Categoria: Uncategorized

  • Dólar fecha em alta, e Bolsa renova recorde pelo 4º dia seguido após acordo entre EUA e China

    Dólar fecha em alta, e Bolsa renova recorde pelo 4º dia seguido após acordo entre EUA e China

    Donald Trump e o líder chinês, Xi Jinping, se encontraram nesta quinta em Busan, na Coreia do Sul, para discutir a relação comercial entre as duas maiores economias do mundo

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,39% nesta quinta-feira (30), cotado a R$ 5,379, tendo de pano de fundo o anúncio do acordo comercial entre Estados Unidos e China.

    O governo de Donald Trump se comprometeu em reduzir as tarifas sobre produtos chineses para, em média, 47%, uma diminuição de cerca de 10 pontos percentuais. Pequim, em troca, prometeu pausar os controles de exportação sobre terras raras e trabalhar “duro” para interromper o fluxo de fentanil, um opioide sintético que é a principal causa de mortes por overdose nos EUA.

    O acordo seguiu a esteira da decisão de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) na véspera, que também pautou as negociações globalmente.

    O sentimento de cautela predominou no mercado de câmbio, e o dólar ganhou força ante a maior parte das moedas globais. A Bolsa, porém, foi na contramão dos pares em Wall Street, embalada pela temporada de balanços, com Ambev e Bradesco entre os destaques positivos e negativos, respectivamente.

    O cabo de guerra pendeu para o positivo, e o Ibovespa fechou em leve variação positiva de 0,09%, a 148.780 pontos -renovando o recorde histórico pelo quarto dia seguido.

    Donald Trump e o líder chinês, Xi Jinping, se encontraram nesta quinta em Busan, na Coreia do Sul, para discutir a relação comercial entre as duas maiores economias do mundo.

    O saldo da reunião, marcada por clima amistoso, foi a redução das tarifas dos EUA sobre produtos chineses e, por parte de Pequim, uma trégua nos controles de exportação de terras raras, elementos vitais para indústrias como a automobilística, aérea e bélica.

    “Achei que foi uma reunião incrível”, disse Trump a repórteres em seu avião presidencial. Xi afirmou que a relação entre os países mantém a “estabilidade geral” e que ambos não devem cair em um “ciclo vicioso de retaliação” um contra o outro, de acordo com a agência de notícias oficial Xinhua.

    O acordo pode ser assinado já na próxima semana, disse Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, em entrevista à emissora de televisão Fox Business Network.

    Os líderes não se encontravam desde 2019, quando realizaram uma reunião bilateral durante a cúpula do G20, em Osaka, no Japão. Desde então, a tensão entre os países cresceu, e chegou ao ápice com a nova fase da guerra comercial iniciada por Trump e respondida à altura por Pequim.

    Apesar de o acordo indicar uma desescalada no conflito, o mercado reagiu com ceticismo, afirma Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

    “A leitura é que essa trégua ainda é bastante frágil. Muitas das coisas que foram concordadas nesse acordo só mantém o status-quo por mais um tempo”, afirma.

    Ele cita como exemplo a suspensão nas restrições de exportações de terras raras por parte da China, que, até então, só eram uma ameaça e não existiam de fato. Os Estados Unidos, além disso, não irão tarifar navios chineses, e vice-versa, “o que já era o ponto de partida”.

    “O que há de concreto é a manutenção do status-quo e uma prorrogação dessa trégua por mais um ano. Pela reação dos mercados, observa-se um temor de que essa trégua seja frágil, de que a paz pode ser facilmente rompida de novo.”
    O movimento também teve como pano de fundo a decisão de juros do Fed, na véspera, e o discurso do chairman Jerome Powell.

    A autoridade monetária decidiu por cortar os juros em 0,25 ponto percentual, levando a taxa à banda de 3,75% e 4%. A redução foi sob justificativa de que os riscos para o mercado de trabalho aumentaram nos últimos meses.

