Categoria: POLÍTICA

FELIPE PEREIRA
BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – A decisão de Alexandre de Moraes em colocar policiais penais na parte interna do terreno da casa de Jair Bolsonaro foi classificada como invasão de privacidade pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ele falou que a medida representa falta de respeito com as mulheres da casa. “Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República”.
Flávio considera a decisão “ilegal”. O senador reclamou que o ministro do STF está antecipando o cumprimento da pena. Alexandre de Moraes inventou uma nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes.

Aliados enxergaram uma “provocação barata”. A afirmação é de Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação na gestão Bolsonaro.

Ele disse que Moraes tenta desestabilizar e expor o ex-presidente. A medida ocorre no sábado anterior ao início do julgamento da trama golpista no STF.

Wajngarten vê um contrassenso por parte de quem fala em pacificação. O aliado de Bolsonaro declarou que o ex-presidente deverá entrar com recursos e acionar cortes internacionais.
Por fim, ele criticou o que a direita chama de ativismo judicial.

“Quem muito se utiliza da palavra pacificação se comporta botando nitroglicerina num país já em brasa”.

O QUE DIZ A DECISÃO DE MORAES
O ministro do STF determinou o monitoramento policial presencial nas áreas externas da casa de Bolsonaro. A decisão foi publicada neste sábado (30) e a justificativa é dificultar uma eventual fuga. A medida ocorre depois de a PF (Polícia Federal) e Procuradoria-Geral da República mencionarem pontos cegos na residência.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sugeriu que a tornozeleira era suscetível a falhas. Ele afirmou que vigiar externamente o local demandaria um grande efetivo, por isso propôs a vigilância dentro da casa. Esta providência não foi aceita por Moraes.

Também foi determinada revista nos carros de quem visita a casa. “

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.” O relatório de quem esteve na residência deve ser enviado ao STF.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O presidente Lula lamentou a morte de Luis Fernando Verissimo. O escritor morreu neste sábado (30) aos 88 anos em Porto Alegre.

Lula disse que Verissimo foi “um dos maiores nomes da literatura”. “Luis Fernando Veríssimo, um dos maiores nomes de nossa literatura e nosso jornalismo, nos deixou neste sábado (30) aos 88 anos de idade. Dono de múltiplos talentos, cultivou inúmeros leitores em todo o Brasil com suas crônicas, contos, quadrinhos e romances. Criou personagens inesquecíveis, a exemplo do Analista de Bagé, As Cobras e Ed Mort.”

E que escritor defendeu a democracia. “Sua descrição bem-humorada da sociedade ganhou espaço nas livrarias e na TV, com a Comédia da Vida Privada. E, como poucos, soube usar a ironia para denunciar a ditadura e o autoritarismo; e defender a democracia. Eu e Janja deixamos o nosso carinho e solidariedade à viúva Lúcia Veríssimo – e a todos os seus familiares.”

Verissimo morreu em decorrência de complicações de uma pneumonia. Segundo a assessoria do Hospital Moinhos de Vento, onde o escritor estava internado, Verissimo morreu às 0h40 deste sábado (30). O velório será realizado neste sábado (30), às 12h, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 30, novas restrições referentes à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e impõe monitoramento presencial na área externa da casa, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.

Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo um reforço na vigilância sobre Bolsonaro, citando o risco de fuga do ex-presidente. A PGR avaliou que poderia haver ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, especialmente na área externa da casa com uso de câmeras, mas descartou a necessidade de presença permanente de agentes dentro do imóvel – proposta levantada pela Polícia Federal, que defendeu ser indispensável \”o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades\” de Bolsonaro para evitar uma eventual fuga.

A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar \”vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu\”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.

O ministro também ordenou \”monitoramento presencial na área externa da residência (…) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial\”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.

Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar \”continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade\”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.

O monitoramento externo foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de \”pontos cegos\” no terreno, já que a casa de Bolsonaro é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.

O órgão também relatou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, como falhas em áreas sem cobertura de sinal e até a possibilidade de bloqueio ou \”envelopamento com papel alumínio\” – fatores que reforçaram a necessidade de vigilância.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em razão do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado na próxima terça-feira, 2, no Supremo. A ordem da cautelar foi decretada em outro inquérito, também relatado por Alexandre de Moraes, que investiga o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação ao STF por meio de articulações com autoridades americanas para tentar anular a ação penal do golpe.

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discussão sobre o papel da Justiça Militar no desdobramento de ações sobre crimes comuns.

