Categoria: POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou de forma enfática a possibilidade de as companhias aéreas voltarem a cobrar pela mala de mão em voos comerciais. O parlamentar classificou a medida como um abuso e afirmou que o Legislativo não permitirá que a prática seja adotada.

Motta anunciou que colocará em votação um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança adicional por bagagens de mão em viagens aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Casa.

O projeto, protocolado em 8 de outubro, prevê que passageiros tenham direito de embarcar com uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte do trajeto ocorra em território brasileiro.

A proposta também determina que as empresas só poderão cobrar taxas adicionais caso o volume ultrapasse o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o autor da proposta, a cobrança pela mala de mão representa uma prática que fere os direitos do consumidor. Ele afirma que a medida viola os princípios da transparência e da boa-fé ao transformar um serviço essencial em produto opcional e retirar um direito historicamente reconhecido aos passageiros.

Nos últimos meses, algumas companhias aéreas começaram a oferecer tarifas mais baratas para passageiros que viajam apenas com um item pessoal que caiba sob o assento, como uma bolsa ou mochila, alegando que isso oferece opções mais econômicas. A prática, no entanto, tem sido criticada por restringir um benefício tradicional e aumentar os custos para quem precisa levar bagagem de mão.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux durante o intervalo do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (15) se estendeu durante a sessão no plenário do tribunal.

O Supremo julgava um processo sobre os valores obtidos através de condenações em ações públicas na Justiça do Trabalho não serem destinados a um fundo específico, como prevê a legislação.

Gilmar usou o caso para renovar suas críticas à Lava Jato, lendo mensagens trocadas entre procuradores e acusando-os de cretinos. Fux, com quem havia discutido havia minutos, levantou-se da cadeira e deixou o plenário para não mais retornar.

O decano do Supremo fez a ligação entre os dois temas ao se recordar que, durante a Lava Jato, os procuradores responsáveis pela investigação decidiram criar um fundo bilionário, bancado com recursos recuperados da Petrobras e administrado pela força-tarefa para patrocinar projetos de cidadania e anticorrupção.

“O principal exemplo de desvio flagrantemente ilegal de recursos que deveria servir à recomposição de danos de atos ilícitos é, sem dúvida, o que se observou no âmbito da tal Operação Lava Jato, em que foram verificadas até mesmo tentativa de apropriação de verbas bilionários com criação de fundos que seriam administrados pelos procuradores de Curitiba”, disse.

“O Brasil produziu, presidente, nesse período de Lava Jato e quejandos -e é uma singularidade brasileira, uma jabuticaba– um tipo de combatente, ministro Zanin, de corrupção que gosta muito de dinheiro. É uma singularidade”, completou.

Gilmar entrou no assunto por esse caminho, comparando o uso irregular de recursos que deveriam ir a um fundo público. Citada a Lava Jato, o ministro passou a ler mensagens trocadas entre procuradores e avançar sobre temas diversos ao processo em julgamento.

Ele disse que procuradores tentaram montar um esquema internacional para compartilhamento ilegal de provas, citou “entrega de provas em saco de supermercado” e chamou a gestão do ex-chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) Rodrigo Janot de “triste memória”.

O voto de Gilmar durou pouco menos de 50 minutos. Fux deixou o plenário do Supremo logo no início. Após o decano do tribunal terminar sua fala, foram feitas poucas intervenções e o presidente da corte, Edson Fachin, encerrou a sessão.

Um ministro afirmou à Folha, sob reserva, que a retirada de Fux foi percebida pelos colegas como um ato de repúdio a Gilmar. O clima na corte seguiu tenso nesta quinta-feira (16). Gilmar e Fux, procurados, não se manifestaram.

Uma hora antes do embate silencioso no plenário, Gilmar e Fux tiveram um duro diálogo em uma das salas do STF anexas ao plenário, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

No intervalo da sessão, pouco depois das 16h, Gilmar questionou Fux, de forma irônica, sobre ele ter suspendido o julgamento de um recurso em que Sergio Moro tenta reverter decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o próprio Gilmar.

O placar da Primeira Turma estava em 4 a 0 contra Moro. Fux pediu mais tempo para analisar o processo. De acordo com relatos da conversa, Gilmar disse a Fux: “Vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”.

