Categoria: ECONOMIA

  • Alimentos afetados por tarifaço de Trump poderão ir para merenda escolar no Brasil

    Alimentos afetados por tarifaço de Trump poderão ir para merenda escolar no Brasil

    Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e para as Forças Armadas, informou o Ministério de Desenvolvimento Agrário

    O governo Lula autorizou a compra direta de produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os alimentos incluídos nessa lista, segundo planejado pela gestão petista, poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino de Estados e municípios que se interessarem pela aquisição.

    Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e para as Forças Armadas. Nesta segunda-feira, 25, o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar novos detalhes sobre como o sistema de compra especial poderá funcionar.

    A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 22.

    A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas:

    – açaí (fruta, purês e preparações)

    – água de coco

    – castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais)

    – castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)

    – manga (fresca ou seca)

    – mel

    – pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros)

    – uva fresca

    A flexibilização das compras governamentais foi autorizada no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza excepcionalmente que poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

    A aquisição excepcional dos gêneros alimentícios, prevê a MP, permitirá a contratação direta com dispensa de licitação, admitirá a apresentação simplificada de termo de referência e dispensará a elaboração de estudos técnicos preliminares.

    A portaria dispõe que os procedimentos são excepcionais e de caráter emergencial referentes às compras públicas de alimentos em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas sobretaxa de importação aplicada pelos EUA.

    Para habilitação à venda dos produtos para as compras governamentais flexibilizadas, os exportadores deverão apresentar declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

    Alimentos afetados por tarifaço de Trump poderão ir para merenda escolar no Brasil

  • Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

    Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

    Barro Alto e suas montanhas do minério expõem, com fatos, os movimentos geopolíticos que têm mexido com o destino de nações como os Estados Unidos, a China, países da Europa e o Brasil.

    ANDRÉ BORGES
    BARRO ALTO, GO, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na pequena Barro Alto, localizada na região norte de Goiás, o único semáforo instalado no centro da cidade parece não ter serventia. Com seus 12 mil habitantes, o município goiano segue um ritmo pacato, debaixo de um sol de 40 graus. Em nada aparenta ser o palco de uma disputa bilionária global por jazidas de níquel, um mineral crítico e estratégico para a indústria.

    Barro Alto e suas montanhas do minério expõem, com fatos, os movimentos geopolíticos que têm mexido com o destino de nações como os Estados Unidos, a China, países da Europa e o Brasil.

    A Anglo American, multinacional de origem sul-africana e britânica que opera na cidade desde 2004, decidiu vender no início deste ano sua planta de níquel para a MMG, um braço da estatal chinesa China Minmetals Corporation. Além da unidade de Barro Alto, entraram na negociação outra planta em Niquelândia (GO) e dois projetos novos de exploração, no Pará e no Mato Grosso.

    O negócio avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,7 bilhões, marca a entrada da chinesa MMG no mercado brasileiro de níquel, ampliando o alcance de Pequim sobre um insumo considerado vital para a transição energética. As reações, porém, foram imediatas.

    Na Europa, a transação pode virar processo em apuração pela Comissão Europeia. No Brasil, conforme informações obtidas pela Folha, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de ser acionado. Por trás de acusações de concentração de mercado e de supostas negociações duvidosas está uma concorrente holandesa, a Corex Holding.

    Controlada pelo bilionário turco Robert Yüksel Yıldırım, a empresa via nas minas brasileiras o passaporte para encarar a disputa global com os chineses no mercado do níquel. Dona de plantas de ferroníquel no Kosovo e na Macedônia do Norte, a empresa depende do mercado europeu para escoar sua produção. O negócio brasileiro a traria para as Américas.

    Em entrevista à Folha, Yıldırım disse que não desistiu da aquisição e afirma estar contrariado porque fez uma oferta que representava quase o dobro do valor pago pelos chineses. No entanto, não foi declarado vencedor.

    “Vou ser muito honesto, meu preço foi de US$ 900 milhões [R$ 4,9 bilhões]. Coloque-se no meu lugar. Quando você dá um preço muito superior, quase o dobro do outro concorrente, espera pelo menos uma ligação explicando: ‘Yıldırım, por essas razões decidimos não vender para você, escolhemos o outro ofertante, o chinês.’ Isso não ocorreu e não sei o motivo. Eles terão de explicar”, disse o empresário.

