Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Marcado para começar no próximo dia 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ajudar a consolidar a jurisprudência sobre crimes contra a democracia apreciados na ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) imputa ao político a liderança da trama golpista de 2022 e 2023. Entre os cinco crimes de que ele é acusado, dois entraram na legislação em 2021, incluídos pela lei 14.197, durante o governo do ex-presidente.

Trata-se dos tipos penais de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.

Antes do processo da tentativa de golpe, eles foram discutidos apenas em um contexto, quando ministros do STF julgaram envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Até 12 de agosto, a corte responsabilizou 1.190 pessoas pelo episódio. Desse total, 638 foram condenadas, 279 das quais por crimes graves contra a democracia.

Os julgamentos ajudaram a construir a jurisprudência, mas os crimes novos na legislação ainda têm pontos a serem debatidos, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, o julgamento do ex-presidente deve levantar discussões ainda não aprofundadas.

A defesa de Bolsonaro se apoia na novidade dos tipos penais para procurar frestas a fim de livrar o político. Ela alega que o ex-presidente é inocente de todos os crimes a ele imputados.

A principal linha dos advogados é a de que a ação do golpe julgada pela corte não se enquadra na tentativa descrita nos tipos penais. A defesa do político faz um comparativo com a legislação de outros países, como Alemanha e Estados Unidos, para sustentar que, ao contrário deles, o Brasil não prevê a punição de atos preparatórios dos crimes.

Eles afirmam que a legislação brasileira vê a tentativa -descrita no tipo penal- como atrelada ao início da execução, que dependeria do emprego de violência ou grave ameaça.

A defesa também argumenta que apenas dois fatos narrados pela PGR se aproximariam de tais requisitos: o plano para matar autoridades e o 8 de Janeiro, este último com maior destaque nas alegações finais entregue ao STF.
Diz, entretanto, que não há provas que relacionem Bolsonaro aos episódios e que a inclusão do 8 de Janeiro na denúncia tem o objetivo de “trazer a violência que sempre se soube não existir” nas acusações.

Além disso, os advogados do ex-presidente tentam normalizar outros eventos levantados pela PGR como parte da cronologia do golpe. Eles afirmam, por exemplo, que as minutas golpistas foram constitucionais.

Argumentam também que, mesmo se identificados como ilegais, tais considerandos seriam apenas atos preparatórios, uma vez que não apresentariam os requisitos de violência ou grave ameaça que separariam essa etapa da fase de execução. Já as falas contra as urnas feitas pelo ex-presidente são encaradas como direito de opinião pela defesa.

Também na tentativa de afastar o episódio dos crimes previstos na legislação, os advogados do político dizem que a violência ou grave ameaça previstas nos tipos penais precisam ser contra pessoa, não contra coisas ou instituições.

“Ainda que se queira, por amor ao debate, entender suas falas [de Bolsonaro] como ataques aos Poderes constitucionais, estas não trazem a violência ou grave ameaça contra a pessoa. Os demais atos (como, por exemplo, o “Copa 2022″ [operação ligada ao plano para matar autoridades] e o 8 de Janeiro), já foi aqui demonstrado, ainda que se aproximem da violência prevista no tipo penal, não têm qualquer relação com alguma ação do ex-presidente e, pelo contrário, ocorreram em sentido diametralmente oposto às suas ações”, diz a defesa nas alegações finais.

A PGR, por sua vez, trata o 8 de Janeiro como apogeu de uma série de eventos com o mesmo objetivo de impedir a posse do presidente Lula (PT). Ela fala de um iter criminis (trajetória do crime) distendido e iniciado com reuniões e declarações do ex-presidente intensificadas a partir de 2021.

Nessa perspectiva, ações como o descrédito das urnas e a operação da Polícia Rodoviária Federal em dia de eleição já punham em marcha os crimes contra a democracia, passíveis de punição desde a tentativa.

A PGR reforça que tais atos executórios foram documentados pela organização criminosa por meio de manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem “reveladores da marcha de ruptura da ordem democrática”.

Assim, o golpe teria sido posto em marcha por meio de uma série de ações envolvendo o ex-presidente e só não foi finalizado por circunstâncias alheias a ele.

