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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023. Ele disparou contra a articulação do deputado junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse o ministro nesta sexta-feira (1º), na sessão de abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso.

“O modus operandi é o mesmo. Incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que gera crise política. Para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, acrescentou. A sessão de abertura, na manhã desta sexta-feira, foi marcada pela primeira manifestação conjunta de ministros da Corte após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes e formalizar a aplicação de tarifas de 50% a vários produtos que o Brasil comercializa com o país norte-americano.

Assim que as tarifas contra o Brasil foram anunciadas por Trump, no início de julho, Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente norte-americano. Em carta enviada ao governo brasileiro, na ocasião, Trump associou a aplicação de tarifas ao processo a que Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado.

Além de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também discursou. Outros a se pronunciarem foram o ministro Gilmar Mendes; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Milicianos”

Por diversas vezes, Moraes chamou de “traidores da pátria” aqueles que articulam medidas prejudiciais à economia do Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, mas não citou nominalmente Eduardo Bolsonaro ou outro aliado do ex-presidente. Também afirmou que a conduta vista atualmente é comum a “milicianos do submundo do crime”.

“Esses réus, investigados, não estão só ameaçando e coagindo autoridades públicas, mas também – e fazem isso diariamente nas redes sociais – ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, em uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e os familiares das autoridades”.

De acordo com o ministro, a ação dessas pessoas junto ao governo de Donald Trump caracteriza “claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”. Em seguida, descreveu quais crimes elas estariam praticando: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Sem citar nomes, o ministro também afirmou que a atuação de pessoas ligadas a Jair Bolsonaro busca um “tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, da lei e das instituições”.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.

Apesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

MACEIÓ, AL (CBS NEWS) – O ex-presidente Fernando Collor, 75, completa três meses de prisão domiciliar nesta sexta-feira (1º). Ele deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em um comboio por volta das 19h do dia 1 de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu a decisão.

Desde então, Collor está em uma cobertura de 600 metros quadrados à beira-mar no bairro Jatiúca, onde recebe poucas visitas, inclusive de um fisioterapeuta por meio de decisão judicial, e tem a companhia da esposa, Caroline, e duas filhas mais novas. Ele está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

Segundo parecer que consta do processo na Justiça do Trabalho, o imóvel está localizado no sexto andar e conta com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, circulação, três suítes (sendo uma master com closet), além de piscina, terraços coberto e descoberto e bar.

O ex-presidente é considerado discreto por vizinhos ouvidos pela reportagem, sem qualquer alarde de sua presença no edifício, que também conta com poucos funcionários e portaria remota. Luzes do apartamento são ligadas no período da noite, mas persianas protegem de qualquer visualização do lado de fora.

Houve também interrupção da alimentação de seus conteúdos nas redes sociais, sendo a última postagem em 21 de abril -um lamento à morte do Papa Francisco. Os comentários em publicações foram bloqueados.

No dia 19 de junho, ele perdeu sua última irmã Leda Maria de Melo Coimbra, que tinha 83 anos. O caso foi registrado pelo site Gazetaweb, pertencente à OAM (Organizações Arnon de Mello), pertencente à família do ex-presidente. Collor é o único filho vivo do casal Arnon de Mello e Leda Collor de Mello.

A TV Gazeta, filiada à Rede Globo, vive um imbróglio judicial com a emissora carioca, mas o processo ainda carece de uma decisão definitiva.

Questionada, a defesa do ex-presidente reiterou que “a decisão do ministro Alexandre está sendo integralmente cumprida”.

Desde a prisão, poucos políticos fizeram manifestações públicas de apoio a Collor. Foi o caso do vereador por Maceió Kelmann Vieira (MDB), que inclusive teceu críticas aos que se afastaram do ex-presidente com a condenação. Ele foi procurado pela reportagem para comentário, mas não respondeu.

A decisão do STF não restringe o uso de telefone nem de internet, o que foi interpretado por especialistas ouvidos pela reportagem como uma autorização para o ex-presidente usar esses meios em casa.

Por outro lado, Collor só pode deixar seu apartamento por questões de saúde, em consultas médicas previamente informadas. Se tiver de sair por alguma emergência, terá 48 horas para prestar informações sobre o ocorrido. Seu passaporte foi suspenso e a confecção de um novo documento, proibida.

Collor foi levado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira em 25 de abril para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão após ter sido preso pela Polícia Federal no Aeroporto Zumbi dos Palmares.

O presídio Baldomero Cavalcanti havia tido que desocupar a sala do diretor e adaptá-la para receber Collor.

