Categoria: POLÍTICA

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos avaliam que o julgamento do ex-presidente, que começa na próxima terça-feira (2), deve acelerar sanções de Donald Trump a autoridades brasileiras.

Em paralelo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o empresário Paulo Figueiredo, que atuam na ofensiva junto ao governo americano, vão intensificar a pressão para que seja aprovada a proposta que muda o foro especial e também de anistia a alvos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo e Paulo vão acompanhar o julgamento de Washington, para onde devem viajar na próxima quarta-feira (3). Ao governo americano, os dois fizeram a avaliação de que Bolsonaro deve ser condenado e de que, portanto, não haveria surpresa em relação ao veredito.

O próximo relatório a ser levado às autoridades que trabalham com Trump será sobre como cada ministro vai se portar na análise da ação penal. O governo americano suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete membros do STF.

A análise serviria para embasar a aplicação de sanções também financeiras a outros ministros além de Moraes.

Para eles, o julgamento com a provável condenação de Bolsonaro pode provocar uma resposta dura dos EUA e acelerará o movimento por uma anistia, uma vez que o veredito seja concretizado.

“O julgamento, para mim, é a comprovação da perseguição. Mas eu acredito na anistia e que ela vai abrir o caminho para Bolsonaro ser o candidato do PL”, disse Eduardo à Folha de S.Paulo.

Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

Nos EUA, o Departamento do Tesouro já tem reunido documentos ligados à esposa de Moraes, Viviane Barci, para incluí-la no rol de sancionados pela Lei Magnistky, como já feito com o ministro do STF.

Eduardo disse ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, em reunião neste mês que ela seria o braço financeiro de Moraes e por isso deveria ser sancionada também. Viviane é advogada e tanto o deputado como Figueiredo afirmaram ao governo Trump que a maior parte dos ganhos do casal resultaria da atuação dela num escritório privado.

Na mesma reunião a dupla passou a percepção de que bancos brasileiros não estariam executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

Outra sanção sobre a mesa do governo americano é uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Como revelou a Folha de S.Paulo, ao menos um banco suspendeu um cartão de Moraes.

A aposta dos aliados de Bolsonaro é primeiro aprovar a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou das prerrogativas, que impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e muda o foro especial.

Eduardo e seus aliados chamam a proposta de PEC anti-chantagem. A ideia é que, se ela for aprovada, os parlamentares ficariam fortalecidos diante do STF e isso pavimentaria o caminho para aprovar uma anistia política a Bolsonaro e aliados.

A votação da PEC, porém, que ocorreria a jato na noite de quarta-feira (28), travou depois de diversos partidos discordarem do texto apresentado pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A proposta impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares.

Ela previa igualar o quórum do recebimento de uma denúncia criminal contra um parlamentar no STF ao necessário para que o Congresso autorize processo criminal ou impeachment contra o presidente da República.

Além disso, o texto trancava os atuais inquéritos em andamento até que houvesse aval do Legislativo e permitia que o Congresso rejeitasse politicamente a prisão de um parlamentar e decidisse, a cada 90 dias, se ele deveria continuar preso -o que só poderia ocorrer em caso de flagrante por crime inafiançável.

BRASÍLIA, DF (FOLHARPESS) – O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos -os dados somam cerca de 80 terabytes -ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal.

Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado -quando estão esgotados os recursos-, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos -trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Marcado para começar nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista deve ter três focos principais de controvérsia jurídica, segundo especialistas.

A expectativa de advogados e professores consultados pela Folha é que o caso seja marcado por debates em torno da validade da delação premiada de Mauro Cid, da sobreposição de crimes e da caracterização de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro responde no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O ex-presidente será julgado na Primeira Turma do tribunal, composta por cinco ministros. Até o momento, somente Luiz Fux tem dado indicativos de que pode ser um contraponto ao relator Alexandre de Moraes.

Um dos pontos que pode gerar divergência é a delação de Cid, que também vai a julgamento. O militar omitiu informações nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.