    “A criação de empregos desacelerou este ano, e a taxa de desemprego subiu ligeiramente, mas permaneceu baixa até agosto; indicadores mais recentes são consistentes com esses desenvolvimentos”, afirmou o comitê, ponderando que a inflação subiu desde o início de 2025 e segue um pouco elevada.

    “O Comitê busca atingir o pleno emprego e uma inflação de 2% no longo prazo. A incerteza sobre as perspectivas econômicas permanece elevada. O Comitê está atento aos riscos para ambos os lados de seu duplo mandato e considera que os riscos de queda para o emprego aumentaram nos últimos meses.”

    A ausência de números oficiais por causa da paralisação do governo federal impõe desafios para o Fed, que é movido por dados. A autoridade tem se valido de publicações laterais para aferir a temperatura da economia, inclusive de relatórios feitos pelo próprio banco central, mas Powell diz que, para a falta de dados “padrão ouro”, a solução é adotar cautela.

    “O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, disse ele.

    Os dados disponíveis, além disso, sugerem que a busca por equilibrar inflação controlada e máximo emprego exige movimentos precisos do banco central. Nesse sentido, Powell apontou que as próximas decisões de juros serão pesadas caso a caso. “Uma nova redução na taxa básica de juros na reunião de dezembro não está dada, longe disso”, afirmou.

    O comentário foi um banho de água fria para os investidores, que viam a continuidade dos cortes em dezembro como uma certeza. “Ainda acreditamos que um corte de 0,25 é o mais provável, mas temos que reconhecer que Powell fez tudo o que pode para dizer que nada está garantido”, diz Danilo Igliori economista-chefe da Nomad.

    “De um lado, ainda não está clara a magnitude do esfriamento no mercado de trabalho. De outro, não sabemos se os impactos do tarifaço vão eventualmente impactar a trajetória da inflação de forma mais contundente. E, para completar, tudo indica que as discordâncias entre os membros adicionam uma camada de incerteza sobre as perspectivas para a continuidade da política monetária nos EUA.”

    Um dos dirigentes, Stephen Meyer, o último indicado pelo presidente Donald Trump, defendeu um corte maior de 0,5 ponto. Outro membro, Jeffrey Schmid, votou pela manutenção da taxa.

    Reduções nos juros dos Estados Unidos costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

    Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

    Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

    Dólar fecha em alta, e Bolsa renova recorde pelo 4º dia seguido após acordo entre EUA e China

  • Pacientes com câncer de mama podem ter isenção do IR sobre aposentadoria

    Pacientes com câncer de mama podem ter isenção do IR sobre aposentadoria

    Garantido por lei de 1988, direito é pouco conhecido e há direito a valores retroativos; a isenção pode ser solicitada por pacientes com algumas doenças graves; veja!

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pacientes com câncer de mama e outras doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, de acordo com a lei 7.713, de 1988.

    Concedido a partir da apresentação de laudos periciais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse é um direito garantido a pacientes de mais de 15 doenças, mas a legislação ainda é desconhecida, diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
    Veja a seguir quem pode solicitar o benefício.

    QUEM TEM DIREITO?

    A isenção pode ser solicitada por pacientes com as seguintes doenças graves:

    – Tuberculose ativa
    – Alienação mental
    – Esclerose múltipla
    – Neoplasia maligna (câncer)
    – Cegueira
    – Hanseníase
    – Paralisia irreversível e incapacitante
    – Cardiopatia grave
    – Doença de Parkinson
    – Espondiloartrose anquilosante
    – Nefropatia grave
    – Hepatopatia grave
    – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
    – Contaminação por radiação
    – Síndrome da imunodeficiência adquirida

    Embora a lista pareça longa, especialistas afirmam que ela já deveria ter sido atualizada com outras doenças e o tema é alvo de controvérsias no Judiciário.

    “Na Justiça, alguns entendem que o rol é taxativo e, portanto, só garantem o benefício fiscal àqueles que estiverem previamente enquadrados nele. Então, não admitem doenças por equivalência ou aproximação. Outros juízes entendem a equivalência da doença”, diz Saraiva.

