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(FOLHAPRESS) – O deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do projeto de atualização de preços de imóveis, no qual foram incluídas medidas fiscais do governo Lula (PT), voltou atrás e retirou do seu relatório o trecho relativo ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atendendo ao pleito de governistas.

Deputados da base afirmaram, nesta quarta-feira (29), que o governo não concordava com esse ponto do texto e trabalhavam para derrubá-lo.

O texto original de Juscelino acabava com as recentes limitações impostas pelo governo Lula à antecipação do saque-aniversário, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês.

Antes, o projeto disciplinava a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário, ou seja, permitia que houvesse a antecipação por meio de operações de crédito de bancos. O texto ainda trazia para o Congresso Nacional competências do Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).

Nos bastidores, deputados governistas diziam que o texto original de Juscelino devia ter apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator do projeto que criou o saque-aniversário.

O projeto relatado por Juscelino cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. O mesmo vale para regularização de bens e direitos não declarados ou declarados incorretamente.

Outras medidas de arrecadação e corte de gastos foram incluídas pelo deputado, em um acerto com o governo Lula, para compensar a derrubada da MP (medida provisória) do aumento de impostos. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende ajustar as contas e viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da MP pela Câmara deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo um corte de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.

Diante disso, integrantes do governo passaram a discutir alternativas e resolveram fatiar as medidas previstas originalmente na MP. O texto de Juscelino Filho abrigou apenas pontos considerados consensuais e de provável aprovação. Outras iniciativas que enfrentam resistência, como a taxação de bets, devem ficar para depois.

As medidas de contenção de despesas têm impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Inicialmente, as medidas fiscais haviam sido incluídas no projeto que trata de falsificação de bebidas, que foi aprovado nesta terça-feira (28), mas o governo resolveu mudar de estratégia, argumentando que a proposta relatada por Juscelino tinha mais pertinência temática com as iniciativas para viabilizar o Orçamento.

Foram incluídos no relatório itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigida biometria e limitação do pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também foram previstas no texto mudanças no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença do INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão do Pé-de-Meia no cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.

O texto traz ainda um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins para evitar abatimentos indevidos.

A Volkswagen teve prejuízo operacional de 1,3 bilhão de euros no terceiro trimestre de 2025, revertendo lucro de 2,83 bilhões de euros apurado em igual período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira. Analistas consultados pela FactSet previam prejuízo bem menor, de 578 milhões de euros.

A receita da montadora alemã cresceu 2,3% na mesma comparação, a 80,31 bilhões de euros, superando o consenso do mercado, de 79,39 bilhões de euros.

No balanço, a Volkswagen comenta que todas as suas marcas enfrentam “um período difícil” na China e ressalta os efeitos negativos de tarifas.

Por volta das 7h35 (de Brasília), a ação da Volkswagen caía 1,6% na Bolsa de Frankfurt.

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (30) que reduzirá de 20% para 10% as tarifas aplicadas à China por causa do fentanil. A decisão foi divulgada após uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, na base aérea de Busan, no sul da Coreia do Sul. O encontro, que durou cerca de duas horas, teve clima de distensão e resultou em promessas de cooperação em várias áreas, incluindo a retomada da compra de soja norte-americana por Pequim e um novo encontro entre os líderes em abril de 2026, na China.

Trump afirmou que Estados Unidos e China trabalharão juntos para tentar encerrar a guerra na Ucrânia. O republicano disse ainda que a questão de Taiwan não foi abordada. “Não foi discutido”, garantiu, reiterando que só tocaria no tema se Xi trouxesse o assunto.

Segundo Trump, a reunião foi “incrível” e trouxe compromissos importantes por parte da China. “Acredito que vão nos ajudar com o fentanil”, disse, a bordo do Air Force One, no retorno a Washington. A medida tem apelo político importante para o presidente americano, especialmente entre o eleitorado rural, já que inclui também um acordo para retomada das compras chinesas de soja, suspensas desde maio no contexto da guerra comercial.

O encontro aconteceu em uma base militar próxima ao aeroporto de Busan, e contou com a presença de autoridades de alto escalão dos EUA, como o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário do Tesouro Scott Bessent, o representante comercial Jamieson Greer e o embaixador americano em Pequim, David Perdue.