Dois pontos são centrais na análise da colaboração: a credibilidade e a voluntariedade. O primeiro trata do quão confiável é a palavra do delator, e o segundo, se as declarações foram prestadas por vontade própria, sem coerção.
Será a primeira vez que o colegiado do Supremo deve se debruçar efetivamente sobre a matéria. Quando recebeu a denúncia contra os acusados, a corte rejeitou pedidos das defesas para anular o acordo, mas sem aprofundar o debate.

No meio tempo, a revista Veja revelou que um perfil no Instagram atribuído a Cid teria sido usado para falar da delação, o que poderia configurar violação da cláusula de sigilo do acordo. Os diálogos, porém, também apontariam para uma possível falta de voluntariedade.

Uma falta de voluntariedade do militar poderia, como mostrou a Folha, comprometer a utilização das provas e afetar o processo, enquanto omissões ou quebras de sigilo tenderiam a atingir apenas Cid, que arrisca perder os benefícios do acordo.

Maíra Salomi, vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), diz que esse é um dos temas-chave do julgamento, afinal boa parte da ação está calcada na delação, embora não só.

“Não descartaria que tivéssemos votos divergentes com relação à rigidez do acordo, seja pela nulidade, seja pela descredibilidade dos depoimentos”, diz a advogada.

Outro ponto que deve ser suscitar discussão é o enquadramento penal. Desde o início dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro, debate-se sobre se tentativa de golpe de Estado já não presume a de abolição violenta do Estado democrático de Direito ou vice-versa.

A questão envolve o que o direito chama de consunção -quando um crime absorve o outro- e tem efeito direto na pena. A tentativa de golpe prevê reclusão de 4 a 12 anos, enquanto a de abolição do Estado de Direito vai de 4 a 8 anos.

Embora acredite que haja consunção neste caso, Alexandre Wunderlich, professor de direito penal da PUC-RS e do IDP, afirma que esta não é uma posição majoritária no STF, muito menos na Primeira Turma, onde o processo será julgado.

Ele acredita que, em vez de um crime absorver o outro, deve prevalecer no Supremo a tese de que há concurso material, ou seja, quando um réu responde por dois crimes distintos e as penas são somadas, o que leva a uma punição mais alta.

Mas, para Wunderlich, o que vai decidir o caso será encontrar os elementos da violência e grave ameaça dos quais tratam os crimes, o que dependerá da análise das provas e da avaliação individualizada da participação de cada um.

“Ele pensou, ele projetou, ele idealizou, mas ele cessou sua atividade e não concordou com a violência ou grave ameaça. Isso é um exame muito detalhado que, na minha opinião, é o que decide o caso”, afirma o professor.

Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), acrescenta que será central fixar quando esses crimes começam a ser praticados.

De modo geral, o direito organiza o curso de um crime em fases: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento. Normalmente o ato só pode ser punido a partir do início da execução até a consumação; o que acontece antes ou depois, não.

Golpe e abolição, no entanto, são crimes que falam em tentativa, o que significa dizer que há um descolamento daquelas categorias. A lei não pune o golpe ou a abolição do Estado em si, mas o perigo, afirma Teixeira Martins.

De acordo com o professor, os critérios utilizados para classificar tentativas e atos preparatórios são muito debatidos, mas, em geral, prevalece o entendimento de que é preciso conjugar elementos objetivos e subjetivos.

Ou seja, existe um bem protegido -o Estado ou o governo- e é necessário haver uma ação que o coloque em risco. Se for só uma ideia, não ultrapassa o limiar do que se poderia chamar de execução.

Bolsonaro diz que considerou alternativas, mas nada além disso. “Evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”, diz a defesa.

O que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pretendeu demonstrar, e o que caberá ao STF analisar, é se os atos atribuídos ao ex-presidente e a aliados dele ultrapassaram a fronteira entre mera cogitação política e tentativa de golpe.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que, caso seja eleito presidente da República em 2026, seu primeiro ato de governo será conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta sexta-feira (29) em entrevista ao Diário do Grande ABC.

“Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse Tarcísio ao ser questionado sobre se concederia o indulto.

O julgamento de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, e de outros sete réus acusados de crimes contra a democracia, está marcado para começar na terça-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal).

Esta não é a primeira vez que Tarcísio faz declarações a favor de indulto a Bolsonaro. Ele já havia afirmado, em conversa com empresários e banqueiros, que concederia o perdão ao ex-presidente caso fosse eleito.

