CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O fim da escala 6×1 -seis dias de trabalho e um de descanso- elevaria os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O montante equivale a 7% da folha de pagamento e leva em conta redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Os gastos podem ser menores ou maiores a depender da estratégia adotada: se contratação de pessoal -o que custa mais- ou pagamento de horas extras. Neste último cenário, a alta de despesas chegaria a R$ 178,2 bilhões por ano. O impacto percentual na indústria seria de 11,1%, com elevação de custos entre R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e R$ 58,5 bilhões no segundo.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) diminuindo a jornada de trabalho foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado. O projeto propõe queda escalonada. A jornada cairia de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação e haveria corte de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais.
Dentre os setores com maior impacto estão a indústria da construção e as micro e pequenas empresas industriais. No cenário com reposição por horas extras, companhias com até nove empregados teriam aumento de R$ 6,8 bilhões nos custos com pessoal, alta de 13%, enquanto nas empresas com 250 funcionários ou mais a alta seria de R$ 41,3 bilhões (9,8%).
No cenário com novas contratações, o impacto ficaria em R$ 4,5 bilhões no ano, alta de 8,7% nas menores, e R$ 27,5 bilhões, aumento de 6,6%, nas maiores. Segundo a CNI, a menor capacidade de ampliar equipes torna esse grupo mais vulnerável.
Entre os setores industriais, a construção lidera o aumento de custos. A projeção é de uma alta de 13,2%, com despesas extras de R$ 19,4 bilhões, seguida pela indústria de transformação (11,6%), pelos serviços industriais de utilidade pública (5,7%) e pela indústria extrativa (4,7%).
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, mudanças na jornada exigem debate técnico e cautela, pois podem afetar a competitividade da indústria, o emprego formal e o crescimento econômico, além de terem efeitos maiores ou menores conforme o tamanho da empresa e as diferenças regionais do país.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais”, diz Alban.
Em nota técnica, a confederação afirma que independentemente da estratégia adotada para a manutenção das horas trabalhadas, além do custo direto com mão de obra, a economia sentirá elevação nos preços de insumos e contratos de serviços usados no processo produtivo.
A nota diz ainda que haverá impacto direto na produtividade, em um mercado afetado pela escassez de mão de obra. As empresas levariam tempo para fazer o recrutamento, treinar e selecionar novos empregados, levando a redução do volume de produção, elevação do custo do trabalho por profissional e queda da produtividade.
“A combinação desses fatores deteriora a competitividade das empresas, tanto no mercado interno quanto frente à concorrência internacional, resultando em retração da atividade econômica e aumento do risco de fechamento de empresas”, diz o texto.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada) demonstrou que haverá alta de custo de 7,84% para as empresas com o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os impactos seriam absorvidos pela economia, como ocorreram em situações como o reajuste real do salário mínimo e a queda da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.
Pesquisadores ouvidos pela Folha apontam que a medida pode afetar o PIB (Produto Interno Bruto) e trazer fechamento de postos de trabalhos. Outros levantamentos, porém, afirmam que não haveria impactos significativos, a exemplo do que ocorreu em 1988.
Os empresários preparam uma contraofensiva no Congresso para tentar barrar o avanço da PEC.
VEJA OS SETORES MAIS AFETADOS
Os maiores impactos percentuais estimados foram:
– Indústria da construção: alta de 8,8% a 13,2%
– Comércio: entre 8,8% e 12,7%
– Indústria de transformação: de 7,7% a 11,6%
– Agropecuária: de 7,7% a 13,5%
