Categoria: POLÍTICA

CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes em meios digitais. A proposta começou a ser analisada no Legislativo em 2022, mas ganhou tração recentemente depois de vídeo do influenciador Felca viralizar expondo situações de exploração infantil na internet. O tema ficou conhecido como “adultização”.

O texto obriga as plataformas digitais a adotarem mecanismos para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, além de estabelecer regras gerais para uso de recursos virtuais por esse público.

Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a, nos casos mais extremos, multa de até R$ 50 milhões por infração e até mesmo a proibição de operar no país, segundo o texto. Também é determinada a criação de uma estrutura estatal responsável pela aplicação das regras, o que demandará a discussão de uma lei específica para seu funcionamento.

A aprovação pelo Senado foi por votação simbólica -sem necessidade de contar os votos- e encerra as discussões sobre o projeto no Congresso Nacional. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram para registrar que eram contra a proposta.

O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do projeto foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), recomendou que os colegas aprovassem a medida quase na forma como foi avalizada pelos deputados na semana passada. Também batizou oficialmente o texto como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A principal alteração feita por Arns, e aprovada pelos senadores, foi a proibição das caixinhas de recompensas em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou que provavelmente serão jogados por esses grupos.

As caixinhas de recompensa são eventos, normalmente pagos, em que o jogador participa de um sorteio virtual para obter ou não um item necessário para avançar em um jogo. Por exemplo, uma espada mais poderosa em jogos com lutas de espadas.

O senador afirmou que esses mecanismos funcionam de maneira semelhante a jogos de azar, já que não há certeza sobre qual será a recompensa.

“Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”, escreveu Arns em seu relatório.

O projeto veda o “perfilamento” desses usuários com fins de propaganda. Ou seja, proíbe que empresas analisem o perfil de crianças e adolescentes com base em seus hábitos digitais para exibir propaganda direcionada a esses grupos.

Um dos artigos proíbe a monetização e impulsionamento de conteúdos “que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestivo”. Monetização é a remuneração de produtores de conteúdo pelas plataformas digitais, e impulsionamento é o ato de pagar a uma empresa de tecnologia para que mais pessoas vejam determinada postagem.

O texto aprovado prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou após as plataformas serem comunicadas a respeito de violação dos direitos de crianças e adolescentes em casos de exploração ou abuso sexual, violência, intimidação ou assédio, automutilação, suicídio, promoção de jogos de azar, tabaco ou bebidas alcoólicas, pornografia, entre outros.

A proposta teve apoio do governo Lula e, de início, sofreu resistência de congressistas de direita. Segundo esse grupo, havia risco de a nova lei, quando em vigor, tolher a liberdade de expressão. Mesmo senadores dessa tendência política apoiaram o projeto durante a votação.

Arns afirmou que o espírito do texto é de proteção a crianças e adolescentes, “sem descuidar das necessárias garantias de respeito à liberdade de expressão e de vedação à censura”.

“Quando a classificação indicativa passou no Congresso Nacional ainda tinha gente dizendo ‘isso vai nos censurar’. Graças a Deus a classificação indicativa passou, foi uma bênção. A gente agora está fazendo a mesma coisa”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“Esse projeto de lei ajuda a proteger a parte mais importante da sociedade”, disse o senador Marcos Pontes (PL-SP). Pontes e Damares são parte do grupo político que falava em possibilidade de censura.

O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), expôs uma divergência sobre esse ponto. “Não estou nada seguro para votar a favor desse projeto, porque isso me cheira a cavalo de Troia. Depois que abrir essa porteira para o controle de redes sociais não se fecha nunca mais”, afirmou.

O projeto também determina que produtos ou serviços digitais que possam ser usados por crianças ou adolescentes devem observar regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. As empresas de tecnologia precisarão aumentar seus mecanismos de segurança voltados, por exemplo, para a privacidade desses usuários e para possibilitar que as famílias previnam uso inadequado das plataformas por parte dos filhos.

A principal forma seriam os recursos de supervisão parental. O projeto determina a criação de mecanismos para este fim, com informações acessíveis sobre o serviço e avisos de funcionamento da supervisão parental, além de meios de limitar o tempo de uso de determinado produto ou serviço digital por crianças e adolescentes.
O projeto estipula que as fornecedoras de serviços ou produtos digitais deverão ter formas eficazes de certificar a idade dos usuários para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo impróprio, como pornografia. Hoje é comum menores de idade declararem que têm mais de 18 anos para terem acesso a serviços on-line.

ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rafael Motta (PSB), 39, foi internado em São Paulo após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe em Natal, na sexta-feira (22). Segundo boletim médico divulgado pela família nesta terça-feira, o político está intubado, em coma induzido e com quadro clínico estável.

De acordo com a nota, Motta apresenta fraturas na coluna, esterno e antebraço, além de uma lesão brônquica que já havia sido tratada ainda em Natal. O acidente aconteceu nas proximidades do Forte dos Reis Magos, conhecido ponto da capital potiguar.

Motta praticava kitesurfe, esporte que utiliza uma pipa para impulsionar a prancha sobre a água, comum no litoral do Rio Grande do Norte. As circunstâncias da queda não foram detalhadas pela família.

Após o socorro inicial, o ex-deputado foi levado ao hospital Walfredo Gurgel, maior unidade pública do Rio Grande do Norte, onde recebeu atendimento por politrauma e passou por cirurgia torácica para correção da lesão no pulmão.

Na madrugada de segunda-feira (25), após estabilização, foi transferido para o Hospital Vila Nova Star em São Paulo, onde seguirá em tratamento intensivo. Segundo a assessoria do ex-parlamentar, a mudança ocorreu “após a evolução positiva do quadro clínico” e tem como objetivo garantir acompanhamento “específico e intensivo”.

No boletim anterior, os médicos informaram que os movimentos dos membros inferiores estavam preservados, sem sinais de comprometimento medular.

A família agradeceu aos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em Natal e disse que seguirá divulgando atualizações conforme a evolução clínica.

Rafael Motta é engenheiro civil de formação e iniciou a carreira política como vereador em Natal, em 2013. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Norte, cargo que exerceu de 2015 a 2022.

Em 2022, concorreu ao Senado, mas não se elegeu. Dois anos mais tarde, em 2024, disputou a Prefeitura de Natal, novamente sem sucesso. Apesar das derrotas recentes, seguia como um dos nomes mais conhecidos do PSB no estado.

Filho do ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB), Rafael tem trajetória marcada por bandeiras ligadas à educação, juventude e desenvolvimento regional. Durante sua atuação em Brasília, integrou comissões da Câmara e chegou a presidir a Frente Parlamentar Mista da Juventude.

CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse em reunião no Senado nesta quarta-feira (27) que passou por uma cirurgia de câncer recentemente e que começará tratamento de radioterapia na segunda-feira (1).

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer, em dia 18 de julho. Eu fiz todos os exames. Em 18 dias eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e em 18 dias consegui fazer a cirurgia”, disse Damares Alves. A assessoria da senadora informou que se tratou de um câncer de mama.

“Em cinco dias eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados, só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, afirmou ela.

A senadora deu as declarações em reunião da subcomissão temporária do Senado que discute propostas sobre tratamento e prevenção da doença. “Eu relatei matéria de câncer um dia antes de ser diagnosticada”, disse ela.

Mais tarde, enquanto presidia reunião da Comissão de Direitos Humanos, a senadora encerrou o encontro dizendo que não estava se sentindo muito bem. “Já estou no meu limite físico neste momento”, afirmou. E também contou aos colegas senadores sobre o câncer.

MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – Depois de comparecer à Corte de Apelação de Roma, na Itália, para uma nova audiência nesta quarta-feira (27), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) voltou ao cárcere de Rebibbia sem uma decisão definitiva sobre se deverá esperar a tramitação do processo de sua extradição dentro ou fora da prisão.

O tribunal, ao encerrar a sessão de cerca de uma hora, preferiu tomar a decisão de forma reservada, que será comunicada diretamente aos advogados. Não foi anunciado um prazo, mas deve ser dentro dos próximos dias.

A congressista está detida desde o fim de julho, e seus advogados alegam que o estado de saúde de Zambelli é incompatível com a cadeia. Eles pedem que a Justiça determine medidas menos restritivas, como a prisão domiciliar.

Para decidir, o tribunal encomendou uma perícia médica que atestasse as condições clínicas de Zambelli.

O laudo, apresentado durante a audiência, concluiu que ela pode continuar na prisão. Apesar de terem sido identificados distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, não foi detectado risco de morte, e eventuais tratamentos podem ocorrer na penitenciária. Ela foi examinada pessoalmente na cadeia e sua documentação sanitária foi avaliada.

Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.

Na última sexta (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sugeriu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para vigilância 24 horas.

Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o chefe da PF disse que esta é a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentará fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista.

“Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, diz Andrei.

O ofício foi enviado como uma resposta à decisão de Moraes que determinou a permanência em tempo integral de agentes da Polícia Penal do Distrito Federal nas proximidades da casa de Bolsonaro, para impedir eventual tentativa de fuga.

O ministro diz que a medida deveria ser adotada de forma a “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.

Andrei disse ao Supremo que a medida é insuficiente para impedir possíveis tentativas de fuga. O diretor da Polícia Federal destaca dois pontos principais.

O primeiro é que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.

“Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, destaca.

O chefe da Polícia Federal diz também que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.

“Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, completa.

Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.

O chefe da PF concluiu sua manifestação ao Supremo informando já ter definido com a Polícia Penal Federal que realize o monitoramento em conjunto.

Minutos após Andrei Rodrigues enviar o documento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Não foi definido prazo para a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar que a Polícia Federal do Distrito Federal monitore 24 horas por dia o endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que tem sido difícil enfrentar os desafios.

“A cada dia que passa o desafio tem sido enorme”, ela escreveu em uma postagem nas redes sociais. “Resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações”, completou.

Michelle disse ainda que acredita na vitória e citou Deus.

“Deus é bom o tempo todo e nós temos uma promessa”, afirmou. “Pai, eu te amo, independe dos dias ruins. Eu te louvo de todo o meu coração. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus”.

Segundo Moraes, a medida de segurança em relação a Bolsonaro é necessária para afastar os riscos de o ex-presidente tentar fugir do Brasil às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro, no qual é réu.

Após a decisão, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou ofício ao ministro no qual sugere a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para a vigilância. Moraes mandou o pleito para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Filhos de Jair Bolsonaro (PL) adotaram um tom mais radical e intensificaram críticas nos últimos dias a aliados, sem nomeá-los, após integrantes do centrão fazerem gestos públicos pela candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para parlamentares e dirigentes de centro e direita, a reação é uma tentativa de manter no clã o espólio eleitoral do pai. Além disso, avaliam que é uma forma de eles manterem a relevância eleitoral deles próprios, uma vez que serão candidatos no ano que vem.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atribuem a movimentação em prol de Tarcísio ao “sistema” e criticam o que veem como oportunismo às vésperas do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode condenar Bolsonaro a mais de 40 anos de cadeia.

“O problema é a completa falta de humanidade diante do que está ocorrendo com quem os possibilitou alçar voos, numa imposta situação vexatória junto de outros milhares e milhões de brasileiros, enquanto fingem normalidade exatamente no momento em que o STF prepara o maior teatro já visto na história do Brasil”, escreveu Carlos nas redes sociais.

Já Eduardo se queixou de pessoas que falam em substituir seu pai na corrida eleitoral e “essas mesmas pessoas ainda dizem que é para o bem de Bolsonaro”.

“Se houver necessidade de substituir JB, isso não será feito pela força nem com base em chantagem. Acho que já deixei claro que não me submeto a chantagens. Qualquer decisão política será tomada por nós. Não adianta vir com o papo de “única salvação”, porque não iremos nos submeter. Não há ganho estratégico em fazer esse anúncio agora, a poucos dias do seu injusto julgamento”, disse ainda.

Eduardo está nos Estados Unidos, onde atua por sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo de Donald Trump, mas quer ser cotado para sucessor do pai na Presidência -mesmo que não tenha previsão de voltar ao Brasil.

Ele se queixou de não ter sido considerado na última pesquisa do Instituto Paraná Pesquisa, divulgada no fim de semana com três cenários: as candidaturas de Tarcísio, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do próprio ex-presidente.

Segundo integrantes do PL, seu nome já não era testado antes, mas a crítica pública foi vista como uma indireta para o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, sobre quem tem se queixado há meses. PL e PP são costumeiros clientes do instituto.

A ausência na pesquisa também entrou no radar do vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL), que chamou o irmão de “opção natural da direita”. “Por que será que o sistema tenta escondê-lo?”, questionou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, tem adotado uma postura mais discreta. Publicamente, não critica movimentações de eventuais sucessores nem iniciativas de costuras políticas nesse sentido.

A interlocutores, ele disse que não vai criticar Tarcísio, que é considerado um importante quadro do grupo político. Dos filhos, o senador é o único que mora em Brasília e, por isso, tem tido maior acesso ao pai, tornando-se o seu principal porta-voz.

