Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu não renovar o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no último dia 18, a instituição deixa de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.

Segundo o instituto, a decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.

O INSS diz que já solicitou para a Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado.

A reportagem procurou o Banco Master, que não respondeu até a publicação deste texto.

Segundo o INSS, entre os elementos considerados para a proibição estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas -com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.

A autarquia também diz que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos, que incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.

O credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que todas as regras sobre o serviço sejam respeitadas. O INSS diz que a medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

“O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis”, afirma, em nota, o INSS.

O QUE É O CONSIGNADO DO INSS

O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta sexta-feira (10), em São Paulo, o novo modelo de crédito imobiliário que promete aproximar a classe média da casa própria.

A medida, desenhada para modernizar o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), tem como foco tornar o uso da poupança mais eficiente, liberar recursos hoje parados no Banco Central e ampliar a oferta de financiamentos para a casa própria.

O novo modelo de financiamento de crédito imobiliário viabiliza R$ 111 bilhões de recursos no primeiro ano, tornando disponíveis R$ 52,4 bilhões a mais, em relação ao modelo atual, para financiamento habitacional nesse período, dos quais R$ 36,9 bilhões de forma imediata.

O ponto central é a liberação total dos depósitos compulsórios da poupança em um prazo de dez anos. Atualmente, 20% dos valores depositados nas cadernetas ficam retidos no Banco Central e não podem ser usados pelos bancos para crédito.

A liberação dos recursos será escalonada, mas com um impacto imediato: 5% do compulsório foi destravado, injetando pelo menos R$ 20 bilhões no mercado -valor que pode chegar a R$ 25 bilhões, considerando a adesão da Caixa Econômica Federal, líder no segmento imobiliário. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, até o final de 2026 a Caixa poderá financiar 80 mil unidades a mais para a classe média graças à nova regra.

A partir de 2027, está prevista uma liberação anual adicional de 1,5 ponto percentual, até que a fatia total dos 20% compulsórios esteja disponível ao setor em dez anos.

Até então, os bancos estão obrigados a direcionar parte dos recursos da poupança ao crédito imobiliário. Essa trava desaparece. O dinheiro da caderneta fica agora sem carimbo, mas com condicionantes: para ter acesso livre aos recursos, as instituições terão de comprovar que concederam financiamentos habitacionais equivalentes.

A estratégia pretende incentivar o uso de instrumentos de mercado, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para financiar os empréstimos. Na prática, cada R$ 100 emprestados em crédito imobiliário destrava R$ 100 da poupança para aplicação livre, com ganhos revertidos na manutenção de juros mais baixos para os mutuários.

O governo quer garantir que o crédito irrigue prioritariamente o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que tem teto de juros de 12% ao ano. Agora, 80% dos valores liberados -incluindo o compulsório- irão para o SFH, e 20% para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera com taxas de mercado.

Segundo o Banco Central, como regra geral, uma operação de crédito imobiliário com prazo de 30 anos ou mais poderá ser computada para fins de atendimento do direcionamento por cinco anos, sendo reduzido esse período de forma proporcional para operações com prazos inferiores.

Para incentivar a concessão de crédito à classe média baixa, os prazos para uso flexível da poupança serão escalonados conforme o valor do imóvel:

– Sete anos para financiamentos de até R$ 1 milhão (SFH)
– Seis anos para imóveis de R$ 1 milhão a R$ 2,25 milhões (SFH)
– Cinco anos para operações fora do SFH, acima de R$ 2,25 milhões

O modelo foi desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Fazenda, além da Caixa.

Para o Ministério das Cidades, o novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais.

“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, disse Jader Filho.

Para Bruno Amatuzzi, sócio do escritório Amatuzzi advogados, não há uma certeza de que esse ajuste resultará em redução de custos do financiamento aos adquirentes. “Mas ele sem dúvida contribui para aumentar a oferta de crédito no mercado, pois traz flexibilidade aos bancos”, diz o especialista investimentos imobiliários.

“Considerando o nível atual da taxa Selic, o problema de base persiste. A poupança, principal vetor de captação de recursos do SBPE, não é atualmente uma alternativa atraente de investimento, então a sua participação no funding do crédito imobiliário vinha decrescendo com o tempo, enquanto instrumentos como LCI e CRI vinham crescendo na composição total -especialmente após flexibilizações do prazo de carência da LCI ocorridas no último ano”, afirma Amatuzzi.

