.” A advogada brasileira Érica Acosta vê outro problema no novo projeto. “Como provar um ano de coabitação no país de origem? Cria-se mais uma exigência de documento, um contrato de aluguel ou de propriedade de um imóvel em nome de um casal.”

Para Acosta, no entanto, os pontos da nova lei que irão afetar mais os brasileiros já estavam no texto original e não foram questionados pelo Tribunal Constitucional. Até recentemente um brasileiro podia entrar em Portugal como turista e pedir documentação a posteriori -ou usando um dispositivo chamado Manifestação de Interesse ou solicitando uma autorização para cidadãos de países de língua portuguesa que poderia ser obtida por via digital.

De acordo com a advogada, o novo projeto dificulta enormemente que um imigrante consiga documentos depois de entrar no país. Por conta dessa legalização a posteriori, Portugal era visto como nação amigável a imigrantes, em comparação com outros países do continente. Se a nova Lei dos Estrangeiros for aprovada, Portugal irá se adequar às práticas recorrentes da União Europeia, que recomenda que só se admita a entrada de cidadãos com visto consular obtido no país de origem.

Fora algumas poucas exceções previstas na lei, quem quiser morar em Portugal terá que ter, por exemplo, um contrato prévio com uma empresa ou matrícula numa universidade do país –que habilitam aos dois vistos mais comuns, de trabalhador ou estudante. Há também um visto que possibilita a entrada no país para procurar emprego, mas que na nova lei será restrito a profissões que exigem “alta qualificação”, definidas numa lista prévia.

A nova Lei dos Estrangeiros chega à Assembleia da República às vésperas das eleições autárquicas, equivalentes ao pleito municipal no Brasil, previstas para o próximo dia 12 de outubro. “O ponto é qual força política conseguirá fazer mais pressão nesse momento, a direita que quer mostrar combatividade ou os que defendem leis mais brandas para a imigração”, diz o advogado Bicalho. A nova Lei dos Estrangeiros foi criada pelo governo do Partido Social Democrata, do premiê de centro-direita Luís Montenegro, mas as restrições à imigração são uma bandeira do Chega, sigla da ultradireita.