    Na petição entregue em Bruxelas e no Brasil, a Corex afirma que a compra das unidades brasileiras pela MMG aumenta ainda mais a concentração de mercado sob controle chinês, fazendo com que ao menos 60% da oferta global de níquel fique nas mãos de empresas ligadas a Pequim.

    “Essa operação ameaça a concorrência e também coloca em risco a segurança de suprimento da União Europeia”, argumentou a companhia, em sua petição.

    O caso insere o Brasil em uma disputa maior. A China domina hoje o refino de minerais críticos como níquel, cobalto e terras raras, mas ainda depende de minas no exterior para alimentar suas fundições. Por isso, corre para adquirir ativos estratégicos em diferentes continentes.

    A Comissão Europeia ainda não decidiu se vai abrir uma investigação aprofundada sobre a aquisição das operações brasileiras Anglo American pela MMG.

    A ofensiva chinesa sobre minas e refinarias de níquel em todo o mundo, especialmente na Indonésia, tem derrubado os preços internacionais, dada a dimensão do controle asiático sobre produção e preços do insumo, que é usado na produção de aço inoxidável e baterias. Por esse motivo, a disputa no Brasil assume aspectos decisivos sobre os rumos do setor, um movimento acompanhado com lupa pela gestão de Donald Trump, nos EUA.

    Na carta que enviou ao Cade, a Corex argumenta sobre a concentração de mercado. “No Brasil, as operações de Barro Alto e Codemin (Niquelândia) responderam por 62% da produção nacional de níquel em 2024. A concentração decorrente da operação é, portanto, alarmante”, afirma a empresa. Os dados da Anglo American apontam que essa fatia seria de 52%.

    O Cade não comenta processos em andamento.
    À Folha, a Anglo American declarou que a venda de seu negócio de níquel “faz parte da simplificação do portfólio global da companhia, que visa focar na produção de cobre, minério de ferro de alto teor e nutrientes agrícolas”.

    Sobre a escolha da oferta chinesa, a empresa declarou que “todo o processo de seleção dos interessados pelo negócio foi feito de forma rigorosa, buscando um comprador responsável” para assumir a operação. “A companhia acredita que o acordo com a MMG representa uma grande realização para os empregados, comunidades locais, acionistas e demais partes interessadas.”

    Jorge de Carvalho, diretor de integração da MMG para a nova “Nickel Brazil”, empresa que vai tocar as operações dentro do grupo, disse que não há dinheiro estatal chinês na transação e que a MMG, que é estatal, está financiando a aquisição no Brasil com sua própria liquidez.

    “Claro que a China Minmetals Corporation continua sendo nosso principal acionista e tem dado forte apoio a essa aquisição e à estratégia de crescimento da MMG”, declarou.

    Questionado sobre como a MMG pretende lidar com questões regulatórias no Brasil, Carvalho disse que a companhia vai atender a todos os requisitos. “Nossa equipe trabalhará em estreita colaboração com os reguladores locais para compreender e responder de forma transparente a quaisquer questionamentos.”

    A MMG preferiu não detalhar por que foi a vencedora da oferta. A equipe da Anglo American é a melhor para falar sobre sua decisão e sobre quem estava competindo com a MMG pelo ativo. Na nossa visão, fazer negócio com a Anglo American foi especialmente importante, já que compartilhamos valores semelhantes.”

    Arena da disputa, a pequena Barro Alto vive uma fase de expectativa. “A Anglo ajudou bastante o município a crescer, mas de uns anos para cá a cidade parou no tempo”, diz Iran Fernandes, vice-presidente da Aciaba (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Barro Alto). “A mineração foi boa, porque tirou Barro Alto da pré-história, mas não colocou no futuro. Ficamos no meio do caminho. A MMG pode dar um F5 nisso. A gente espera que as coisas mudem.”

    Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

  • INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

    INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

    A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.

    Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e que moram em áreas de difícil acesso na Amazônia contarão com um serviço de informações prestado pelo governo federal a partir desta segunda-feira (25).

    A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.

