Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A tensão política instalada desde que o presidente Lula (PT) escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.

A medida abriria uma crise sem precedentes recente -a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.

A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.

A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para salvar o indicado para a suprema corte.

Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF. O anúncio do nome de Messias estremeceu a relação entre Lula e a Casa que foi seu ponto de apoio no Legislativo no atual mandato.

O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação. A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.

Um aliado de Alcolumbre diz que há uma avaliação entre pessoas próximas de que ele se expôs nesse processo ao tensionar demasiadamente com o governo federal e colocar sua digital na disputa.

Esse parlamentar avalia que o senador errou porque é uma prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para o Supremo e, ao se posicionar frontalmente contra um deles, desrespeita as prerrogativas de cada Poder -crítica muitas vezes feita pelo Congresso ao Executivo.

Aliados de Lula avaliam que ele deverá procurar Alcolumbre e que haveria espaço ao menos para negociar indicações para outros cargos menores em comparação ao STF.

São citadas como exemplo a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ocupada por um interino desde julho, e a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas), que ficará disponível em 15 de janeiro.

No entorno do presidente do Senado, porém, a análise é a de que se trata de um problema mais profundo do que a disponibilidade de postos para indicados políticos.

A cúpula da Casa quer uma reformulação ampla da articulação política do governo. Aliados de Lula no Senado reclamam, por exemplo, de falta de empenho petista nas discussões de projetos de interesse do governo.

A resistência da Casa tem sido relatada a Messias pelos próprios senadores procurados por ele para pedir apoio. Nessas conversas, ele costuma dizer que não pode ser penalizado por um desentendimento entre o governo federal e Alcolumbre.

Na quinta-feira (27), Messias conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável por elaborar o relatório sobre a indicação. Próximo de Alcolumbre, o parlamentar se dispôs a tentar baixar a temperatura no entorno do presidente do Senado e abrir portas para o indicado de Lula a outros senadores.

Até o momento, Alcolumbre não recebeu o advogado-geral, que diz acreditar que uma conversa entre os dois acontecerá e que está trabalhando por isso.

A escolha de Weverton como relator foi vista, por aliados de Messias, como um sinal de que há margem de negociação com Alcolumbre. O senador do Maranhão é um apoiador do governo Lula. O presidente do Senado poderia ter colocado um integrante da oposição no posto, o que dificultaria ainda mais a aprovação.

Messias precisa dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir uma cadeira no Supremo. Ele tem dito que quer falar com todos os integrantes da Casa e corre para tentar obter o apoio necessário antes de 10 de dezembro.

Alcolumbre marcou para essa data a sabatina à qual Messias precisa ser submetido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação decisiva no plenário do Senado.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) impactou negativamente a relação do governo Lula com o Senado. Dúvidas sobre a aprovação colocaram o atual AGU em campanha pelos 41 votos necessários para sua aprovação.

O nome de Messias era dado com certo e foi oficializado no dia 20 de novembro. Prerrogativa do Executivo, a nomeação de ministros do Supremo depende do Legislativo. O processo inclui uma sabatina perante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aprovação em plenário pela maioria dos 81 senadores. As sessões devem acontecer no dia 10 de dezembro.

O estremecimento na relação entre Lula (PT) e o Senado -principal fonte de governabilidade neste terceiro mandato- é motivada pela preferência que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros senadores nutriam pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi preterido por Lula, que defende sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.

Dentro do STF, o nome de Messias também não foi recebido com unanimidade pelos ministros. A resistência de parte da corte inclui Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também preferiam Pacheco

A situação colocou o AGU em peregrinação pelo Senado, além de gerar retaliações ao governo com a aprovação de uma pauta-bomba logo após a indicação. Membro da Igreja Batista, Messias tem apoio de congressistas evangélicos, mas não vai bem entre os próximos ao bolsonarismo.

Veja quem são os senadores e ministros envolvidos na disputa pela aprovação de Messias para a vaga no Supremo.

DAVI ALCOLUMBRE

O presidente do Senado fez publicamente campanha por Pacheco, que é seu antecessor na liderança da casa legislativa. Ele também não se furtou em externar sua insatisfação com o nome de Messias. Dois dias antes da indicação oficial, ao ser questionado sobre possível escolha do AGU, Alcolumbre respondeu: “Temos que esperar. Fazer o quê?”.

Quando nome foi formalizado, congressistas próximos ao presidente do Senado disseram nunca terem visto o senador com “tanto ódio” de Lula. Horas depois da oficialização, Alcolumbre anunciou a votação de uma pauta-bomba. O texto regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde, e o Ministério do Previdência projeta um ônus de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.

Em aceno, Messias elogiou publicamente o senador em nota publicada na segunda (24). O indicado de Lula ao STF definiu Alcolumbre como “autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país”. A resposta ao afago veio pela imprensa e em tom irônico: “Começou bem”, disse o presidente do Senado, que deve se reunir com Lula nos próximos dias para discutir a indicação.

