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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.

“Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial”, diz a pasta.

Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

 

No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O novo sistema também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

“A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica, ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, afirma o executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, em entrevista à Agência Brasil.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

“Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de ‘caçar’ a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. E não é por isso que a troca rápida entre canais desaparecerá: a pesquisa mostrou o quanto é importante manter essa cultura do zapeamento e isso se traduz na troca rápida entre os aplicativos das emissoras na TV 3.0. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet”, destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD e dos maiores especialistas em TV digital no país.

Retomada do protagonismo

Professor titular do Departamento de Sistemas de Computação do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o engenheiro Guido Lemos, que atuou no desenvolvimento do programa Ginga, incorporado ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, avalia que a TV 3.0 pode impulsionar a retomada de relevância da televisão na oferta preferencial de conteúdos, que está sob ameaça com a emergência, cada vez forte, dos serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês), como os canais de streaming, diretamente instalados nos aparelhos de TV.

“Quando você olha o que que tá acontecendo nas TVs que estão instaladas em várias residências do Brasil, principalmente o pessoal de renda mais alta, que tem acesso à internet e consegue sustentar fluxos de vídeo nos aparelhos de televisão, observa que a maioria dessas TVs não está conectada em antena de recepção de TV aberta”, observa.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, essas que conectam com a internet, que dão prioridade aos aplicativos de OTT. “A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela, do botão DTV Mais no controle remoto, de certa forma, é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu na primeira tela e no controle remoto dos receptores de TV. Então, com isso, esse processo de diminuição do número de usuários pode ser revertido”, acrescenta Lemos.

Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado, chegando a quatro de cada dez lares com televisão.

Campo público

No campo público, a TV 3.0 deve assegurar destaque para emissoras de caráter educativo, por meio da criação do que está sendo chamado de Plataforma Comum de Comunicação Pública e do chamado Governo Digital, este último dedicado a garantir acesso a serviços públicos diretamente pela televisão, promovendo maior integração entre Estado e cidadão. Mesmo em localidades onde o sinal de emissoras públicas não chega por antena de radiodifusão, a conexão pela internet poderá suprir essa lacuna.

“Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor que tenha conexão com a internet vai poder acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Cabe destacar que mais de 50% dos televisores hoje no Brasil são conectados à internet”, afirma Carlos Neiva vice-presidente de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e coordenador da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.

“Não serão mais apenas canais, mas aplicativos. E a rede legislativa terá seu aplicativo, a TV Brasil, o Canal Gov. E esses aplicativos terão não apenas o conteúdo linear [grande de programação convencional], mas também o conteúdo por demanda, ou seja, personificado. É a mesma experiência, por exemplo, que você tem no YouTube ou numa plataforma de streaming“, acrescenta.

Para viabilizar essa plataforma, segundo Marcelo Moreno, da UFJF, já estão em andamento projetos entre academia e setor privado dedicados a criar aplicativos e ferramentas específicas para a comunicação pública, “garantindo que ela também tire proveito de funcionalidades avançadas como personalização, interatividade e novos formatos audiovisuais”.

Principais desafios

Dois desafios fundamentais da TV 3.0, no entanto, estão relacionados aos custos de migração, como licenciamento de tecnologia e aquisição de transmissores, por parte das emissoras, e compra de conversores e receptores, por parte dos usuários. E também a universalização do acesso à internet de qualidade, uma realidade ainda distante do conjunto da população.

Segundo indicador de conectividade significativa criado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.

Em duas décadas, a proporção de lares urbanos brasileiros com Internet passou de 13% para 85%, mostra a TIC Domicílios 2024 – cetic.br

Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A (mais rica), 33% dos habitantes da Região Sul e 28% dos homens, mas apenas com 16% de mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste, e 3% dos indivíduos das classes DE (a mais pobre).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.

“Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial”, diz a pasta.

Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O novo sistema também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

“A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica, ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, afirma o executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, em entrevista à Agência Brasil.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

“Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de ‘caçar’ a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. E não é por isso que a troca rápida entre canais desaparecerá: a pesquisa mostrou o quanto é importante manter essa cultura do zapeamento e isso se traduz na troca rápida entre os aplicativos das emissoras na TV 3.0. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet”, destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD e dos maiores especialistas em TV digital no país.

Professor titular do Departamento de Sistemas de Computação do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o engenheiro Guido Lemos, que atuou no desenvolvimento do programa Ginga, incorporado ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, avalia que a TV 3.0 pode impulsionar a retomada de relevância da televisão na oferta preferencial de conteúdos, que está sob ameaça com a emergência, cada vez forte, dos serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês), como os canais de streaming, diretamente instalados nos aparelhos de TV.