A controvérsia está no banimento das Forças Armadas de militares condenados, caminho considerado certo para Bolsonaro e outros oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo têm indicado que a corte pode determinar a perda do posto e da patente como uma pena acessória. A permissão estaria no artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de cargo público em condenações superiores a quatro anos de prisão.

Três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam, em contraponto, que a decisão sobre a perda do posto e da patente de militares condenados na Justiça comum cabe às cortes militares.

A previsão está no artigo 142 da Constituição Federal, nos incisos que estabelecem que só um tribunal militar pode julgar oficiais como indignos -declarando, assim, seu banimento das Forças Armadas.

“A Constituição não confere ao STF competência para decretar a perda do posto e da patente de oficiais. Essa é uma atribuição exclusiva da Justiça Militar da União […]. O sistema de integração do Judiciário garante que o STF condena penalmente, mas a consequência estatutária para a carreira militar depende do STM. Significa que o STF não pode substituir o julgamento do STM”, disse o tribunal militar ao ser indagado pela reportagem sobre o tema.

O embaraço envolvendo o momento e o foro da perda das patentes foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo com quatro ministros do STF e do STM.
No caminho do tribunal militar, o Ministério Público Militar precisa esperar o trânsito em julgado (término do processo) no STF para enviar uma representação à corte. Se o oficial for condenado a mais de dois anos de prisão, os ministros da corte militar determinam a perda do posto e da patente.

O tribunal militar não entra nos detalhes da eventual condenação do Supremo nem discute os méritos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), tampouco tem prazo para analisar o processo. A celeridade depende da representação do Ministério Público Militar e da prioridade que será dada pela presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, responsável pela pauta do tribunal.

Bolsonaro, como capitão reformado, recebe salário de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Exército em 1973 e saiu em 1988 -dois anos após dar início a um tumultuado processo com a publicação de um artigo na revista Veja em que criticava os salários dos militares.

Além do ex-presidente, outros 5 dos 8 réus do núcleo central da trama golpista, que será julgado Supremo em sessões da Primeira Turma de 2 a 12 de setembro, são militares: os oficiais-generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.

Embora o papel do STM ao analisar eventual perda de patente seja considerado meramente homologatório, dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a eventual condenação de generais de quatro estrelas e um ex-presidente da República pode tensionar a corte militar e gerar discussões sobre o processo.

‘MORTOS FICTÍCIOS
Os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário são chamados de “mortos fictícios”. Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a prisão especial, e seus salários são repassado aos familiares a título de pensão.

O Exército gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com o pagamento aos familiares de 238 pessoas incluídas nessa classificação.

O conceito de “morte fictícia” foi criado no meio militar para os casos em que havia dúvida sobre a morte de combatentes desaparecidos. A declaração de falecimento era a forma de garantir o pagamento de pensões aos familiares do militar.

No Brasil, essa situação, também conhecida como “morte ficta”, entrou na legislação brasileira em 1960. A lei original previa que o oficial da ativa que perde o posto e a patente deixava “aos seus herdeiros a pensão militar correspondente”.

Na prática, os militares condenados deixavam de ter salário, e seus familiares passavam a receber o mesmo valor a título de pensão. Em 2019, uma reforma na previdência dos militares acabou mudando a lei e estabeleceu que a família dos “mortos fictícios” receberia valor proporcional ao tempo de serviço.

Os defensores desse benefício argumentam que os militares condenados, antes de serem banidos, tiveram recolhidos 10,5% de seus salários para custear as pensões militares. Não seria justo, segundo essa visão, que o valor não fosse devolvido aos seus familiares.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em 13 de agosto, enviar uma recomendação ao governo Lula (PT) para extinguir a “morte fictícia”. O acórdão sugere que a pensão “não deve ser paga antes do falecimento do instituidor”.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que o benefício militar atenta contra a moralidade administrativa e o equilíbrio financeiro das contas públicas. A recomendação ainda não foi discutida no governo. Ele argumenta que, em carreira civil, “não se cogita de benefícios previdenciários ou devolução de contribuições após demissão”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato dos Estados Unidos. No ofício encaminhado a Motta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que tem realizado “diplomacia parlamentar” no país. Além disso, citou a pandemia de covid-19 como um “precedente claro” de exercício remoto do mandato.

“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda\”, afirmou Eduardo no ofício, replicado em seu perfil do X (antigo Twitter).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Em março, pediu licença do mandato na Câmara e anunciou que permaneceria no país, onde buscaria “sanções aos violadores dos direitos humanos”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, STF, e outras autoridades que se alinham ao magistrado.