    Segundo o calendário divulgado pelo governo, são três barcos para o Estado do Amazonas (para chegar a 29 comunidades) e duas para o Pará (com previsão de atender 39 lugares).

     

    Os barcos têm as seguintes indicações:

    • Manaus I – Vovó Jandira II,
    • Manaus II – Manaós II, 
    • Manaus III – Vovô Alarico, 
    • Belém I – Leon IV e 
    • Barco Santarém I – Barão do  Amazonas. 

    O calendário completo de onde chegará os serviços está disponível no site do INSS. 

    Segundo o INSS, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. 

    Ressarcimento

    O serviço prevê que os beneficiários possam verificar se tiveram descontos irregulares, contestar imediatamente e aderir ao processo de ressarcimento para receber o dinheiro de volta.

    Cada embarcação tem uma equipe com 10 servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo técnicos, assistentes sociais e peritos médicos. A expectativa divulgada é de atender entre 150 e 200 pessoas por dia em cada barco.

     

    INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

  • Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

    Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

    Empresas com sede no Vale do Silício, na Califórnia, epicentro das jovens companhias de tecnologia e inovação, estão recrutando trabalhadores dispostos a atuar sob essa rotina intensa.

    JULIA CHAIB
    WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A escala de trabalho é informalmente chamada de “996”, uma referência à jornada de serviço das 9h às 21h, seis vezes por semana. O modelo, que foi amplamente usado -e contestado- na China, passou a ser incorporado por startups nos Estados Unidos, mesmo diante de discussões mundiais sobre a melhoria no ambiente de trabalho.

    Empresas com sede no Vale do Silício, na Califórnia, epicentro das jovens companhias de tecnologia e inovação, estão recrutando trabalhadores dispostos a atuar sob essa rotina intensa.
    Na visão de alguns, o modelo é essencial para o crescimento acelerado de startups, especialmente em áreas altamente competitivas como a inteligência artificial.

    Amrita Bhasin, CEO da startup de logística com foco em um tipo de inteligência artificial, disse à revista americana Wired que é comum os empreendedores da Bay Area (baía de San Francisco), que compreende esse polo de tecnologia, recorrerem à jornada para garantir crescimento. “Nos dois primeiros anos da sua startup, você meio que precisa seguir o modelo 996”, disse.

    Em uma publicação no LinkedIn há dois meses, Martin Mignot, sócio da Index Ventures, empresa de capital de risco, afirmou que o modelo 996 é “o novo padrão” entre as jovens empresas. “Esta é uma oportunidade que só aparece uma vez por geração, e está se movendo numa velocidade alucinante. Cada minuto fora do produto é um custo alto demais”, escreveu.

    Mignot compartilhou exemplos de fundadores que adotaram rotinas radicais para manter o foco e a produtividade. Um deles mudou sua empresa para uma região isolada da Bay Area, longe de distrações, e avisa logo aos candidatos: “Trabalhamos em modelo 996. Se você tem hobbies que competem com essa missão, esta vaga não é para você.”

    Outro instituiu apenas duas semanas fixas de férias coletivas por ano para evitar fragmentação da produtividade, e mais da metade da equipe trabalha voluntariamente aos fins de semana. Estamos vendo esse nível de comprometimento não só no Vale do Silício, mas também em Nova York e em várias equipes europeias”, afirmou o sócio da Index.

    Segundo ele, as empresas de capital de risco estão começando a seguir o ritmo das companhias de tecnologia, com investidores trabalhando aos finais de semana.

    Para Mignot, esse modelo atrai especialmente jovens sem filhos ou grandes responsabilidades familiares, dispostos a colocar a vida pessoal em segundo plano para aproveitar o momento.

    “O desafio, para as empresas que conseguirem decolar, será manter a qualidade e a velocidade depois da fase inicial. É aí que entram processos e sistemas para tornar o insustentável em algo sustentável”, disse Mignot, citando a Revolut como exemplo de uma empresa que começou com o 996 e evoluiu para uma cultura estruturada e de alta performance.

    Adrian Kinnersley, que tem uma empresa de recrutamento e seleção, afirmou à Wired que a adoção desse modelo já é um critério frequente na seleção de candidatos.