TETO PARA USAR O FGTS SOBE PARA R$ 2,25 MILHÕES

O pacote de mudanças também inclui o reajuste do teto do SFH, que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra do imóvel. O valor, congelado desde 2018 em R$ 1,5 milhão, passa para R$ 2,25 milhões, adequando-se ao aumento dos preços dos imóveis.

A Caixa deve liderar a adesão ao novo modelo, que será testado até o fim de 2026. O funcionamento pleno está previsto para 2027, caso o desenho se mostre eficiente para expandir a oferta de crédito e reduzir custos.

A norma editada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) estabelece ainda que os mutuários de financiamentos de imóveis avaliados até o novo teto utilizem os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para redução do valor financiado, pagamento de prestações ou amortização extraordinária das operações.

O presidente Lula disse para os brasileiros aguardarem, pois mais mudanças em relação à habitação serão anunciadas ao longo dos próximos meses do final do seu mandato.

Jader Filho já anunciou que o teto das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida serão ampliados nas próximas semanas em alguns municípios, para que a população consiga adquirir imóveis pelo programa federal. Em 2026, o governo pretende mexer também na faixa de renda mínima para as famílias acessarem o Minha Casa Minha Vida.

O lançamento do novo crédito imobiliário contou ainda com a presença e falas do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jader Filho (Cidades), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, do presidente da Caixa, Carlos Vieira, do presidente da Abrainc (associação de incorporadoras) e do presidente da Cbic, Renato Correia. E foi acompanho pelo presidente da Febraban, Issac Sidney, o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, o político Eduardo Suplicy e o deputado federal Guilherme Boulos.

“Essas mudanças mudam o cenário da habitação no Brasil. Hoje é um dia que a população se aproxima do sonho da casa própria. O que foi feito com o FGTS, junto com o novo crédito imobiliário, vai garantir acesso à moradia digna e de qualidade aos estratos mais carentes da população” afirmou Correia.

A retomada de investimentos da Petrobras na indústria naval na Bahia prevê a construção de seis embarcações de apoio marítimo offshore nos próximos anos, que serão fabricadas no estaleiro Enseada, em Maragogipe, município do Recôncavo Baiano, a cerca de 130 quilômetros de Salvador.

Os detalhes foram anunciados nesta quinta-feira (9), em evento na região que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, além de ministros e centenas de trabalhadores do estaleiro.

“Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro dessa magnitude parado deveriam ser presos por causarem prejuízos à população brasileira”, afirmou Lula durante o anúncio do investimento bilionária para retomar o projeto.

 

Pela manhã, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Lula participou da inauguração da nova fábrica de veículos elétricos e híbridos da chinesa BYD, na antiga fábrica da Ford, fechada em 2021.

As seis embarcações são do tipo ORSV (Oil Spill Response Vessel, em inglês), especializadas em atividades de controle de vazamentos em alto-mar, e serão construídas pela empresa navegação CMM Offshore Brasil, para depois serem repassadas para uso da Petrobras.

O investimento total é estimado em R$ 2,58 bilhões, com previsão de quatro anos para construção e 12 anos de operação para cada contrato. Apenas nessa construção, mais de 5,4 mil empregos, entre diretos e indiretos, serão gerados. Os contratos também exigem 40% de conteúdo local nos componentes usados na fabricação dos barcos.

“Só para lembrar vocês, nós ficamos 8 anos sem que a Petrobras fizesse uma única demanda à indústria naval brasileira. O que nós estamos retomando, portanto, não tem preço”, destacou Magda Chambriard.

Segundo a presidente da Petrobras, a companhia já avançou na contratação de 44 de 48 embarcações planejadas para fabricação no Brasil, em diferentes estaleiros do país. Os barcos, segundo ela, têm porte médio a grande, acima de 1 mil metros quadrados de área livre. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), a renovação da frota naval no Brasil deve gerar 44 mil empregos e R$ 23 bilhões em investimentos.

De acordo com a estatal, as embarcações que serão construídas na Bahia serão equipadas com um sistema de propulsão híbrida, que combina motores elétricos e baterias com geradores movidos a diesel e biodiesel, além da possibilidade de conversão futura para etanol, capazes de reduzir em até 25% de emissões de dióxido de carbônico (CO2), o principal gás causador do efeito estufa.