Neste mês, Eduardo e Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Segundo a investigação, o filho do ex-presidente estimulou sanções contra o Brasil com o objetivo de constranger o processo em que seu pai é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira, 27, Eduardo participou à distância de uma subcomissão da Câmara. A participação ocorreu sem convite formal. Por outro lado, em 7 de agosto, Motta rechaçou a ideia de um “mandato à distância”. “Não há previsibilidade para exercício do mandato à distância”, disse Motta em entrevista ao portal Metrópoles. “Não há previsão no regimento para isso”.

Quatro dias depois, em entrevista à revista Veja, Motta afirmou que não concorda com quem age para impor sanções ao próprio País. “Cada parlamentar tem a sua autonomia e a sua liberdade para agir com aquilo que entende ser importante para representar o seu eleitorado. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do País, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e que tragam danos à economia do País”, afirmou o presidente da Câmara.

Um processo de cassação de Eduardo Bolsonaro foi encaminhado ao Conselho de Ética por Motta no dia 15. O presidente da Casa despistou as ameaças do filho do ex-presidente, que afirmou, em mais de uma ocasião, que Motta poderia entrar no radar das sanções se não pautasse um projeto de lei de anistia aos réus dos 8 de Janeiro.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do Senado e derrubou quase todas as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele continua com o passaporte apreendido e proibido de deixar o país.

Senador pediu licença do mandato. A decisão veio após o parlamentar encaminhar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um pedido de licença temporária do mandato.

Alcolumbre tentava resolver a situação do parlamentar. Ele vinha buscando uma saída para a situação de Do Val. Como revelou o jornal O Globo, ele havia sinalizado que iria pedir a suspensão do mandato do parlamentar por seis meses.

O recurso do Senado foi apresentado nesta semana ao STF. O Senado menciona o pedido de licença e que consta um laudo médico que aponta a necessidade de o senador se afastar da atividade parlamentar. Diante disso, Moraes decidiu afrouxar as cautelares, mantendo somente a proibição de deixar o país.

O senador deve retirar a tornozeleira eletrônica nos próximos dias. Ele reclamava de ter de usar o equipamento nos dias de trabalho no Senado, mas Moraes havia permitido que ele ficasse além das 19h fora de casa nos dias em que houvesse sessão no Congresso.

Decisão desbloqueia todos os bens e autoriza senador a usar rede social.

Ministro deu 24 horas para instituições financeiras comunicarem ao STF sobre o desbloqueio de contas, de chaves Pix, de investimentos e de cartões de crédito. Bens e redes sociais também deverão ser desbloqueados.

Senador desafiou Moraes e fez vídeo com ataques ao STF. Ele estava utilizando tornozeleira eletrônica, com suas contas bancárias bloqueadas e com o salário do Senado congelado, além de estar proibido de deixar o Brasil e de utilizar redes sociais, quando publicou o vídeo de mais de uma hora com ataques ao ministro do STF e a outras autoridades.

Na live realizada na semana passada, ele mostrou a tornozeleira eletrônica e fez acusações a Moraes. Senador afirmou que sofre perseguição política, abuso de autoridade e crimes contra a humanidade, além de argumentar que nunca foi denunciado ou condenado. Ele estava com tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto, justamente por viajar para os EUA com passaporte diplomático sob proibição do STF.

Do Val é investigado por ataques ao STF e à Polícia Federal. Ele foi alvo justamente por usar suas redes sociais para promover e potencializar ataques a autoridades. O senador também é alvo de apuração sobre suposto plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Do Val nega todas as acusações.

O caso dele ganhou repercussão após o senador viajar aos EUA sem autorização do STF, em julho. Como revelou o UOL, ele usou passaporte diplomático mesmo após ordem judicial de apreensão, o que levou à instalação da tornozeleira e endurecimento das medidas cautelares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 3.357 pedidos de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista, a partir do dia 2 de setembro.

As inscrições para assistir as sessões foram abertas na semana passada pela Corte e estavam disponíveis para o público em geral e advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, em 2022. 

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço. 

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 9, 10 e 12 de setembro.

O Supremo entrará em contato com os contemplados e enviará um e-mail para informar o dia e horário de comparecimento. 

Imprensa

A Corte também recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em cobrir o julgamento.

Julgamento

O julgamento será na Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Bolsonaro e os demais réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Os réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a necessidade de ampliar a segurança de Jair Bolsonaro (PL) e manter policiais dentro de sua casa. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal. O entendimento da PGR foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga Bolsonaro pela trama golpista.

O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma, por outro lado, que se justifica a proteção das adjacências da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, “como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido na terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.