Trump e Xi não fizeram declarações à imprensa após o encontro. Eles deixaram juntos o prédio onde ocorreu a reunião e se despediram com um aperto de mão. Xi foi o primeiro a deixar o local.

Na fala inicial, Trump saudou o que chamou de reencontro com “um amigo” e disse que já haviam “concordado com muitas coisas”. Xi, por sua vez, reconheceu que fricções entre as duas maiores economias do mundo são naturais, mas defendeu que os dois países podem prosperar juntos.

Trump também anunciou o fim das restrições impostas pela China às exportações de terras raras — metais fundamentais para as indústrias tecnológica, militar e energética —, que haviam sido adotadas como retaliação às tarifas americanas.

O encontro aconteceu às vésperas da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), que começa oficialmente na sexta-feira (31) em Gyeongju. Xi permanece na Coreia do Sul para o evento, enquanto Trump retorna imediatamente aos EUA.

Apesar do tom cordial e de sinais pontuais de aproximação, analistas alertam que permanecem divergências profundas entre Washington e Pequim, sobretudo em temas como o controle de tecnologias sensíveis, a disputa geopolítica na Ásia-Pacífico e a competição pelo domínio econômico global.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.

Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.

Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdição. “A Dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanhã para explicar toda a problemática que o Rio está enfrentando. Aparentemente, ele não está inteirado da situação”, disse o ministro. 

Segundo Haddad, a cooperação institucional é fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades. “Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima também”, afirmou.

Arrecadação

O governo do Rio de Janeiro tinha recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria sob o argumento de que a paralisação prejudicaria a arrecadação do estado, atualmente sob Regime de Recuperação Fiscal. Haddad, no entanto, disse que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a retomada das atividades turísticas e dos investimentos, prejudicados pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado.

“Ninguém pode imaginar que cenas como as de ontem, com mais de 120 mortes em operações policiais, vão atrair turista, investimento ou aumentar arrecadação. O governador só tem a ganhar se agir junto conosco”, afirmou.Haddad ainda reforçou que o combate às organizações criminosas “não pode ser tratado como disputa eleitoral”. Na terça-feira (28), Castro havia criticado o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado para ações contra o tráfico. “Isso aqui não é palanque eleitoral. É uma disputa do Estado brasileiro contra o crime”, rebateu o ministro.

Operação Cadeia de Carbono

A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal.

A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis. Segundo o Fisco, a Refit seria uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. A empresa também é acusada de falsificar declarações fiscais, informando transportar matéria-prima quando, na verdade, enviava gasolina pronta – prática que reduz o valor dos impostos devidos.

A Receita apreendeu dois navios que transportavam combustível com destino à refinaria e suspeita que postos controlados por organizações criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.

Em nota, a empresa voltou a criticar a ANP e a Receita Federal, afirmando que a interdição se baseou em “contradições e inconsistências” e que laudos independentes apontam que as embarcações carregavam petróleo, e não gasolina automotiva. A Refit também acusou a ANP de ter consultado a Petrobras sobre assumir parte do mercado antes da interdição, o que classificou como conflito de interesses.

Pressão de entidades

O Instituto Combustível Legal (ICL) enviou ofício à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade da Refit. A entidade alega que a autorização para formulação e comercialização de combustíveis sem a comprovação do refino viola regras técnicas da agência e cria insegurança regulatória.

O ICL alerta que a liberação parcial “distorce o ambiente competitivo e cria precedente perigoso” para o setor.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em estabilidade nesta quarta-feira (29) após o presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, afirmar que a continuidade do ciclo de cortes de juros não está garantida na próxima reunião.

A moeda, que chegou a encostar em R$ 5,334 na mínima do dia, encerrou em leve variação negativa de 0,05%, cotada a R$ 5,358.

A declaração de Powell, dada em entrevista coletiva logo após o Fed decidir cortar os juros em 0,25 ponto percentual, jogou um banho de água fria nos operadores e reverteu parte do apetite por risco nos mercados globais.

A Bolsa brasileira, que, neste pregão, encostou no patamar de 149 mil pontos pela primeira vez, perdeu ímpeto, mas ainda renovou o recorde de fechamento pelo terceiro dia seguido. Fechou em alta de 0,81%, a 148.632 pontos.

O Fed cortou os juros para a banda de 3,75% e 4% sob a justificativa de que os riscos para o mercado de trabalho aumentaram nos últimos meses.