Durante o evento, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou investimento de R$ 611,7 milhões para a construção de 80 embarcações destinadas à expansão das atividades no setor naval e aquaviário. Desse total, R$ 550,5 milhões serão recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O financiamento, de acordo com a pasta, tem potencial de gerar mais de 2 mil empregos diretos. Até o momento, foram construídas quatro embarcações e outras três estão em fabricação.

O Fundo da Marinha Mercante, mantido pelo governo federal, financia a renovação da frota e a reparação de embarcações.

“Aqui, no Estaleiro Enseada, renascem quase 7 mil empregos diretos de qualidade. Salários dignos para melhorar a vida das famílias. Mais de 90% dos postos de trabalho estão sendo ocupados por gente daqui, do Recôncavo Baiano. Mão de obra local, benefício local”, celebrou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fábrica de fertilizantes

A Petrobras também anunciou a retomada e operação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe (Fafen-BA e Fafen-SE), cujas atividades devem começar em janeiro. As plantas vão produzir amônia, ureia perolada e ARLA-32, utilizando contrato que ainda inclui a operação dos Terminais Marítimos de Amônia e Ureia no Porto de Aratu, em Candeias, na Bahia.

Na Fafen Bahia, o investimento previsto para a retomada da unidade é R$ 38 milhões e a estimativa é de que sejam gerados 750 empregos diretos. Os mesmos valores de investimento e empregos estão previstos para a planta sergipana.

As duas fábricas, juntamente com a Araucária Nitrogenados S.A (ANSA), outra fábrica nacional de fertilizantes da Petrobras, instalada no Paraná, responderão por 20% de toda a produção de fertilizantes consumida pelo setor agrícola brasileiro. Uma nova fábrica em construção no Mato Grosso deve elevar a produção nacional para 35% de toda a demanda nos próximos anos, assegurou a presidente da Petrobras. 

Ainda na Bahia, o governo estadual e a Petrobras assinaram um protocolo de intenções para que a estatal possa utilizar o canteiro de obras de São Roque do Paraguaçu (BA) para o acostamento de plataformas de petróleo. No local, essas plataformas serão descomissionadas parcialmente e, no futuro, poderão ser reconstruídas no mesmo local, gerando novos empregos.

O protocolo também prevê a disponibilização de parte do canteiro para que estado da Bahia utilize a área como apoio à construção da Ponte Salvador-Itaparica.

(FOLHAPRESS) – A restrição do crédito imobiliário e a alta dos juros deixaram a classe média de fora das políticas habitacionais nos últimos anos. Em seu último ano de mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer virar esse jogo. Após superar a meta de moradias do Minha Casa, Minha Vida, o Planalto prepara uma ofensiva para atender famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais -um público que ficou desassistido, mas tem peso relevante nas urnas de 2026.

Nesta quinta-feira (9), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que, enquanto o MCMV (Minha Casa Minha Vida) bate recordes -com a previsão de entregar 3 milhões de moradias até o final de 2026-, a classe média “está desatendida”.

“Com a Selic a 15% ao ano, ficou impossível para a classe média financiar um imóvel no mercado privado. Queremos corrigir essa distorção e induzir o mercado a voltar a operar para esse público”, disse o ministro no Incorpora 2025, evento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) para o setor imobiliário.

Jader Filho apontou que a principal dificuldade para a classe média é a ausência de funding (recursos), especialmente porque a poupança, fonte tradicional de financiamento para esse grupo, não está reagindo devido à altíssima taxa de juros no Brasil. Essa taxa de juros, que gira entre 19% e 22%, inviabiliza o financiamento para essa faixa de renda, disse o ministro.

O papel do governo, segundo Jader Filho, é buscar alternativas para atender a esse segmento significativo da sociedade. Ele fez um convite aos incorporadores para que lancem mais unidades para esse segmento

Para destravar o financiamento para esse público, o presidente Lula vai anunciar nesta sexta-feira (10), em São Paulo, o novo modelo de crédito habitacional, a “nova poupança”. A medida vem como alternativa ao esgotamento da caderneta de poupança tradicional como fonte de crédito mais barato.