    “Está se tornando cada vez mais comum”, disse. Segundo Kinnersley, muitas empresas solicitam que ele verifique, logo no início do processo, se o candidato está disposto a trabalhar até 72 horas semanais.

    “A Califórnia é o epicentro da IA e de onde muito dessa cultura 996 está vindo –e também é o estado com a legislação trabalhista mais favorável ao trabalhador em todos os EUA”, afirmou o executivo. Ele aponta que a cultura 996 está em aparente desacordo com as legislações americanas, mas avalia haver “uma histeria para criar produtos de inteligência artificial”.

    “Muitos jovens extremamente inteligentes, em seu fervor, estão esquecendo todos os riscos que estão assumindo –todos os passivos enormes que estão criando”, completou.

    Ainda assim, ele apontou que dificilmente a prática dessa jornada de trabalho vai embora e afirma que inclusive registrou há pouco o domínio “996careers.com”.

    Apesar da popularidade no setor de tecnologia dos EUA, o modelo 996 é alvo de duras críticas. Na China, ele foi associado a diversos casos de exaustão extrema e até de mortes de trabalhadores –situação que gerou forte comoção pública e intensificou o debate sobre a precarização das relações de trabalho.

    Casos exemplares de colapso por excesso de horas trabalhadas colocaram o regime sob escrutínio. Em resposta, em 2021, o Supremo Tribunal Popular da China e o Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social declararam ilegal a prática do 996.

    Em tese, a corte nem precisaria se manifestar, já que a legislação trabalhista chinesa limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, com até 36 horas extras por mês. Mas com a popularização da jornada, houve reação da população e o Supremo precisou se manifestar.

    Ainda assim, muitas empresas continuaram adotando o modelo de maneira informal, evidenciando a dificuldade em romper com uma cultura que valoriza dedicação extrema.

    Esse cenário contribuiu para um êxodo de profissionais de grandes centros como Xangai e Shenzhen em 2023, conforme apontado por dados da consultoria MetroDataTech. Muitos migraram para cidades menores em busca de uma vida menos desgastante.

    Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

  • Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

    Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

    Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

    “A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

    A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

     

    A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

    Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

    “Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

    Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

    A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

    Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

    Crédito habitacional

    Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

    “Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro.

    Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

  • Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

    Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

    Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

    CRISTIANE GERCINA
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

    Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

    O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

    Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

    O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

    Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

    Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

    COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
    A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

    Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

    COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
    RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

    Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

    VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DO PAÍS
    TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
    – Geral: R$ 1.036.590.350,47
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
    TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
    – Geral: R$ 273.189.755,32
    – Previdenciárias/assistenciais: R$205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
    TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
    – Geral: R$ 501.930.121,21
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
    TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
    – Geral: R$ 669.278.121,61
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)
    TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
    – Geral: R$ 576.606.729,61
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
    TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
    – Geral: R$ 291.387.204,29
    – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)

    Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

  • Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

    Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

    O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

    IDIANA TOMAZELLI E CATIA SEABRA
    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A linha de crédito para reformas habitacionais deve passar por ajustes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar preocupação com o custo para os trabalhadores e pedir uma taxa de juros menor, o que pode elevar a fatura de subsídios.

    O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

    A linha de crédito para reformas é uma das apostas de Lula para ampliar sua popularidade, principalmente perante a classe média. A intenção do governo é garantir ao menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

    Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe uma remuneração pelo empréstimo. Segundo integrantes do governo, essa remuneração pode sofrer ajustes para atender ao pedido do presidente. Isso significa que ela deve ficar menor do que o inicialmente indicado pelos técnicos nas discussões.

    A eventual redução da remuneração do Fundo Social, porém, significa que o subsídio implícito custeado pelo governo será maior nessas operações. Isso porque a taxa cobrada pelo fundo ao emprestar os recursos é menor do que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado, custo geralmente próximo da taxa Selic (hoje em 15% ao ano).

    Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.

    Segundo os técnicos, a decisão final sobre qual será a remuneração do Fundo Social nessas operações deve ser tomada até semana que vem. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, a taxa ficou em 4,88% ao ano.