Em seguida, ele afirmou que o colega deveria “enterrar” o assunto “do Salvador”, referindo-se a um ex-funcionário do gabinete de Fux, José Nicolao Salvador, citado numa proposta de delação premiada na década passada, e demitido pelo magistrado em 2016.

De acordo ainda com relatos, Fux reagiu. Respondeu que tinha pedido vista do caso de Moro para examiná-lo melhor e que também estava contrariado com Gilmar, que falaria mal dele em diversos lugares e ocasiões.

Gilmar afirmou que isso era verdade, mas que falava mal de Fux publicamente, e não pelas costas, por considerá-lo uma figura lamentável. E deu como exemplo o julgamento de Jair Bolsonaro, dizendo que Fux “impôs aos colegas [da Primeira Turma] um voto de 12 horas que não fazia o menor sentido”, finalizando por absolver o ex-presidente e “condenar o mordomo [o tenente-coronel Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito]”, o que teria deixado “todo mundo” chateado.

Fux, segundo ainda relatos, defendeu seu voto, afirmando que era o que tinha que fazer diante do que entendia ser um massacre sofrido pelos réus da trama golpista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (16) da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que foi criado em 2022, mas ainda não havia sido instalado. O órgão foi idealizado para planejar políticas de exploração mineral, inclusive dos chamados minerais críticos e terras raras, que hoje são atualmente fonte de tensão entre a China e os Estados Unidos.

O Conselho será formado por representantes de 18 ministérios sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na reunião de abertura, ao lado de Lula, Silveira destacou o papel do conselho, que será equivalente ao papel exercido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Esse conselho tem exatamente as mesmas atribuições do CNPE, e vai deliberar sobre o norteamento das políticas públicas acerca do setor mineral do país, dando condições para a agência reguladora [Agência Nacional da Mineração]. A partir daí, irá implementar essas políticas públicas, em especial, nesse momento, onde o mundo debate com tanto vigor a importância dos minerais críticos e estratégicos para a descarbonização, para a transição energética, a segurança alimentar, enfim, para a soberania nacional”, afirmou.  

A íntegra da reunião foi fechada à imprensa e o presidente saiu da sede do Ministério de Minas e Energia (MME) sem falar com jornalistas. 

O CNPM deve aprovar o Plano Nacional de Mineração para os anos de 2025 a 2050. Segundo o MME, o colegiado vai discutir minerais críticos e estratégicos, mineração sustentável, segurança energética e alimentar.

Minerais críticos

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. 

De acordo com o Instituto Brasileira da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado, o Brasil possui cerca de 10% das reservas mundiais desses elementos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), o ministro Alexandre Silveira afirmou ter sido convidado para discutir a exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright. 

Após encontro de Lula com o presidente norte-americano Donald Trump, os países vêm dialogando para superar a taxação imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil e a exploração de minérios pode entrar no bojo de uma negociação entre os países.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), contratou por R$ 4,97 milhões uma consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para modernizar a comunicação da Casa nas redes sociais. O contrato, assinado no início deste mês, vale até agosto de 2026.

A contratação faz parte do esforço de Motta para melhorar a imagem da Câmara, desgastada após a aprovação da PEC da Blindagem e a realização de manifestações em todas as capitais, no fim de setembro, contra a medida e contra a anistia aos condenados por golpismo, que também está em discussão na Casa.

Além disso, após a derrubada da medida provisória de aumento de impostos na semana passada, a Câmara voltou ao alvo do governo Lula e do PT, que reacenderam a campanha de que o Congresso é inimigo do povo e protege privilégios dos mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Nesta quarta-feira (15), Motta foi vaiado ao participar de evento do Dia do Professor com Lula no Rio de Janeiro. Diante da reação do público, o presidente se levantou e ficou ao lado do deputado, em uma tentativa de conter os ânimos.

Lula, por outro lado, fez críticas ao Congresso durante seu discurso. “Hugo é presidente desse Congresso e ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela extrema direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, afirmou.

De acordo com o contrato, o serviço de consultoria inclui realização de oficinas, mentorias, manuais, além da entrega de relatórios mensais.

Também serão criados dois laboratórios -um de inteligência artificial aplicada à comunicação para dar apoio no planejamento, produção e monitoramento de conteúdo, e outro de audiovisual para produzir vídeos e podcasts.