A previsão é liberar imediatamente 5% dos recursos da poupança que estão em depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Essa liberação inicial deve injetar pelo menos R$ 20 bilhões em recursos para financiar a compra da casa própria.

O impacto imediato previsto, segundo Jader Filho, é de que somente a Caixa Econômica Federal -líder no crédito imobiliário- possa disponibilizar mais 80 mil novos financiamentos habitacionais apenas até o final de 2026.

A vice-presidente de habitação da Caixa, Inês da Silva Magalhães, afirmou que o banco está otimista com as mudanças.

Jader Filho também afirmou que a liberação do compulsório era uma demanda do governo desde o início deste mandato, mas só foi possível com a nova direção do Banco Central, sob comando de Gabriel Galípolo.

O pacote de medidas que será anunciado inclui também o aumento do valor máximo dos imóveis financiados por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A correção abre espaço para incluir imóveis de padrão mais elevado no financiamento com condições mais vantajosas. O teto, que está fixado em R$ 1,5 milhão desde 2018, deve ser corrigido para um patamar próximo a R$ 2 milhões.

O ministro afirmou ainda que irá levar a voto no Conselho do FGTS o valor de R$ 147 bilhões de orçamento para a habitação em 2026. “Se alguém tem alguma dúvida de que vai faltar recursos, não vai faltar recursos”, disse Jader Filho.

MINHA CASA MINHA VIDA TERÁ NOVOS TETOS PARA RENDA FAMILIAR

Embora o foco imediato seja a “nova poupança”, o ministro indicou que a Faixa 4 do MCMV, que contempla famílias de R$ 9.600 até R$ 12 mil, está avançando e dentro do curso esperado pelo governo, considerando que o mercado precisou se ajustar ao lançamento da nova linha. Ele afirmou que havia uma carência de produto específico para essa faixa de renda, mas o mercado está reagindo e lançando empreendimentos, pois agora o recurso existe

Jader Filho também afirmou que está estudando, em conjunto com a Abrainc, o ajuste do teto da renda e o teto dos imóveis nas faixas mais baixas do MCMV (Faixas 1, 2 e 3) em determinados municípios. A mudança deve ser anunciada nos próximos dias.

“O MCMV segue forte, é um pilar econômico”, afirmou. Segundo ele, o programa já contratou 1,8 milhão de moradias desde 2023, das quais 1,1 milhão estão em construção. A meta inicial de 2 milhões será superada: a projeção agora é de 3 milhões de moradias contratadas até 2026. Desde o início do mandato, mais de R$ 275 bilhões foram injetados na economia via MCMV.

Dentro do rol de políticas públicas do governo federal voltado à habitação, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que haverá também um programa de financiamento voltado para melhorias habitacionais.

“O déficit habitacional [cerca de 6 milhões de unidades, em 2025] não é formado apenas por famílias que não têm onde morar, mas também por famílias que moram em imóveis que não são adequados”, disse Mello, que defendeu as novas medidas para ampliar o acesso do brasileiro à habitação.

A retirada de pauta que levou à medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a caducar foi escolha deliberada do Congresso para prejudicar os mais pobres, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em postagem nas redes sociais, o ministro lembrou os protestos recentes contra o Congresso e deu a entender que o processo pode se repetir.

“Apesar de muita negociação, ontem o lobby dos privilegiados prevaleceu no Congresso e derrubou essa medida. Não foi descuido, foi escolha. A escolha consciente de tirar direitos dos mais pobres, para proteger os privilegiados. De blindar os mesmos amigos de sempre e forçar cortes contra aqueles que mais precisam do Estado”, disse Haddad.

Como nos últimos dias, o ministro reiterou que a medida provisória, que pretendia elevar a tributação de alguns investimentos e acabar com a isenção de outros, pretendia atingir os mais ricos e as bets (empresas de apostas eletrônicas). Segundo Haddad, a arrecadação de R$ 17 bilhões para o próximo ano seria usada para garantir os investimentos em saúde, educação e previdência social em 2026.

“A medida buscava cobrar o mínimo de bilionários, bancos e betes, uma operação simples e justa. Proteger os direitos daqueles que ganham menos, cobrando a justa parte dos que ganham muito e não pagam quase nada”, comentou.

