Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão, que ainda não foi tornada pública, atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade.

Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para incluir novos tipos endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. Com isso, o relator diz que competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como estão hoje.

A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à Folha de S.Paulo que o novo texto de Derrite caminha para ter apoio do Palácio do Planalto.

“Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar”, disse.

“Vamos aguardar o texto, se for no que foi falado, acho de bom tamanho. É uma vitória para o país, para o governo e para todo mundo”, completou.

Em entrevista à imprensa nesta terça (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram serem falsas as “narrativas” de que o projeto pretendia tolher a ação da PF.

As declarações vêm em resposta a uma ofensiva da esquerda para associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto anterior de Derrite enfraquecia a atuação da PF e trazia brechas para a proteção de parlamentares -discurso que se amplificou nas redes sociais.

Motta afirmou que escalou Derrite para um trabalho técnico “não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político por quem quer que seja”. Ele disse ainda que “o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado”.

Na entrevista, em sinal de apoio público, Motta e Derrite foram cercados por líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade.

Líderes da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que não negociaram os termos do novo texto com o Senado. Um deles, no entanto, minimiza que haverá qualquer ruído com os parlamentares.

Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, embora esteja aberto ao diálogo, e que as alterações visam atender ao interesse da sociedade. Segundo ele, não se trata de recuo, mas de “estratégia”.

Mais cedo, Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, o presidente da Câmara se encontrou com Derrite. Motta também intermediou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de respaldo.

Rodrigues foi uma das vozes contra o relatório de Derrite, dizendo que era inconstitucional e que limitar as competências da PF não seria tolerável. Já a avaliação do Ministério da Justiça era de que o texto seria um presente de Natal aos líderes de facções criminosas.

“Fizemos toda uma construção na pauta da segurança pública. Então, conversamos com o ministro, ouvimos as suas preocupações, e penso que o relator traz o que é natural do processo legislativo, que é a construção de um texto até que ele possa ir a plenário”, disse Motta.

O fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso, contrariou o governo Lula e alimentou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública.

Após uma série de embates em torno do texto, o PL Antifacção deve ser votado nesta quarta, caso se confirme um acordo sobre o conteúdo. As conversas nesta terça para alcançar um consenso envolveram, além de Motta, Derrite e Lewandoski, representantes do governo e líderes partidários.

O projeto cria novos tipos penais, entre eles utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger população ou agentes públicos para impor controle de áreas geográficas; restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras; e promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais.

Na primeira versão, Derrite buscou incluir esses crimes na Lei Antiterrorismo, equiparando a atuação de facções à atuação de terroristas, como previa um projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que se tornou bandeira da direita e alvo da esquerda na Câmara.

A intenção inicial de Motta e Derrite era a de misturar o texto de Forte e o do Palácio do Planalto. Agora, no entanto, a ideia é criar uma nova lei, chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, para propor penas de 20 a 40 anos de prisão para essa lista de condutas. A Lei Antiterrorismo, por sua vez, não deve ser alterada.

“A grande celeuma foi porque a Lei Antiterrorismo é de competência exclusiva da PF. Então, fiz uma ressalva de que, para esses novos tipos penais, mantinha-se a competência estadual. Só fiz essa ponderação, o que abriu brecha para a criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo a atuação da PF”, disse Derrite.

(CBS NEWS) – O Senado deve aprovar a recondução de Paulo Gonet após sabatina nesta quarta-feira (12), mas com um placar mais apertado do que o de dois anos atrás, quando ele chegou ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se não houver surpresa, Gonet seguirá à frente do órgão para mandato até 2027. Integrantes do Senado têm considerado a votação um parâmetro para medir a possibilidade de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve ser indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal.

Em 2023, o atual chefe do Ministério Público da União teve 65 votos a seu favor no plenário do Senado e 11 contrários. É necessário o apoio de ao menos 41 senadores para a aprovação. O resultado elástico daquele ano foi obtido porque mesmo setores da oposição, à época com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor.

O humor da ala bolsonarista com o procurador-geral, porém, mudou. Ele deverá ser aprovado, mas terá menos apoio que em 2023, avaliam integrantes do grupo.

“A oposição fará oposição. Mas somos 32 somente em 81”, afirmou o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). O líder da minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse à Folha achar que Gonet será aprovado sem contratempos.

