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WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O governo Donald Trump informou que condena a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que responsabilizará aqueles que ajudarem o magistrado.

O posicionamento foi feito por meio de post no X (ex-twitter) na página do Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, que trata da diplomacia americana.

“O ministro Moraes, agora sancionado pelos EUA como violador de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz a mensagem.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou colaborarem com condutas sancionadas”, continua o texto.

Na tarde desta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), justificando o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.

Na decisão, o ministro cita que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Durante atos pró-Bolsonaro neste domingo (3), Flávio subiu em um trio-elétrico fez uma chamada com o pai, que fez um discurso para apoiadores. Instantes depois, o filho do ex-presidente publicou a mensagem com vídeo nas redes sociais.

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, destacou Moraes.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (salvo por familiares próximos e advogados) e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

 

 

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro do STF Edson Fachin chamou de “absolutamente indevida” a sanção dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky, que penalizou economicamente o magistrado.

Ele chamou a ofensiva de “ameaça” já conhecida, em referência a contextos autoritários como o golpe de 1964, e falou em desafio de autocontenção para a corte sem que a ação pareça “covardia” ou omissão frente à demanda de defesa dos princípios constitucionais.

“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou.

“Pode-se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica publicamente. Isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos da decisão é absolutamente indevido. É algo que, no meu modo de ver, representa uma ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial”, afirmou.

O ministro disse que divergências entre magistrados não deveriam ser interpretadas como discórdias institucionais e falou na necessidade de buscar equilíbrio na autocontenção da corte para não confundir a atitude com omissão, dizendo que “não se pode ir tão depressa [na autocontenção] que pareça fuga, nem tão devagar que pareça covardia”.

Ele também citou uma “nova pandemia de um autoritarismo populista global” que atinge não só tribunais do Brasil, mas também de outros países.

A fala se deu nesta segunda-feira (4) na Fundação FHC, no centro de São Paulo, durante palestra sobre desafios na presidência da corte a partir de setembro, quando o magistrado assumirá o posto no tribunal.

Na data, o vice do magistrado vai ser Alexandre de Moraes, relator na ação penal que investiga a trama golpista de 2022 e principal alvo do bolsonarismo.
Um dos desafios do novo presidente vai ser enfrentar possíveis reações do campo político em caso de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), liderou a tentativa de golpe.

O ataque à corte e a integrantes já tem episódios inéditos. Pela primeira vez, um magistrado é diretamente sancionado em razão de sua atuação no tribunal, caso de Moraes, penalizado com a Lei Magnitsky na última semana.
No cenário com desafios à ordem democrática, Fachin falou da necessidade de autocontenção e do fortalecimento de outras instituições que não só a corte para a defesa democrática.

Segundo ele, a necessidade de contenção se dá em contexto no qual diversos fatores deslocaram a tensão para o Judiciário, como a natureza dos temas que têm chegado ao STF.

Ele reconheceu que a corte não é o único árbitro do jogo democrático, mas disse que ela tem papel essencial na contenção do autoritarismo.

O caminho para uma democracia madura passa menos por concentração de poder no Supremo e mais pelo fortalecimento de outros órgãos também responsáveis por sustentar o pacto democrático”, afirmou.

O ministro também disse que os sistemas de freios e contrapesos só funcionam em uma democracia se a lógica de cada campo é respeitada. ” À política o que é da política, ao direito o que é do direito”, afirmou.

Em junho, Fachin completou 10 anos na corte. Ele foi empossado em 2015 depois de indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT).

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O protagonismo de Geraldo Alckmin (PSB) na reação ao tarifaço imposto a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fortaleceu o vice-presidente para se manter no posto na chapa de Lula (PT) em 2026.

Essa é a avaliação de integrantes do governo Lula e de aliados de Alckmin. O papel do vice-presidente, ainda assim, é motivo de disputa: setores petistas querem que ele seja candidato a senador ou governador por São Paulo em 2026, enquanto o PSB demonstra querer mantê-lo no posto de vice.