WEVERTON ROCHA

A sabatina dos indicados ao STF é realizada pela CCJ, presidida atualmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria do processo de escrutínio de Messias ficou com Weverton Rocha (PDT-MA), que é, assim como Alencar, aliado tanto de Pacheco quanto de Lula.

Em entrevista ao jornal O Globo, o relator disse que “não há qualquer resistência ao Messias” e que ele “cumpre todos os requisitos”. Ele também afirmou ser aliado direto do presidente da República. “Se é indicado por ele [Lula], é automaticamente apoiado por mim”, disse.

JAQUES WAGNER

Líder do governo na Casa, o senador pelo PT da Bahia é considerado o principal articulador da indicação de Messias ao STF. O AGU chefiou a área jurídica do gabinete do petista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de estreitar seus laços com Lula.

A relação de Wagner com Alcolumbre também não vai bem. A aliados, o presidente do Senado informa que está rompido com o líder do governo, principal canal entre Lula e a mesa diretora.

APOIO DO REPUBLICANOS

O presidente do partido e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu publicamente a indicação de Messias e afirmou que ele reúne os critérios necessários para o cargo no STF. “Tenho certeza que será um grande ministro, dignificando o tribunal”, disse.

O apoio do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi confirmado pelo líder da sigla no Senado, Mecias de Jesus (RR).

Também evangélico, o senador declarou seu apoio por ver no indicado de Lula “alguém que preserva valores importantes à sociedade brasileira, como a defesa da família e dos princípios cristãos, dos quais comunga como evangélico”.

CISÃO EVANGÉLICA

A filiação religiosa do AGU é considerada ativo político importante entre os congressistas, mas divide os evangélicos. Nomes ligados ao bolsonarismo tem minimizado a importância da vida religiosa de Messias, diácono de Igreja Batista, para sua aprovação.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que “a fé cristã não serve como escudo para práticas incompatíveis com o Evangelho”, citando também o que chamou de uso político da AGU para justificar sua oposição ao nome escolhido por Lula.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) também se manifestou contrário à aprovação. “Caso ele seja aprovado pelo Senado, serão mais 30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda”, disse.

ANDRÉ MENDONÇA

O elo de Messias com o mundo evangélico, entretanto, já lhe rendeu apoio dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi o primeiro ministro da corte a parabenizar publicamente o AGU pela indicação.

Ex-AGU de Bolsonaro, Mendonça se referiu ao indicado de Lula como um “nome qualificado”, que cumpre os “requisitos constitucionais”. “Terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, disse. Na sexta (21), dia seguinte ao anúncio de Messias, ambos estiveram juntos na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Conamad) e se abraçaram.

FLÁVIO DINO

Até agora, o último indicado de Lula à corte é o único membro do tribunal que não parabenizou Messias pela indicação. A assessoria do ministro disse que ele só vai se manifestar após deliberação do Senado.

Apesar do distanciamento, a oposição ao atual AGU na Casa o trata como um “novo Dino”. Os motivos são o possível alinhamento de Messias com os interesses de Lula e o receio sobre a maneira com que o tema das emendas parlamentares seria tratado por ele na corte.

ALEXANDRE DE MORAES

Também apoiador de Pacheco, o relator da trama golpista era considerado um aliado por Alcolumbre e por senadores contrários à indicação de Messias. O movimento, entretanto, teria isolado Moraes na corte. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, ele e Messias conversaram por telefone, e a expectativa é que Moraes desista da articulação por Pacheco.

GILMAR MENDES

Assim como Dino e Moraes, o decano do STF informou a Lula em um jantar em outubro sua preferência por Pacheco. A mensagem ao presidente da República no encontro foi que um “nome fraco” debilitaria a corte. Vencido, Gilmar tem conversado com parlamentares tranquilizando-os sobre Messias e informando que não há razão jurídica para rejeitar a indicação.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno apresente documentos sobre o estado de saúde do militar e seu diagnóstico da doença de Alzheimer.

No despacho deste sábado (29), Moraes determinou a apresentação do exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas do diagnóstico em 2018, além de relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde aquele ano, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.

O ministro ainda solicitou documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença durante todo esse período.

“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, acrescentou.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, no contexto da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota para Lula (PT) em 2022.

Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

General da reserva, ele foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena. Ao ser preso na última terça (25), o ex-ministro do GSI de Bolsonaro afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018.

Ele disse aos médicos ser “portador de demência Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”.

Sua defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar para Heleno, citando tanto sua idade avançada -ele tem 78 anos- como seu estado de saúde. Na última sexta (28), a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse estar de acordo com a domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário.

A doença de Alzheimer não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo da trama golpista.

No despacho, Moraes também fez referência ao fato de que Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que já tinha recebido o diagnóstico de Alzheimer.

Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) -responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional-, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, escreveu o ministro.

Em um despacho complementar, Moraes determina que os documentos médicos a serem apresentados fiquem sob sigilo, considerando a sensibilidade das informações sobre a vida privada do general.