Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu uma liminar, decisão urgente e individual, para excluir do limite de despesas da União previsto no arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Ministério Público da União para custeio próprio.

A iniciativa de Paulo Gonet, procurador-geral da República, veio na esteira da permissão que o Supremo concedeu ao Poder Judiciário em julgamento concluído em abril do ano passado, sob relatoria de Moraes. Isso porque o Ministério Público tem tratamento isonômico ao da Justiça.

Em sua decisão, Moraes afirmou que as situações são análogas. Segundo ele, o novo regime instituído pelo arcabouço buscou “afastar dinâmicas de relacionamento predatório entre os Poderes de Estado”, com base em um compromisso fiscal que visa ao crescimento sustentável da dívida pública, sem comprometer a autonomia dos Poderes e de órgãos independentes.

O ministro destacou que a própria lei prevê exceções ao teto de gastos, especialmente quando há recursos provenientes de receitas próprias. O MPU, afirmou, conta com receitas de aluguéis, arrendamentos, juros e indenizações por danos causados ao patrimônio público.

Moraes também excluiu do teto, além das receitas próprias, os recursos oriundos de convênios ou contratos celebrados pelo Ministério Público destinados ao custeio de suas atividades.

A decisão será submetida ao plenário do Supremo, atualmente composto por dez ministros. Uma vaga ainda não foi preenchida e aguarda votação do Senado sobre a indicação de Jorge Messias.

O arcabouço fiscal é o modelo definido pelo governo Lula (PT) para controlar as despesas da União e indicar maior responsabilidade fiscal, com o objetivo de eliminar déficits primários no médio prazo. A lei limita o crescimento das despesas dos três Poderes por uma fórmula que considera o crescimento das receitas da União somado à inflação do período.

O Ministério Público da União é composto por quatro ramos: o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

No ano passado, de forma unânime, os ministros decidiram, a partir de um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que receitas recebidas pelos tribunais por contratos, convênios, custas processuais e emolumentos não estão sujeitas a essa restrição.

O pedido de Gonet também foi distribuído a Moraes por conexão com a ação da AMB, que solicitou que o ministro decidisse por meio de liminar antes de levar o caso ao plenário.

O procurador-geral afirmou que a decisão não poderia demorar para que “a exclusão do limite de gastos das despesas do Ministério Público da União custeadas com receitas próprias seja implementada já no início do atual exercício financeiro”.

“A medida deve ser deferida para viabilizar o emprego dos valores relativos às receitas próprias do Ministério Público da União ainda não despendidas no custeio de suas despesas já no início do atual exercício financeiro, com abertura de créditos adicionais, sob o risco de que recursos orçamentários imprescindíveis ao adequado funcionamento do Parquet deixem de ser entregues”, disse Gonet na ação.

(CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem nesta quarta-feira (28) a primeira reunião com os líderes de bancadas para definir as prioridades de votação deste ano. Enquanto tenta estabelecer um novo marco para evitar em 2026 a repetição das crises do ano passado, o chefe da Casa terá de lidar com demandas conflitantes de governo e oposição, que querem usar suas pautas na eleição de outubro.

O encontro acontece menos de uma semana antes da volta das atividades legislativas e demonstra o interesse dos parlamentares de dar celeridade a votações importantes. Os deputados ressaltam que as principais pautas devem ser votadas até junho, por causa das eleições.

De acordo com líderes ouvidos pela reportagem, a oposição chega para a primeira reunião do ano visando pressionar Motta a instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade. A criação do colegiado ganhou força com as reportagens que mostraram elos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso Banco Master.

Além disso, o grupo deve cobrar explicações sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ocorreram durante o recesso. Eduardo foi cassado por excesso de faltas e Ramagem, em função da condenação por tentativa de golpe de Estado.

A oposição também deve pedir a Motta para interceder, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por duas pautas.

A primeira é a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da Dosimetria, que diminuiria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais envolvidos na trama golpista. A segunda é a instauração da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o Banco Master.

