Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma semana após anunciar uma reunião de cúpula sobre a Guerra da Ucrânia com Vladimir Putin, o presidente Donald Trump deu um cavalo de pau e não só confirmou o cancelamento do encontro, mas também anunciou o primeiro pacote de sanções de sua gestão contra a Rússia devido ao conflito.

“Toda vez que eu converso com Vladimir, eu tenho boas conversas e elas não vão em lugar nenhum, elas simplesmente não vão a lugar algum. Nós cancelamos o encontro com presidente Putin. Não parecia certo para mim. Eu não senti que iríamos para onde temos de ir, então cancelei. Mas nós faremos [a reunião] no futuro”, disse o americano.

Ele recebeu na Casa Branca o secretário-geral da Otan, o holandês Mark Rutte, que desenvolveu uma boa relação com Trump –com adulação constante, conseguiu trazer o americano de volta à cabeceira da mesa da aliança militar fundada pelos EUA contra Moscou em 1949.

Ambos disseram que é essencial “parar a matança” no conflito iniciado po Putin em 2022. A guerra está num momento de especial violência, com ataques aéreos de lado a lado. Trump reiterou que não enviará mísseis de maior alcance e negou ter autorizado ataques a alvos distantes na Rússia.

Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções vão atingir especificamente duas petroleiras russas, a estatal Rosneft, maior empresa do país, e a privada Lukoil, terceira maior.

O mais importante, segundo a nota do Tesouro, é a possibilidade de punir entes financeiros que façam negócios no exterior com as empresas. Teoricamente, essas sanções secundárias podem atingir bancos chineses e indianos, além de negociadores do petróleo russo em mercados neutros, como os Emirados Árabes Unidos.

O Brasil pode acabar atingido indiretamente, caso algum dos importadores de diesel russo do país negocie com subsidiárias das empresas ou participe de alguma triangulação rastreável. A Rússia é o maior fornecedor do derivado do petróleo ao país, com 60% do mercado.

China e Índia são os maiores compradores de petróleo russo, com destaque para o crescimento exponencial dos indianos. Trump já havia usado uma punição indireta contra Nova Déli aumentando as tarifas de importação de produtos do país asiático de 25% para 50%, visando forçar a redução no que ele chama de financiamento da guerra.

O setor de óleo e gás responde por uma fatia que flutua de 30% a 50% do orçamento federal russo. O país já gasta quase 8% de seu Produto Interno Bruto em defesa, e o setor é responsável pela maior parte dos investimentos do Kremlin.

“Dada a recusa do presidente Putin de acabar com essa guerra sem sentido, o Tesouro está sancionado as empresas”, disse o secretário do setor, Scott Bessent. Trump foi mais coloquial na sua fala: “Achei que era a hora para sanções contra a Rússia. Espero que isso torne Putin razoável”.

Por óbvio, é preciso ver como será a aplicação das medidas na prática e seu impacto. Até aqui, a Rússia circunavegou com mais ou menos facilidade as diversas sanções que lhe foram impostas -nesta quarta, a União Europeia aprovou a 19ª rodada delas, especificamente sobre o setor de gás liquefeito, que seus membros continuam comprando de Moscou.

A mudança de Trump é mais uma no interminável vaivém em relação à guerra, que ele dizia que resolveria em um dia. Acabou aproximando-se de Putin e depois o afastando, só para convidá-lo para uma cúpula no Alasca e anunciar que a paz chegaria.

Não deu certo, e ele voltou ao modo pressão até que, na véspera de receber Volodimir Zelenski na Casa Branca, na quinta passada (16), um telefonema de Putin o amaciou novamente. O ucraniano saiu do encontro sem o fornecimento desejado de mísseis de cruzeiro Tomahawk e passou a trabalhar com mais uma decepção.

Isso até a segunda (20), quando a primeira conversa para azeitar a nova cúpula russo-americana, feita pelos chefes da diplomacia de ambos os lados, não deu em nada. O russo Serguei Lavrov refutou a ideia de um cessar-fogo imediato na conversa com Marco Rubio, reiterando que só fala nisso após garantir concessões territoriais de Kiev.

Zelenski tentou ajudar no dia seguinte, dizendo que topa congela todas as linhas de frente e aí negociar, mas essa proposta é vista como insuficiente por Putin, que quer os talvez 20% da região de Donetsk que ainda não controla.