A diferença de perspectiva entre acusação e defesa vai dar ao STF a oportunidade de pensar em questões ainda pendentes sobre os tipos penais, afirma Raquel Scalcon, professora da FGV Direito SP.

Uma delas é justamente o objeto -pessoas, instituições ou a própria democracia- da violência e da grave ameaça citadas na lei.

Outra questão levantada pela defesa de Bolsonaro é sobre não caber participação por instigação em crimes multitudinários. Ela alega que o ex-presidente não estava presente no 8 de Janeiro e que não é possível a instigação em crimes sem pessoas determinadas como alvo do incitador.

De acordo com Ricardo Yamin, doutor em direito pela PUC-SP, a argumentação da defesa de Bolsonaro sobre crimes multitudinários é mera retórica em um caso difícil de afastar uma condenação.

Yamin afirma que o julgamento do ex-presidente vai ajudar a elucidar dúvidas ainda pendentes, como a classificação dos atos em preparatórios ou executórios. “Há situações que, de fato, trazem alguma dúvida jurídica, como quando começam os atos executórios num crime que pune a tentativa, como é o caso de golpe de Estado”.

Segundo Raquel Scalcon, o país também precisa enfrentar a inescapável reflexão sobre se a legislação atual captura adequadamente as formas contemporâneas de ascensão de regimes autoritários.

“Finalizado esse julgamento e à luz da interpretação que o Supremo vai dar, acho que valeria a pena pensarmos se nós estamos capturando todas as fases [de ascensão de regimes autoritários]. Os tipos penais foram pensados há 4 anos. Parece pouco tempo, mas as coisas estão mudando muito rápido”, avalia a especialista, para quem talvez seja necessário debater a inserção de outros tipos penais na legislação após o julgamento do ex-presidente.

CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA NO JULGAMENTO DE BOLSONARO:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L do Código Penal: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado
Art. 359-M do Código Penal: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico.

“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais.

Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente. 

“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente.

Operações em andamento

De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.”

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) fez novas críticas nesta quinta-feira (28) ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) ao chamá-lo de “falso humilde” e criticar a postura do mineiro durante a entrevista concedida na última segunda (25) ao programa Roda Viva.

“Não faço distinção a nenhum governador, nem ao de Santa Catarina, que me ataca todo dia, nem ao Zema que mente. Porque o Zema é um falso humilde. Quem quiser conhecer que assista ao Roda Viva”, disse o presidente em entrevista ao Balanço Geral de Minas Gerais.

No programa, Zema tentou distanciar sua figura da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao qual declarou apoio público nas eleições de 2018, mas também defendeu anistia para os crimes aos quais Bolsonaro responde na Justiça.

“Quando ele aparece comendo uma banana com casca, poderia ter sido mais radical, comer um abacaxi com casca, uma jaca com casca. Seria muito melhor pra mostrar a bobagem que ele tentou passar pro povo. Ele é um falso humilde. Ele tenta vender uma humildade que ele não tem, ele tem um comportamento que não condiz com a necessidade de Minas Gerais”, completou.

Lula citou ainda a dívida do estado, a qual acusa Zema de nunca ter pago, em contraponto a seu antecessor Fernando Pimentel (PT).

“Oito anos [Zema] falando mal do Pimentel, sem explicar a verdade. Porque a verdade nua e crua é que o Pimentel teve que pagar dívida com o governo federal e ele até agora não pagou nada da dívida”, disse. “Pimentel pagava e ele não pagou.”

Minas é o estado mais sabido politicamente e merecia um governador melhor que o Zema, um melhor mineiro, que no fosse um falso humilde e fosse mais verdadeiro. A Minas de Tiradentes, de Henfil, Frei Beto, de Dilma”, declarou.

O estado de Minas Gerais é o segundo colégio eleitoral do país, no qual Lula venceu de forma acirrada nas eleições de 2022. Nesta sexta-feira (29) e na próxima semana, o presidente visita duas cidades do estado, como parte dos lançamentos do PAC Seleções.