“Quando você olha o que que tá acontecendo nas TVs que estão instaladas em várias residências do Brasil, principalmente o pessoal de renda mais alta, que tem acesso à internet e consegue sustentar fluxos de vídeo nos aparelhos de televisão, observa que a maioria dessas TVs não está conectada em antena de recepção de TV aberta”, observa.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, essas que conectam com a internet, que dão prioridade aos aplicativos de OTT. “A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela, do botão DTV Mais no controle remoto, de certa forma, é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu na primeira tela e no controle remoto dos receptores de TV. Então, com isso, esse processo de diminuição do número de usuários pode ser revertido”, acrescenta Lemos.

Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado, chegando a quatro de cada dez lares com televisão.

No campo público, a TV 3.0 deve assegurar destaque para emissoras de caráter educativo, por meio da criação do que está sendo chamado de Plataforma Comum de Comunicação Pública e do chamado Governo Digital, este último dedicado a garantir acesso a serviços públicos diretamente pela televisão, promovendo maior integração entre Estado e cidadão. Mesmo em localidades onde o sinal de emissoras públicas não chega por antena de radiodifusão, a conexão pela internet poderá suprir essa lacuna.

“Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor que tenha conexão com a internet vai poder acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Cabe destacar que mais de 50% dos televisores hoje no Brasil são conectados à internet”, afirma Carlos Neiva vice-presidente de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e coordenador da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.

“Não serão mais apenas canais, mas aplicativos. E a rede legislativa terá seu aplicativo, a TV Brasil, o Canal Gov. E esses aplicativos terão não apenas o conteúdo linear [grande de programação convencional], mas também o conteúdo por demanda, ou seja, personificado. É a mesma experiência, por exemplo, que você tem no YouTube ou numa plataforma de streaming“, acrescenta.

Para viabilizar essa plataforma, segundo Marcelo Moreno, da UFJF, já estão em andamento projetos entre academia e setor privado dedicados a criar aplicativos e ferramentas específicas para a comunicação pública, “garantindo que ela também tire proveito de funcionalidades avançadas como personalização, interatividade e novos formatos audiovisuais”.

Dois desafios fundamentais da TV 3.0, no entanto, estão relacionados aos custos de migração, como licenciamento de tecnologia e aquisição de transmissores, por parte das emissoras, e compra de conversores e receptores, por parte dos usuários. E também a universalização do acesso à internet de qualidade, uma realidade ainda distante do conjunto da população.

Segundo indicador de conectividade significativa criado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.

Em duas décadas, a proporção de lares urbanos brasileiros com Internet passou de 13% para 85%, mostra a TIC Domicílios 2024 – cetic.br

Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A (mais rica), 33% dos habitantes da Região Sul e 28% dos homens, mas apenas com 16% de mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste, e 3% dos indivíduos das classes DE (a mais pobre).

O dólar recua na manhã desta quinta-feira, 28, acompanhando o alívio nos rendimentos dos Treasuries longos e da divisa americana frente outras rivais e moedas emergentes. Investidores aguardam dados que devem balizar as expectativas para os próximos passos do Federal Reserve (Fed), como a segunda leitura do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação PCE dos EUA no segundo trimestre, além de pedidos de auxílio-desemprego semanais, todos às 9h30.

Internamente, pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostra que a aprovação do presidente Lula caiu 2,3 pontos porcentuais, de 50,2% para 47,9%, interrompendo a tendência de alta observada desde junho. A desaprovação chegou a 51,0%. Na sondagem, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece numericamente à frente de Lula em um eventual segundo turno, com 48,4% contra 46,6%, empate técnico no limite da margem de erro. Lula também empata com Jair Bolsonaro, ambos com 48,3%.

Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Fernando Haddad (Fazenda) concedem entrevista coletiva às 11h, para detalhar as operações Quasar e Tank, deflagradas pela Polícia Federal para combater lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no setor de combustíveis. Segundo o Ministério da Fazenda, as investigações revelam movimentações ilícitas superiores a R$ 23 bilhões em uma rede criminosa nacional. Também participam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a subsecretária da Receita Federal, Andrea Costa Chaves.

O IGP-M avançou 0,36% em agosto, após três meses de recuo, segundo a FGV. No ano, o índice acumula queda de 1,35%, e alta de 3,03% em 12 meses. O resultado ficou próximo do teto das estimativas do mercado, que variavam de -0,04% a +0,41%.