O impasse se desenrola com tensões altas, devido à escalada nos ataques entre ambos os lados e os atritos entre Otan e Rússia –ambos os países realizam exercícios de ataque nuclear nesta semana, assim como os EUA.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 120/2020, que garante aos passageiros de voos nacionais e internacionais o direito de transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, dentro de dimensões padronizadas. O texto, aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta estabelece que a franquia mínima gratuita se aplica às malas acomodadas no compartimento superior da cabine. As companhias aéreas só poderão restringir o transporte gratuito por motivos de segurança ou limitações técnicas da aeronave. Caso não haja espaço disponível na cabine, o operador será obrigado a despachar o volume sem custo adicional ao passageiro.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que o objetivo é garantir segurança jurídica aos consumidores e impedir cobranças indevidas. “O projeto fecha brechas que permitem práticas abusivas e assegura um direito básico ao passageiro”, declarou.

A votação ocorre em meio a uma discussão mais ampla no Congresso sobre a cobrança de bagagens. Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de outro projeto com teor semelhante — o PL 5041/2025, que também proíbe a cobrança pela bagagem de mão.

O debate foi reacendido após companhias aéreas como Gol e Latam lançarem novas categorias tarifárias, conhecidas como tarifas básicas, que restringem o transporte gratuito de malas e cobram valores extras pelo embarque de volumes adicionais. As mudanças geraram críticas de parlamentares e consumidores, que consideram a prática abusiva e contrária ao direito à transparência no transporte aéreo.
 

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que prevê R$ 30 bilhões para as Forças Armadas investirem ao longo de seis anos em compras de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias estratégicas. O texto ainda retira os recursos do arcabouço fiscal, ou seja, os gastos não ficam sujeitos às metas fiscais.

O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas foi relatado pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou um substitutivo, endossado por 57 senadores. Apenas quatro votaram contra o texto.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Um dos críticos à proposta foi o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). Embora o projeto tenha sido apresentado por um correligionário, Marinho criticou o governo federal e o fato de os investimentos escaparem do arcabouço fiscal.

“Estamos tratando de bilhões de uma forma açodada. A gente está assistindo aqui, todas as semanas, um desfile de exceções. E as exceções se tornaram regra. A regra é não cumprir a meta fiscal estabelecida. Arcabouço transformou-se numa quimera, que o próprio governo não respeita”, disse Marinho.

Para Randolfe, a falta de investimentos nas Forças Armadas pode trazer “consequências até para a soberania nacional”. “Não parece ser uma decisão madura sucatearmos as Forças. E não estamos falando de recursos para contratação de pessoal. Estamos falando de compra de submarinos, estaleiro, programa nuclear, navios de patrulha, proteção das fronteiras, aquisição de caças, helicópteros”, continuou o petista.

Portinho argumentou de forma semelhante. Disse que a defasagem vem desde 2014 e que isso é “uma ameaça real para a nossa indústria de defesa”. Acrescentou que o investimento agora também seria uma “oportunidade para vender [equipamentos e tecnologias] para países que estão em guerra”.

Como mostrou a Folha no início do mês, o presidente Lula (PT) concorda que o cenário de restrição orçamentária das Forças Armadas é um problema e deu aval para a proposta avançar no Congresso, segundo relato de duas pessoas que acompanharam as discussões.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,12% nesta quarta-feira (22), cotados a R$ 5,3969, com investidores atentos aos esforços do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista na véspera, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou que o Executivo irá fatiar as medidas de compensação à MP (medida provisória) dos Impostos em dois projetos de lei, a serem enviados ao Congresso o mais breve possível.

A moeda passou a manhã em estabilidade, mas se firmou no positivo à tarde, em repercussão à notícia de que os Estados Unidos estão considerando restringir exportações de software para a China.

Já a Bolsa fechou em alta de 0,55%, a 144.872 pontos, com impulso da Vale (1,77%) e da Petrobras (1,15%).

Em dia de agenda esvaziada, o mercado se voltou para as movimentações em Brasília.

O governo Lula segue em busca de uma solução para o Orçamento depois que o Congresso enterrou, no início do mês, a medida provisória que reformulava a tributação sobre operações financeiras.

Segundo o ministro Fernando Haddad, em informação adiantada pela Folha de S.Paulo na terça-feira (21), os dois projetos de lei que serão encaminhados aos parlamentares visam equilibrar as contas públicas para cumprimento das metas fiscais determinadas pelo governo.