    Sobre esse percentual, os bancos ainda cobram um spread, para cobrir os custos da operação e fazer frente ao risco de inadimplência. Segundo técnicos, esse é um dos fatores que impulsionam o custo da linha de crédito para as famílias.

    O governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para permitir que o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe, seja o garantidor de parte dessas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

    O FGHab tem hoje cerca de R$ 1 bilhão disponível, o que deve ser suficiente para cobrir cerca de R$ 2 bilhões em operações em caso de necessidade, estimam os técnicos.

    O governo pretende direcionar essas garantias para o público de menor renda, que, aos olhos do banco, representa maior risco de inadimplência -fator que eleva a cobrança de juros. A existência da garantia tende a reduzir o spread.

    Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer dar condições para que o custo da operação fique num patamar considerado justo para o trabalhador.

    Como mostrou a Folha, o pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário no país inclui um novo modelo de crédito habitacional e a criação da linha de crédito para reformas.
    Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

    O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado. A mudança vem sendo capitaneada pelo BC (Banco Central).

    Hoje, os bancos recebem os depósitos na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.

    No novo modelo em estudo, não haverá direcionamento, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido empréstimos habitacionais em valor correspondente. Já a casa própria seria financiada com recursos de mercado, usualmente mais caros.

    Para compensar parte desse custo extra, os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança seriam empregados para manter juros menores no crédito habitacional, segundo técnicos que participam das discussões.

    O setor da construção civil, porém, vê a proposta com reservas e teme que haja, como consequência da mudança, uma desorganização da produção e comercialização de imóveis, ou até mesmo um abalo no setor bancário diante de um potencial risco sistêmico.

    Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

  • Dólar tem forte queda e Bolsa dispara 2% após Powell sinalizar possibilidade de corte de juros

    Dólar tem forte queda e Bolsa dispara 2% após Powell sinalizar possibilidade de corte de juros

    O dólar caía 1,51% às 12h12, cotado a R$ 5,414. Já a Bolsa estava em disparada de 2,15%, a 137.405 pontos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em forte queda nesta sexta-feira (22), após o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, abrir a porta para um corte de juros na próxima reunião, em setembro.

    Embora não tenha se comprometido com a redução, a possibilidade injetou otimismo nos mercados de renda variável e de câmbio globalmente.

    Por aqui, o dólar caía 1,51% às 12h12, cotado a R$ 5,414, aprofundando as perdas em relação a mais cedo. Já a Bolsa estava em disparada de 2,15%, a 137.405 pontos.

    Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de emprego e de inflação para decidir sobre a política monetária. O objetivo é levar a inflação à meta de 2% sem grandes danos ao mercado de trabalho.

    No discurso, Powell fez um balanço dos riscos para cada ponta desse mandato duplo. Por um lado, o mercado de trabalho parece estar em um “equilíbrio curioso”, onde a taxa de desemprego está em relativa estabilidade por causa de uma desaceleração “acentuada” tanto na oferta e quanto na demanda por trabalhadores.

    “Essa situação incomum sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E, se esses riscos se materializarem, poderão aparecer rapidamente”, disse ele.

    Por outro lado, as tarifas do presidente Donald Trump, que tendem a pressionar os preços ao consumidor, “podem estimular uma dinâmica inflacionária mais duradoura”.

    Esses riscos estão em equilíbrio, segundo ele, e os juros estão em um território restritivo. “Isso pode justificar o ajuste de nossa postura na política monetária”, afirmou.

    Para André Diniz, economista chefe da Kinea Investimentos, a sinalização “foi o mais perto possível de dizer que vai ter um primeiro corte em setembro”.

    “Seria muito improvável que ele dissesse isso com todas as letras, mas foi claramente uma mudança na leitura de riscos entre a última entrevista coletiva do Fed, em julho, e esse discurso de Jackson Hole.”

    O Fed está em uma sinuca de bico por causa do tarifaço de Trump. Como as tarifas tendem a aumentar os preços ao consumidor e a desacelerar as contratações, qualquer ajuste na taxa de juros terá um ônus para alguma das pontas.

    Juros altos contêm a disparada inflacionária por desestimularem a tomada de empréstimos e o consumo, mas afetam as empresas, que podem reduzir o número de funcionários ou parar as contratações, resfriando o mercado de trabalho. Já um corte nos juros traria o cenário oposto: aqueceria o mercado de trabalho, mas também estimularia a inflação.