O local originalmente dispõe de ar-condicionado e banheiro, é maior do que as celas comuns e fica no corredor administrativo da unidade.

Segundo uma pessoa que teve acesso ao ex-presidente na prisão, ele estava abatido e contava com um aparelho ao lado da cama comumente utilizado como parte do tratamento de apneia do sono.

Apesar de a vistoria do grupo destacado pela Justiça ter considerado adequadas as condições de prisão do ex-presidente, parte da equipe havia exposto internamente divergências por avaliar que elas não eram ideais.

Entre os problemas, estava o fato de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.

Ele obteve a progressão para o regime domiciliar humanitário seis dias depois, após pedido do advogado Marcelo Bessa.

Bessa anexou exames e laudos médicos feitos no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, entre março e novembro de 2022, como provas de que o ex-presidente tem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A maioria dos brasileiros aprova a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a Jair Bolsonaro (PL).

Para 55%, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal federal) Alexandre de Moraes foi correta, mesmo índice daqueles que acreditam que o ex-presidente pretendia sair do país antes de ser julgado.

Entre os que aprovam as medidas, 44% dizem fazê-lo totalmente. Já entre os 41% que discordam, 32% são convictos. Não opinaram 3%, e 1% se disse indiferente.

Os dados foram aferidos pelo Datafolha em pesquisa realizada nos dias 29 e 30 de julho com 2.004 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

O ex-mandatário é réu no caso da trama golpista para se manter no poder após perder a eleição para Lula (PT) em 2022, um julgamento que deverá ocorrer em setembro.

Há duas semanas, Moraes determinou a colocação da tornozeleira em Bolsonaro, que também foi proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, além de outras restrições. A decisão ocorreu após o presidente americano, Donald Trump, justificar o anúncio de um tarifaço contra importações brasileiras ao que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

O episódio tornou-se uma crise diplomática e política ainda em curso, com as tarifas elevadas para 50% sendo decretadas na quarta (30). Moraes considerou que, com seu filho Eduardo atuando diretamente contra o Brasil junto a trumpistas nos EUA, havia risco de Bolsonaro fugir.

Em 2024, o ex-presidente já havia feito aquilo que havia sido visto como um test-drive para evitar a prisão, dormindo dois dias na embaixada da Hungria, país governado pelo seu aliado Viktor Orbán, após ter seu passaporte retido. A operação da Polícia Federal contra Bolsonaro ainda encontrou dólares em espécie em sua casa.

Segundo a pesquisa Datafolha, enquanto 55% dizem acreditar que o ex-presidente tinha intenção de sair do país, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram.

A aprovação à tornozeleira e outras restrições é maior entre aqueles menos instruídos (59%) do que entre os que têm ensino superior (51%). O apoio também é mais expressivo entre quem ganha até 2 salários mínimos (57%), enquanto na classe média baixa associada ao bolsonarismo o índice cai a 44%.

Outras divisões seguem as cunhas da polarização brasileira. Evangélicos, grupo identificado com o ex-presidente, são mais críticos das medidas de Moraes: 40% as apoiam e 56% as desaprovam. Homens também discordam mais (44%) do que as mulheres (38%), e o Nordeste, base eleitoral lulista, lidera a aprovação regional das restrições, com 63%.

Após a decretação das medidas, Moraes ainda ameaçou Bolsonaro de prisão porque ele descumpriu a regra de não se pronunciar em redes sociais de forma indireta, ao dar uma entrevista envergando o aparelho no tornozelo para ser fotografado.

O episódio resultou apenas em uma advertência e a clarificação das regras de comportamento do ex-presidente até o julgamento, que ele diz ser uma farsa política com fins persecutórios.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Desde o início da crise do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil, o ex-governador de São Paulo João Doria tem se movimentado para atuar nos esforços empresariais sobre o caso. Em sua estratégia, pede o fim das tensões políticas e, ao mesmo tempo, defende o papel tanto do vice-presidente -e também ex-governador- Geraldo Alckmin (PSB) como o do atual governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para contornar o problema das tarifas.

Nas últimas semanas, por meio de seu grupo de empresários Lide, ele organizou uma reunião de emergência com representantes de setores afetados e nos próximos dias promove uma missão empresarial à Índia, onde o assunto Trump deve dominar a pauta, até porque o país também está na mira das tarifas norte-americanas devido ao relacionamento com a Rússia.