O descontentamento bolsonarista se deve principalmente às acusações da PGR contra Bolsonaro no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento. Auxiliares do presidente disseram que antecipar a recondução deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.

Outro fator citado para explicar a maior insatisfação com Gonet é a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Tagliaferro, que auxiliou o ministro quando este era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tornou-se um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

O chefe da PGR também tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Conhecido por sua discrição, Gonet não fez campanha aberta por sua recondução junto aos senadores nos últimos dias. O mais comum é que autoridades peçam apoio a integrantes do Senado antes desse tipo de votação, em périplos nos gabinetes dos parlamentares.

Nesta quarta, Gonet participou de sessão na Primeira Turma do Supremo, na qual pediu a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista após a derrota de Bolsonaro para Lula em 2022.

O procurador-geral da República será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em reunião marcada para às 9h. O colegiado fará uma votação para recomendar ou não a aprovação do nome ao plenário em votação a ser realizada também na quarta-feira, mas à tarde.

Integrantes da oposição que sinalizaram voto a favor de Gonet apontam que não adiantaria rejeitá-lo em plenário, já que o nome que o substituiria nessa situação também seria indicado por Lula.

Discursos contundentes são esperados de setores mais aguerridos do bolsonarismo. A perspectiva de aprovação, porém, deve reduzir o tom das falas de senadores que têm críticas ao trabalho do procurador-geral, para evitar indisposição com quem comandará a PGR pelos próximo dois anos.

Também estão marcadas para esta quarta-feira as sabatinas de Anísio David de Oliveira Jr. e Flávio Marcus Lancia Barbosa, indicados para o STM (Superior Tribunal Militar), além das de quatro diplomatas indicados para comandar embaixadas brasileiras no exterior.

Alcolumbre confirmou na terça-feira (11) a votação no plenário logo depois da sabatina tanto de Gonet quanto de outros indicados. “Estamos com a confirmação de cerca de 74 senadores e senadoras [que participarão das deliberações]. É um número adequado para que a gente possa deliberar as autoridades no dia de amanhã [quarta]”, declarou o presidente do Senado.

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, o relatório apresentado por Derrite não foi discutido com o governo federal e causou “incômodo” em órgãos de controle. Ao dizer que tinha acabado de receber a informação de que as investigações da Receita seriam inviabilizadas, Haddad classificou o texto como “muito grave” e disse que a aprovação da proposta colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro. 

“Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, declarou. Segundo o ministro, um dos principais problemas é que o texto de Derrite exige trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco.Reação do governo

O Palácio do Planalto montou uma articulação para reagir ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Lewandowski já havia considerado “inconstitucional” o trecho do relatório que prevê aviso prévio da PF antes de investigações. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na forma atual.

Discussão na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira. Segundo ele, ainda não há consenso sobre o conteúdo do relatório, e novas versões devem ser apresentadas até o fim do dia.

“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, disse Motta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo busca consenso com o relator. “Meu papel é buscar entendimento nessas horas de tensionamento. Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda”, declarou.

A relatoria de Derrite, que também é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, foi criticada por integrantes do governo. A ministra Gleisi Hoffmann questionou a escolha, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação feita por seu partido.

Pontos de divergência

O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo integrantes do Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.

Derrite teria feito ajustes em parte desses pontos, mas as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e por representantes do governo.

José Guimarães disse acreditar que é possível alcançar um acordo. “Assim como votamos o projeto do Imposto de Renda com unanimidade, queremos avançar para construir o mesmo nível de consenso nessa matéria, que interessa a toda a sociedade brasileira”, concluiu.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse à Folha de S.Paulo não poder garantir que o presídio da Papuda tenha condições de receber Jair Bolsonaro (PL), por desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente.

Bolsonaro enfrenta a reta final do processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Quando os recursos forem considerados esgotados, a corte poderá determinar o cumprimento de pena em regime fechado.

A chefe de gabinete de Alexandre de Moraes, do STF, vistoriou a Papuda e a “Papudinha”, como é conhecido o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que fica em frente ao presídio. Em 2023, o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente naquele batalhão.

“Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”, disse o governador, ao ser questionado pelo Folha sobre se o presídio teria condições de receber e de se responsabilizar por Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de o Governo do Distrito Federal recorrer de eventual decisão da corte nesse sentido, Ibaneis disse que a decisão é do Supremo e da Vara de Execuções Penais e que só cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília cumpri-la.