    O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado, antes de Donald Trump ser empossado. Foram cinco reuniões neste ano que os diretores optaram pela manutenção da taxa, apesar da pressão de Trump que defende uma redução de três pontos percentuais.

    Antes do discurso, operadores precificavam pouco menos de 70% de chance de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros durante a próxima reunião, entre 16 e 17 de setembro, com os 30% apostando em mais uma manutenção. Agora, a probabilidade está em mais de 90%.

    Para os mercados emergentes de renda variável e de câmbio, cortes nos juros do Fed são uma boa notícia, já que normalmente vêm acompanhados de uma injeção de recursos de investidores egressos da renda fixa norte-americana. Quando os juros por lá caem, os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos também caem, levando os operadores à diversificação de investimentos.

    Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o discurso trouxe um novo grau de otimismo para esses mercados.

    “Apesar de reconhecer que o ambiente macro continua desafiador, especialmente com as mudanças em imigração e políticas comerciais afetando oferta e demanda com efeitos difíceis de antecipar, o presidente do Fed afirmou que a política monetária está restritiva e sinalizou a proximidade de ajustes, o que resultou em uma resposta imediata dos ativos”, afirma.

    “Os índices de ações passaram a apresentar alta firme ao considerar o discurso ‘dovish’, ou seja, indicativo de uma política monetária mais estimulativa, que melhora as perspectivas para ações e outros ativos de risco.”

    O otimismo também estimula Wall Street, onde os principais índices estão em alta de mais de 1%. O Dow Jones subia 1,90%, enquanto S&P 500 avançava 1,56% e o Nasdaq Composite, 1,88%.

    Para o Brasil, a perspectiva de cortes de juros pelo Fed ainda tende a favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

    Por outro lado, a cena doméstica tem exercido pressão sobre o câmbio. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no país se confirmadas pelo Supremo.

    A decisão foi dada em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) e não diz respeito diretamente à disputa entre Brasil e Estados Unidos. Na prática, porém, indica que o ministro Alexandre de Moraes, colega de corte de Dino, não pode sofrer as consequências da imposição da Lei Magnitsky, da qual foi alvo em julho pelo governo Donald Trump.

    Como sinalizou o magistrado, instituições financeiras do país podem ser penalizadas se aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes. Essa percepção fez o setor bancário derreter na Bolsa na terça, tendo perdido mais de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado.

    Relator do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Moraes está na mira do governo Trump desde o mês passado. O magistrado é acusado de determinar prisões de forma arbitrária e suprimir a liberdade de expressão.

    Dólar tem forte queda e Bolsa dispara 2% após Powell sinalizar possibilidade de corte de juros

  • Leilão do TRT-2 terá imóveis e veículos com até 80% de desconto

    Leilão do TRT-2 terá imóveis e veículos com até 80% de desconto

    Será possível parcelar o valor arrematado em até 30 meses, com sinal de 25% para casas e carros, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1.000

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região) fará um leilão às 10h dos dias 16 e 18 de setembro no estado de São Paulo, com 170 bens imobiliários, 45 veículos e 4.224 garrafas de bebidas, incluindo uísques, licores e vinhos chilenos e italianos. São 5.058 oportunidades com até 80% de desconto.

    Para participar, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br com antecedência de até 48 horas antes do leilão e buscar, na página inicial, os editais 3364 (dia 16) e 3365 (dia 18). Depois, é necessário clicar em “Habilite-se aqui” e assinar o formulário preenchido por um certificado digital reconhecido, como o próprio Gov.br.

    Será possível parcelar o valor arrematado em até 30 meses, com sinal de 25% para casas e carros, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1.000.

    As 170 propriedades estão distribuídas na cidade de São Paulo (75), em todo o ABC (17) e na região metropolitana (36).

    Também são oferecidos 16 imóveis no interior paulista, nas cidades de Avaré, Cajati, Campos do Jordão, Dois Córregos, Guararapes, Presidente Alves, Ribeirão Preto, Salto de Pirapora, Serra Negra e Sorocaba.

