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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que levantou a possibilidade de os EUA usarem forças militares contra o Brasil, foi uma “bobagem” e que não gera preocupação.

“Uma porta-voz falou uma bobagem. Eu não vou responder porta-voz. Eu não vou responder porta-voz. Não cabe a presidente da república responder a porta-voz”, disse em entrevista à Band. “Não me torna preocupação porque eu não posso levar muito a sério a visão de uma porta-voz. Mas obviamente que os Estados Unidos vai saber que não estão tratando com uma república de Banana.

Leavitt afirmou na terça (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a liberdade de expressão e que o país não teria medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração ocorre após o começo da vigência da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos. A entrevista foi gravada antes da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (11) à tarde.

Desde o anúncio de Trump, o governo brasileiro tem reforçado um discurso voltado à soberania nacional à necessidade de diálogo com o presidente americano. No entanto, uma ligação direta entre os dois líderes ainda não ocorreu.

Além da retaliação comercial, os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil, por meio da USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos).

O governo brasileiro rebateu nesta quinta (11) reclamações feitas pelo setor privado americano no âmbito da investigação, afirmando que as preocupações seriam mais adequadamente resolvidas por meio de “diálogo e cooperação contínuos”, ao invés de por medidas unilaterais que arriscam minar interesses econômicos compartilhados.

Em um primeiro período desde o anúncio, Trump se mostrava fechado ao diálogo direto com seu homólogo brasileiro, mudando seu discurso, posteriormente, ao afirmar que Lula poderia ligar para ele “quando quiser”.

O petista chegou a verbalizar, em discurso, que não ligaria para Trump porque o americano não queria falar.

Com isso, os contatos do Brasil com os EUA têm se dado principalmente por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para amparar as empresas afetadas pelo tarifaço, o governo Lula lançou em agosto um crédito de R$ 30 bilhões para socorrer os setores mais afetados, após rodadas de conversas com representantes do empresariado. O crédito foi publicado por meio de uma MP (Medida Provisória) e já está em vigor.

Neste período pós anúncio das tarifas, Lula também se reuniu com ministros à frente do tema, entre eles, Haddad, Mauro Vieira (Relações Exteriores), e Alckmin, que também comanda a pasta de Indústria, Comércio e Serviços.

Desde o começo do tarifaço, Lula iniciou uma série de ligações a líderes mundiais, a começar pelos representantes dos principais países do bloco econômico Brics. Os contatos fazem parte de uma estratégia de ampliar os parceiros comerciais do Brasil, em uma reação indireta às retaliações dos EUA.

De lá para cá, o brasileiro ligou para Naredra Modi, primeiro-ministro da Índia (país que recebeu o mesmo percentual de sobretaxa que o Brasil), Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China, Emmanuel Macron, da França, além de ter recebido visitas oficiais de líderes mundiais.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Itamaraty emitiu nota nesta quinta-feira (11) em que afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu resposta ao golpismo ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus e disse que ameaças como a feita por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, não intimidarão a democracia do Brasil.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo. Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”, diz a nota do Itamaraty.

“Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, completa.

Segundo apurou a Folha, o presidente Lula (PT) não fez recentemente orientações específicas aos seus ministros sobre como reagir à condenação de Bolsonaro e os demais réus, mas disse a eles em ocasiões anteriores que não queria celebrações nem espetacularização. Um integrante do governo afirma que a ideia é também evitar a vitimização do ex-presidente e o acirramento do ânimo bolsonarista.

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann escreveu no X (ex-Twitter) que a decisão foi histórica. Ela ressaltou à reportagem que o governo sempre defendeu o julgamento dentro do processo legal e disse ser necessário um registro de sua importância histórica para que ataques à democracia nunca mais aconteçam. Segundo ela, também é um reconhecimento do trabalho do Judiciário.

“Acho que não é um fato para festejo, mas para registro e para comemorar a democracia e nossa soberania, que saem fortalecidas”, afirma.

Chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Rubio escreveu no X (ex-Twitter) que o país responderá “adequadamente” ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, acrescentou Rubio, que comanda o órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou e disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o Supremo conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.

“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou, ao deixar a Casa Branca.

Em julho, o governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) chamou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de serviçal de Jair Bolsonaro (PL), condenado nesta quinta-feira (11) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022.

“Ele não é nada mais verdadeiramente que um serviçal do Bolsonaro, ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria. Porque a verdade é o seguinte, eu já tive contato algumas vezes, até convidei ele para almoçar comigo aqui no Palácio [da Alvorada]. Ele comigo fala, uma coisa muito simpática, e por trás ele só fala mal”, disse Lula em entrevista à Band.

Lula criticou ainda a declaração de Tarcísio nos desfiles do 7 de Setembro deste ano, em que o governador chamou o ministro de ditador, ao ouvir que a multidão que gritava “fora, Moraes. Em sua fala, o presidente também citou uma bronca indireta que o pastor Silas Malafaia deu àqueles que “pedem para falar em nome de Bolsonaro”.

“Mais grave foi o sermão que ele tomou do pastor Malafaia. O governador do estado de São Paulo, gente. Ele não poderia falar o que ele falou do Alexandre de Moraes. O Tarcísio demonstrou que ele não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro.”

Moraes foi um dos alvos da trama golpista de 2022, que mirava, além do golpe de Estado, o assassinato do próprio ministro, de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Nesta quinta-feira, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que na quinta (10) votou por mais de 12 horas para absolver o ex-presidente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da trama golpista foi um divisor de águas e sem perseguição política.

“Ninguém sai hoje daqui feliz, mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, afirmou o ministro.

“Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso da história brasileira. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro”, acrescentou.

Barroso deu as declarações nos últimos minutos da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por arquitetar um plano no final de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito, Lula (PT), e se perpetuar no poder.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A defesa afirma que vai recorrer.

Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou como grave uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em defesa do ministro Luiz Fux como candidato ao Senado depois que ele se aposentar do STF, em 2028.

“Teve um tom muito político. Passou pela minha cabeça isso. Agora, se o presidente do PL fala isso, acho que é muito grave”, afirmou o deputado petista.

Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou: “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”.

A aposentadoria compulsória de Fux está prevista para abril de 2028, quando ele completa 75 anos. O magistrado tem sido elogiado por políticos bolsonaristas após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

“Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.

“Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.