Na entrevista, Lula falou sobre as eleições de 2026, e disse acreditar que o pleito será polarizado.

“Vai ser polarizada, porque no mundo inteiro uma eleição quando tem dois candidatos, vai ser polarizada. Não acho que vai ter espaço para uma terceira via, as pessoas vão ter que escolher um lado”, disse. “Agora quero saber se os outros vão ter a mesma saúde que eu.”

(CBS NEWS) – O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.

“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.

A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.

Augusto Heleno era considerado o militar-modelo no Exército. É um dos raros tríplices coroados -título dado aos militares que ocuparam o primeiro lugar nos três cursos mais importantes da formação militar.

Além dele, só o ex-presidente da ditadura João Baptista Figueiredo possuía o título na história do Exército. Agora, no banco dos réus, o general pode ter sua vida militar na reserva interrompida com a eventual condenação, que o faria ser considerado como morto fictício pelas Forças Armadas. É assim que são chamados os militares expulsos por condenações no Judiciário.

Veja o que pesa contra Heleno, segundo a denúncia da PGR:

CONSTRUÇÃO DA MENSAGEM

A denúncia diz que Heleno foi um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. A constatação, segundo a PGR, estaria amparada em alguns discursos do ex-presidente e em documentos apreendidos durante a investigação.

Na live em que Bolsonaro fez seu principal ataque às urnas, em julho de 2021, Heleno foi citado pelo ex-presidente antes de incitar uma intervenção das

Forças Armadas.

“Nas andanças por aí, eu vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno, de ver a sua pátria tomada pelas cores verde e amarela […]. O Exército verde oliva é o exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas. A história viveu momentos difíceis, mas a nossa liberdade foi preservada. Onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade”, disse Bolsonaro.

A Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com a logomarca da Caixa Econômica Federal com um “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. No manuscrito, Heleno falava em “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

A defesa de Heleno argumenta que o general se distanciou de Bolsonaro após o ex-presidente fechar uma aliança com o centrão, entregando postos-chave do governo para indicações dos partidos.

O advogado Matheus Milanez diz que é “nítida a diferença entre o que ocorria no início do governo e o que passou a ocorrer após o ingresso do Centrão no governo”. Isso porque Heleno não participava com a mesma assiduidade de despachos com Bolsonaro nem era ouvido sobre assuntos políticos.

Sobre as anotações, a defesa do general diz que o documento reunia a visão pessoal de Heleno favorável ao voto impresso. “Não há qualquer complemento a essa frase que a vincule a golpe de estado, violência, negação da eleição ou teorias conspiratórias”, completa.

USO POLÍTICO DO GSI

A PGR acusa Heleno de fazer uso político do GSI para favorecer Bolsonaro. Uma das provas estava em um dos cadernos do general. Nele, o ex-ministro escreveu um plano para que a AGU (Advocacia-Geral da União) emitisse pareceres para permitir o descumprimento de ordens judiciais.

O manuscrito dizia: “Se o MJ [Ministério da Justiça] acionar a AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente ilegal a AGU faz um texto fundamentado na Const Federal afirmando sobre a ordem ilegal”.

O conteúdo, segundo a PGR, é idêntico ao material encontrado no computador do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, também réu na trama golpista.
Em outro trecho, Paulo Gonet destaca uma fala de Heleno em reunião ministerial de 2022 em que sugere “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”.

Heleno completou: “O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.

A defesa de Heleno afirma que o comentário sobre a AGU não era uma proposta ilegal porque o ex-ministro destacava que a manifestação seria “fundamentada na Constituição Federal”.

O advogado Milanez ainda destacou que Heleno “não é da área jurídica, ou seja, o registro sobre a possibilidade de um parecer da AGU é fruto do pensamento de uma pessoa juridicamente leiga”.

Sobre a suposta infiltração de agentes da Abin nas campanhas, a defesa do general diz que o objetivo era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência.

(CBS NEWS) – A Corte de Apelação de Roma decidiu que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve esperar na prisão, em regime fechado, a tramitação do processo de sua extradição da Itália para o Brasil. A decisão foi comunicada nesta quinta (28) diretamente aos advogados.