A consultoria prevê ainda estratégia de resposta a crises e monitoramento de menções nas redes sociais para identificar a percepção pública da Câmara e quais são os temas mais relevantes no momento.

Em paralelo, Motta assinou, na terça-feira (14), a política de comunicação social da Câmara com diretrizes para os conteúdos institucionais da Casa. Um dos objetivos é aproximar os cidadãos, utilizando linguagem simples, acessível e didática para esclarecer o processo legislativo.

O documento proíbe que os canais oficiais da Câmara favoreçam opiniões ou posições políticas, divulguem informação sabidamente inverídica e descontextualizem ou distorçam falas e imagens.

A política determina que a comunicação seja imparcial e conviva com a pluralidade política dos deputados, além de observar o equilíbrio, a transparência e a precisão.

Entre os objetivos, está enfatizar “a importância do Parlamento para a democracia” e “fortalecer a imagem institucional por meio de informações que contribuam para o melhor entendimento dos atos e processos decisórios da Câmara”.

Após o episódio da PEC da Blindagem, Motta procurou melhorar a imagem da Câmara com uma série de entrevistas a diversos veículos. Ele também promoveu uma mudança na pauta do plenário, privilegiando temas de impacto na população, como segurança, educação, proteção de crianças e adolescentes, além da ampliação da isenção do Imposto de Renda.

No último dia 22, Motta, que defendeu a PEC da Blindagem durante a votação da medida no plenário, afirmou que “ver toda essa discussão ser distorcida não é correto”.

“Agora é chegado momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara tenha tido na semana passada a semana mais difícil e desafiadora, mas nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente”, disse ainda, em um evento do banco BTG, em São Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica nesta quinta-feira (16) após ficar internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Barroso deixou o hospital por volta das 12h45.

Ontem, o ministro passou mal e foi atendido no pronto-socorro. Ele passou por uma série de exames e ficou à noite internado. Os resultados ainda não foram divulgados.

Na manhã de hoje, o ministro apresentou melhora e foi liberado pelos médicos para seguir com a medicação em casa.

Barroso deixará o Supremo no próximo sábado (18). Na semana passada, o ministro anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro para a Corte. Não há prazo para indicação. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos nomes cotados para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (16) a jornalistas que se sente honrado com o apoio de colegas da Casa, mas que “não tem como fazer especulações” sobre quem ocupará a cadeira aberta após o anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Ele acrescentou se tratar de uma decisão “exclusiva do presidente Lula, que deve ser respeitada, seja ela qual for”. “Me lembro do ministro [do STF] Flávio Dino dizendo, e parafraseando alguém, que não se faz campanha para isso, mas ao mesmo não se recusa um convite. Esta é a lógica”, disse.

Lula disse a aliados que pretende indicar o titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para o STF. A expectativa é que o anúncio ocorra ainda nesta semana, apesar da forte pressão de magistrados pela indicação de Pacheco.

Questionado sobre os apoios ao seu nome no mundo político, Pacheco ponderou que “é muito difícil comentar a respeito disso”, mas que fica “obviamente muito honrado e muito satisfeito”.

“São manifestações que surgem daqueles que convivem comigo e conhecem meu trabalho no Parlamento, igualmente pessoas vinculadas à Justiça, pessoas do próprio STF, que têm reconhecimento e apreço por mim, mas são manifestações. Essa é uma decisão do presidente Lula que deve ser respeitada qualquer que seja ela”, afirmou.

“O compromisso que eu tenho é com o mandato do Senado, é o que nós temos para hoje”, continuou.

Questionado sobre o nome do ministro Jorge Messias, também cotado para a vaga e próximo de Lula, Pacheco afirmou que o concorrente é “alguém muito bem preparado, presta um bom serviço à AGU”.

“Só tenho elogios a fazer ao Messias, assim como ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que é egresso do Senado, passou em primeiro lugar no concurso do Senado, e é alguém também por quem nós temos muito apreço”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (16) que a DPU (Defensoria Pública da União) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coagir autoridades brasileiras, com apoio do governo dos Estados Unidos, para interferir no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.

A convocação da Defensoria ocorreu após o término do prazo para Eduardo apresentar sua defesa prévia à acusação. O parlamentar decidiu que não constituiria advogado no processo do Supremo sem que fosse intimado fisicamente da abertura do processo.