Protestos

O ministro ressaltou que a medida provisória ajudaria a equilibrar as contas públicas no próximo ano e a bancar parcialmente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Sem citar diretamente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar políticos, derrubada no Senado após protestos, Haddad ressaltou que a população pode ficar indignada novamente.

“Eles, mais uma vez, esqueceram que o povo brasileiro está cada vez mais atento, sabe o que está em jogo e como o jogo é jogado, sabe quem defende o país, quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos. E é por isso que, mais uma vez, o povo mostrará sua força e dará um basta. O resultado das urnas precisa ser respeitado. E ele foi claro. Incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, concluiu o ministro.

Alternativas

Nesta manhã, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir, na próxima semana, alternativas para recompor o caixa do governo federal em R$ 35 bilhões (R$ 17 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões em 2027). O ministro não descartou a possibilidade de que o governo utilize o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado para cortar emendas parlamentares.

Haddad também informou, ao chegar ao ministério nesta quinta-feira, que a derrubada da medida provisória (MP) terá impacto mínimo em 2025. A versão original do texto, no entanto, previa que a MP resultaria em arrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano.

(FOLHAPRESS) – O setor imobiliário e da construção civil está em alerta vermelho com a proximidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo. Embora as novas regras entrem em plena vigência apenas em 2027, a fase de testes já começa em 2026 -e executivos admitem que o setor ainda está longe de preparado para a nova legislação. A dura avaliação veio de lideranças setoriais durante o evento Incorpora 2025, evento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) para o setor imobiliário.

Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, afirmou que “os empresários do setor imobiliário ainda não perceberam a dificuldade que será se adaptar às regras da reforma tributária”. Ele foi enfático ao orientar os empresários presentes ao evento : “quem não procurou seu contador ainda, procure”.

O tom de urgência dominou o debate do último painel do evento, que contou ainda com a presença de Luiz França, presidente da Abrainc, York Stefan, presidente do Sinduscon-SP, Giovana Brunetta, gestora tributária sênior da Grant Thornton, e Rodrigo Dias, advogado tributarista e sócio fundador do VBD Advogados. A falta de preparo, avaliaram em consenso, pode custar caro a agentes do setor.

Lucas Freitas, head de ofertas do segmento de construção da TOTVS, disse que o cronograma de adequação das empresas já está atrasado. “Era para ontem. Além de aumento de custo, a gente pode ter uma visão de prejuízo muito grande a curto prazo já”, afirmou.

Segundo os especialistas, a urgência na adaptação se dá não apenas pela mudança estrutural, mas pela quantidade de questões pendentes, como aplicação e operacionalização do redutor de ajuste.

A reforma tributária, que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ao consolidar tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, é vista como necessária para um setor com um sistema “completamente cumulativo”. No entanto, a transição é considerada altamente complexa.

A complexidade não se restringe apenas às grandes incorporadoras. O setor demonstra um temor profundo sobre a adaptação dos elos mais frágeis da cadeia. Giovana afirmou que a negociação de preços precisa nascer na análise da cadeia de suprimentos.

“Ali é que vai nascer a negociação, que vai nascer o possível crédito, o aumento do custo, que vai refletir diretamente no seu custo de produção e consequentemente de venda”, disse a executiva.

Com o novo sistema não cumulativo, o setor precisará renegociar com fornecedores, incluindo aqueles do Simples Nacional, que podem ter que aumentar sua alíquota e não contribuir para o crédito da incorporadora.

York Stefan, presidente do Sinduscon-SP, levanta outra questão: “se a nossa cadeia de construção não está preparada, imagine o empreiteiro de mão de obra?”. O pequeno empreiteiro, fundamental para o ciclo da construção, terá que optar por um regime tributário e pode se tornar menos atrativo para o mercado se não contribuir com a base de crédito da empresa. Ele diz que será preciso “aculturar” esses fornecedores para evitar gargalos.

Freitas fez ainda outro alerta: as empresas de tecnologia, como a TOTVS, terão que adaptar sistemas para acomodar as novas informações. Se as empresas deixarem a adaptação para o final do ano, “isso pode virar um problema”, pois o mercado não terá mão de obra especializada suficiente.

Apesar das dificuldades, a reforma também abre espaço para ganhos de produtividade. Ao desonerar obras públicas e projetos habitacionais –como os do Minha Casa, Minha Vida–, a expectativa é que a nova legislação estimule a industrialização da construção civil, reduzindo entraves ao uso de pré-moldados e terceirizações.