Segundo relatos, o próprio Alckmin sinalizou não ter interesse em deixar o posto que hoje ocupa e acredita que conseguiu conquistar a confiança de Lula para isso. O presidente, por sua vez, ainda não teve uma conversa definitiva sobre o tema com ele ou dirigentes do PSB.

Além disso, aliados do vice-presidente traçam um cenário em que, entre os partidos aliados, o PSB é o único que tem clareza total de que estará com Lula em 2026. Nos demais, há dissidências que impõem discussões internas.

As conversas são parte de uma articulação mais ampla em torno dos palanques que Lula conseguirá montar nos estados. O quadro mais provável é que diversos ministros sejam candidatos a senador ou governador, em um esforço do lulismo para conter o avanço do bolsonarismo no Senado e para fortalecer a campanha de reeleição do petista.

Em junho, durante a convenção nacional do PSB que oficializou João Campos, prefeito de Recife, como presidente do partido, Lula falou da importância da eleição para a Casa em 2026.

“Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. Não. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia nesse país”, afirmou.

O presidente fez ainda um gesto ao partido, durante o evento: “Nós sempre governamos juntos. Nunca tive problema com o PSB em lugar nenhum, mesmo quando divergia. Quando acabava a eleição a gente encontrava jeito”.

Quem defende, no entorno de Lula, que a vaga de Alckmin seja aberta para um partido de centro leva em conta o fato de que o PSB já estará com o petista no ano que vem e seria melhor usar a vaga de vice como chamariz para outras siglas.

Para dar corpo à campanha de Lula nos estados, petistas projetam candidaturas de ministros de partidos aliados e também afirmam que alguns nomes terão que ir para o sacrifício. No jargão político, isso significa entrar na eleição com chances pequenas de vitória, só para marcar posição ou apoiar um aliado.

Essa discussão ainda não está estruturada dentro do partido. As conversas sobre o tema devem começar a avançar diante da posse, no domingo (3), do novo presidente do PT, Edinho Silva.

O estado mais visado é São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 34 milhões de eleitores.

Governistas avaliam que podem ter uma candidatura competitiva ao governo paulista e ganhar uma das duas vagas que estarão em disputa no Senado caso os candidatos sejam Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nem Alckmin nem Haddad se mostram empolgados com a ideia.

Outro nome especulado para uma candidatura ao Senado por São Paulo é o da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Essa ideia tem obstáculos, como o fato de Tebet ter feito sua trajetória política em Mato Grosso do Sul e se mostrar resistente a trocar de estado.

Um nome provável para uma chapa lulista em São Paulo é o de Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo. Ele quer ser candidato a governador. Além disso, petistas começaram a avaliar a possibilidade de oferecer uma das vagas de candidato ao Senado ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Em Minas Gerais, é possível que um dos candidatos a senador no campo lulista seja o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Ele disse à Folha que gostaria de concorrer. O provável candidato a governador é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD). Petistas mineiros também tentam atrair o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, hoje sem partido, para uma chapa lulista no estado.

Outro dos principais ministros do governo que provavelmente disputará a próxima eleição é Rui Costa (Casa Civil), na Bahia. O PT é poderoso no estado e poderá lançar uma chapa quase toda composta por seus quadros: além de Costa, Jaques Wagner deverá concorrer à reeleição como senador, e o governador Jerônimo Rodrigues pode se candidatar a mais um mandato no cargo.

Em Pernambuco, uma das vagas ao Senado é de Humberto Costa (PT). A outra é disputada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), por Miguel Bezerra Coelho (MDB) -filho do ex-lider de Jair Bolsonaro (PL) e de Dilma Rousseff (PT) no Senado, Fernando Bezerra Coelho- e pela ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade).

Há no entorno de Lula quem defenda, por exemplo, que as duas vagas de candidato ao Senado em Pernambuco sejam de partidos aliados. O provável candidato a governador dessa aliança será o prefeito João Campos.