Na audiência de quarta (27), foi apresentada a três juízes a perícia médica contratada pelo tribunal para verificar se o estado de saúde da deputada é compatível com sua permanência em cárcere.

Apesar de identificar doenças, quadro depressivo e greve de fome, a especialista concluiu que não há elementos que impeçam Zambelli de continuar na cadeia. Desde o fim de julho, ela está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

“Suas necessidades terapêuticas podem ser todas atendidas dentro da estrutura de detenção”, diz o documento, ao qual a reportagem teve acesso.

Nele, além de destacar o resultado da perícia médica nominada pelo tribunal, que concluiu que seu estado de saúde é compatível com o cárcere, os juízes justificam a manutenção da prisão pelo perigo de nova fuga de Zambelli.

A decisão do tribunal contraria a defesa de Zambelli, que pedia sua transferência para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que as condições de saúde da congressista eram incompatíveis com a cadeira.

Com essa etapa definida, a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro poderá iniciar de fato.

Nas próximas semanas, o Ministério Público de Roma deverá enviar um relatório em que se manifestará sobre o caso. Em seguida, a Corte de Apelação, equivalente à primeira instância, marcará uma audiência para discutir se existem ou não requisitos para que Zambelli seja enviada ao Brasil.

Estimada entre um e dois anos por especialistas, a tramitação pode ser mais célere com Zambelli na prisão. Segundo o advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil nesse caso, a decisão da primeira instância pode sair até o fim de outubro.

Depois, eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, em se tratando de pessoa detida, pode levar entre três e quatro meses para decidir. Por fim, o governo italiano, após a decisão final da Justiça, tem 45 dias para dar a última palavra sobre a extradição.

Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.

Na última sexta (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O secretário da Casa Civil do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Arthur Lima, integrará uma comitiva de deputados estaduais que viajará a Israel. O objetivo do grupo é demonstrar apoio ao governo israelense após os atritos do país do Oriente Médio com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Brasil e Israel vivem uma crise diplomática desde o início da guerra contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Lula acusa Israel de genocídio contra os palestinos. Na última terça-feira, 26, os israelenses rebaixaram as relações com o Brasil após o Itamaraty desistir de aprovar a indicação de um diplomata para o posto de embaixador do país em Brasília.

A comitiva paulista que viajará a Israel entre os dias 8 e 17 de setembro é composta por membros da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No total, oito deputados estaduais farão a viagem à convite do Consulado de Israel em São Paulo. A viagem foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

“A mensagem que queremos passar é que o Estado de São Paulo e a maioria do povo brasileiro está com Israel”, afirma Danilo Campetti (Republicanos-SP), presidente da Frente. “Vamos mostrar que a postura do governo federal não reflete a da maioria da população. O governo Lula é uma tragédia nas relações internacionais e adota uma postura desastrosa”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, ao saber da viagem, Arthur Lima demonstrou interesse em participar. Além do secretário, dois técnicos do governo de São Paulo integrarão a delegação: o subsecretário de Assuntos Diplomáticos, Samo Sérgio Gonçalves Tosatti, e o assessor internacional da Casa Civil, Bruno Berkiensztat.

A Casa Civil informou que Lima foi convidado pelo Consulado-Geral de Israel. “O objetivo da missão é fortalecer as relações institucionais e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as autoridades israelenses e brasileiras. Todas as despesas serão arcadas pelo Estado de Israel”, disse a pasta, em nota.

A programação da comitiva envolve visitas ao parlamento israelense e outros órgãos do governo, encontros com sobreviventes do ataque do Hamas em outubro de 2023, familiares de reféns que ainda estão sob a guarda do grupo terrorista e reféns que já foram libertados.

Também integram a delegação os deputados estaduais Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL), Capitão Telhada (PP), Tenente Coimbra (PL), Oseias de Madureira (PSD), Paulo Mansur (PL) e Dani Alonso (PL), que viajará com o marido, o deputado federal Capitão Augusto (PL)

Cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2026, Tarcísio tem sido crítico da postura do governo Lula no campo internacional, principalmente em relação à negociação com os Estados Unidos para reverter a tarifa imposta às exportações brasileiras.