York Stefan, no entanto, avalia que as prefeituras “definitivamente não estão preparadas” para absorver esse movimento. Ele cita restrições urbanas, como limitações ao uso de guindastes (gruas), que travam a adoção de técnicas construtivas mais eficientes.

Apesar do temor com o curtíssimo prazo, França diz que “quem passar pela arrebentação, vai sair ganhando com a reforma tributária”.

A transição, porém, tende a ser custosa. A fase de testes com alíquotas fixas começa em 2026 e se estenderá até 2032. Até lá, empresas terão de operar sistemas paralelos, o que deve elevar o custo de gestão tributária no curto prazo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Eletrobras anunciou nesta quinta-feira (9) a conclusão da venda de sua última usina termelétrica, a UTE Santa Cruz, no Rio de Janeiro, para a holding J&F, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista e sucessora da Âmbar Energia no acordo.

Em comunicado, a empresa disse que recebeu R$ 703,5 milhões pela operação. Somados aos valores levantados com as vendas anteriores da Eletronorte, o montante totaliza R$ 3,6 bilhões.

A Eletrobras ainda poderá receber até R$ 1,2 bilhão adicionais no futuro se condições de desempenho acordadas com o comprador forem cumpridas (mecanismo chamado earn-out).

“Essa transação representa o encerramento do processo de desinvestimentos dos ativos termelétricos, e a partir desta data, o portfólio de geração da Eletrobras passa a ser composto exclusivamente por fontes 100% renováveis, em linha com o seu compromisso Net Zero 2030”, afirma a empresa.

Como a Folha mostrou, a conclusão do negócio estava indefinida porque a Eletrobras não tinha um contrato de concessão válido da usina desde 2015.

A usina de Santa Cruz, localizada no bairro de mesmo nome, no Rio de Janeiro, entrou no pacote bilionário de aquisições que a Âmbar Energia, empresa da J&F, fez em junho do ano passado.

A térmica Santa Cruz é uma usina antiga, inaugurada em 1967 e que pertencia à Furnas, empresa do grupo Eletrobras. À época, foi construída para atender à demanda crescente de energia do Rio de Janeiro, com queima de óleo combustível.

A planta operou dessa forma por décadas, até que, em 2004, teve um novo contrato assinado com a Eletrobras, convertendo suas turbinas para funcionar com gás natural. Sua potência foi ampliada e passou a gerar 350 megawatts, o suficiente para abastecer até 1,48 milhão de residências.

Mas essa concessão chegou ao fim e nenhuma medida concreta foi tomada entre a Eletrobras e o MME (Ministério de Minas e Energia) para prosseguir com o acordo. O MME é o responsável por autorizar a renovação da concessão ou, caso entenda mais viável, fazer uma nova licitação da usina, já que se trata de um bem público que foi concedido por um determinado período.

Mesmo sem concessão renovada, a térmica Santa Cruz seguiu operando pelas mãos da Eletrobras. Como a usina tinha contratos de venda de energia firmados com distribuidoras pelos anos seguintes, a Eletrobras manteve a operação, entregando energia regularmente.

A venda da termelétrica para os irmãos Batista foi anunciada em junho de 2024, quando a Âmbar comprou a planta de Santa Cruz e outras 12 usinas localizadas na região amazônica

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Após uma viagem de quase uma semana da equipe econômica da Argentina a Washington, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, apenas esperou o mercado cambial fechar para anunciar que os EUA compraram pesos argentinos diretamente.

Ele também informou sobre um acordo de swap cambial (troca de moedas entre bancos centrais) de US$ 20 bilhões com o BCRA (Banco Central da República Argentina), além de defender o regime de flutuação em bandas adotado pelo governo de Javier Milei desde abril.

O governo americano ainda não deu detalhes de quando o acordo de swap estaria disponível. Em comunicados anteriores, Bessent havia dito que tudo ocorreria depois das eleições legislativas argentinas, em 26 de outubro.

Bessent fez esses anúncios no X, após reuniões com o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo. Até então, a equipe argentina estava em silêncio, embora se especulasse que algo poderia ser anunciado antes da visita de Milei a Trump, marcada para a próxima semana.