Também são cotados para candidaturas ao Senado os ministros Carlos Fávaro (PSD, Agricultura), por Mato Grosso, e Waldez Góes (PDT, Desenvolvimento Regional), pelo Amapá.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), será candidato ao Governo de Alagoas. O movimento, porém, é motivado pela política local. Foi a maneira encontrada pelo ministro para manter seu grupo político coeso. Ele tem mandato de senador, e foi governador de 2015 a 2022.

Setores do PT gostariam que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fosse candidata ao Senado pelo Paraná.

Essa poderia ser considerada uma candidatura de sacrifício: Gleisi tem uma reeleição certa como deputada federal e enfrentaria muitas dificuldades para vencer uma disputa ao Senado em um dos estados mais bolsonaristas do Brasil.

No cenário atual, porém, é pouco provável que Gleisi dispute uma vaga na Casa. Pesa a favor dela o argumento de que sua votação para deputada federal ajuda a eleger colegas de partido para a Câmara. Só um pedido direto de Lula a faria se candidatar a senadora. O presidente da República, até o momento, não fez movimentos nesse sentido.

Sete novos deputados federais farão sua estreia como parlamentares empossados na Câmara dos Deputados da atual legislatura nesta primeira semana de agosto. Eles foram empossados na semana passada, de forma virtual, após a perda do mandato de sete outros congressistas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou em março regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

As mudanças afetam especialmente a bancada do Amapá, que teve quatro dos seus oito deputados trocados. A substituição favoreceu especialmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já que os quatro são aliados dele.

Farão suas primeiras aparições em Brasília como deputados empossados nesta legislatura: 

– Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

– Paulo Lemos (PSOL-AP);

– André Abdon (Progressistas-AP);

– Aline Gurgel (Republicanos-AP);

– Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

– Rafael Fera (Podemos-RO);

– Tiago Dimas (Podemos-TO).

E saíram:

– Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

– Augusto Puppio (MDB-AP);

– Lebrão (União-RO);

– Lázaro Botelho (PP-TO);

– Professora Goreth (PDT-AP);

– Silvia Waiãpi (PL-AP);

– Sonize Barbosa (PL-AP).

Dos novos deputados, apenas Rafael Fera e Paulo Lemos nunca tinham exercido a função como deputado antes de 2023, início da atual legislatura. Rodrigo Rollemberg é o mais experiente deles – exerceu o primeiro mandato como parlamentar em 2007 e já foi governador do Distrito Federal.

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, tiveram que dizer todos os empossados.

Saiba quem são todos os novos deputados empossados: 

Rodrigo Rollemberg

Foi deputado federal entre 2007 e 2010, senador entre 2011 e 2014 e governador do Distrito Federal entre 2015 e 2019. Rollemberg retorna à Câmara depois de 15 anos.

Nas redes sociais, postou uma foto com a frase dita em juramento. \”Esse juramento, que fiz com emoção e convicto de minhas responsabilidades, me guiará em todas as minhas decisões\”, disse Rollemberg.

Tiago Dimas

Vai exercer pela segunda vez mandato como deputado federal. Esteve pela primeira vez a função entre 2019 e 2022. É filho do ex-deputado federal Ronaldo Dimas (PL).

“Entre curvas e retas, paisagens e lembranças, a gente vai entendendo o valor de cada passo dado. Brasília, estamos chegando. E o Tocantins vai chegar junto comigo”, escreveu Dimas nas redes sociais para celebrar a posse.

Rafael Fera

Chega a Brasília pela primeira vez. Entrou na política como vereador por Ariquemes (RO). Nas redes sociais, adota o perfil de \”fiscal do povo\”, popularizado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), aliado político de Fera.

“Como deputado federal, serei o deputado federal que mais vai fiscalizar na história do Estado de Rondônia”, disse.

Professora Marcivânia

Foi empossada três vezes deputada federal. Retorna a Brasília depois de exercer o último mandato parlamentar na capital federal em 2022.