Apesar de já ser tratado como candidato à Presidência, o governador voltou a negar nesta sexta-feira que esteja na disputa pelo cargo.

“Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, afirmou.

Como a Folha relatou, nos dias que sucederam o decreto de prisão domiciliar de Bolsonaro, Tarcísio intensificou agendas com empresários do setor agropecuário e financeiro.

O nome de Tarcísio como presidenciável foi tema de briga na família Bolsonaro. Em uma mensagem enviada ao pai, citada em relatório da Polícia Federal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que Tarcísio nunca ajudou Jair em relação a seu julgamento.

“Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo você se foder e se aquecendo para 2026”, escreveu.
A mensagem foi enviada no dia 17 de julho. Naquela época, Tarcísio tentava se posicionar como interlocutor do governo americano. Dias antes, o governador havia se reunido com o encarregado de negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar.

Eduardo demonstra contrariedade com essas movimentações. “Agora ele quer posar de salvador da pátria”, afirmou na ocasião.

À medida que se aproxima o início do julgamento de Jair Bolsonaro — e de outros sete acusados — marcado para 2 de setembro, os olhos estão voltados para a casa do ex-presidente.

Não só o Brasil, mas também outras partes do mundo aguardam o desfecho do caso em que Bolsonaro é acusado de ser o “principal articulador, maior beneficiário e autor” de uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota para Lula da Silva. Para quem vive de perto essa situação, como os vizinhos de Bolsonaro, também importa o dia a dia ao redor de suas casas. Uns gostam, outros não tanto. Mas, afinal, o que eles pensam?

Do “olho do furacão” ao “adorar tanta polícia”
Com o endurecimento das medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao risco de fuga, uma verdadeira “onda” policial passou a ocupar o condomínio Solar de Brasília.

Uma das moradoras, que preferiu não se identificar, contou ao g1 que se sente incomodada com a situação.

“Da minha parte, preferia que o nosso condomínio não estivesse no olho do furacão”, disse, destacando que o trânsito local foi alterado devido a manifestações na região. “As pessoas estão muito divididas, parece que os ânimos estão sempre exaltados”, completou.

A moradora confessou ainda que começou a ficar receosa: “Hoje realmente sinto uma insegurança porque ninguém sabe o que vai acontecer daqui para frente. Então, qualquer dia pode haver um problema.”

Outro vizinho, que também não quis se identificar, disse considerar Bolsonaro um “bom vizinho”. “Ele é na dele. Ia à padaria, andava pelo condomínio, parecia ter uma vida normal. Não é uma pessoa pomposa.”

Esse morador contou que, no início de toda a situação, chegaram a acontecer discussões mais acaloradas no grupo de WhatsApp dos residentes, com alguns pedindo a expulsão de Bolsonaro do condomínio. Depois da ordem de prisão domiciliar, no entanto, o clima teria acalmado. Segundo ele, o ex-presidente não saiu mais de casa — ou pelo menos não foi visto.

Já sobre o reforço policial que hoje ocupa o condomínio, o morador se disse satisfeito: “Estou adorando esse tanto de polícia. Aqui já era seguro, agora é o lugar mais seguro de Brasília.”

O condomínio de Bolsonaro
O g1 também fez um levantamento sobre o Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, uma das áreas mais nobres da capital.

Conhecido por suas casas de luxo, alugar um imóvel semelhante ao de Bolsonaro custa entre R$ 12 mil e R$ 18 mil por mês. O condomínio conta com 1.258 lotes, além de pistas de caminhada, ciclovias, ruas sinalizadas, áreas esportivas, churrasqueiras, pista de skate, parques, igrejas e até espaços de lazer para idosos.

O caso Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, endureceu as medidas cautelares já impostas, após constatar que o ex-presidente as havia violado. Moraes apontou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, incluindo de seus três filhos, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

No sábado, o Supremo determinou reforço na vigilância policial da residência de Bolsonaro para evitar uma possível fuga às vésperas do julgamento. A ordem incluiu também monitoramento da área externa da casa.