“A Argentina enfrenta um momento de aguda falta de liquidez. A comunidade internacional, incluindo o FMI, está unida para apoiar a Argentina e sua estratégia fiscal prudente, mas apenas os Estados Unidos podem agir rapidamente. E nós agiremos”, escreveu.

“Para isso, hoje compramos diretamente pesos argentinos.” Ele também destacou que o Tesouro dos EUA estava intervindo no mercado de câmbio e que um banco estrangeiro também fez parte das negociações. Bessent ressaltou os sólidos fundamentos econômicos da Argentina e as mudanças estruturais que já estão em andamento, que poderão aumentar as exportações e as reservas cambiais.

Ele também se comprometeu a tomar medidas excepcionais para estabilizar os mercados e reiterou o apoio de Trump para fortalecer os aliados dos Estados Unidos, “que promovem o comércio justo e o investimento americano”.

“O sucesso da agenda de reformas da Argentina é de importância sistêmica, e uma Argentina forte e estável que ajude a ancorar um Hemisfério Ocidental próspero é do interesse estratégico dos Estados Unidos. Seu sucesso deve ser uma prioridade bipartidária.”

Nesta quinta-feira (9), um dia em que o Tesouro estava praticamente sem dólares para sustentar a taxa de câmbio dentro da banda (de até 1.480 pesos argentinos), o dólar no atacado caiu para 1.420 pesos, depois de subir durante o dia e chegar a 1.470.

A partir do meio-dia, com a compra de pesos pelos Estados Unidos, por meio de um banco estrangeiro, a moeda recuperou valor. Nesta sexta-feira (10), feriado na Argentina, não haverá pregão.

Javier Milei comemorou o resgate dos EUA, destacou a gestão de Caputo, classificando-o como “o melhor ministro da história” e agradeceu a Trump e Bessent.

Em Mendoza, onde participa de um evento de campanha, o presidente disse estar eufórico com a ativação do swap de Washington. “Trabalharemos duro todos os dias para oferecer oportunidades para nosso povo”, disse ele.

O sentimento, no entanto, não é compartilhado por todos nos Estados Unidos. A oposição a Trump tem colocado a ajuda à Argentina em discussão no Congresso.

O Comitê Democrata para a Agricultura na Câmara publicou nos últimos dias que, “depois de ver seu mercado entrar em colapso completo, os produtores de soja americanos ligaram o noticiário esta semana para assistir Trump dar US$ 20 bilhões a um de seus principais concorrentes, Argentina”.

Uma crítica semelhante foi feita pela senadora Elizabeth Warren. “A Argentina fechou um acordo com a China que prejudica os produtores de soja americanos, já esmagados por Trump. Agora, Trump quer enviar US$ 20 bilhões dos nossos impostos para resgatar seu aliado político.”

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As famílias brasileiras poderão pegar empréstimos de R$ 5.000 até R$ 30 mil para reformar a casa própria, segundo as regras do novo programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorias habitacionais.

A nova linha de crédito é uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral. Os detalhes da medida foram publicados em portaria do Ministério das Cidades nesta quinta-feira (9).

Os recursos de financiamento poderão ser usados para custear a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais, a elaboração de projetos e a realização de visitas técnicas para acompanhamento da execução dos serviços em andamento.

Os imóveis alvo das melhorias devem ser destinados ao uso residencial ou misto, estar localizados em área urbana de capitais ou municípios que tenham mais de 300 mil habitantes ou integrem arranjos populacionais acima desse patamar. Os beneficiários precisarão comprovar a execução das intervenções.

O valor do empréstimo precisará englobar custos diretos e indiretos, inclusive encargos financeiros. A parcela não poderá comprometer mais de 25% da renda familiar.

Para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês. Os percentuais, antecipados pela Folha de S.Paulo, foram confirmados na portaria publicada nesta quinta.

O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos aos dois grupos até 2026. Para essas operações, os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.

O governo calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar o programa, uma vez que as taxas de juros ficarão abaixo dos níveis praticados pelo mercado financeiro.

O custo da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com as taxas projetadas em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.

O prazo para pagamento do empréstimo será de 24 a 60 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Amortizações Constantes) ou Tabela Price, a critério da instituição financeira. A norma permite a contratação de apenas um financiamento por mês e proíbe a tomada de um novo empréstimo enquanto houver outro contrato vigente.