Um dos projetos conterá medidas de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Entre as medidas de ajuste nos gastos, Haddad citou mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

Segundo ele, a estratégia de separar a agenda de ajuste nas despesas serve também “para que a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como a agenda deles”. Ao todo, de acordo com o ministro, a previsão é que o primeiro projeto renda mais de R$ 20 bilhões.

O segundo projeto deve ficar com o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e o acréscimo na tributação das fintechs e do JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa). Essas medidas poderiam incrementar as receitas em R$ 8,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos iniciais do Executivo.

O intuito era ter enviado os dois projetos na terça-feira, mas o dia terminou sem que as propostas fossem de fato apresentadas ao Congresso.

As medidas previstas para os projetos de lei são as mesmas que constaram na MP de aumento de impostos, derrubada pela Câmara em 8 de outubro, último dia do prazo de tramitação do texto. A Constituição proíbe que o governo repita o envio dessas iniciativas por meio de outra MP na mesma legislatura, mas é possível reapresentá-las via projeto de lei.

Para o governo, essa estratégia é suficiente para fechar os números do Orçamento de 2026 sem prejuízo às despesas do Executivo e às emendas parlamentares, que sofreriam um corte de R$ 7,1 bilhões sem a compensação.

Na análise de Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, o impasse no Orçamento do próximo ano eleva a incerteza fiscal e a desconfiança do mercado sobre a responsabilidade para com o equilíbrio das contas públicas.

“A falta de previsibilidade compromete o planejamento econômico e pressiona expectativas de juros e inflação para o próximo ano”, afirma.

Sem indicativos claros sobre como serão as tramitações dos dois projetos, o mercado adota cautela, à espera de mais informações.

Ao mesmo tempo, seguiram no radar as negociações comerciais entre China e Estados Unidos. Reportagem da Reuters informou que o governo Donald Trump está considerando um plano para restringir exportações de software para Pequim, de laptops a motores a jato. A medida seria uma possível retaliação norte-americana após o país asiático anunciar barreiras para terras raras.

Embora o plano não seja a única opção na mesa, ele cumpriria a ameaça de Trump no início do mês de barrar as exportações de “software crítico” para a China, restringindo as remessas globais de itens que contêm software dos EUA ou que foram produzidos usando software americano.

A medida, pode não avançar, disseram as fontes ouvidas pela Reuters. Mas o fato de que tais controles estão sendo considerados mostra que o governo Trump está avaliando uma escalada dramática do confronto com a China.

Os índices acionários dos EUA ampliaram brevemente as perdas com a notícia, com o S&P 500 em queda de 0,8% e o Nasdaq, de 1,3%, antes de reduzirem as perdas. Fecharam em desvalorização de 0,53% e 0,93%, respectivamente.

A notícia sucede uma série de sinalizações contraditórias do governo Trump. O republicano afirmou, na terça, que espera que o encontro com o líder chinês, Xi Jinping, gere um acordo, mas afirmou ser possível que o encontro não aconteça. “Tenho um ótimo relacionamento com Xi e espero fazer um bom negócio com ele. Quero que ele faça um acordo positivo para a China, mas tem que ser justo.”

A reunião está marcada para acontecer no fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, na Coreia do Sul, no fim deste mês.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Privatizada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro (PL), a Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que passará a se chamar Axia Energia, abandonando um dos últimos símbolos de seus tempos de empresa estatal.

“Hoje, começamos a escrever um dos capítulos mais importantes na história da maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul”, disse, em nota, o presidente da companhia, Ivan Monteiro. A mudança ocorre meses depois de acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encerrar ações que questionavam a privatização.

A decisão, porém, foi tomada pelo conselho de administração da ex-estatal antes do acordo, quando o governo tinha apenas um representante no colegiado. A reportagem apurou que não houve consulta prévia ao governo federal, que tem diretamente 29,9% do capital da companhia.

No acordo com o governo, a Eletrobras entregou ao duas vagas em seu conselho de administração em troca de se livrar da obrigação de investir na conclusão da usina nuclear Angra 3. Na semana passada, anunciou a venda de sua fatia na estatal Eletronuclear ao grupo J&F, dos irmãos Batista.

“Essa mudança traduz um movimento profundo de transformação que a empresa viveu nos últimos três anos e também seus desafios de negócio”, afirmou Monteiro.