Já o governo Lula chega com interesses divergentes. Um dos responsáveis pela articulação afirma que a base vai lutar para manter o veto de Lula à Dosimetria e para impedir a instalação de CPIs. O cálculo é que esse instrumento serve à oposição e atrapalha o ritmo de votações do Congresso, principalmente em um calendário curto.

A ideia do Planalto é conseguir pautar para terça-feira (3) a MP (Medida Provisória) do Gás do Povo, que precisa ser aprovada até o Carnaval para não perder validade. O programa oferece gratuidade na compra de gás de cozinha ou custeará parte dos gastos com o produto por famílias de baixa renda.

O governo também defende a votação ainda em fevereiro da MP do Piso dos Professores, também considerada uma prioridade da base para o início do ano legislativo.

Outro ponto de discórdia que Motta precisará mediar envolve o Projeto de Lei Antifacção e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Os temas são considerados “espinhosos” por parlamentares. Ambas são propostas do governo que foram desconfiguradas pela oposição ao longo de sua tramitação, e os dois grupos prometem briga pela versão que irá à votação.

Na PEC da Segurança, o governo mapeou pontos do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) para serem derrubados ou alterados. No PL Antifacção, a luta do Planalto será para manter o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado pelo Senado em dezembro.

A oposição insistirá em manter a maior parte do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas, de São Paulo, para relatar o texto. O projeto havia sido aprovado na Câmara em novembro, mas, em função das mudanças de Vieira, precisará ser reanalisado pelo plenário.

A regulação da inteligência artificial também deve ser discutida na reunião com Motta, apontou um líder ouvido pela reportagem. Ele avalia que a Câmara tem sido pressionada pelo STF a abordar o tema, que também está em debate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aprovado pelo Senado no fim de 2024 após compromisso pessoal do então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o tema, o projeto de IA está em tramitação na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

O governo ainda deve levar para avaliação dos líderes a discussão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público e o fim da escala de trabalho 6×1. A última proposta reduz a jornada de trabalho máxima e foi incluída nas prioridades do PT ainda no ano passado.

A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição com maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso -neste caso, um projeto de lei. A proposta selecionada é do deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou nesta terça-feira a filiação ao PSD, após deixar o Uniao Brasil. A mudança amplia o número de governadores da legenda com projeção nacional e coloca o partido no centro das articulações para a disputa presidencial.

Ao anunciar a filiação em um vídeo ao lado dos governadores Ratinho Jr e Eduardo Leite, Caiado afirmou que sua decisão foi tomada “com total desprendimento pessoal” e ressaltou que o PSD ainda vai definir qual dos três será o candidato ao Palácio do Planalto. “Aqui não tem interesse individual. O que sair candidato terá o apoio dos demais e levará uma bandeira de projeto para o Brasil”, declarou.

Segundo Caiado, a saída do União Brasil foi motivada pelo fechamento de espaço para o debate nacional dentro da antiga legenda. “Eu buscava uma oportunidade para contribuir com a discussão nacional, e essa porta se fechou no meu antigo partido”, afirmou.

Eduardo Leite deu as boas-vindas ao governador goiano e destacou o caráter coletivo da movimentação. “Antes da aspiração individual, como agentes políticos, vem a nossa aspiração como brasileiros. Será um prazer trilhar esse caminho ao lado de vocês”, disse. Ratinho Jr. classificou a filiação como parte de um “projeto de união pelo Brasil”.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Goiânia, Caiado já havia confirmado que comunicou à direção do União Brasil sua intenção de deixar a sigla. Nos bastidores, a avaliação predominante era de que o partido não lançaria candidatura própria à Presidência, priorizando manter margem de negociação no cenário nacional. Internamente, o desempenho de Caiado em pesquisas presidenciais era visto como limitado.