Em ofício enviado ao STF, o chefe da PF argumentou que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista.

Segundo Andrei, a presença de policiais nas proximidades da casa de Bolsonaro seria insuficiente, por dois motivos.

O primeiro, que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.

O segundo, que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.

Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.

Minutos após Andrei Rodrigues enviar o documento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta quinta-feira, 28, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste a favor ou contra a suspensão de denúncia que acusa o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo de atuar no núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o influenciador, contestou o método usado pelo magistrado para notificá-lo.

Figueiredo mora nos Estados Unidos e não foi encontrado para ser informado sobre sua denúncia. No entanto, Moraes deu o influenciador como notificado e estabeleceu que o julgamento deveria seguir, mesmo sem manifestação da defesa. A decisão se deu após Figueiredo, em julho, gravar vídeos falando sobre o processo.

“A ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”, escreveu o ministro na decisão.

O blogueiro ainda não indicou um advogado. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu, então, sua representação. O órgão enviou um recurso contestando a decisão de Moraes de notificar Figueiredo por este método.

A defesa escreveu que “ainda que o investigado possa ter feito breves comentários sobre os pedidos de suspensão do processo e do prazo prescricional feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela Defensoria Pública da União em vídeos publicados em rede social, não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo, elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito.

A DPU ainda completa afirmando que “o prosseguimento do processo sem que o citando tenha o conhecimento integral da acusação fere as garantias basilares do processo penal”. Como solução, o órgão publico propôs que Moraes envie “carta rogatória ou carta de ordem à autoridade central dos EUA”, para pedir que o país notifique Figueiredo.

Figueiredo tem atuado como braço direito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula sanções contra o Brasil nos Estados Unidos, como as tarifas de 50% contra produtos nacionais, a cassação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

O objetivo dos dois é travar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo e pressionar o Congresso por uma anistia para os envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente.

(CBS NEWS) – Gabinetes de deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) abrigaram parentes e aliados do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), afastado do cargo por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cidade.
Em dois casos, segundo a investigação da Polícia Federal, o próprio prefeito negociou diretamente as contratações.

No mesmo dia em que a PF deflagrou a operação que teve Lima como alvo, no dia 14 de agosto, Larissa Souza, filha mais velha dele, foi nomeada assessora no gabinete da deputada estadual Carla Morando (PSDB) na Alesp.

Além dela, a Assembleia já teve em seu quadro de funcionários a mulher do prefeito, Rosângela Lima, e outros dois investigados: Paulo Iran, apontado como principal operador do esquema, e Roque Araújo Neto, suspeito de ter recebido R$ 390 mil em propina.

A reportagem apurou que a mulher de Paulo Iran, Karina Luz de Queiroz, foi assessora da Prefeitura de São Bernardo até o ano passado. Segundo a PF, Iran utilizou a conta dela para efetuar diversos pagamentos no esquema, no qual servidores públicos cobravam e pagavam empresas contratadas pelo município com dinheiro vivo.

Larissa, Rosângela, Iran e Roque foram divididos em dois gabinetes da Alesp: o de Carla Morando e o do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), ambos integrantes da base de Tarcísio na Casa e assíduos nas agendas do governador, com quem possuem diversas fotos e vídeos nas redes sociais.

Procurada, a assessoria do governo Tarcísio afirmou que “não cabe ao poder Executivo interferência na nomeação de servidores escolhidos para gabinetes de deputados eleitos pela população.”

Carla Morando é mulher do ex-prefeito de São Bernardo Orlando Morando, atual secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo na gestão Ricardo Nunes (MDB). Lima foi o vice de Morando na prefeitura entre 2017 e 2022 e, durante as eleições de 2022, elegeu-se deputado federal em campanha conjunta com Carla, eleita deputada estadual. O casal apoiou Lima durante o segundo turno da eleição municipal de 2024.

Funcionária da Alesp desde abril de 2019, Larissa Souza trabalhava na liderança do PSDB até a PF deflagrar a operação envolvendo seu pai. Deputados e assessores disseram à reportagem que o partido chegou a debater a exoneração de Larissa para não correr o risco de se envolver no caso, mas que optou por encaminhá-la ao gabinete de Carla. Seu salário bruto mensal é de R$ 10,2 mil.

A família Morando possui bastante influência sobre as decisões tucanas na Alesp, já que Orlando foi filiado à sigla por quase 20 anos.