“Evoluímos nossa governança, ampliamos investimentos, fortalecemos nossa estrutura e nos reposicionamos para responder a um setor em transição, marcado por novas tecnologias, mudanças regulatórias e novos padrões de consumo.”

A palavra Axia vem do grego e significa “valor” e, segundo a companhia, “carrega a ideia de eixo – de conexão, articulação e centralidade”. “Reflete nossa essência: energia que conecta pessoas, negócios e desenvolvimento”, disse Monteiro, em nota distribuída nesta quarta.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Segundo a atriz Fernanda Torres, sua mãe, Fernanda Montenegro, sempre se preocupou com a saúde financeira, temendo perder tudo dada a instabilidade da profissão de atriz.

“Sempre cresci com eles [meus pais] me dizendo que nós estávamos à beira da ruína. Até hoje, a mamãe fala: ‘eu estou preparada para viver num lugar pequeno’. Eu falo: mamãe, você tem 96, você trabalhou muito, relaxa”, disse Torres ao falar sobre sua relação com o dinheiro em evento do Itaú Unibanco, do qual é garota-propaganda.

Apesar do sucesso e da atual estabilidade financeira, Montenegro ainda se atenta à reserva de emergência. “Até hoje, mamãe fala: ‘tem que ter três meses garantidos para frente. Eu digo para ela que é um pouco mais”, conta a atriz e escritora.

A protagonista de “Ainda estou aquI” conta que ela busca não se preocupar tanto.

“Eu procuro o contrário. Procuro ser menos tensa com o medo da ruína, que é uma coisa que realmente acompanhou a minha mãe, um pouco porque ela era filha de operários”, disse a atriz.

Ela conta que seu pai, o também ator Fernando Torres, temia a hora de declarar o Imposto de Renda. “Ele ficava desesperado, com medo, porque ele não tinha ideia se estava certo, se estava errado.”

Após a morte de Torres, a família passou a contar com uma consultoria financeira para organizar o inventário.

“Uma coisa que mudou muito foi que eles passaram a me dizer que eu tinha que pensar na minha economia por ano, e não era por mês. A relação da mamãe com eles é engraçadíssima porque ela tem desconfiança imensa. E é para desconfiar mesmo”, afirmou a atriz.

No evento, o Itaú apresentou um levantamento feito em parceria com o Grupo Consumoteca com 5.000 brasileiros sobre a relação deles com as finanças.

Segundo o estudo “Consciência e prosperidade: a nova relação do brasileiro com o dinheiro”, 83% dos brasileiros buscam novas formas de lidar com as finanças, priorizando diversificação, autonomia e estratégias inteligentes de investimento.

Entre os principais interesses estão investir para gerar renda passiva (49%), empreender e criar o próprio negócio (45%) e investir em educação, capacitação e cursos (41%).

Já a visão que têm sobre os bancos é, em sua maioria (44%), de um aliado estratégico com papel mais consultivo para organizar finanças, orientar decisões e apoiar projetos. Já 22% veem as instituições apenas como local transacional e para guardar dinheiro.

Entre os recursos dos bancos mais valorizados pelos entrevistados estão relatórios detalhados sobre gastos (37%), assistentes virtuais que ofereçam aconselhamento financeiro (34%) e relatórios automatizados nos aplicativos, demanda ainda mais forte entre a Geração Z (43%).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias realizadas em desacordo com a medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que se manteve válida por quatro meses.

Entre outras mudanças, a MP apertou o cerco aos contribuintes ao restringir as compensações tributárias (quando a empresa quita impostos com créditos acumulados que têm a receber), prevendo que não poderiam ser realizadas em duas hipóteses.

Uma delas era se o crédito de PIS/Cofins acumulado não estivesse relacionado à atividade econômica da empresa, e a outra se não há documentação que comprove ter havido o pagamento do imposto que gerou o direito.

A MP perdeu a validade em 8 de outubro, após não ser votada dentro do prazo pelo Congresso.

Segundo documento obtido pelo jornal Valor Econômico através da Lei de Acesso à Informação e confirmado pela reportagem, foram realizadas compensações irregulares de créditos de PIS/Cofins não relacionados à atividade econômica de R$ 4,79 bilhões e outras R$ 6,6 bilhões em operações baseadas em documentos inexistentes.

Além das restrições a compensações, a MP 1.303 previa a tributação de investimentos de renda fixa hoje isentos, e o aumento de alíquotas para três impostos diferentes: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs, imposto na distribuição de juros sobre capital próprio e o imposto sobre as bets.