Aliados de Bolsonaro apontam a diferença da postura dele com a dos filhos Carlos e Eduardo, que aparece nas mensagens trocadas com o deputado federal e divulgadas em relatório da PF (Polícia Federal) na semana passada.

Entre entusiastas da movimentação pela pré-candidatura de Tarcísio, a expectativa é de que a oficialização aconteça após a provável condenação e possível prisão de Bolsonaro, ou seja, até novembro ou dezembro, a tempo de organizar as campanhas em âmbito nacional e regional.

Tarcísio nega publicamente a possibilidade de se lançar ao Planalto, mas adotou discurso visto por parlamentares e dirigentes partidários como de candidato. Ao passo que estreita laços com o mercado financeiro e o agronegócio, reforça a lealdade ao ex-presidente.

Na segunda-feira (25), o governador foi uma das estrelas da festa de 20 anos do Republicanos. No palco, o presidente do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Brasil terá uma escolha decisiva entre o passado e o futuro na eleição de 2026.

No mesmo dia, Valdemar Costa Neto tratou de um cenário em que o governador de São Paulo é candidato à Presidência e disse que ele iria para o PL. Afirmou, inclusive, que já tratou do tema com Tarcísio – o que o governador não confirma.

“Tarcísio já declarou, tive um jantar com ele há um ano e meio atrás. Ele falou: ‘se eu for candidato, vou para o PL’. No jantar com os governadores, falou na frente de cinco governadores: ‘sou candidato a governador, mas, se eu for candidato a presidente, eu vou para o PL’”, disse Valdemar, após seminário em São Paulo.

Nos bastidores, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, são vistos como os principais entusiastas de uma eventual candidatura do governador de São Paulo ao Planalto.

O jantar com governadores de oposição no dia em que a federação União Brasil-PP foi aprovada serviu como uma espécie de pré-lançamento de candidatura, na avaliação de integrantes do mundo político.

Ainda que o tema não tenha sido tratado diretamente -até porque outros candidatos da direita estavam lá, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)-, foi formada uma espécie de frente para 2026, com a estratégia de imprimir derrotas ao presidente Lula (PT) no Congresso, mesmo que esses partidos mantenham cargos no governo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Ex-integrante do primeiro escalão do Executivo federal e do Distrito Federal, Anderson Torres é uma das figuras centrais no caso da trama golpista de 2022 desde que a minuta que embasaria uma ruptura democrática foi encontrada na casa dele. A acusação contra Torres aponta fatos e omissões nas duas posições e afirma que ele contribuiu ativamente para a insurreição popular.

O papel dele teria sido de suporte jurídico e de ingerência nas forças policiais. Após deixar de ser ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF do governo Ibaneis Rocha (MDB) no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.

À frente do ministério, segundo a acusação, ele teria contribuído com a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, além de ter articulado o direcionamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para operações no Nordeste no segundo turno das eleições. Como chefe da segurança local, teria sido negligente e não estava em Brasília na data dos atos golpistas.

Torres ficou preso por três meses, por determinação do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, em razão de possível omissão no 8 de janeiro. Em 11 de maio daquele ano, a prisão preventiva foi revogada.

A PGR dedica 87 páginas das alegações finais entregues ao STF a Torres -Bolsonaro teve 137, de um total de 517. A defesa, por sua vez, respondeu com mais de 300 páginas.

Além de estar ausente da capital no dia dos ataques, Torres é acusado de se omitir em relação aos procedimentos para garantir a segurança em Brasília naquela data. Os advogados afirmam que “a Secretaria de Segurança tomou as medidas que estavam ao alcance”, com orientações e protocolo de ação integrada.

No retorno dos EUA, para onde viajou no início de 2023, Torres teria, ainda, perdido o celular depois de saber da ordem de prisão dada por Moraes. Neste ponto, a defesa nega extravio e diz ter fornecido acesso integral às contas em nuvem.

“E mais, mesmo após a apreensão e análise de diversos outros aparelhos celulares de investigados no mesmo inquérito – alguns dos quais chegaram a ser utilizados como elementos de prova por esta defesa-, nenhuma comunicação comprometedora envolvendo o nome do réu foi encontrada”, dizem os advogados.

As questões em torno da viagem do então secretário a Orlando serão, para a acusação e para a defesa, fundamentais no julgamento.

Os advogados do ex-ministro responderam a ao menos sete pontos na última etapa da defesa antes do julgamento.