A DPU terá 15 dias para apresentar a defesa prévia do parlamentar.

O chefe do órgão, Leonardo Magalhães, afirmou à Folha em entrevista em 1º de outubro que a Defensoria, se notificada, iria assumir a defesa de Eduardo sem constrangimento. “O trabalho da Defensoria Pública é prestar ampla defesa contraditória. Essa é a nossa obrigação, nosso dever constitucional”, disse.

“O caso vai ser analisado, distribuído para uma assessoria e vamos fazer a condução, como a gente faz com qualquer outro caso, qualquer outra pessoa, porque a lei determina que é a Defensoria Pública da União que tem que atuar no Supremo”, completou.

Moraes decidiu em 29 de setembro dar prosseguimento ao processo criminal contra Eduardo Bolsonaro sem notificação pessoal. O ministro entendeu que o deputado, nos Estados Unidos, criou dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira.

Por esse motivo, Eduardo foi notificado por edital -comunicação oficial da denúncia por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, disse Moraes na decisão.

Segundo ele, não restam dúvidas de que “o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.
A notificação por edital pode criar um impasse para a DPU. O primeiro passo será buscar contato com Eduardo, para que se o defensor converse com ele e busque informações úteis para a defesa prévia.

Se o contato for dificultado, a Defensoria precisará decidir se apresenta no prazo de 15 dias a petição com a defesa de Eduardo. Em casos anteriores, o órgão se negou a apresentar sua posição, sob o argumento de que uma defesa prévia sem a participação do acusado seria uma mera formalidade.

No caso de Paulo Figueiredo, também acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação. O bolsonarista mora há dez anos no exterior.

O ministro determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado para garantir que a denúncia contra Eduardo seja analisada antes pelo Supremo, enquanto correm os trâmites da cooperação internacional sobre a acusação contra Figueiredo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu com ironia à notícia de que o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma representação criminal contra ela à Procuradoria-Geral da República. Em uma rede social, Michelle compartilhou a manchete sobre o caso e escreveu “Ele me ama”, acompanhando a frase com um emoji de risada.

A ação movida por Lindbergh pede que a PGR investigue Michelle por possíveis crimes contra a administração pública e por atos de improbidade ligados ao programa Pátria Voluntária, criado durante o governo de Jair Bolsonaro. O projeto, sob coordenação da então primeira-dama, tinha como objetivo promover ações de voluntariado em parceria com entidades privadas e organizações sociais.

A ofensiva contra Michelle ocorre em um momento de tensão política entre governo e oposição. Enquanto o PT pressiona por apurações envolvendo a gestão anterior, aliados do ex-presidente Bolsonaro intensificam críticas à atual primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Os ataques aumentaram após a publicação de um decreto que amplia o acesso de Janja ao gabinete presidencial, medida assinada pelo próprio presidente Lula.
 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, nesta quinta-feira (16), sobre a taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país.

Este será o primeiro encontro entre as autoridades dos dois países após a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início deste mês.

“Não pintou química, pintou uma indústria petroquímica”, disse Lula, nesta quarta-feira (15), ao comentar a videoconferência que manteve na semana passada com o estadunidense. Ele brincou com a fala de Trump sobre “a química excelente” entre os dois na ocasião em que se encontraram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação”, contou Lula em evento no Rio de Janeiro.

Após a química nas Nações Unidas e a conversa por telefone, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. Rubio, então, convidou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para liderar uma delegação brasileira a Washington.

Reunião

Vieira desembarcou nesta terça-feira (14) na capital dos Estados Unidos para a agenda de trabalho.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil.

O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Ficaram de fora da primeira lista cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Depois, outros produtos também foram liberados das tarifas adicionais.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) disse a aliados que pretende indicar o titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa entre seus aliados é que o anúncio ocorra ainda esta semana.

A apresentação do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso ainda nesta quarta-feira (15) –assinado por Lula e publicado no Diário Oficial desta quarta– e a forte pressão por outro nome que não o de Messias podem precipitar a decisão. Lula diz a interlocutores que Messias está maduro para a função.

Messias conquistou o reconhecimento de Lula ao longo do governo. Ele aproximou-se do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.

Desde então, tem mostrado lealdade e combatividade, na opinião de aliados do presidente.