No auge da crise, se encontrou com o encarregado de negócios da Embaixada americana no Brasil e, na terça-feira, 26, com o governador da Geórgia, Brian Kemp. O tarifaço esteve na pauta. Nesta quarta-feira, 27, ele se reuniu com o ministro do Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu.

Lula é considerado persona non-grata no país por ter feito declarações em que compara a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus feito pela Alemanha Nazista de Adolf Hitler, entre 1933 e 1945.

Na última segunda, 25, a tensão aumentou quando o ministro da Defesa israelense compartilhou uma imagem gerada por inteligência artificial na qual Lula aparece como um boneco de marionete, sendo manipulado por Khamenei, o líder supremo do Irã. O israelense acusou o presidente de colocar o Brasil “ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (25) que a Polícia Federal intensifique a vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar uma eventual tentativa de fuga do país diante da possibilidade de condenação por tentativa de golpe de Estado.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que seria “de bom alvitre” reforçar o monitoramento sobre o ex-presidente. Moraes considerou a sugestão “adequada e necessária” para assegurar a aplicação da lei penal.

Bolsonaro e sua defesa têm feito diversas tentativas de adiar ou alterar o julgamento, marcado para a próxima semana. A estratégia começou com um pedido para retirar o caso da competência do Supremo, que foi negado. Em seguida, os advogados solicitaram a transferência do processo da Primeira Turma para o plenário, mas também não tiveram sucesso.

As manobras jurídicas, embora dentro das regras processuais, não surtiram efeito. O que chamou atenção foi a iniciativa de Bolsonaro de recorrer a aliados internacionais. Em um gesto interpretado como pressão ao Brasil, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou medidas como o aumento de tarifas e a revogação de vistos. Além disso, enquadrou o ministro Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, usada para punir ditadores e terroristas.

Trump, que enfrenta acusações de usar métodos autoritários contra opositores internos, não teria dificuldades em oferecer asilo a um aliado político sul-americano. Bolsonaro, por sua vez, já demonstrou não ter constrangimento em buscar abrigo nos Estados Unidos. No fim de 2022, antes de encerrar o mandato, ele viajou para a Flórida, onde permaneceu por semanas.

Os Estados Unidos, no entanto, não são a única alternativa considerada. No ano passado, após ter o passaporte apreendido, Bolsonaro se abrigou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O gesto foi interpretado como um movimento para pedir proteção ao primeiro-ministro ultradireitista Viktor Orbán, caso fosse decretada sua prisão.

A Polícia Federal também identificou indícios de que a Argentina entrou no radar do ex-presidente. Segundo as investigações, seu celular continha o rascunho de um pedido de asilo direcionado ao presidente Javier Milei, que atualmente enfrenta suspeitas de corrupção em seu governo.

Apesar desses episódios, Bolsonaro tem negado publicamente qualquer intenção de deixar o país. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua residência fica a cerca de 15 minutos da região que concentra as embaixadas na capital federal.

De acordo com o colunista Bernardo Mello Franco do O Globo, no dia em que Bolsonaro foi levado para instalar o equipamento de monitoramento, o ex-Presidente deixou escapar uma frase que reforçou as especulações sobre uma possível fuga: “Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem”.

A postura do ex-presidente tem gerado apreensão entre autoridades e reforçado a avaliação de que medidas de vigilância são necessárias para garantir sua permanência no território nacional até a conclusão do julgamento.

(CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dá como certa uma condenação no processo sobre a trama golpista de 2022 e 2023 no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo relatos de aliados que estiveram com ele nos últimos dias. O julgamento começa na próxima semana, com previsão de durar até o dia 12 de setembro.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, quando investigadores e o tribunal identificaram o que seria um risco de fuga. De acordo com interlocutores, o ex-presidente tem demonstrado pessimismo e irritação com o processo, que trata como uma perseguição política.