“O tarifaço é injusto com o Brasil. Não se ampara em nenhum critério, exceto uma decisão pessoal do presidente dos Estados Unidos”, diz ele.

Após a divulgação do decreto, na quarta-feira (30), que oficializou os 50% sobre os produtos importados do Brasil aos EUA, Doria critica a medida de Trump e pede que o governo brasileiro mantenha o caminho das negociações, evitando reagir com retaliações aos EUA ou às empresas americanas instaladas no país.

O apelo contra as retaliações, segundo Doria, foi uma das conclusões da reunião organizada pelo Lide com lideranças de setores afetados.

Os participantes do encontro também concordaram em apoiar os esforços de Alckmin como negociador do Brasil na guerra comercial. O apoio ao vice-presidente no atual xadrez das tarifas acontece pouco mais de um ano após Doria e Alckmin se reaproximarem, superando o longo período de distanciamento dos ex-tucanos, que teve origem em 2017, quando Doria, então prefeito de São Paulo, tentou se cacifar para as eleições presidenciais em que Alckmin seria o candidato.

Um terceiro ponto da reunião empresarial sobre o tarifaço, segundo Doria, foi o entendimento de que não deveria haver nenhuma crítica a Tarcísio de Freitas pelas movimentações que ele fez após o dia 9 de julho, quando Trump publicou nas redes sociais a carta endereçada a Lula anunciado a elevação das tarifas.

Cotado como candidato para as eleições presidenciais de 2026, Tarcísio tentou se colocar como um possível negociador para lidar com Trump. O governador fez abordagens com ministros do STF e com o chefe da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, mas acabou criticado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Para Doria, os gestos de Tarcísio são sinais da preocupação com a situação da economia de seu estado e uma tentativa de cooperar.

“Havia um posicionamento de dúvida se ele havia agido de forma coerente, adequada. Na opinião desse grupo, sim, [ele agiu bem]. Até porque o governador de São Paulo Tarcísio não se contrapôs nem fez críticas ao vice-presidente Alckmin. Ele complementou essas ações. O fato é que houve o conjunto dessas medidas, além das que foram feitas setorialmente pelo governo federal, especialmente através do vice-presidente. Eu não quero aqui excluir os senadores que foram a Washington”, afirma Doria.

Questionado pela reportagem se, como ex-governador, Doria agiria diferente de Tarcísio, ele diz que não.

“Teria feito da mesma maneira, em defesa do interesse econômico e institucional do estado. São Paulo representa mais de um terço da economia brasileira. Os governadores têm a obrigação de defender o interesse dos seus estados, principalmente quando são frontalmente prejudicados por medidas injustas e que podem gerar prejuízos à economia, reduzindo a arrecadação e diminuindo a oferta de empregos. Ele agiu corretamente. E com o cuidado que ele teve de não estabelecer nenhum posicionamento que pudesse descaracterizar ou desprestigiar as ações empreendidas paralelamente pelo vice-presidente”, afirma.

No dia 15 de julho, data em que o governo Lula marcou uma reunião de Alckmin em Brasília para debater o problema com empresários, Tarcísio também promoveu um encontro no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o setor privado, ocasião em que anunciou que buscaria uma relação paradiplomática com os Estados Unidos.

“Fora essa coincidência de datas, o governador agiu bem. Aliás, as medidas que ele acaba de anunciar em apoio aos setores afetados pelo tarifaço demonstram uma visão correta de preocupação e de gestão”, diz.

Nesta quinta (31), o governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para exportadores de produtos impactados pelas tarifas.

Para a nova etapa que se inicia após a promulgação do decreto de Trump, Doria afirma que existe no setor empresarial uma preocupação com a contaminação política do tema.

“Se houver qualquer movimento retaliatório do Brasil, amparado ou não por questões políticas, partidárias e eleitorais, ou algo que não seja puramente técnico, isso pode gerar novas medidas do governo americano contra a economia brasileira e até contra cidadãos brasileiros. Acabamos de ver uma outra medida injusta e incorreta de retaliação ao ministro do STF Alexandre Moraes. Não é recomendável que reações abruptas de retaliação possam impregnar este ambiente. É melhor que a postura do vice-presidente seja preservada e mantida, e não prejudicada ou esvaziada. O momento é de entendimento”, diz.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que acompanhou com “perplexidade” a escalada de ataques a membros da Corte e defendeu que as medidas adotadas pelos Estados Unidos – contra o ministro Alexandre de Moraes -, motivadas por discordância política, “demandam uma resposta à altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro”.

O decano disse ver uma “ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos”.