A pasta enviou, na semana passada, um ofício a Moraes, solicitando que o ex-presidente faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.

Mas o magistrado viu “ausência de pertinência” no pedido do GDF e indicou que só deve analisar o pedido após o fim do processo da trama golpista.

A justificativa apresentada é que o documento enviado pelo governo, sob gestão Ibaneis, trata de execução penal, que é uma fase posterior ao julgamento dos recursos.

O governador disse desconhecer o quadro de saúde de Bolsonaro, de quem é aliado no Distrito Federal, mas afirmou que sua vice, Celina Leão (PP), tem mais condições de avaliar.

“Quanto às condições de saúde dele, a Celina esteve recentemente [com o ex-presidente] e sabe melhor, além de ser muito amiga da Michelle [Bolsonaro]”, disse.

A vice-governadora esteve com Bolsonaro em 15 de agosto. À época, ela não se manifestou, mas, em entrevista ao SBT News na segunda-feira (11), ela disse que a Papuda não teria condições de receber o ex-presidente.

“A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”, afirmou.

Celina disse ainda que o sistema penitenciário não tem condições de garantir o preparo de comidas especiais para Bolsonaro –que precisaria de dieta específica por causa das cirurgias no abdômen.

A vice-governadora é pré-candidata ao Governo do DF, em uma chapa que deve ter PL, PP, MDB e Republicanos como aliados.

O grupo político tenta costurar um acordo por meio do qual Michelle seria candidata ao Senado, Ibaneis também, e Celina ficaria no Palácio do Buriti. Nessa configuração, o atual secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, seria o seu vice. Ele se filiou recentemente ao Republicanos.

Rocha trabalhou na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência) no governo Michel Temer (MDB), do qual Moraes foi ministro da Justiça.

Ameaça o plano de união da direita no DF o surgimento de uma possível candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) ao Senado, o que poderia implodir o acordo com o governo Ibaneis.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista -responsável, segundo ele, pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”.

“Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, disse o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As declarações foram dadas durante sua sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gonet afirmou que os militares do grupo sabiam que a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas não era verdadeira, mas prosseguiram com a difusão de informações falsas para angariar apoio popular à ruptura democrática.

O chefe da PGR afirmou que a reunião dos militares com formação em Operações Especiais no fim de novembro de 2022 não pode ser considerada como um encontro de amigos.

Segundo ele, o encontro discutiu “pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos de compromissos de cada qual e de outros militares a serem cooptados”.

Gonet se referia a mensagens trocadas entre os militares que participaram da reunião num salão de festas em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022.

O delator Mauro Cid e os militares envolvidos na reunião afirmaram que o encontro foi informal, uma “conversa de bar”. Eles teriam aproveitado que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização entre amigos.

O procurador, porém, disse que a investigação revelou que a reunião foi crucial para os intentos golpistas de Bolsonaro e seus aliados.

“Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham, na qualidade de assistentes de comandantes, a quem endereçariam os seus esforços de persuasão para integrarem o intento golpista”, completou.

O único réu que foi ao Supremo para acompanhar o julgamento, nesta terça, foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Ele está preso em um quartel do Exército, em Brasília, há 12 meses.

Azevedo teve pedidos de soltura negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ele é acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022. A PGR não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque planejado ao ministro do Supremo.

A defesa argumenta que o tenente-coronel estava em Goiânia (GO) no dia 15 de dezembro, data de seu aniversário, como mostram documentos apresentados no processo.

O núcleo julgado a partir desta terça tem como réus também Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Nove deles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.

Após a manifestação de Gonet, encerrada pela manhã, cada defesa tem uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.

O julgamento foi retomado nesta tarde com os advogados dos réus e deve ser concluído na próxima semana, com sessões marcadas para os dias 18 e 19 de novembro. O primeiro a falar dentre os ministros será o relator, Alexandre de Moraes. A ordem seguirá com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo federal deve centrar esforços para apontar o que classifica como problemas no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, na tentativa de ganhar tempo para construir um meio-termo antes de a proposta ser votada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.

Derrite é secretário da segurança pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi designado relator por Motta na sexta-feira (7), num revés para o governo Lula (PT). Há uma avaliação entre integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça que é preciso alterar significativamente o parecer apresentado por Derrite.