O projeto previa arrecadar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A maior parte viria das compensações: o governo esperava uma receita de R$ 10 bilhões com essas restrições, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 263,07 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao retirar a medida provisória da pauta. Na prática, a decisão enterrou a medida, que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo enviará dois novos projetos de lei ao Congresso com as mudanças. Um deles tratará da taxação das fintechs e das bets e o outro limitará as compensações tributárias.

Além das restrições ao uso de créditos tributários, haverá medidas de ajuste nos gastos, como mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

A cervejaria holandesa Heineken obteve receita líquida de 7,33 bilhões de euros no terceiro trimestre de 2025, 0,3% menor em termos orgânicos do que a de igual período do ano passado. O número, porém, veio em linha com a previsão de analista, segundo consenso fornecido pela própria empresa.

A receita total somou 8,71 bilhões no trimestre, com queda anual de 4%.

Os volumes de cerveja consolidados, incluindo Heineken e mais de 300 outras marcas, sofreram contração orgânica de 4,3% no trimestre.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que o corte e o congelamento de verba feitos pelo governo Lula (PT) na última semana agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais. O órgão diz que esse cenário pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”.

Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também diz que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que hoje atende parte dos aposentados que tiveram descontos indevidos em benefícios. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o contrato prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento e foi pactuado sob a justificativa de agilizar o serviço para a população prejudicada pelas fraudes

Na mesma documentação, o INSS pede um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.

O pedido foi feito dias após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados pela pasta em rubrica de serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários.

Em outra portaria, o governo também reduziu os valores que o instituto pode movimentar até o fim do ano. Essa medida, diz o INSS, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, impossibilitando o cumprimento das despesas já contratadas e em execução”.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba na segunda-feira (20). Procurado, o instituto não se manifestou. Em nota, o Ministério da Previdência disse que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O instituto está no centro da crise sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados, que levou à abertura de uma CPI no Congresso.

O INSS diz, nos mesmos documentos, que a trava no Orçamento “desencadeará uma série de consequências graves”. Além do impacto no processamento da folha de pagamento e no contrato com os Correios, o instituto cita o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das suas unidades de atendimento, além da interrupção do serviço de call center.

O instituto também afirma que poderá assumir “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que poderia gerar responsabilização dos gestores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O aumento do orçamento e o desbloqueio de verbas poderiam assegurar o atendimento mínimo das demandas do INSS e garantir a estabilidade do processamento dos benefícios, disse ainda o órgão.

O INSS ainda afirma que, se nada mudar, poderá interromper o deslocamento de servidores que fazem o reconhecimento dos direitos previdenciários e do seguro-defeso, além daqueles que atuam em mutirões do serviço social. A falta de verba ainda pode atingir serviços de atendimento móvel e em embarcações.

No último dia 15, o INSS já havia informado o governo que a restrição orçamentária causou a suspensão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários e para a realização de revisões.

Já no documento mais recente, o instituto afirma que as duas portarias publicadas pelo governo “agravaram ainda mais o cenário orçamentário” da pasta, especialmente na ação sobre o processamento de dados de benefícios.

A verba cortada é utilizada em pagamentos de contratos com o Dataprev e Telebrás. São necessários R$ 509,7 milhões por ano para cobrir esses serviços, mas parte das despesas do ano passado ficaram pendentes. “A insuficiência do orçamento de 2024 foi agravada pela ausência de suplementação e pelo cancelamento de R$ 100 milhões no final daquele exercício”, diz o ofício do INSS.

“Ressalta-se, ainda, a impossibilidade de manter o contrato com os Correios, parceria estratégica que amplia o acesso dos beneficiários aos serviços da autarquia, especialmente por meio do atendimento presencial para resolução de descontos indevidos e solicitação de benefícios por incapacidade temporária via o serviço Atestmed [que é o sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial].”

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

A expectativa é a de que a votação do mérito da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso, algo que voltou a repetir na sessão desta terça.

Ele defendeu que “a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de ter uma receita extra cobrando pela bagagem de mão”. “O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela pagagem de mão é realmente algo que, penso eu, essa Casa não irá concordar”, completou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e quer criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

Durante a votação, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é “extremamente abusiva”. “Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo.”

Carletto afirmou ainda que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg. O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana.

Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.

O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra opção é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.

“O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das passagens aéreas no Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário”, disse Motta no plenário.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.
A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.