Serão consideradas prioritárias as propostas que contemplem famílias enquadradas na faixa 1 do novo programa de reformas e menores valores de financiamento.

A intenção do Executivo é contemplar pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis. O limite de renda, porém, não coincide com as faixas adotadas no Minha Casa, Minha Vida -no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.

A portaria do Ministério das Cidades que regulamenta o programa foi publicada nesta quinta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), um dia antes do evento em que Lula deve anunciar, em São Paulo, novas políticas para habitação.

De acordo com a norma, a linha de crédito tem como objetivo “promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda”. “As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, afirma o texto.

Em março, Lula prometeu a criação de uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Para viabilizar o desenho do programa de reformas, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.

A portaria ainda autoriza que estados complementem os recursos financeiros à disposição das famílias, para além dos R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo federal.

VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS

FAIXA 1
– Renda familiar até R$ 3.200
– Taxa de juros de até 1,17% ao mês

FAIXA 2
– Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
– Taxa de juros de até 1,95% ao mês

FAIXA 3
– Renda familiar acima de R$ 9.600
– Taxa de juros de mercado

VALOR DISPONÍVEL PARA FINANCIAMENTOS

– R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras

LIMITE DE FINANCIAMENTO

– Operações de R$ 5.000 a R$ 30 mil

VALOR DA PARCELA

– Limitado a 25% da renda familiar bruta

PRAZO DOS EMPRÉSTIMOS

– De 24 a 60 meses

CAMAÇARI, BA E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) lamentou nesta quinta-feira (9) em Camaçari (50 km de Salvador) a decisão do Congresso Nacional de retirar de pauta a MP (medida provisória) que previa aumento de impostos. Ele afirmou que a ampliação de impostos para os mais ricos é uma questão de dias e disse que os trabalhadores “não podem ficar quietos”.

“Ontem [quarta-feira] foi triste porque uma parte do Congresso Nacional votou contra a taxação que a gente queria fazer dos bilionários deste país, daqueles que ganham muito e pagam pouco. E vocês não podem ficar quietos”, afirmou o presidente na inauguração da fábrica da montadora BYD na Bahia.

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao presidente ao enterrar a MP, proposta que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

Originalmente, a MP previa mudanças na tributação de uma série de investimentos, incluindo a retirada de isenção de ativos como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e debêntures incentivadas (usadas em projetos de infraestrutura).

Lula afirmou que os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 não vão pagar Imposto de Renda, em referência ao projeto aprovado na Câmara e que precisa passar pelo Senado, mas os demais são alcançados por uma alíquota que chega a 27,5%. E disse que não houve acordo para que “os ricaços” pagassem 12%.

“Eles podem saber que é uma questão de dias: eles vão pagar o imposto que merecem aqui no Brasil porque o povo trabalhador não deixará isso barato.”

Para compensar o aumento na isenção do IR, o governo propôs a criação de um imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O presidente participou nesta quarta-feira da segunda cerimônia de inauguração da fábrica de carros da montadora chinesa. Em junho, o primeiro evento ocorreu sem que os veículos estivessem sendo montados.

Em discurso, Lula também falou sobre a crise tarifária com os Estados Unidos e se disse otimista em um desfecho favorável após a conversa que teve com o republicano Donald Trump.

“Acho que nosso problema com os Estados Unidos será resolvido porque a gente quer estar bem com a China, com os Estados Unidos, com a Argentina, com o Uruguai, com a Bolívia. Não queremos estar mal com nenhum país” disse.

Lula também disse querer fortalecer as relações com a China e se considerar amigo do líder chinês Xi Jinping: “Nós nos tratamos como dois países importantes do sul global e não aceitamos que ninguém meta o dedo no nosso nariz. Nós queremos ser respeitados e tratados com muita decência”.

Além de Lula, a celebração teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom) e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Ex-governador (2015 a 2022), Costa foi um dos principais articuladores da instalação da fábrica da BYD em Camaçari, tendo ainda defendido diversos pedidos da montadora junto ao governo federal.

A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

E disse também que o objetivo da montadora é atingir a capacidade de 600 mil unidades produzidas por ano, para atender ao mercado nacional e a países da América Latina.