A estratégia, de acordo com relatos, é expor o que consideram como problemas e inconsistências no texto, além de tentar mobilizar a opinião pública contra o parecer. Governistas também falam que é prejudicial votar um tema considerado prioritário numa semana em que os trabalhos serão esvaziados no Congresso por causa da COP30 -com sessões remotas na Câmara.

Integrantes do governo avaliam que o relatório tem um propósito “exclusivamente político-eleitoral” e representa um retrocesso no esforço de combate ao crime organizado.

Um aliado de Lula fala em apontar o “casuísmo político” do parecer junto à opinião pública. A análise técnica da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes no texto.

Um dos pontos considerados mais sensíveis e que já está sendo explorado por governistas é o que retira da Polícia Federal investigações que hoje são de sua competência. Há uma avaliação de que essa mudança representa um ataque à PF.

Em entrevista nesta segunda (10), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”. Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”. Ele afirmou que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.

Pelo texto, crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, assim como qualquer delito ligado a essas organizações, passariam a ser apurados pelos Estados.

Na prática, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, funciona ao contrário: quando uma investigação estadual identifica um crime conectado a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, a competência costuma migrar para a Justiça Federal.

Segundo ele, retirar a PF desse tipo de investigação equivaleria a dar “um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções”.

“A mudança de competência também se aplica a processos em andamento. Vários inquéritos hoje conduzidos pela PF seriam afetados, o que comprometeria anos de investigação. Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?”, afirmou.

Outro ponto sensível é que o texto estabelece que a coordenação e a cooperação em investigações nesses crimes só poderão ocorrer com o aval do governador. Na avaliação da pasta da Justiça, isso insere um componente político em investigações criminais que deveriam ser totalmente técnicas.

Na prática, a cooperação entre policiais, que hoje ocorre de forma direta, contínua e sem interferência política, passaria a depender de uma autorização do governador.

A decisão por Derrite foi criticada por integrantes do governo, petistas e parlamentares, além do próprio Lula, aumentando o sentimento de desconfiança de governistas com a gestão de Motta. No fim de semana, o chefe do Executivo telefonou para o deputado para se queixar da escolha.

Há uma avaliação de que alguns pontos podem, inclusive, ser declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso mantidos no texto. Integrantes do governo não descartam também a possibilidade de mudar trechos no Senado ou até mesmo que eles sejam vetados por Lula caso avancem na discussão no Legislativo.

O projeto era a principal aposta do presidente para responder à crise da segurança pública gerada pela pela megaoperação da polícia do Rio, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Desde que foi deflagrada, a operação tem sido usada com objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026.

O presidente do PT, Edinho Silva, disse à Folha de S.Paulo que a decisão de Motta representa “a total partidarização, politização de um tema que deveria ser tratado sem paixões”.

“A segurança pública está entre as maiores preocupações do povo brasileiro e só será enfrentada com seriedade se nós envolvermos todos os entes federados, redefinindo legalmente as atribuições de cada um. Não é com montagem de palanque sobre esse tema que o Brasil vai enfrentar com seriedade tamanho desafio”, diz Edinho.

Outro ponto do relatório de Derrite que está recebendo críticas é um que está relacionado ao perdimento de bens, que determina a perda definitiva de bens, valores ou propriedades utilizados na prática de crimes ou obtidos com dinheiro ilícito.

Na avaliação de Marivaldo, a proposta de Derrite é mais frágil. O texto do governo permite ao juiz a apreensão definitiva do patrimônio suspeito de origem ilícita mesmo sem condenação penal.

No texto do relator, o Judiciário só pode avançar sobre o patrimônio após a condenação das organizações criminosas com trânsito em julgado, exigência que já é feita hoje e não tem funcionado, segundo o secretário.

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (11) o julgamento dos militares acusados de atuarem como o braço operacional da tentativa de golpe de Estado contra Lula (PT) no fim de 2022.

O núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”.

A acusação divide o núcleo militar em três grupos. O primeiro e mais encrencado é de militares acusados de executar um plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo foram denunciados por integrarem um grupo militar clandestino chamado “Copa 2022”. Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.

O segundo grupo é composto por militares que, segundo a PGR, teriam atuado para pressionar os chefes das Forças Armadas para apoiar os planos golpistas aventados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Palácio do Alvorada.