    Mesmo o aposentado ou pensionista que continua trabalhando tem direito à isenção do IR sobre o benefício previdenciário. O salário, porém, que é um rendimento do trabalho, continua sendo tributado sem direito a isenção.

    HÁ LIMITE DE TEMPO PARA O BENEFÍCIO?

    O advogado diz que não e que o caso pode ser judicializado. “Quando o INSS dá um prazo [para usufruir da isenção], ele estabelece uma estimativa de que, a partir de um, dois anos, você já vai estar totalmente curado. Mas, na verdade, o benefício tem que ser dado de forma permanente.”

    SE O PACIENTE FOI CURADO, AINDA TEM DIREITO?

    Sim. O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na súmula 627 é de que a doença não precisa estar ativa, afirma Daniela Castro, advogada no Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde. Por isso, esta é uma situação que pode ser levada à Justiça.

    “No administrativo, essa é a maior negativa que temos enfrentado. Só que não há necessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença, nem da recidiva da enfermidade para o paciente ter direito a essa isenção”, afirma.

    A controvérsia é resultado das várias formas de interpretação da lei, acrescenta Saraiva. “Mas, de forma majoritária, há um entendimento de que o benefício é dado independentemente de você ter se recuperado ou não da doença.”

    CONSIGO OBTER O BENEFÍCIO DE FORMA RETROATIVA?

    É possível obter o benefício de forma retroativa caso a pessoa tenha tido a doença nos cinco anos anteriores ao pedido, diz Saraiva.

    COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO?

    Para que tenha direito à isenção do IR, o aposentado ou pensionista precisa apresentar um relatório médico em que conste a enfermidade, o tratamento realizado, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico, afirma Castro.

    O segurado deve, então, procurar seu órgão pagador. No caso do INSS, é possível fazer o pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

    Servidores públicos devem procurar o setor de recursos humanos e perguntar como fazer o requerimento. Uma perícia presencial ou documental poderá ser agendada. Caso o perito entenda que há direito à isenção, o segurado passa a receber a aposentadoria ou a pensão sem o desconto do IR.

    De acordo com a Receita Federal, somente são aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação delas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e, portanto, não são aceitos, mesmo se o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.

    Pacientes com câncer de mama podem ter isenção do IR sobre aposentadoria

  • Moraes determina cumprimento de pena de Cid e retirada de tornozeleira

    Moraes determina cumprimento de pena de Cid e retirada de tornozeleira

    O ministro determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

    O militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica -equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

    Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

    A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

    Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.

    Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

    Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

    Moraes determina cumprimento de pena de Cid e retirada de tornozeleira

  • Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

    Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

    Analistas projetavam saldo de 170 mil vagas; no ano, foram criados 1,717 milhão de novos empregos; em setembro, foram 2,3 milhões de contratações e 2,1 milhões de demissões

    Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 213.002 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

    A criação de empregos caiu 15,6% em relação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. Em setembro de 2024, tinham sido criados 252.237 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

    Em relação aos meses de setembro, o total só supera o de setembro de 2023, quando foram criadas 204.720 vagas. Em agosto, o país tinha fechado com saldo positivo de 147.358 empregos.

    Setores

    Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro.

    Serviços: 106.606 postosIndústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 43.095Comércio: 36.280.Construção civil: 23.855Agropecuária: 3.167.

    Destaques

    Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 52.873 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 16.985 vagas.

    Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 39.305 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.120 vagas. A indústria extrativa abriu 841 vagas em setembro

    Regiões e estados

    Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

    Veja abaixo o desempenho de cada região: 

    • Sudeste: 80.639 postos
    • Nordeste: 72.347
    • Sul: 27.302
    • Norte: 18.151
    • Centro-Oeste: 14.569 

    Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+49.052 postos); Rio de Janeiro (+16.009) e Pernambuco (+15.602).