Segundo Moraes, as medidas buscam equilibrar a “privacidade” dos demais moradores da casa — onde Bolsonaro vive com a esposa e a filha — com a “necessária garantia da lei penal”, impedindo qualquer possibilidade de fuga.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais.

O ex-presidente será julgado por supostamente liderar uma conspiração para anular os resultados das eleições de 2022 — nas quais foi derrotado por Lula — e incitar ataques às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023.

Ele e outros altos funcionários de seu governo — civis e militares — são acusados de cinco crimes que podem resultar em até 40 anos de prisão.

Além da sessão marcada para 2 de setembro, o julgamento seguirá nos dias 3, 9, 10 e 12. Entre os outros réus estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

LAURA INTRIERI
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (2) para ser julgado junto a outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista após a eleição de Lula (PT) em 2022.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes que podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

Bolsonaro nega qualquer crime. A PGR afirma que ele chefiou, entre 2021 e 2023, um grupo que planejou a ruptura da ordem democrática, com lives contra as urnas e reuniões com militares. Também aponta versões de documentos que buscavam dar base jurídica a um golpe e que houve pressão sobre comandos das Forças Armadas para o mesmo fim.

A peça acusatória afirma que o ex-presidente fez ajustes em minuta golpista e tinha um discurso pronto para ser recitado quando o golpe de Estado fosse efetivado.

A PGR elenca ainda incitação e omissão diante dos ataques do 8 de Janeiro e a ciência e concordância do ex-presidente com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que miraria o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é acusado de utilizar ilegalmente dados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nas eleições de 2022, para impedir eleitores de Lula de votar. Os depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, sustentam parte dos argumentos da PGR.

A defesa do ex-presidente afirma que os fatos descritos pela PGR não configuram os crimes imputados: seriam atos políticos e, quando muito, atos preparatórios impuníveis, sem violência ou grave ameaça. Bolsonaro afirmou ter discutido “possibilidades” com as Forças Armadas depois que o presidente Lula venceu as eleições, mas diz que a conversa foi constitucional.

Também afirma que a “minuta” jamais apareceu nos autos, e que documentos em questão que foram encontrados eram apócrifos, sem assinatura, e sem valor.

A equipe de advogados liderada por Celso Vilardi argumenta que o STF tem tratado o 8 de Janeiro como crime multitudinário, cometido por várias pessoas, o que afastaria a tese de instigação por parte do ex-presidente. O próprio ex-presidente costuma destacar que não estava no Brasil na data. Além disso, a defesa afirma que Bolsonaro já não era mais presidente à época dos ataques.

Também nega relação de Bolsonaro com o plano “Punhal Verde e Amarelo” e aponta versões contraditórias nas falas de Mauro Cid, chamando a delação de “manipulada desde o seu primeiro depoimento”.

A defesa rejeita que haja conduta imputável ao ex-presidente no caso da Abin e da PRF. O ex-mandatário nega ter criado uma “Abin paralela” para espionar adversários e afirma desconhecer qualquer iniciativa como a descrita com relação à PRF.

Confira, a seguir, linhas de argumento da acusação e os principais argumentos da defesa de Jair Bolsonaro.

Outros réus
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto também integram o grupo que será julgado.

Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ministros da Primeira Turma do STF, que julgará o ex-presidente e os outros sete réus, têm demonstrado apoio ao relator da trama golpista, Moraes, desde o início da tramitação do caso.

O respaldo se manteve mesmo depois da escalada dos ataques à corte pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sob o argumento de que Moraes estaria perseguindo Bolsonaro politicamente. Dos integrantes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux, que é o principal contraponto a Moraes, não teve o visto aos Estados Unidos suspenso.

Apesar disso, não há expectativa de recuo em relação a posições já manifestadas pelos magistrados. Com três votos, há maioria para condenação ou absolvição. A expectativa é que o julgamento conte com uma conclusão até o próximo dia 12.

Se o ex-presidente for condenado pelos delitos imputados, as penas podem somar até 43 anos –nesse cenário, a execução começaria em regime fechado e a progressão ao semiaberto não viria antes de sete anos, de acordo com especialistas.