No PSD, Ratinho Jr. é apontado como o nome mais bem posicionado até o momento, embora a direção evite antecipar definições. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, afirmou que os três governadores passam a atuar juntos na construção de uma candidatura. “Vamos trabalhar por um projeto de futuro para o país, sem disputas pessoais”, disse Kassab ao comentar a nova filiação.

 

 

 

 

 

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Caiado reforçou o discurso de unidade ao afirmar que o grupo pretende apresentar uma alternativa capaz de dialogar com a sociedade. “Quem for escolhido vai representar um projeto de esperança e de resgate daquilo que o povo espera”, afirmou o governador.
 
 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores.

“Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro.

Boulos concedeu entrevista coletiva após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para a criação de Grupo de Trabalho Técnico da Maré que deverá formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

“Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.

Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.

226 assinaturasO fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.

Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa”.

“Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7×0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.”No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6×1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza.

“São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6×1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5×2”, garantiu Boulos.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Com uma coisa esquerda e direita até concordavam quando correram às redes sociais para trovejar sobre o raio que feriu dezenas de bolsonaristas em ato convocado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-SP) em Brasília, no domingo (25): é Deus no controle.

Se Ele estava contra ou a favor os manifestantes, aí vai depender de que lado você está nesse cabo-de-guerra ideológico.

Entre a turma que antipatiza com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobraram ironia e crítica. Um chiste que fez sucesso na internet, por exemplo, diz que é impossível um ateu não se converter após o que seria uma prova irrefutável de poder divino.

Parlamentares do campo, em geral, adotaram tom de cobrança. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) disse que Nikolas ignorou “as condições do céu”, inclusive a presença de crianças num dia de tamanha adversidade meteorológica. “Entre proteger seus apoiadores de uma tempestade ou perder o timing político, Nikolas optou por colocar pessoas em risco em nome de ganhos pessoais e eleitorais.”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também acusou o colega de irresponsabilidade.

A tropa bolsonarista adotou estratégias diversas para comentar o acidente climático que rapidamente se tornou mais um capítulo da polarização no país.
O esforço tem sido o de neutralizar qualquer leitura simbólica negativa. O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) estava no protesto no instante em que o raio caiu, quando “tremeu o chão, uma barulheira, um som incrível”, conforme descreveu.

O episódio, em sua análise, foi uma prova de que Deus é bom o tempo todo se você está lutando pela causa certa. Para ilustrar seu ponto, ele pediu que todos dessem “uma olhadinha no que acontece” quando um raio atinge algo.

Crivella então mostrou vídeo em que um homem lamenta a morte de 66 novilhas vítimas de uma dessas descargas elétricas. O deputado se antecipou à pergunta que julgava inevitável: “As pessoas dizem: ué, se vocês são de Deus, por que caiu um raio na manifestação?”.

Ele respondeu lembrando de passagens bíblicas que relatam como Jesus acalmou uma tempestade enquanto atravessava o Mar da Galileia. Entre “ondas altas” e “vento forte”, quando seus discípulos “achavam que iam morrer”, o messias cristão sabia que tudo daria certo. “Deus nos protegeu como protegeu Jesus na tempestade”, afirmou o deputado, que é sobrinho do bispo Edir Macedo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi outra que recorreu à Bíblia para justificar o caos climático de domingo. “Como diz a palavra em Ezequiel: ‘Farei descer chuva; haverá chuvas de bênçãos’”, escreveu numa rede social. “Essa multidão é a resposta de que não aceitaremos mais o jugo daqueles que tentam roubar a inocência das nossas crianças e destruir os nossos valores.”

Colega de Senado, Magno Malta (PL-ES) enveredou por outra linha discursiva. Compartilhou uma animação que reencenou, com alta carga dramática, o que aconteceu no evento de domingo. “O raio não foi o pior que aconteceu ali”, diz o narrador do filme.