    Já no litoral, são 26 bens imobiliários no Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente e Ubatuba.

    Entre os imóveis em destaque na capital paulista, um apartamento de 42,89 m² localizado na Vila Olímpia, zona sudoeste, é ofertado a um lance inicial de R$ 320 mil. Já em Pinheiros, uma casa de 193 m², com terreno de 329,05 m², tem lance inicial de R$ 960 mil. Ambos fazem parte do edital 3364, do dia 16, nos lotes 20 e 93, respectivamente.

    Em Jandira, região metropolitana, um apartamento avaliado em R$ 250 mil é oferecido por R$ 75 mil no lote 3 do edital 3365, no dia 18. No Guarujá, litoral paulista, é possível arrematar por R$ 380 mil um apartamento avaliado em R$ 950 mil no lote 67 da mesma data.

    Na parte de veículos, uma Range Rover de 2013/2014 é leiloada a R$ 51,5 mil no lote 86 do edital 3364. Já uma Fiat Toro Ranch, do ano 2019/2020 e avaliada em R$ 128,2 mil, é ofertada a partir de R$ 34,5 mil (cerca de 75% de desconto) no lote 54 do 3365.

    Das 4.224 garrafas de bebidas nos dois editais, 21 são do licor Frangelico, seis do licor 43 Baristo, 21 do uísque Jack Daniels, 3.456 do vinho chileno Marques de Nevado e 720 do vinho italiano Negroamaro.

    Há, ainda, 26 equipamentos ou maquinários e 537 acessórios diversos.
    COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DO TRT-2?

    É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários.

    1 – Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
    2 – Clique em “Cadastre-se”
    3 – Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
    4 – Preencha os dados e insira os arquivos necessários
    5 – Aceite o termo de adesão e salve o cadastro

    Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.

    1 – Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 3364 (dia 16) ou 3365 (dia 18)
    2 – Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
    3 – Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”

    Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual” de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

    CRONOGRAMA DO LEILÃO

    Prazo máximo para cadastro no site leiloeiro – Até 10h do dia 14 de setembro
    Primeiro leilão (edital 3364) – 10h do dia 16 de setembro
    Segundo leilão (edital 3365) – 10h do dia 18 de setembro

    QUAIS OS TIPOS DE LEILÃO DE IMÓVEL?

    No mercado imobiliário, existem basicamente dois tipos de leilões:

    Leilões judiciais, como o do TRT-2, são feitos com base em uma ordem judicial, como parte de uma ação de execução, falência ou hipoteca. O imóvel é colocado à venda no leilão para cobrir uma dívida ou resolver uma disputa legal.

    Leilão extrajudicial pode ser realizado pelo próprio proprietário que deseja vender o imóvel rapidamente ou por bancos, instituições financeiras, empresas de construção que esgotam todas as chances de negociações da dívida com o credor, no caso de alienação fiduciária (quando o imóvel é dado como garantia de pagamento).

    QUAIS IMÓVEIS VÃO A LEILÃO?

    – Imóvel retomado pelo credor após o proprietário não conseguir pagar pelo crédito tomado
    – Imóvel com condomínios atrasados
    – Imóveis abandonados, geralmente devido a problemas financeiros ou legais
    – Imóveis confiscados por causa de atividades ilegais ou não pagamento de impostos
    – Imóveis de empresas ou particulares vendidos por motivos financeiros ou para fins de liquidação de bens

    Atenção! Os imóveis vendidos em leilão podem estar em boas ou más condições e ter ou não pendências legais ou impostos em aberto.

    Leilão do TRT-2 terá imóveis e veículos com até 80% de desconto

  • 82% dos brasileiros defendem cotas em concursos públicos, diz Datafolha

    82% dos brasileiros defendem cotas em concursos públicos, diz Datafolha

    A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente; foram entrevistadas presencialmente 2.008 pessoas de 16 anos ou mais em 136 municípios pelo Brasil, entre os dias 9 e 12 de junho deste ano

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A maioria dos brasileiros é a favor das cotas em concursos públicos, segundo pesquisa Datafolha, com 82% apoiando a reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e até mulheres, que hoje não são contempladas pela lei.

    Além das ações afirmativas em certames, 80% concordam ainda com cotas para cargos de liderança no setor público, voltadas a esses mesmos grupos.