FELIPE PEREIRA
BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – A decisão de Alexandre de Moraes em colocar policiais penais na parte interna do terreno da casa de Jair Bolsonaro foi classificada como invasão de privacidade pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ele falou que a medida representa falta de respeito com as mulheres da casa. “Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República”.
Flávio considera a decisão “ilegal”. O senador reclamou que o ministro do STF está antecipando o cumprimento da pena. Alexandre de Moraes inventou uma nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes.

Aliados enxergaram uma “provocação barata”. A afirmação é de Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação na gestão Bolsonaro.

Ele disse que Moraes tenta desestabilizar e expor o ex-presidente. A medida ocorre no sábado anterior ao início do julgamento da trama golpista no STF.

Wajngarten vê um contrassenso por parte de quem fala em pacificação. O aliado de Bolsonaro declarou que o ex-presidente deverá entrar com recursos e acionar cortes internacionais.
Por fim, ele criticou o que a direita chama de ativismo judicial.

“Quem muito se utiliza da palavra pacificação se comporta botando nitroglicerina num país já em brasa”.

O QUE DIZ A DECISÃO DE MORAES
O ministro do STF determinou o monitoramento policial presencial nas áreas externas da casa de Bolsonaro. A decisão foi publicada neste sábado (30) e a justificativa é dificultar uma eventual fuga. A medida ocorre depois de a PF (Polícia Federal) e Procuradoria-Geral da República mencionarem pontos cegos na residência.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sugeriu que a tornozeleira era suscetível a falhas. Ele afirmou que vigiar externamente o local demandaria um grande efetivo, por isso propôs a vigilância dentro da casa. Esta providência não foi aceita por Moraes.

Também foi determinada revista nos carros de quem visita a casa. “

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.” O relatório de quem esteve na residência deve ser enviado ao STF.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O presidente Lula lamentou a morte de Luis Fernando Verissimo. O escritor morreu neste sábado (30) aos 88 anos em Porto Alegre.

Lula disse que Verissimo foi “um dos maiores nomes da literatura”. “Luis Fernando Veríssimo, um dos maiores nomes de nossa literatura e nosso jornalismo, nos deixou neste sábado (30) aos 88 anos de idade. Dono de múltiplos talentos, cultivou inúmeros leitores em todo o Brasil com suas crônicas, contos, quadrinhos e romances. Criou personagens inesquecíveis, a exemplo do Analista de Bagé, As Cobras e Ed Mort.”

E que escritor defendeu a democracia. “Sua descrição bem-humorada da sociedade ganhou espaço nas livrarias e na TV, com a Comédia da Vida Privada. E, como poucos, soube usar a ironia para denunciar a ditadura e o autoritarismo; e defender a democracia. Eu e Janja deixamos o nosso carinho e solidariedade à viúva Lúcia Veríssimo – e a todos os seus familiares.”

Verissimo morreu em decorrência de complicações de uma pneumonia. Segundo a assessoria do Hospital Moinhos de Vento, onde o escritor estava internado, Verissimo morreu às 0h40 deste sábado (30). O velório será realizado neste sábado (30), às 12h, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 30, novas restrições referentes à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e impõe monitoramento presencial na área externa da casa, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.

Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo um reforço na vigilância sobre Bolsonaro, citando o risco de fuga do ex-presidente. A PGR avaliou que poderia haver ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, especialmente na área externa da casa com uso de câmeras, mas descartou a necessidade de presença permanente de agentes dentro do imóvel – proposta levantada pela Polícia Federal, que defendeu ser indispensável \”o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades\” de Bolsonaro para evitar uma eventual fuga.

A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar \”vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu\”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.

O ministro também ordenou \”monitoramento presencial na área externa da residência (…) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial\”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.

Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar \”continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade\”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.

O monitoramento externo foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de \”pontos cegos\” no terreno, já que a casa de Bolsonaro é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.

O órgão também relatou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, como falhas em áreas sem cobertura de sinal e até a possibilidade de bloqueio ou \”envelopamento com papel alumínio\” – fatores que reforçaram a necessidade de vigilância.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em razão do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado na próxima terça-feira, 2, no Supremo. A ordem da cautelar foi decretada em outro inquérito, também relatado por Alexandre de Moraes, que investiga o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação ao STF por meio de articulações com autoridades americanas para tentar anular a ação penal do golpe.