Embora prevejam uma condenação, aliados esperam que a Primeira Turma do Supremo não aplique a pena máxima pelos crimes que devem ser imputados a ele. A expectativa é de que a defesa consiga atuar pela contenção de danos e tenha sucesso na dosimetria, momento de definição do tempo de detenção.

Uma reversão mais acentuada do cenário, na avaliação de bolsonaristas, só seria possível com uma mudança do ambiente político, que levasse à aprovação de uma anistia aos condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente. O Congresso, no entanto, permanece dividido sobre o tema.

Bolsonaro é réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

“Se o julgamento for pavimentado pela variável estritamente jurídica -que é o que se espera-, não haveria por que recear uma condenação. O fundamental é que esse julgamento não se contamine pelo perigoso binômio de politização da Justiça/judicialização da política”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Bolsonaro.

Somadas, as penas máximas dos crimes pelos quais o ex-presidente é acusado ultrapassam 40 anos de prisão. Aliados dizem esperar que, nas discussões dos magistrados da Primeira Turma, consigam uma redução de, ao menos, dez anos. A punição ainda seria alta, o que deixaria Bolsonaro diante de cenário de poucas alternativas.

Há a possibilidade ainda de um dos ministros da turma pedir vista e interromper o julgamento por até 90 dias, mas aliados do ex-presidente não depositam suas fichas nesse cenário, que levaria ao adiamento do término do julgamento por mais alguns meses.

Caso o ex-presidente seja condenado por liderar a trama golpista, sua defesa pode ainda recorrer -não no mérito, mas questionando detalhes da sentença e do processo, com os chamados embargos. Esses recursos devem ser julgados até outubro ou novembro.

Uma eventual prisão tenderia a ocorrer nesta época. Ela só seria antecipada para uma prisão preventiva caso haja algum desrespeito, no entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, das regras da prisão domiciliar.

O pessimismo de pessoas próximas a Bolsonaro é tamanho que já se discute onde ele ficaria preso: numa instituição militar, como o general Walter Braga Netto; ou na carceragem da Polícia Federal, como o presidente Lula (PT) na época da Operação Lava Jato.

Há ainda a possibilidade de ele ser mandado para uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, visto como o cenário menos provável por aliados de Bolsonaro.

Pessoas próximas à família acreditam que o Supremo não vai desconsiderar o estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.

Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16, para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração.

Para pessoas próximas ao clã, o STF poderia manter Bolsonaro em prisão domiciliar por questões de saúde, mesmo diante da condenação na trama golpista. A decisão final caberá a Moraes.
A semana que antecede o julgamento aumentou a irritação no clã, com filhos do ex-presidente subindo o tom contra aliados que buscam uma alternativa eleitoral ao pai.

Além disso, o ministro relator determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore 24 horas por dia o endereço do ex-presidente, ampliando a pressão sobre a família.

Segundo Moraes, a medida de segurança em relação a Bolsonaro é necessária para afastar os riscos de o ex-presidente tentar fugir do Brasil às vésperas do julgamento. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que tem sido difícil enfrentar os desafios.

“A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme”, ela escreveu em uma postagem nas redes sociais. “Resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações”, completou. Michelle disse ainda acreditar na vitória e citou Deus.

Nesta quarta-feira (27), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro de Bolsonaro criticou pedido de diretor da PF, Andrei Rodrigues, de colocar policiais agentes de vigilância dentro da casa do ex-presidente. Ele chamou a solicitação de “mais uma escalada no abuso de uma prisão domiciliar sem causa”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta quarta-feira (27), a agenda de dois dias de trabalho no México em busca de fortalecer as relações políticas e ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países. A comitiva desembarcou na Cidade no México na noite de ontem (26) e hoje já se reuniu com representantes de entidades do setor privado.

A agenda tem como ponto alto uma audiência com a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional, nesta quinta-feira (28).

“A tarefa é a gente aproximar ainda mais essas duas maiores democracias da América Latina e maiores economias da América Latina. Investimentos recíprocos, complementaridade econômica, comércio exterior, turismo, visto eletrônico, aproximar aí duas grandes nações para a gente ter mais comércio, mais investimento, mais emprego, mais oportunidades.”, disse Alckmin durante café da manhã com os empresários.