Antes disso, Torres levou o ex-comandante do Exército Freire Gomes para uma acareação no STF.

A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de confrontar as narrativas.

Veja tudo que pesa contra Anderson Torres, segundo a denúncia:

VIAGEM AO EUA

Nas alegações finais do caso, a PGR fez nova acusação contra Torres ao afirmar ter identificado possível falsidade do documento apresentado pela defesa, de que Torres teria programado a viagem ainda em novembro, descartando uma saída de última hora, na véspera dos ataques de 8 de janeiro.

A Procuradoria faz menção a uma resposta oficial da Gol, que diz não ter encontrado o nome de Anderson Torres no localizador fornecido por ele e em voo que partiu de Brasília a Orlando. Ainda, a PGR diz ainda que a viagem era “estratégia deliberada de afastamento e conveniência com as ações violentas que se aproximavam.

A defesa de Torres protocolou os bilhetes nos autos do processo e a reserva oficial de aluguel de veículo e afirma que a viagem estava programada desde 21 de novembro. Torres teria, inclusive, avisado o governador Ibaneis da programação ao ser convidado para assumir a Secretaria de Segurança.

“A viagem foi planejada com antecedência, de maneira pública e regular, motivada por razões exclusivamente familiares”, dizem os advogados.

Os dados da viagem do ex-ministro constam no histórico de chegadas listado pelos Estados Unidos para rastrear a entrada e saída de estrangeiros no país. A informação foi acessada pela Folha de S.Paulo.

MINUTA GOLPISTA

Em janeiro de 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro após o ataque aos três Poderes em Brasília, foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa e reverter o resultado eleitoral.

O documento serviria a propósitos golpistas, para impedir a posse do presidente Lula (PT). Em interrogatório na ação penal, em junho, Torres afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade.

Segundo ele, o texto era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo. Em março, a defesa chamou a denúncia da PGR de irresponsável.

Os advogados de Torres sustentam que não há provas que embasem as acusações contra ele e dizem que o ex-ministro está sendo processado apenas por ter integrado o governo Bolsonaro.

Live contra as urnas

A live de 29 de julho é outro ponto de debate entre acusação e defesa. Segundo a PGR, ele propagou voluntariamente notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação.

Enquanto ministro, ele participou, por exemplo, da live de 29 de julho de 2021, quando, segundo a PGR, leu um documento com o “intuito de conferir aparência de tecnicidade à mensagem falaciosa do então presidente, mobilizando servidores do Ministério da Justiça para auxiliá-lo nesse desvio.

A defesa tem enfatizado que ele participou apenas nos quatro minutos finais da live, e esteve presente porque foi convocado pelo presidente da República. O advogado Eumar Novacki tem afirmado, nos autos, que o cliente se limitou a ler o encaminhado pelos peritos criminais da PF, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.

A PGR afirma que o comportamento dele demonstrou outro posicionamento. “Observa-se, ao contrário, a espontaneidade e o alinhamento ideológico de Anderson torres aos propósitos daquele encontro.”

DIRECIONAMENTO DA PRF

Anderson Torres também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Lula. Na trama golpista, a PGR diz que ele usou da estrutura da corporação, com a colaboração de delegados de PF que depois integraram sua equipe na Secretaria de Segurança, para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Bolsonaro”.

Por seu turno, a defesa diz que a acusação não consegue elencar qualquer fato específico contra Torres nesse ponto. “O órgão ministerial não aponta qualquer conduta diretamente atribuída ao denunciado. Ao revés, embasa sua tese acusatória em conversas de terceiros, em uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a um suposto plano ‘insidioso’.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil. 

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões. 

A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente. 

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga. 

A oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios. 

Também foi aprovada a convocação do chamado “Careca do INSS”, o Antônio Carlos Camilo Antunes, assim como do empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

O relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.

“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada. O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar

Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.

“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.

Vice-presidência

Também por acordo entre governo e oposição foi aprovado o nome para vice-presidência da CPMI do INSS. Foi eleito o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA), que agradeceu o apoio dos colegas para o posto.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.

Plano de trabalho

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

• 1 – Mapeamento do Esquema Fraudulento e Modus Operandi. “Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.
• 2 – Identificação e Responsabilização dos Envolvidos. ”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.
• 3 – Impacto nas vítimas e no erário. “Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.
• 4 – O caminho do dinheiro. “Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.
• 5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle. “Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI
• 6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo. “Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.