A denúncia destaca que um grupo de kids pretos se reuniu no salão de festas de um prédio em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado.

A PGR denuncia um general da reserva neste tópico. Estevam Theophilo, que à época compunha o Alto Comando do Exército, é acusado de dar aval aos planos golpistas numa reunião a sós com Bolsonaro.

O general nega a acusação e destaca que a denúncia da PGR se baseia exclusivamente em uma mensagem enviada pelo tenente-coronel Mauro Cid, sem provas sobre a suposta anuência ao golpe de Estado.

O último grupo é acusado de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e insuflar os movimentos golpistas em frente aos quartéis. As principais provas contra esses denunciados também são conversas com Cid.

São réus nesse núcleo Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Nove dos réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

“Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo”, diz Gonet.

A PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.

Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.

O procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para apresentar as razões para a condenação dos réus pelos crimes contra a democracia. Depois, cada defesa terá uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.

O julgamento será retomado na próxima semana, nos dias 18 e 19 de novembro, para os votos dos ministros. O primeiro a falar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. A ordem segue com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais e um dos investigados por envolvimento na articulação golpista de 2022, tenta agora mobilizar apoiadores para financiar sua defesa jurídica fora do país. Uma campanha virtual foi lançada para arrecadar fundos destinados ao pagamento de advogados nos Estados Unidos.

O anúncio da iniciativa foi feito no domingo (9) pelo advogado Jeffrey Chiquini, em publicação no X (antigo Twitter). Ele explicou que a arrecadação foi organizada por simpatizantes de Martins com o propósito de cobrir despesas legais e custos pessoais resultantes das restrições impostas ao ex-assessor nos últimos anos.

De acordo com Chiquini, toda a verba será direcionada exclusivamente a Filipe Martins. O advogado também pediu que aliados ajudem na divulgação da campanha, dizendo que a intenção é responsabilizar judicialmente os autores da suposta fraude no sistema migratório americano.

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Martins passou seis meses em um presídio no Paraná até obter o direito à prisão domiciliar, concedido devido ao risco de fuga. O Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentou a ordem de prisão no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que levou Jair Bolsonaro a Orlando, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, porém, alega que ele nunca embarcou.

A criação da vaquinha ocorre em meio a novas tensões jurídicas. Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o afastamento da equipe de defesa de Martins por perda de prazo processual, mas voltou atrás pouco depois. O episódio reacendeu críticas de perfis bolsonaristas, que acusaram o STF de restringir o direito de defesa.

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Filipe Martins teve papel direto na tentativa de golpe. Um dos principais elementos da acusação é a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro teria apresentado aos comandantes militares uma minuta de decreto com medidas de exceção, documento apontado pela Polícia Federal como base jurídica do plano.

Réu no STF, Martins será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto a outros integrantes do chamado núcleo 2, grupo formado por ex-assessores e aliados do ex-presidente acusados de articular e dar suporte logístico ao esquema golpista.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – Com o foco na reeleição do presidente Lula, o PT adotou uma estratégia cautelosa para as eleições de 2026, travando anseios internos e adiando para o próximo ano decisões sobre candidaturas próprias a governos estaduais e ao Senado.

O primeiro passo para destravar as negociações foi dado na última semana, com a instalação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), instância responsável por coordenar a estratégia nacional do partido para a disputa eleitoral de 2026.

O grupo será liderado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e terá como missão articular ações com três focos prioritários: reeleger Lula, ampliar as bancadas do PT na Câmara e no Senado e garantir palanques estaduais fortes e articulados com aliados.

A ordem é ampliar as negociações e baixar a fervura nos estados, evitando movimentos bruscos que possam prejudicar a campanha nacional.

“A prioridade é a reeleição do presidente Lula. Temos que construir candidaturas fortes no campo democrático contra essa parcela da direita que se organiza no Brasil que tem uma definição ideológica inspirada no fascismo”, afirma Edinho Silva, presidente nacional do PT.

Ele diz que as estratégias serão traçadas conforme a realidade de cada estado, com prioridade na escolha de nomes capazes de barrar candidatos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao ser empossado coordenador do GTE, José Guimarães destacou o Nordeste como central para a estratégia nacional. A meta é eleger, em todos os nove estados, pelo menos um senador do PT e outro de um partido aliado.