Segundo Gilmar, os ataques à soberania “foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais”. O ministro chegou a citar indiretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que o parlamentar “na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria”.

O ministro ainda defendeu Moraes, destacando que “não é de hoje” que o colega é alvo de “críticas infundadas”. “Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, frisou com relação à conduta de Moraes.

Em referência a Moraes, Gilmar indicou ainda que é fundamental defender os que, “com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais”.

“Devem ser fortemente rechaçadas quaisquer insinuações vazias sobre a lisura do rito observado pelo relator. Tais calúnias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente são: retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal e tentar desviar o foco do debate público dos graves fatos que estão sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR”, ponderou.

Segundo o decano, a atuação do STF não é “imune à críticas” e elas são bem vindas quando visam um aperfeiçoamento das instituições, mas é preciso distinguir entre ponderações “sérias” sobre a Corte e “opiniões levianas”. No caso de Moraes, o decano destacou que as críticas partem de “radicais que buscam interditar funcionamento do Judiciário”.

Big techs

O decano destacou ainda que um dos focos de insatisfação de “radicais” quanto ao STF está relacionada às bigh techs. “Mera perspectiva de impor deveres às redes sociais despertou lobbies poderosos”, explicou o decano, logo antes de destacar que a Corte máxima “não se dobra a intimidações”.

Ainda de acordo com o ministro, muitas das manifestações de “golpismo” foram impulsionadas pelas plataformas. Ainda de acordo com o ministro, apesar da resistência das plataformas, o STF sinalizou que as redes sociais não são “terra sem lei.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “covardes e traiçoeiras” as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele. Foi a primeira manifestação pública do magistrado depois da punição anunciada pela Casa Branca.

Moraes direcionou sua reação principalmente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.

“Encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional”, afirmou Moraes na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º).

O ministro citou “atos hostis, mentirosos” e afirmou ainda que há provas de condutas ilícitas praticadas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados. O STF tem um inquérito aberto para investigar a atuação do deputado.

A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes também acompanha a sessão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou as atividades da corte nesta sexta-feira (1º) com um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump.

Ele afirmou que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.

“A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, declarou.

O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado no plenário depois que o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra Moraes, na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.

“O nosso papel é de impedir a volta ao passado”, disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação”, afirmou.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estão plenário.

O ministro Gilmar Mendes relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia contra o tribunal, que em julgamento recente definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo.

Segundo Gilmar, as chamadas big techs fazem “lobbies poderosos” e tentam “dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos”. “Este STF não se dobra a intimidações”, afirmou.

MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – A Corte de Apelação de Roma determinou nesta sexta-feira (1º) que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continue presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para Brasil. A tramitação pode durar de 1 a 2 anos, segundo especialistas.

A audiência na Quarta Seção Penal começou por volta das 11h30 (6h30 no Brasil), durou cerca de três horas e foi conduzida, a portas fechadas, pelo juiz Aldo Morgigni.

Zambelli foi detida na terça-feira (29) em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma, após quase dois meses como foragida da Justiça brasileira. Ela foi enviada para o presídio feminino Rebibbia, onde estão 369 mulheres, quase cem a mais do que a capacidade total.

A defesa da deputada na Itália esperava que a corte decidisse pela prisão domiciliar. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o próximo passo será uma audiência na mesma Corte de Apelação, que dará andamento ao processo de extradição.

Sammarco afirmou que parte da linha de defesa será destacar o que chama de “anomalias” no processo que resultou na condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Um dos pontos, diz o advogado, será mostrar que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação. Me parece uma grave anomalia”, disse.

Depois da tramitação na Corte de Apelação, o processo pode seguir para a Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano, e, enfim, para a decisão do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça. Na quinta-feira (31), Moraes determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o processo na Itália.

Segundo o UOL, o pai da congressista acompanhou, do lado de fora, a sessão desta sexta. Negou que a movimentação dele por Roma tenha contribuído para a identificação do endereço onde ela foi presa e afirmou que faltou orientação para que a filha se entregasse às autoridades italianas. “Ela deveria ter se entregado logo, para resolver isso tudo. Faltou orientação. Ela não sabia exatamente o que fazer”, disse.

Zambelli chegou à Itália em 5 de junho, em voo saído dos Estados Unidos, e entrou no país europeu com o passaporte italiano, por ter dupla cidadania. Tratados de cooperação entre Itália e Brasil possibilitam a sua extradição, apesar da cidadania italiana.