    Os menores saldos de criação de emprego foram registrados no Acre (+845 postos); Amapá (+735) e Roraima (+295).

    Acumulado 

    De janeiro a setembro, o Caged registrou o acumulado de vagas formais: 

    • 1.716.600 (9 meses de 2025)1.995.164 (9 meses de 2024)

    Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

    Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

  • Filipe Martins alega falha involuntária no sinal da tornozeleira 

    Filipe Martins alega falha involuntária no sinal da tornozeleira 

    Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos sobre GPS do equipamento; Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade

    A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

    A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

    Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira.  

    De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

    “A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado. O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. 

    Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.

    Filipe Martins alega falha involuntária no sinal da tornozeleira 

  • STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

    STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

    No momento, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália

    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. 

    Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. 

     

    No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, no aguardo de uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição. 

     

    Quando já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação, o Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença de prisão contra a deputada. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

    Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. 

    A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

    Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação. 

    O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.

    STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

  • Lula promulga lei para reforçar combate ao crime organizado

    Lula promulga lei para reforçar combate ao crime organizado

    A lei promulgada define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas

    O presidente Lula promulgou hoje uma lei para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos, na sequência da megaoperação contra o Comando Vermelho, a mais letal da história do Rio de Janeiro.

    A lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso, define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas.

    Outra das alterações é o aumento dos parâmetros e do alcance da proteção pessoal de polícias, integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, autoridades judiciais e membros do Ministério Público.

    “Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, cinco guardas municipais e um policial rodoviário”, indicou o Governo brasileiro.

    Na quarta-feira à noite, Lula da Silva (que no dia da megaoperação, terça-feira, estava regressando da sua viagem à Ásia) pronunciou-se pela primeira vez sobre os acontecimentos em dois complexos de favelas no Rio de Janeiro.

    “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, sublinhou Lula, em comunicado, depois de ter se encontrado com a sua equipa para discutir a megaoperação policial, na terça-feira, contra o Comando Vermelho, na qual morreram pelo menos 121 pessoas.

    Lula disse determinou a deslocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para um encontro com o governador, que resultou no anúncio de uma força-tarefa conjunta contra o crime organizado. 

    “Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar polícias, crianças e famílias inocentes em risco”, disse Lula, recordando que, em agosto, foi realizada “a maior operação contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

    A operação a que Lula se refere diz respeito ao Primeiro Comando Capital (PCC), a mais poderosa fação criminosa do Brasil, que tem “sede” em São Paulo.  

    “Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às fações criminosas”, garantiu.

    A operação foi realizada na terça-feira nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, em uma área onde vivem cerca de 200 mil pessoas, e os confrontos estenderam-se a uma área de mata nos morros que rodeiam esses bairros.

    Durante a operação foram detidos 113 suspeitos e dez adolescentes ficaram sob custódia policial; foram apreendidas 119 armas, 14 engenhos explosivos e toneladas de droga.

     Membros da organização criminosa utilizaram várias armas de fogo de alto calibre e até ‘drones’ com bombas para enfrentar a polícia e bloquearam, na terça-feira, várias e importantes vias no Rio de Janeiro, paralisando parcialmente a cidade.

    Os dados da Polícia são inferiores aos apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que referiu que 132 pessoas foram mortas, depois de moradores dos bairros afetados terem estado à procura de familiares desaparecidos e começado a reunir e expor dezenas de corpos numa praça.

    Lula promulga lei para reforçar combate ao crime organizado

  • Relator atende governo Lula e retira saque-aniversário de projeto com medidas fiscais

    Relator atende governo Lula e retira saque-aniversário de projeto com medidas fiscais

    Juscelino Filho retirou do relatório o trecho sobre o fim das restrições ao saque-aniversário do FGTS após pressão da base governista. O projeto mantém medidas fiscais para reforçar a arrecadação e ajustar o Orçamento

    (FOLHAPRESS) – O deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do projeto de atualização de preços de imóveis, no qual foram incluídas medidas fiscais do governo Lula (PT), voltou atrás e retirou do seu relatório o trecho relativo ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atendendo ao pleito de governistas.