    Os dados também mostram o apoio a mecanismos que visam proteger servidoras no ambiente de trabalho. Ao todo, 92% dos entrevistados estão de acordo com a promoção de redes de apoio para as mulheres no setor público e 89%, com programas para combate ao assédio.

    Dos que são a favor das cotas em concursos, 12% concordam parcialmente com a política, mas os motivos não são detalhados na pesquisa. Na reserva de vagas em lideranças, a cifra dos que concordam em parte é de 16%.

    A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, voltado à gestão de pessoas no setor público.

    Foram entrevistadas presencialmente 2.008 pessoas de 16 anos ou mais em 136 municípios pelo Brasil, entre os dias 9 e 12 de junho deste ano. A margem de erro para a amostra geral é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
    O serviço público federal ainda não alcança a equidade de gênero. Ao todo, mulheres somam 44,5% do total de servidores, enquanto os homens compõem 55,5% da força de trabalho no setor.

    O quadro é parecido nos cargos de liderança, em que elas são 42,3% das chefias e eles, 57,7%. Se levar em consideração a raça, mulheres negras são apenas 15,4% dos líderes, enquanto homens brancos são 33%.

    O percentual dos que rejeitam as cotas em concursos é de 17%. Já para posições de chefia, a cifra dos que discordam sobe para 19%.

    Para Jessika Moreira, diretora-executiva no Movimento Pessoas à Frente, ainda existe uma percepção de que a reserva de vagas se opõe à meritocracia, o que pode levar à resistência no apoio à política de cotas. Mas, segundo Jessika, as ações afirmativas não representam uma ameaça à avaliação das competências de candidatos.

    “[Com as cotas], vamos garantir que essas pessoas entrem conseguindo romper um processo que é historicamente marcado por exclusão de pessoas negras e de mulheres”, afirma.

    Com a promessa de elevar a diversidade do setor público, o primeiro CNU (Concurso Nacional Unificado) teve resultado aquém do esperado em equidade de gênero. Na primeira edição do certame, as mulheres foram 56% dos inscritos, mas apenas 37% dos aprovados.

    Isso motivou o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) a adotar uma ação afirmativa com base na experiência do Ministério das Relações Exteriores. No ano passado, o concurso para o cargo de diplomata teve convocação adicional de candidatas para que elas fossem ao menos 40% dos aprovados na segunda fase.

    No caso do CNU, mulheres serão pelo menos metade dos candidatos que passarem para a segunda etapa do certame.

    Apesar da tentativa, a cota do Itamaraty praticamente não mudou o resultado. Elas representaram 45% dos inscritos no certame, mas foram apenas 32% do total de aprovados para a carreira -só um ponto acima do número observado em 2023.

    Segundo Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org, a falta de oportunidades que priorizem mulheres e pessoas negras pode interferir no avanço da diversidade em cargos de liderança.

    Esses grupos já costumam enfrentar dificuldades particulares que afetam seu acesso ao setor público, como a dupla jornada de trabalho para cuidar de familiares e a dificuldade para ter tempo de dedicação exclusiva ao estudar para concurso, por precisar trabalhar.

    Carreiras melhor remuneradas exigem preparação prolongada, com alta carga de estudo. Esse tipo de exigência tende a excluir candidatos que não dispõem de tempo e recursos para se dedicar exclusivamente à preparação”, afirma.

    Para Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, a reforma administrativa apresenta uma janela para propor mudanças voltadas à diversidade e inclusão no setor público.

    Nesta semana, o Movimento elaborou dois anteprojetos relacionados com a equidade de gênero. As propostas, entregues à deputada Soraya Santos (PL-RJ), sugerem a criação de uma política de promoção de equidade, com metas obrigatórias de paridade em cargos comissionados, além da criação de uma política nacional de combate ao assédio no setor.

    “Qualquer tema [de diversidade] que não for absorvido pela proposta da reforma vai gerar uma grande frustração à população brasileira, como mostra o Datafolha. O parlamento tem um dever de responder muito concretamente, através da proposta, a esse anseio.”

    82% dos brasileiros defendem cotas em concursos públicos, diz Datafolha