Outro objetivo do PT é garantir presença em todos os estados, com a eleição de ao menos um deputado federal por unidade da federação.

Nos estados, os diretórios locais sinalizam para candidaturas próprias ao governo e ao Senado, colocando a pré-campanha nas ruas. Levantamento da Folha aponta que o PT tem pré-candidatos a governador em ao menos 11 estados e no Distrito Federal.

Quatro deles são considerados nomes garantidos nas urnas: os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Elmano de Freitas (CE) e Rafael Fonteles (PI), que disputam a reeleição, além do secretário Cadu Xavier (RN), escolhido para a sucessão da governadora petista Fátima Bezerra.

Dos quatro, Fonteles vive situação mais confortável e é considerado favorito em um cenário de oposição fragmentada. Elmano e Jerônimo saem na dianteira, mas enfrentam um cenário desafiador em seus estados, com uma oposição organizada e gargalos na segurança pública.

Cadu Xavier, secretário da Fazenda do governo Fátima Bezerra, terá uma tarefa mais complexa por ser desconhecido e se ampara na popularidade do presidente. Para isso, passou a ser chamado pelos aliados como “Cadu de Lula”.

Nos demais estados, a principal aposta é o Rio Grande do Sul, onde o nome do ex-deputado Edegar Pretto aparece bem colocado nas pesquisas. Mas a candidatura ainda é incerta diante dos apelos por unidade no campo da esquerda.

No Distrito Federal, o PT determinou a suspensão das prévias que aconteceriam em novembro entre o ex-deputado Geraldo Magela e Leandro Grass, chefe do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A orientação é que os diretórios locais não antecipem a definição de candidaturas.

Dentre as candidaturas ao Senado, cinco dos seis senadores cujo mandato encerra em fevereiro de 2027 sinalizaram que vão disputar a reeleição. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não concorreria a um novo mandato, mas voltou a ser uma opção após apelos de aliados.

Fora desse grupo, a candidatura de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, também é dada como certa. Mas nos demais estados as pretensões vão depender da conjuntura local e seu impacto no cenário nacional.

Na Bahia, a definição sobre a chapa para reeleição do governador Jerônimo Rodrigues vai ficar para o próximo ano: “Não temos pressa, nossos aliados sabem disso”, diz Adolpho Loyola, secretário estadual de Relações Institucionais.

A base enfrenta tensões desde 2024, quando o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sinalizou o desejo de concorrer ao Senado e o PT passou a defender uma chapa puro-sangue, com Jerônimo, Rui e Jaques Wagner.

A estratégia entra em conflito com o desejo do senador Angelo Coronel (PSD), que quer concorrer à reeleição. O imbróglio vai demandar uma costura política delicada, já que o PSD tem mais de cem prefeituras na Bahia e é aliado de Lula no estado.

O cenário é parecido no Ceará, onde o petista José Guimarães pleiteia uma das vagas ao Senado, mas outros partidos aliados querem compor a chapa do governador Elmano de Freitas (PT).

Nas últimas semanas, Guimarães elevou o tom ao criticar aliados do PT no Ceará que votaram contra pautas de interesse do governo Lula no Congresso Nacional. Foi o caso dos deputados Júnior Mano (PSB) e Moses Rodrigues (União Brasil), que negociam concorrer ao Senado na chapa petista.

Também são cotados para disputar o Senado os petistas Benedita da Silva (RJ), Fernando Haddad (SP), Érica Kokay (DF) e Marcelo Ramos (AM).

Ainda em São Paulo, setores do governo Lula cogitam ainda para o Senado o ex-jogador Raí ou o apoio a aliadas como Marina Silva (Rede) ou Simone Tebet (MDB).

Enquanto as candidaturas próprias seguem indefinidas, o PT acelera tratativas para alianças com outros partidos.

O movimento mais recente aconteceu no Paraná, onde a legenda indicou apoio ao deputado estadual Requião Filho (PDT) na disputa pelo governo do estado.

Fora da esquerda, legendas como PSD e MDB devem ser aliados preferenciais. Os petistas devem apoiar Omar Aziz (PSD), no Amazonas, Renan Filho (MDB), em Alagoas, e Hanna Ghassan (MDB), no Pará.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa “Governo na Rua” e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. “O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios”, diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, “de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos”. As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa “Governo na Rua” como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.