Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025, e bateu novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, o Judiciário recebeu na primeira instância 2,321 milhões de novos processos ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados extraídos do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os números mostram, porém, que o total é 12,35% abaixo do registrado em 2017 -com 2,648 milhões de novas ações-, quando as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram aprovadas, e 15,78% menor do que em 2016, ano anterior à reforma, ocasião na qual se registraram 2,756 milhões de novos processos.

Especialistas apontam a flexibilização nas novas regras da CLT feitas após julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio TST como responsáveis pelo aumento. O principal ponto seria a volta da gratuidade da Justiça do Trabalho, limitada na reforma.

Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.

No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência-como diz a reforma-, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.

Os estudiosos se dividem, porém, sobre o ritmo de crescimento. Para alguns, o volume de novos processos ainda não atingiu o pico e deve seguir em alta, enquanto para outros, o total não deve aumentar muito mais e já teria atingido seu pico pós-reforma e após as mudanças ampliando a justiça gratuita.

Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, mostra que, em 2018, primeiro ano completo sob as novas regras, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões após ter registrado, em 2016, o pico histórico da série, com quase 3 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas no país.

Em 2017, o volume ficou em 2,648 milhões de processos e, em 2018, caiu para 1,748 milhões, segundo os dados do TST. Entre 2022 e 2025, o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego, segundo levantamento da Predictus. Para Hendrik Eichler, diretor e fundador da empresa, esse ritmo de crescimento é natural.

Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

“A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo”, diz ele.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

“A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo”, diz ele.

O levantamento da empresa aponta que entre 2022 e 2025 o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego.

Para advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de novas ações na Justiça do Trabalho tende a continuar crescendo e ainda não atingiu o seu pico. Segundo ele, seu escritório vive um crescimento contínuo no volume de ações trabalhistas.

Para dar conta da demanda, a estrutura praticamente dobrou de 34 para 67 profissionais no último ano, refletindo as decisões tomadas pelo STF e TST, consolidadas no final de 2024. Ele afirma que as empresas precisam se preparar.

Chiode avalia que a alta das ações não se explica apenas pela volta da gratuidade na Justiça, mas também está ligada à ao funcionamento do Judiciário trabalhista. Para ele, trata-se de um sistema de “loteria”, com decisões divergentes em casos semelhantes, e precedentes que não são obrigatoriamente seguidos, o que incentiva o ajuizamento de processos com baixo risco financeiro para o trabalhador.

“É algo que existe, não é bom nem ruim, é a realidade”, diz.

A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, o que representa avanço em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,20%. O maior impacto (0,32 p.p.) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%. A explicação está nos reajustes no início do ano letivo que ocorreram nas mensalidades de escolas e cursos.

Outro grupo que influenciou o indicador foi o de transportes, com elevação de 1,72%. Neste caso, o peso no índice ficou em 0,35 p.p. (ponto percentual). Os demais grupos oscilaram entre -0,42% de vestuário e 0,67% de saúde e cuidados pessoais.

A alta acumulada do IPCA-15 no ano é de 1,04%, enquanto nos últimos 12 meses foi de 4,10%. O resultado é menor do que os 4,50% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. 

Os dados do IPCA-15 de fevereiro, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam ainda que no grupo saúde e cuidados pessoais a alta ficou em 0,67% e impacto de 0,09 p.p, com destaques para os avanços em artigos de higiene pessoal (0,91%) e do plano de saúde (0,49%).

No grupo alimentação e bebidas, que subiu 0,20% com impacto de 0,04 p.p., a alimentação no domicílio avançou 0,09% em fevereiro, que representa recuo em relação a janeiro, quando marcou 0,21%. Conforme o indicador, as principais variações positivas ficaram com o tomate (10,09%) e as carnes (0,76%).

Nas queda de percentual, os destaques foram o arroz (-2,47%), o frango em pedaços (-1,55%) e as frutas (-1,33%). “A alimentação fora do domicílio registrou maior variação que no domicílio: 0,46%, com as altas da refeição (0,62%) e do lanche (0,28%)”, informou o IBGE.

Após cair 0,26% em janeiro, o grupo habitação teve alta de 0,06% em fevereiro. Os resultados da taxa de água e esgoto (1,97%) e do aluguel residencial (0,32%) foram destaques.

Em sentido contrário, a energia elétrica residencial caiu 1,37% e foi o subitem com o maior impacto negativo no indicador (0,06 p.p.). O motivo foi a ocorrência no período de bandeira tarifária verde, que é sem custo adicional para os consumidores. “A taxa de água e esgoto teve alta de 1,97%, enquanto o subitem gás encanado registrou queda de 0,71% nas tarifas”, informou o IBGE.

Indicadores regionais

Nos índices regionais, São Paulo teve a maior variação (1,09%). A explicação está nas elevações dos subitens passagens aéreas (16,92%) e nos cursos regulares (6,34%), com destaque para o ensino fundamental (8,32%). A menor variação ficou em Recife (0,35%). O motivo foram as quedas no transporte por aplicativo (-10,34%) e na energia elétrica residencial (-2,32%).

De acordo com o IBGE, para o cálculo do IPCA-15 de fevereiro, foram analisados os preços coletados no período de 15 de janeiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 13 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026 (base).

“O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia”, diz o levantamento.

A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a março, será em 26 do mesmo mês.

Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.