No exterior, os dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) demonstraram receio de que a expansão fiscal em diversos países da zona do euro possa criar um cenário de dívidas públicas estruturalmente elevadas, impulsionando a inflação e o nível estimado dos juros neutros.

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC, na sigla em inglês) de Hong Kong multou o Deutsche Bank em 23,8 milhões dólares de Hong Kong (US$ 3,05 milhões) por violações regulatórias, incluindo a cobrança excessiva de clientes em taxas de gestão; atribuição incorreta de classificações de risco de produtos; e falha em divulgar relações de banco de investimento em certos relatórios de pesquisa.

A medida, divulgada em comunicado nesta quinta-feira, 28, acontece após investigações desencadeadas por relatos feitos pelo próprio banco alemão entre dezembro de 2020 e dezembro de 2023. Após a investigação, a SFC considera que a instituição bancária falhou em agir com a devida habilidade, cuidado e diligência, no melhor interesse de seus clientes e na integridade do mercado e em garantir que quaisquer representações feitas e informações fornecidas aos seus clientes sejam precisas e não enganosas.

De acordo com a nota, o Deutsche Bank conduziu revisões para identificar as causas raízes e a extensão das violações e remediou os problemas e fortaleceu seus controles internos e sistemas ao identificar as violações, além de ter realizado o reembolso das taxas cobradas em excesso aos clientes afetados. “As violações do Deutsche Bank foram inadvertidas e não envolveram má conduta deliberada ou intencional”, acrescenta.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

(FOLHAPRESS) – O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.

Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.

A projeção, obtida pela reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).

O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.

Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.

Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.

Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.

A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.

A nova estimativa do INSS consta em nota técnica elaborada em 21 de julho e indica que, na prática, o governo terá um ganho de quase R$ 4 bilhões para destinar a outras despesas.

O documento ainda aponta um custo adicional com a decisão do STF entre R$ 10,6 bilhões e R$ 11,6 bilhões ao ano de 2027 a 2029 -chegando a um total de R$ 42,3 bilhões em quatro anos. Procurados para comentar a revisão dos números, Previdência e INSS não responderam até a publicação deste texto.

A projeção do INSS para 2026 ainda revela a revisão de outro número relevante para as discussões orçamentárias: a previsão de gastos com a Previdência neste ano.

Quando divulgou a última reavaliação de receitas e despesas, em 22 de julho, a equipe econômica indicou esperar uma despesa de R$ 980,9 bilhões em benefícios previdenciários, sem contar sentenças judiciais e as compensações a estados e municípios.

Ao elaborar as estimativas do ano que vem, no entanto, o órgão partiu de uma base de cálculo de R$ 984,66 bilhões para 2025 -R$ 3,8 bilhões a mais do que constou no relatório. Se confirmada na próxima reavaliação, em setembro, a revisão pode forçar novos bloqueios nas despesas livres do governo, que incluem investimentos e gastos com o funcionamento da máquina pública.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Previdência Social já havia alertado a equipe econômica sobre a imprecisão das estimativas para 2025, dada a desconsideração de fatores que vão pressionar o Orçamento na segunda metade do ano, como a decisão do STF sobre salário-maternidade e a tendência de redução da fila de espera pelos benefícios.

A estimativa para a despesa com benefícios em 2026 também evidencia o custo extra com outros fatores, como o reajuste do salário mínimo, hoje em R$ 1.518.
Segundo o INSS, um aumento de 7,44% no piso deve gerar um impacto de R$ 34,04 bilhões, pois o reajuste contempla 45,3% dos segurados. Já a reposição da inflação (prevista em 4,66%) para os demais beneficiários terá um custo de R$ 25,8 bilhões.

Há ainda um incremento de R$ 26,1 bilhões devido à concessão de novos benefícios, o que os técnicos chamam de crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Por outro lado, o governo espera uma economia de R$ 2,8 bilhões com a mudança nas regras de concessão do auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária.

No início de junho, o governo editou uma MP (medida provisória) para reduzir de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do auxílio-doença concedido via Atestmed, sistema online que dispensa perícia presencial e prevê análise de atestado médico. A mudança foi concebida para reduzir gastos, diante da percepção de que a ferramenta gerou uma enxurrada de pedidos e concessões.