Na agenda da missão, o governo espera destravar oportunidades em áreas como indústria, agronegócio, saúde e tecnologia. O vice-presidente defendeu a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.

“Ele pode ser muito mais amplo ainda, incluindo novos produtos e serviços, para exportação e importação. O comércio exterior é mão dupla.”

Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e México somou US$ 13,6 bilhões. As exportações brasileiras totalizaram US$ 7,8 bilhões, com destaques para vendas de automóveis de passageiros, carnes de aves e suas miudezas e veículos para transporte de mercadorias. Já as importações de produtos mexicanos totalizaram US$ 5,8 bilhões, com destaques para partes e acessórios de veículos e também automóveis de passageiros e para mercadorias.

Canadá

Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, a orientação do governo brasileiro é ampliar o relacionamento com outros países e diversificar a pauta comercial. Também já está na agenda uma missão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) no Canadá, dias 10 e 11 de setembro.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o escritório da agência nos Estados Unidos, que também cuida de Canadá e México, está atuando para intensificar a presença nesses países.

“São dois países extraordinários, tem uma logística muito parecida com a dos Estados Unidos. Os Estados Unidos é importante, vamos seguir trabalhando para que mais produtos saiam dessa taxação, que de fato é inexplicável porque nós somos um grande parceiro comercial para eles também, mas trabalhar com o México e com o Canadá é a missão nossa.”

De tudo que é exportado pelo Brasil aos Estados Unidos, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou que o Brasil já negocia um acordo de livre comércio com o Canadá via Mercosul, o bloco comercial de países sul-americanos. As tratativas, entretanto, foram paralisadas em 2021. Nesta semana, Alckmin esteve com o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, e concordaram que há condições para a retomada das negociações

Missões

Jorge Viana informou que, desde 2023, a ApexBrasil já realizou 16 missões internacionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro com o vice-presidente Alckmin, além de outras 10 com outros representantes do governo.

Membro da comitiva brasileira no México, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, elogiou a decisão do presidente Lula em, desde o início do mandato, retomar a diplomacia comercial. No âmbito da pasta foram 409 novos mercados abertos para produtos brasileiros no período de 2 anos e 8 meses, o que, para ele “minimiza e muito” os impactos do aumento de tarifa dos Estados Unidos.

“Neste momento de incertezas, de um novo modelo comercial que tenta ser imposto ao mundo pelos Estados Unidos, imagine se nós não tivéssemos feito tanto e parece que era uma predestinação de, como missão no começo do governo, o presidente pedindo para que a gente restabelecesse as boas relações comerciais, que percorresse o mundo em busca de novas oportunidades”, disse Fávaro.

“E o maior resultado econômico de 409 mercados abertos é o México, com mais de US$ 800 milhões e 50% do resultado econômico”, contou aos empresários, destacando as oportunidades de novas parcerias.

Ainda na agenda da comitiva, nesta quarta-feira, há reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa e encontros com três ministros mexicanos: Agricultura e Desenvolvimento Rural, Julio Berdegué Sacristán; de Relações Exteriores, Juan Ramón de la Fuente; e de Economia, Marcelo Ebrard. O encerramento do primeiro dia da missão será no Encontro Empresarial Brasil-México.

Abrindo o segundo dia de trabalhos, amanhã, Alckmin receberá as chaves da Cidade do México das mãos da prefeita Clara Brugada Molina, como reconhecimento da importância da visita. Também há o encontro com a presidente do país Claudia Sheinbaum e reunião com o secretário de Saúde, David Kershenobich.

Por fim, a comitiva realizará uma série de reuniões com empresários mexicanos e encerrará a missão em evento da Associação Brasileira de Proteína Animal.

RANIER BRAGON, RAPHAEL DI CUNTO E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A cobrança de fidelidade feita por Lula na reunião ministerial desta terça-feira (26) elevou a pressão interna de União Brasil e PP para desembarque do governo, movimento que já é defendido publicamente há algum tempo pelos presidentes das duas siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira.

Apesar de controlar quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, os dois partidos, que estão em fase final da montagem de uma federação, atuam majoritariamente em prol de uma candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026.

