Autor: REDAÇÃO

ADRIANA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após a conclusão de inspeção da área técnica, em curso no Banco Central, a tendência é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus dar parecer favorável à conduta do Banco Central no processo que levou à liquidação do Banco Master, segundo pessoas a par da investigação.

O ministro é o relator do caso no TCU e deve levar o processo para julgamento no plenário tão logo termine a inspeção in loco nos documentos do BC.

No dia 29 de dezembro, o BC enviou à Corte relatório sigiloso de 18 páginas com os detalhes dos procedimentos adotados pelo órgão regulador. A inspeção começou na semana passada. Os auditores estão fazendo a checagem da documentação mencionada no relatório.

Um dos pontos-chave da investigação do TCU é verificar o horário da liquidação do Master, o que mostraria que a decisão da autoridade monetária ocorreu antes da oferta da Fictor ser levada a público. Um dos argumentos da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, é que o BC agiu de maneira açodada e coordenada com o Ministério Público, desconsiderando a possibilidade de venda do banco.

Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro, quando tentava embarcar para Dubai num jatinho particular. Foi solto dias depois sob a alegação de que viajaria para encontrar potenciais compradores para o Master. O BC anunciou na manhã do dia 18 a liquidação, mas não se sabe a hora da assinatura do ato.

Uma análise preliminar da auditoria do TCU apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo no Master em atos realizados desde meados de 2024. Jhonatan deve seguir o parecer dos técnicos, se confirmados os fatos relatados pelo BC ao TCU e se não houver fatores novos.

De acordo com a avaliação dos técnicos, o órgão regulador realizava monitoramento contínuo da instituição desde o primeiro semestre de 2024. A análise é referente a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que está sob sigilo.

A expectativa de ministros do TCU é que o plenário também referende o trabalho do BC, pondo fim ao episódio que dividiu a Corte e desgastou a relação com o BC.

Após a determinação da inspeção interna no BC, uma rede de apoio à autoridade monetária foi formada por representantes das principais associações da indústria financeira do país e movimentou a opinião pública. Durante esse período, o relator, que é ex-deputado federal pelo Republicanos, teve mais de 200 mil acessos nas suas redes sociais.

O ministro ficou no centro da polêmica sob suspeitas de que foi pressionado por lideranças do centrão a buscar a reversão da liquidação do Master, o que foi negado oficialmente. Ele sinalizou também a integrantes da corte que não vai pedir a suspensão da liquidação nem parar a venda de ativos pelo liquidante do Master por meio de medida cautelar (ato que antecipa os efeitos de uma decisão da corte).

O avanço das investigações e os detalhes da ciranda financeira bilionária montada pelo dono do Master enfraqueceram a estratégia da defesa de condenar a decisão técnica do BC sobre a liquidação extrajudicial do Master.

A expectativa é que outro processo do TCU, que está nas mãos do ministro Jorge Oliveira, também venha a ser arquivado. Ele trata de recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira, contra o arquivamento do pedido para investigar a tentativa de compra do Master pelo BRB. Esse processo está sob sigilo.

JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Morreu neste sábado (24) o fundador e presidente do conselho de administração da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, aos 57 anos. Ele passava por um tratamento de câncer.

O empresário foi também presidente da companhia aérea desde a sua fundação, em 2001, até 2012, quando passou a comandar o conselho.
Júnior era aficionado pelo automobilismo. Ele foi piloto de carro de corrida e chegou a ser campeão da Copa Porsche.

Antes de fundar a Gol, o empresário atuou entre 1994 e 2000 como diretor da Comporte Participações, grupo de transporte terrestre de passageiros no Brasil.

Em 2004, já na companhia aérea, tornou-se membro do conselho de Administração, acumulando essa função com a presidência executiva até 2012.

Em nota, a Gol disse que “se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado.”

“Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na Gol e continuam transformando a aviação no Brasil”, afirma a companhia.

A partir de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para possibilitar o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpes ou coerção. A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro, após um período de uso facultativo iniciado em 23 de novembro do ano passado.

Lançado em 2021, cerca de um ano após a criação do Pix, o MED surgiu como uma forma de acelerar a restituição de recursos a clientes prejudicados por crimes financeiros. No entanto, em 2022, o Banco Central e as instituições financeiras identificaram limitações no modelo original do sistema. Até então, o bloqueio e a tentativa de devolução dos valores aconteciam apenas na conta que recebeu inicialmente o dinheiro. Como os golpistas costumam agir rapidamente, era comum que os recursos fossem transferidos para outras contas antes que qualquer bloqueio fosse efetivado.

Com a atualização, o MED passa a acompanhar o chamado “caminho do dinheiro”, identificando possíveis rotas utilizadas após a primeira transferência. Dessa forma, o sistema consegue rastrear valores que tenham sido movimentados entre diferentes contas. Essas informações são compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas nas transações, ampliando as chances de recuperação dos recursos. A expectativa é que, com essa mudança, a devolução possa ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente.

Outra inovação associada ao MED é o chamado “botão de contestação”, disponível desde 1º de outubro. Essa funcionalidade permite que o usuário registre uma contestação diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de atendimento humano, sempre que identificar uma transação realizada sob fraude, golpe ou coerção. O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, acelerando o bloqueio dos valores nas contas usadas pelos criminosos.

Segundo o Banco Central, o botão foi desenvolvido para simplificar o processo de contestação do Pix, tornando-o totalmente digital. No entanto, seu uso é restrito a casos de crimes financeiros. Ele não pode ser acionado em situações de erro no envio, como digitação incorreta da chave Pix, nem em casos de arrependimento após a transferência.

Para solicitar a devolução de um Pix, o usuário deve registrar a reclamação junto à sua instituição financeira em até 80 dias após a realização da transação. A partir disso, o banco avalia o caso. Caso entenda que há indícios de fraude, os valores disponíveis na conta do recebedor são bloqueados. A análise deve ocorrer em até sete dias. Se for concluído que não houve crime, o dinheiro é desbloqueado. Se a fraude for confirmada, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcial, conforme o saldo existente na conta do fraudador.

Quando a restituição é apenas parcial, o banco do recebedor deve realizar novos bloqueios ou devoluções sempre que houver entrada de recursos na conta, até que o valor total seja devolvido ou até o limite de 90 dias a partir da data da transação original.