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discussão sobre o papel da Justiça Militar no desdobramento de ações sobre crimes comuns.

A controvérsia está no banimento das Forças Armadas de militares condenados, caminho considerado certo para Bolsonaro e outros oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo têm indicado que a corte pode determinar a perda do posto e da patente como uma pena acessória. A permissão estaria no artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de cargo público em condenações superiores a quatro anos de prisão.

Três ministros do STM (Superior Tribunal Militar) ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam, em contraponto, que a decisão sobre a perda do posto e da patente de militares condenados na Justiça comum cabe às cortes militares.

A previsão está no artigo 142 da Constituição Federal, nos incisos que estabelecem que só um tribunal militar pode julgar oficiais como indignos -declarando, assim, seu banimento das Forças Armadas.

“A Constituição não confere ao STF competência para decretar a perda do posto e da patente de oficiais. Essa é uma atribuição exclusiva da Justiça Militar da União […]. O sistema de integração do Judiciário garante que o STF condena penalmente, mas a consequência estatutária para a carreira militar depende do STM. Significa que o STF não pode substituir o julgamento do STM”, disse o tribunal militar ao ser indagado pela reportagem sobre o tema.

O embaraço envolvendo o momento e o foro da perda das patentes foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo com quatro ministros do STF e do STM.
No caminho do tribunal militar, o Ministério Público Militar precisa esperar o trânsito em julgado (término do processo) no STF para enviar uma representação à corte. Se o oficial for condenado a mais de dois anos de prisão, os ministros da corte militar determinam a perda do posto e da patente.

O tribunal militar não entra nos detalhes da eventual condenação do Supremo nem discute os méritos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), tampouco tem prazo para analisar o processo. A celeridade depende da representação do Ministério Público Militar e da prioridade que será dada pela presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, responsável pela pauta do tribunal.

Bolsonaro, como capitão reformado, recebe salário de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Exército em 1973 e saiu em 1988 -dois anos após dar início a um tumultuado processo com a publicação de um artigo na revista Veja em que criticava os salários dos militares.

Além do ex-presidente, outros 5 dos 8 réus do núcleo central da trama golpista, que será julgado Supremo em sessões da Primeira Turma de 2 a 12 de setembro, são militares: os oficiais-generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.

Embora o papel do STM ao analisar eventual perda de patente seja considerado meramente homologatório, dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a eventual condenação de generais de quatro estrelas e um ex-presidente da República pode tensionar a corte militar e gerar discussões sobre o processo.

‘MORTOS FICTÍCIOS
Os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário são chamados de “mortos fictícios”. Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a prisão especial, e seus salários são repassado aos familiares a título de pensão.

O Exército gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com o pagamento aos familiares de 238 pessoas incluídas nessa classificação.

O conceito de “morte fictícia” foi criado no meio militar para os casos em que havia dúvida sobre a morte de combatentes desaparecidos. A declaração de falecimento era a forma de garantir o pagamento de pensões aos familiares do militar.

No Brasil, essa situação, também conhecida como “morte ficta”, entrou na legislação brasileira em 1960. A lei original previa que o oficial da ativa que perde o posto e a patente deixava “aos seus herdeiros a pensão militar correspondente”.

Na prática, os militares condenados deixavam de ter salário, e seus familiares passavam a receber o mesmo valor a título de pensão. Em 2019, uma reforma na previdência dos militares acabou mudando a lei e estabeleceu que a família dos “mortos fictícios” receberia valor proporcional ao tempo de serviço.

Os defensores desse benefício argumentam que os militares condenados, antes de serem banidos, tiveram recolhidos 10,5% de seus salários para custear as pensões militares. Não seria justo, segundo essa visão, que o valor não fosse devolvido aos seus familiares.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em 13 de agosto, enviar uma recomendação ao governo Lula (PT) para extinguir a “morte fictícia”. O acórdão sugere que a pensão “não deve ser paga antes do falecimento do instituidor”.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que o benefício militar atenta contra a moralidade administrativa e o equilíbrio financeiro das contas públicas. A recomendação ainda não foi discutida no governo. Ele argumenta que, em carreira civil, “não se cogita de benefícios previdenciários ou devolução de contribuições após demissão”.