A ameaça de desembarque vem sendo liderada por Rueda, Ciro e o número 2 do União, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, mas foi adiada algumas vezes em decorrência da resistência de entrega dos cargos e pela proximidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o governo.

ACM Neto, inclusive, solicitou que reunião da executiva do partido (que já estava prevista para ocorrer na próxima semana) aborde o tema do desembarque da sigla da gestão petista.

Na terça (26), Lula cobrou fidelidade dos ministros do centrão e sugeriu que eles deixassem o governo caso não se sentissem confortáveis para defendê-lo. Na reunião ministerial, o presidente também citou nominalmente Ciro e Rueda.

Ele afirmou que não gosta do presidente do União Brasil e que a recíproca é verdadeira. Sobre Ciro, lembrou que o senador foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele enfrenta dificuldades para se reeleger no próximo ano.

De acordo com relatos, os dois dirigentes partidários se queixaram a interlocutores sobre essas declarações. Aliados dos políticos dizem que a fala de Lula gera mal-estar, mas reconhecem que o presidente está certo em cobrar ministros do governo.

Na noite de terça, Rueda reagiu às cobranças e disse que elas mostram a “importância de uma força política que não se submete ao governo”.

“Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu Rueda nas redes sociais.

Com a esquerda minoritária no Congresso, Lula distribuiu 11 ministérios a cinco partidos de centro-direita ou de direita com o objetivo de garantir governabilidade. Apesar de no papel contar com uma folgada maioria de 368 dos 513 deputados, na prática essa base é bem mais instável e aplica sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, por exemplo, Lula viu a oposição tomar conta da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS com o apoio de parte do centrão. O grupo ameaça ainda desfigurar a proposta considerada como um dos carros-chefe da candidatura do petista à reeleição, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O possível desembarque de PP e União tem potencial de ampliar essa instabilidade. O governo veria reduzida sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade, agravando o atual cenário de dificuldades no Congresso.

Nos bastidores, a cobrança de Lula foi vista por integrantes do centrão como sinal de que o petista se sente em condições de concluir o governo mesmo sem maioria no Congresso, apostando na recuperação de popularidade por meio de pautas como a defesa da soberania nacional e a ampliação da isenção no IR.

Um cardeal do centrão afirma que a fala do presidente acelera o processo do desembarque, mas diz que isso não deve ocorrer imediatamente. A possibilidade foi discutida em reuniões ao longo desta quarta (27) entre políticos dos dois partidos.

Deputados do União Brasil devem levantar a discussão em reunião da bancada nesta quarta. Parlamentares dizem que a bancada deve ser consultada antes de qualquer decisão, já que o ministro Celso Sabino (Turismo) é deputado federal licenciado e foi indicado ao cargo pelos colegas.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC), um dos mais próximos a Rueda, diz à reportagem que vai pedir para o líder da legenda, Pedro Lucas (União-MA), pautar essa questão no encontro. “O Celso é meu amigo, mas não tem mais como a gente continuar depois de ontem. Ou a gente faz isso ou vai passar a ser desmoralizado”, afirma.

O nome de Sabino foi levado ao governo, em 2023, com uma lista de apoio assinada por 51 dos 59 integrantes do partido, mas a permanência no governo Lula tem adesão mínima na bancada da Câmara, de acordo com os deputados.

Na avaliação de parlamentares do União Brasil, os outros dois ministros ligados à legenda -Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações)- são indicados por Alcolumbre e, portanto, não deverão deixar os cargos agora, já que o presidente do Senado não indicou disposição de ruptura com o Executivo.

Também afirmam que os cargos de segundo e terceiro escalão não devem ser afetados, já que a maioria dos indicados por eles para esses postos não é filiado ao partido.

Governistas também minimizam as ameaças de desembarque neste momento e dizem ser positivas as manifestações de Lula por indicar a disposição de fazer uma disputa política. Eles afirmam que escutam o discurso de alas dos dois partidos há meses, mas sem indicativos de que as siglas estariam dispostas a entregar seus cargos na gestão federal.