A certa altura, enquanto manifestantes ao fundo lutam por suas vidas, mesas com pessoas vestidas com uma camisa vermelha alusiva ao PT brindam com champanhe. A ideia é retratar a esquerda como insensível a um cenário potencialmente fatal. “A comemoração não é sobre ideologia, é sobre caráter.”

O pastor batista Kenner Terra, doutor em ciências da religião, diz que usar a fé para fins políticos gera um importante capital simbólico. “Não é sem motivo que Nikolas, estrategicamente, afirmou ao longo de todo o percurso de sua marcha que se tratava de uma ação de Deus, expressão da vontade divina.”

O incidente do raio, contudo, provocou o que Terra chama de “um verdadeiro tilt teológico”, já que acontecimentos afins costumam ser interpretados, no imaginário religioso, como punição divina. “Na Bíblia há narrativas em que Deus pune com chuva e raios.”

Vide trecho do livro de Samuel, do Antigo Testamento, que fala como “o Senhor trovejou com grande trovoada sobre os filisteus, e os aterrou de tal modo que foram derrotados diante de Israel”.

Para manter a coerência do discurso, segundo Terra, parte dos apoiadores ajustou a narrativa recorrendo à antiga ideia de batalha espiritual. “Ou seja, poderes malignos teriam usado a natureza para retaliar os servos de Deus que estariam em luta contra o mal.”

Ao interpretar a tragédia como castigo de Deus, com seriedade ou deboche, a esquerda buscou questionar a ação dos opositores, diz o pastor.

Para ele, ambos os lados se arriscam ao valer-se do nome de Deus para legitimar interesses. “Ultrapassa a linha do razoável afirmar que Deus tenha punido os manifestantes. Fazer esse tipo de associação superficial é abrir as portas do absurdo, pois permitiria tratar como juízo divino todas as tragédias que atinjam adversários políticos.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o atual chefe do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), Olavo Noleto, para substituir a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no cargo.

Gleisi disse, em entrevista à CNN Brasil, na Costa Rica, que a tendência era que Noleto assumisse em seu lugar. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, confirmou com fontes no Palácio do Planalto que o presidente definiu o chefe do Conselhão como sucessor de Gleisi.

A ministra deve deixar a SRI em 20 de março, pouco antes do prazo limite da desincompatibilização (momento em que os políticos têm de sair do cargo para serem candidatos). O limite é no início de abril. Ela será candidata ao Senado pelo Paraná.

Olavo Noleto Alves é goiano e vai completar 52 anos em fevereiro. Ele é formado em marketing na Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Gestão Pública no Instituto de Ciência e Tecnologia de Goiás. Atualmente, ele é secretário-executivo do Conselhão, um órgão consultivo criado por Lula para receber demandas da sociedade civil.

Ainda neste governo, Noleto foi secretário-executivo da SRI entre 2023 e 2024, quando o ministro era Alexandre Padilha, que atualmente comanda a Saúde. Quando Padilha saiu da SRI, Noleto foi deslocado para o Conselhão. Outra passagem na Esplanada foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando foi ministro interino da Secretaria de Comunicação Social (Secom) entre 2015 e 2026.

Filiado ao PT, Noleto também fez parte do Diretório Nacional do PT quando Gleisi presidiu o partido, na época em que o partido enfrentava a crise proporcionada pelo escândalo da Lava Jato, a prisão de Lula e a derrota para o ex-presidente Jair Bolsonaro (então no PSL), nas eleições de 2018.

Ele também teve cargos na prefeitura de Maricá (RJ) entre os anos de 2019 e 2022, e na prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO), entre 2018 e 2019.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta terça-feira, 27, que já comunicou ao União Brasil a intenção de deixar o partido e que negocia filiação a outras siglas para a disputa pela Presidência da República. Segundo ele, a decisão foi informada à cúpula da legenda e passou a ser tratada como irreversível.