Para a Previdência, no entanto, a mudança poderia impulsionar a fila da perícia médica presencial a um patamar inédito de 3,6 milhões até o fim de dezembro se implementada de forma imediata, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Ainda em junho, Previdência e INSS publicaram uma portaria conjunta para ampliar para 60 dias o prazo de duração do benefício concedido via sistema. A regra, no entanto, é transitória e vale por 120 dias a partir de sua publicação.

(FOLHAPRESS) – A oposição e parte do centrão se movimentam no Congresso para alterar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, tendo como principal alvo a proposta de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da cobrança sobre o estrato mais rico da população.

Apontado como uma das principais bandeiras de Lula (PT) na tentativa de se reeleger em 2026, a proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O texto atual, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. A compensação se dará pela criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), com alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o partido irá apresentar emenda para derrubar toda a proposta de compensação feita pelo governo e que o movimento tem apoio do centrão.

“Nós somos a favor da isenção até R$ 10 mil e vamos apresentar destaque [emenda] para o PT botar digital lá de que é contra. E vamos apresentar emenda para não ter compensação. O Partido Liberal é a favor de redução de imposto e não de aumento”, disse o parlamentar.

Questionado se o projeto como um todo não seria inviabilizado caso a compensação caia, Sóstenes disse que esse é um problema do governo e “ele que se vire”.

O líder do partido de Jair Bolsonaro afirmou ainda não temer ser alvo da campanha que o PT e o governo patrocinaram nas redes sociais –e que prometem repetir agora na votação– de que os contrários ao projeto querem defender ricos e privilégios em detrimento do alívio no bolso dos mais pobres e da classe média.

“Eu tenho certeza que o Centrão virá conosco e não vai ter compensação. Não estamos preocupados com isso [campanha ricos x pobres]. ‘Ah, estão defendendo os ricos’. Nós defendemos que o brasileiro paga imposto demais. Pobre, rico, classe média, milionário. Tem que reduzir impostos.”

Os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, são outros que defendem ou a derrubada ou alterações que minimizem o impacto para a parte mais rica da população.

Rueda tem se manifestado contra a criação do imposto sobre rendas mais altas, mas integrantes do partido dele dizem que é preciso conversar antes porque não dá para derrubar a medida sem colocar outra forma de compensação, como defende o PL.

O PP chegou a propor aumentar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a faixa de cobrança dos mais ricos, mas abandonou a proposta. O partido, no entanto, defenderá mudanças no plenário.

A sigla vai pedir que seja votada uma emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para aumentar a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) dos bancos com faturamento superior a R$ 1 bilhão por ano, de 21% para 25%, como forma de elevar a faixa de renda que terá desoneração. Além disso, irá propor a elevação do teto de isenção parcial de R$ 7.350 para R$ 7.590. “Aí alcançaremos cinco salários mínimos”, diz Cajado.

Apesar das movimentações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta quarta defesa de aprovação do texto em plenário, sem modificações de relevo.

“A aprovação por unanimidade [na comissão] demonstra que o trabalho foi bem feito. Claro que teremos emendas e destaques que queiram mudar algo, mas, pela construção feita, entendo que o texto da comissão possa vir a ser mantido. Temos que aguardar, a política é dinâmica, é uma Casa plural, vamos enfrentar os destaques e as iniciativas para aumentar a bondade do pacote, mas a Câmara vai ter responsabilidade”, disse durante evento do grupo Globo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se disse otimista com a votação após encontro com Motta nesta quarta. “O apoio à taxação dos super-ricos é maior que a isenção porque a sensação é que há muita injustiça no Brasil e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte.”

Integrante do governo que participa das negociações diz acreditar que o projeto será aprovado sem grande alterações já que a votação servirá de teste de autoridade de Motta, que teve a imagem abalada no episódio do motim bolsonarista na Câmara, além de a taxação dos super-ricos ser popular, segundo essa avaliação.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, afirmou que a ideia é reativar nas redes o discurso de que os deputados que encampam a medida protegem os ricos.

O deputado afirmou ainda que será estabelecido um calendário de votação a partir de uma reunião entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A ideia é dar liberdade para que tanto o Senado quanto a Câmara alterem o texto, mas com a aprovação final até 30 de setembro.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que será difícil para a oposição se colocar contra a medida.

“Oposição é para dificultar a vida de governo, é assim em qualquer lugar do mundo. Às vezes, em alguns lugares, ganha irracionalidade. (…) O que eles podem fazer é isso, é votar o projeto e eventualmente tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade de manter escolas, hospitais, porque em qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter os serviços públicos funcionando.”