“Um misto de emoções, gratidão e algumas lágrimas de alegria. Hoje, a justiça foi feita, tomamos posse e o mandato do povo do Amapá retoma o lugar que sempre lhe pertenceu”, afirmou a parlamentar.

Paulo Lemos

Ex-deputado estadual pelo Amapá entre 2015 e 2022. É aliado do governador do Estado, Clécio Luís (Solidariedade), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“A partir de segunda estarei em Brasília, reforçando a luta pelos trabalhadores e pela nossa gente”, disse.

André Abdon

Foi deputado federal entre 2015 e 2022 e agora retorna à Câmara. É figura próxima de Alcolumbre.

“O Amapá conta novamente com a força e representatividade de André Abdon na Câmara dos Deputados. Compromisso, trabalho e dedicação por um estado mais forte e justo”, escreveu.

Aline Gurgel

Foi deputada federal entre 2019 e 2022. Antes, era secretária de Assistência Social do Estado do Amapá. É casada com o deputado estadual Hildegard Gurgel (União), irmão do deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP).

“Retorno à Câmara dos Deputados com um compromisso renovado com os vulneráveis, com as mulheres, com as crianças, com a erradicação da fome e da pobreza, e com a emancipação social e econômica do nosso povo”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou o vídeo que mostrava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participando, por telefone, do ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo, 3. O vídeo está fora do ar na manhã desta segunda-feira, 4.

O áudio do telefonema feito a Bolsonaro por Flávio foi conectado no sistema de alto-falantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente aos manifestantes que foram até a orla.

O momento da saudação foi registrado em vídeo e publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro no Instagram. O ex-presidente aparece com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar em destaque. Na publicação, o filho “01” do ex-presidente escreveu: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”.

Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro. “Não pode falar, mas pode ver”, afirmou ao público.

Como mostrou o Estadão, a publicação de Flávio pode configurar o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive de terceiros. Essa também é a avaliação de interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A restrição de uso de redes sociais é uma das cinco medidas cautelares impostas a Bolsonaro em 18 de julho. A medida já causou controvérsia entre o relator e a defesa do ex-presidente.

Três dias depois de ser alvo da restrição, Bolsonaro discursou na Câmara. As declarações foram gravadas e replicadas por apoiadores nas redes sociais.

Moraes pediu esclarecimentos à defesa, que alegou desconhecer a proibição de conceder entrevistas. O relator decidiu que o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre, após o recesso das atividades de julho. A previsão é que ainda neste ano seja concluída a análise das ações da trama golpista e do caso Marielle Franco e seja feita a mudança na presidência da Corte, atualmente a cargo do ministro Luís Roberto Barroso.

As ações da trama golpista devem se encerrar entre setembro e dezembro deste ano. A Primeira Turma da Corte vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no País para reverter o resultado das eleições de 2022.

A denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos. O primeiro, no qual Jair Bolsonaro é réu, está mais adiantado no Supremo. O procurador-geral Paulo Gonet já apresentou as alegações finais, com pedido de condenação dos acusados.

A expectativa é que o STF tome a decisão final sobre o núcleo 1 em setembro. Já os julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.

O caso Marielle Franco também aguarda julgamento neste semestre. Em maio deste ano, a PGR enviou as alegações finais ao STF, pedindo a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda ao Supremo as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio. Outro pleito da PGR é a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização aos familiares da vereadora e do motorista.

Os réus já apresentaram as alegações finais e cabe ao STF marcar a data do julgamento.

Ainda neste semestre, o ministro Edson Fachin chega à presidência do Supremo, substituindo Barroso, que conclui em setembro dois anos de mandato. Fachin assume com Alexandre de Moraes na vice-presidência.

Com perfil discreto, Fachin quer intensificar a relação com os colegas para assumir o Supremo. Uma das estratégias é elaborar com os ministros a pauta de julgamentos. Hoje, Barroso faz isso sozinho. O ministro também tem planos de despersonalizar a Corte, conferindo protagonismo ao STF, não aos ministros que o compõem

A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de julho será na quarta-feira, dia 6. A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no Estado.