Em entrevista à rádio Nova Brasil, Caiado disse que comunicou a decisão ao presidente do partido, Antônio Rueda, e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. “Eu já informei o presidente do partido, o Rueda, o ACM Neto, que é meu amigo, irmão, e já disse que entendo a dificuldade do partido. Só que, nessa situação, eu já estou buscando também uma alternativa para ter outro partido pelo qual me candidatar”, afirmou.

De acordo com o governador, a discussão sobre uma eventual saída do União Brasil vem ocorrendo desde o fim do ano, mas chegou ao limite. “Essa é uma realidade que vem sendo discutida desde o período do Natal e do ano novo, e chegou o momento em que não se pode esperar mais”, disse.

Sem revelar as siglas, Caiado afirmou ainda que mantém conversas com outras legendas e sinalizou que a definição deve ocorrer em breve. “Irei até o fim. Estou em contato com outros partidos, e o entendimento é avançarmos para a campanha. Isso é algo a ser resolvido nos próximos dias.”

A movimentação de Caiado ocorre em um cenário em que ele ainda aparece atrás do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em simulações eleitorais. Segundo pesquisa AtlasIntel divulgada em 21 de janeiro, Lula tem 49% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra o governador de Goiás, que registra 39%. Outros 13% afirmaram não saber ou preferiram não responder. O instituto entrevistou 5.418 pessoas, virtualmente, entre 15 e 20 de janeiro. A margem de erro da pesquisa é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-02804/2026.

Caiado defendeu a pulverização de candidaturas no campo da direita como estratégia para enfrentar o PT. Para ele, a concentração em um único nome favorece o governo. “Com o PT no poder, é um processo duro, que não tem limite e tenta ganhar a eleição a qualquer custo. Se houver apenas um candidato, ele terá dificuldade de chegar até outubro”, disse.

Na avaliação do governador, não há garantias de que um nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha vantagem automática na disputa. Embora reconheça o prestígio político do ex-chefe do Executivo federal, Caiado afirmou que o apoio não se traduz integralmente em votos. “Uma coisa é ele ser candidato, outra é indicar alguém. Não existe transferência total”, disse, acrescentando que apoiaria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, chamou, nesta terça-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de antissemita e classificou as ações dos Estados Unidos como um “novo modelo de cooperação internacional”.

“Lula é antissemita. Isso não é um slogan, não é exagero. É baseado em suas ideias, seus conselheiros, suas palavras e suas ações”, declarou Flávio durante a “Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo”, em Israel.

O parlamentar brasileiro afirmou que, em episódios recentes, Lula deixou de condenar o Hamas para atacar Israel e que o Brasil integra o grupo de países que apoiam o terrorismo. Também citou Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente. “O principal responsável pela política internacional de Lula, seu maior conselheiro, Celso Amorim, escreveu o prefácio de um livro que aplaude o Hamas e o apresenta como um grupo político normal”, disse.

Flávio, que se apresentou “não apenas como um senador, mas como candidato à Presidência”, afirmou que se alinhará a Israel caso seja eleito. “Israel está na linha de frente da democracia contra a barbárie. Deixe-me dizer isso claramente: o Brasil deve estar com Israel, com os judeus, com as democracias que lutam contra o terror.”

Em uma indireta a Lula, o senador declarou que “o próximo presidente brasileiro não será persona non grata em Israel” e que os dois países “compartilham uma longa e honrosa história”, com “valores compartilhados”, como liberdade, democracia e respeito pela vida.

“O Brasil se uniu a Israel na luta contra o terrorismo, sem desculpas e sem duplo padrão. Infelizmente, esse legado foi quebrado. Hoje, o antissemitismo não é um problema menor, não é apenas parte do passado. É real e uma ameaça global”, afirmou.

Acenos aos EUA e a Milei

Flávio também defendeu a atuação dos Estados Unidos e do presidente argentino, Javier Milei, na política internacional. Segundo ele, os Estados Unidos “ajudaram a construir um novo modelo de cooperação internacional”. Afirmou ainda que, se for eleito, seguirá a mesma linha de acordos adotada por Milei.