Em nota, a assessoria de imprensa da deputada disse que a contratação ocorreu dentro dos padrões legais e que a funcionária cumpre regularmente a carga horária, sem ter qualquer conduta questionada. “Além disso, até o momento, não existe nenhuma relação entre a funcionária e a investigação do esquema de corrupção, em São Bernardo”, diz o texto.

Carla também teve em seu quadro de funcionários Roque Araújo Neto, investigado por supostamente receber propina de Paulo Iran no esquema. Neto foi exonerado no dia seguinte à operação da PF. A deputada alega que a exoneração foi feita assim que soube da investigação.

A defesa de Roque aponta erro de identificação e diz que o servidor da Alesp exonerado não é a pessoa envolvida nos esquemas e que o celular apontado no inquérito não é o dele.

NEGOCIAÇÕES DO PREFEITO

Mensagens coletadas pela PF mostram Lima negociando os cargos de sua esposa e de Paulo Iran na Alesp em 2022. Lima mostrou a Iran uma conversa com uma pessoa identificada apenas como “Frajola” o orientando a procurar a sala onde fica o gabinete do deputado.

A reportagem apurou que Frajola é José Roberto Venancio de Souza, conhecido como Roberto Frajola, que era então assessor de Moraes na Alesp. Atualmente, Frajola é vereador de Ilha Comprida, no litoral sul paulista, pelo PP. Segundo auxiliares de Lima, Frajola foi uma pessoa ativa nos bastidores de sua campanha no ano passado.

Após receber a mensagem de Lima, na manhã do dia 2 de setembro de 2022, Iran respondeu: “Ok. Já vou combinar com a Zana [como é conhecida Rosângela]”. No mesmo dia, Iran e Rosângela foram nomeados no gabinete de Moraes.

Rosângela foi assistente parlamentar de Moraes até novembro de 2024. Na ocasião, ela recebia um salário mensal bruto no valor de R$ 10,2 mil. Nas redes sociais, nunca fez menção ao cargo ou mesmo incluiu registros de sua rotina na Alesp. Durante a campanha do marido à prefeitura, no ano passado, esteve presente em quase todas as agendas, inclusive em horários nos quais supostamente estaria em expediente.

Já Iran, que até junho recebia um salário bruto mensal de R$ 8,4 mil, foi exonerado em 15 de agosto, um dia após a operação da PF. Procurado, Moraes respondeu, por meio de sua assessoria, que o exonerou quando soube da investigação.

Em nota, o deputado afirmou que ambas as contratações foram feitas “dentro dos trâmites legais e administrativos” e que tanto Rosângela quanto Iran atuavam em funções externas na região do ABC paulista.

“A sra. Rosângela Lima teve seu vínculo encerrado antes do início das investigações que vieram a público. No caso do sr. Paulo Iran, o deputado determinou sua exoneração imediata assim que tomou conhecimento das suspeitas, por meio da imprensa”, diz o texto.

A defesa de Iran não respondeu, assim como os assessores de Marcelo Lima e de Rosângela Lima.

CARGO PARA MULHER DO OPERADOR

A investigação teve início em julho de 2025, quando R$ 14 milhões em espécie (entre reais e dólares) foram encontrados por acaso, disseram os agentes no inquérito, na casa de Iran.

O esquema também envolvia, ainda segundo a denúncia, o pagamento de diversas despesas pessoais do prefeito e de seus familiares. Entre os pagamentos, estavam as mensalidades da faculdade de medicina de Gabriele Fernandes, filha mais nova de Marcelo Lima e irmã de Larissa.

Apontado como principal operador dos desvios, Iran enviava a Lima registros de pagamentos. Uma planilha datada de 17 de novembro de 2022, por exemplo, mostra anotações de transferências para “OM” e “ML”, sendo ML identificado pelos investigadores como Marcelo Lima -a outra sigla não foi identificada na apuração.

Iran também efetuou pagamentos também por meio da conta de sua mulher, Karina Luz de Queiroz, segundo comprovantes resgatados pela PF.

Queiroz foi assessora de governo na Secretaria de Serviços Urbanos de São Bernardo entre julho de 2021 e dezembro de 2024, durante a segunda gestão de Orlando Morando na cidade. O salário bruto mensal dela era de R$ 8,4 mil. Ela não foi localizada pela reportagem para responder sobre o caso.

Em nota, a assessoria de Morando disse que Karina foi contratada por Marcelo Lima. Em 2021, além de vice, Lima também exerceu o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos até ser afastado do posto, em outubro daquele ano, sob suspeita de favorecimento em contratos sem licitação.

A equipe de Morando acrescenta que “a servidora mencionada exerceu apenas funções técnicas, sem ocupar cargo de direção”.