“A criação de empregos desacelerou este ano, e a taxa de desemprego subiu ligeiramente, mas permaneceu baixa até agosto; indicadores mais recentes são consistentes com esses desenvolvimentos”, afirmou o comitê, ponderando que a inflação subiu desde o início de 2025 e segue um pouco elevada.

“O Comitê busca atingir o pleno emprego e uma inflação de 2% no longo prazo. A incerteza sobre as perspectivas econômicas permanece elevada. O Comitê está atento aos riscos para ambos os lados de seu duplo mandato e considera que os riscos de queda para o emprego aumentaram nos últimos meses.”

A autoridade trabalha com um mandato duplo, isto é, baliza as decisões de política monetária a partir dos dados de emprego e de inflação. O objetivo é manter o mercado de trabalho aquecido e levar a inflação à meta de 2% ao ano.

Desde o início do ano, porém, o banco central está em uma sinuca de bico. O aumento dos pedidos de auxílio-desemprego tem sugerido que o mercado de trabalho continua esfriando, mesmo com a paralisação do governo atrasando a publicação da maioria das estatísticas econômicas oficiais, incluindo a taxa de desemprego, estimada pela última vez em 4,3% em agosto.

Ao mesmo tempo, leituras de inflação mostram que os preços ao consumidor estão acelerando. Na semana passada, o índice oficial do país mostrou que a inflação subiu 3% nos 12 meses até setembro.

Powell sinalizou que o cenário exige cautela adicional dos dirigentes e que as próximas decisões serão pesadas caso a caso. “Uma nova redução na taxa básica de juros na reunião de dezembro não está dada, longe disso”, afirmou.

O comentário foi um banho de água fria para os investidores, que viam a continuidade dos cortes em dezembro como uma certeza. “O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, disse Powell em reforço ao tom de cautela, se referindo à falta de dados oficiais sobre o estado da economia.

“Os mercados tendem a reagir de forma exagerada às notícias do Federal Reserve no curto prazo. Neste caso, Powell indicou que outro corte na taxa de juros não é uma certeza”, disse Oliver Pursche, vice-presidente sênior e consultor da Wealthspire Advisors. “Mas nenhum corte na taxa de juros é uma certeza. Portanto, para mim, esse não é um comentário inadequado. O Fed depende de dados.”

Reduções nos juros dos Estados Unidos costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

Outro destaque da reunião foi a divergência entre os dirigentes. Um deles, Stephen Meyer, o último indicado pelo presidente Donald Trump, defendeu um corte maior de 0,5 ponto. Outro membro, Jeffrey Schmid, votou pela manutenção da taxa.

“Isso mostra uma divisão interna sobre o ritmo ideal de flexibilização monetária”, diz Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.

Em resposta, os índices de Wall Street, antes em máximas recordes, também foram abalados. O índice S&P500 anulou os ganhos e fechou no zero-a-zero; o Dow Jones caiu 0,16%. Nasdaq Composite subiu 0,55%, sustentado pelo otimismo com a Nvidia, que se tornou a primeira companhia a marcar US$ 5 trilhões em valor de mercado.

Ainda, um possível acordo entre Estados Unidos e China também seguiu no radar dos investidores. O presidente Donald Trump afirmou que os dois países estão prontos para alcançar uma solução para o recente impasse sobre as exportações chinesas de terras raras, restringidas no começo do mês pelo governo Xi Jinping.

Os EUA, em resposta, ameaçaram a imposição de sobretaxas de 100% sobre produtos chineses. Os dois líderes devem se encontrar nesta quinta-feira na Coreia do Sul.

“Tenho muito respeito pelo presidente Xi e acho que chegaremos a um acordo”, disse Trump nesta semana.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O site do Banco Central enfrenta instabilidade e está fora do ar na tarde desta quarta-feira (29). Ao tentar acessar o endereço eletrônico, o usuário é informado de que não é possível acessar o site.

No Downdetector, plataforma de monitoramento de sites da internet, registrou um pico de reclamações por volta das 14h30. No fim da tarde, a página chegou a carregar, mas ainda apresentava lentidão.

Procurado pela reportagem, o Banco Central não esclareceu os motivos da instabilidade.

Também nesta quarta, o Azure, serviço de computação em nuvem da Microsoft, apresentou falhas.