“Os acordos liderados pelo grande presidente argentino, Javier Milei, são um passo histórico. Eles fortaleceram as ligações diplomáticas, econômicas e institucionais entre Israel e as democracias latino-americanas. E deixe-me dizer isso claramente: se depender de mim, o Brasil assinará oficialmente esses acordos em janeiro de 2027”, declarou.

(CBS NEWS) – O escritório de advocacia da família do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Banco Master de 2023 a agosto de 2025. Em parte desse período, ele era ministro da Justiça do governo Lula.

O ex-ministro saiu do escritório em 17 de janeiro de 2024, pouco antes de assumir o cargo no governo.

Desde então, a banca está a cargo de sua mulher, Yara de Abreu Lewandowski, e do filho do casal Enrique Lewandowski. Mesmo com a saída do ministro, eles seguiram prestando serviços para o Master, que era um dos clientes do escritório.

A informação foi revelada pela coluna da Andreza Matais, no portal Metrópoles, e confirmada pela Folha. O veículo também afirmou que o contrato para consultoria jurídica do banco tinha o valor de R$ 250 mil mensais.

O portal Metrópoles também divulgou que a contratação atendeu a um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A assessoria do parlamentar respondeu à Folha que Wagner foi consultado sobre um bom jurista e que se lembrou de Lewandowski, que havia acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal.

“Seguramente, o banco achou a sugestão adequada e o contratou”, informou.

Lewandowski respondeu, por nota, que depois de deixar o STF, em abril de 2023, o ex-ministro retornou às atividades de advocacia. Acrescentou que, além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master.

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, respondeu.

O Master também contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, como revelou a coluna de Malu Gaspar no Globo.

De acordo com a publicação, a contratação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria validade de 36 meses, a partir do início de 2024.

Com isso, o acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Integram o escritório Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro, e dois filhos do casal.

O contrato seria para representar o Master onde fosse necessário -sem uma causa ou um processo específico- perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.

O gabinete de Moraes foi procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, mas não respondeu aos pedidos da reportagem. A defesa de Vorcaro e a assessoria também não comentaram, nem confirmaram o contrato. O escritório Barci de Moraes não se pronunciou.

A PF prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, em 17 de novembro, no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga fraudes cometidas pelo banco na emissão de títulos de crédito falsos. Ele foi solto no dia 28, e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, usou as redes sociais nesta segunda-feira (26) para fazer uma defesa do colega Dias Toffoli, que é alvo de questionamentos por sua condução do caso do Banco Master e potenciais conflitos de interesse com investigados.

“O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições”, escreveu Gilmar Mendes no X.

“No exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso.” O texto faz referência ao parecer da PGR que negou afastamento de Toffoli do caso.

“A preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo republicano e para a confiança da sociedade nas instituições”, finalizou Gilmar.

Gilmar sai em defesa do colega em momento no qual Toffoli sofre pressão para deixar a supervisão do caso do Banco Master. A interlocutores Toffoli disse que, neste momento, descarta abdicar do processo por não ver elementos que comprometam a sua imparcialidade.

O ministro tomou medidas como a imposição do mais alto grau de sigilo ao caso, acareação de investigados com diretor do Banco Central e armazenamento das provas no seu gabinete -uma parte das decisões foi depois revertida.

Também vieram à tona potenciais conflitos de interesse com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Dois irmãos e um primo do ministro foram sócios do cunhado de Toffoli no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).

Nesta segunda-feira, a Folha de S. Paulo mostrou que o presidente Lula (PT) está irritado com Toffoli, pelo que considera um desgaste institucional do Supremo. Ele tem dito a auxiliares que Toffoli deveria abrir mão da condução do inquérito ou renunciar à cadeira do tribunal.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também publicou nota em que defende a atuação de Toffoli. Nos bastidores, Fachin articula pela implementação de um Código de Ética para a corte.