    Deputados da base afirmaram, nesta quarta-feira (29), que o governo não concordava com esse ponto do texto e trabalhavam para derrubá-lo.

    O texto original de Juscelino acabava com as recentes limitações impostas pelo governo Lula à antecipação do saque-aniversário, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês.

    Antes, o projeto disciplinava a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário, ou seja, permitia que houvesse a antecipação por meio de operações de crédito de bancos. O texto ainda trazia para o Congresso Nacional competências do Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).

    Nos bastidores, deputados governistas diziam que o texto original de Juscelino devia ter apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator do projeto que criou o saque-aniversário.

    O projeto relatado por Juscelino cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. O mesmo vale para regularização de bens e direitos não declarados ou declarados incorretamente.

    Outras medidas de arrecadação e corte de gastos foram incluídas pelo deputado, em um acerto com o governo Lula, para compensar a derrubada da MP (medida provisória) do aumento de impostos. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende ajustar as contas e viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da MP pela Câmara deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo um corte de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.

    Diante disso, integrantes do governo passaram a discutir alternativas e resolveram fatiar as medidas previstas originalmente na MP. O texto de Juscelino Filho abrigou apenas pontos considerados consensuais e de provável aprovação. Outras iniciativas que enfrentam resistência, como a taxação de bets, devem ficar para depois.

    As medidas de contenção de despesas têm impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

    Inicialmente, as medidas fiscais haviam sido incluídas no projeto que trata de falsificação de bebidas, que foi aprovado nesta terça-feira (28), mas o governo resolveu mudar de estratégia, argumentando que a proposta relatada por Juscelino tinha mais pertinência temática com as iniciativas para viabilizar o Orçamento.

    Foram incluídos no relatório itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigida biometria e limitação do pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.

    Também foram previstas no texto mudanças no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença do INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão do Pé-de-Meia no cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.

    O texto traz ainda um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins para evitar abatimentos indevidos.

    Relator atende governo Lula e retira saque-aniversário de projeto com medidas fiscais

  • Volkswagen sofre prejuízo maior que o esperado e cita fraqueza na China

    Volkswagen sofre prejuízo maior que o esperado e cita fraqueza na China

    A montadora alemã registrou um prejuízo bilionário no terceiro trimestre de 2025, bem acima do previsto por analistas, e atribuiu o desempenho negativo à crise no mercado chinês e às tarifas globais.

    A Volkswagen teve prejuízo operacional de 1,3 bilhão de euros no terceiro trimestre de 2025, revertendo lucro de 2,83 bilhões de euros apurado em igual período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira. Analistas consultados pela FactSet previam prejuízo bem menor, de 578 milhões de euros.

    A receita da montadora alemã cresceu 2,3% na mesma comparação, a 80,31 bilhões de euros, superando o consenso do mercado, de 79,39 bilhões de euros.

    No balanço, a Volkswagen comenta que todas as suas marcas enfrentam “um período difícil” na China e ressalta os efeitos negativos de tarifas.

    Por volta das 7h35 (de Brasília), a ação da Volkswagen caía 1,6% na Bolsa de Frankfurt.

     

    Volkswagen sofre prejuízo maior que o esperado e cita fraqueza na China

  • Emmanuel Macron elogia Lula pela defesa da Amazônia

    Emmanuel Macron elogia Lula pela defesa da Amazônia

    Durante evento em Paris, Macron destacou os avanços do governo Lula no combate ao desmatamento e defendeu uma estratégia global de preservação das florestas, conciliando desenvolvimento econômico e justiça climática às vésperas da COP30, que será realizada em Belém

    O presidente da França, Emmanuel Macron, elogiou nesta quarta-feira (30) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seus esforços para conter o desmatamento em regiões como a Amazônia, prática intensificada durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

    “Cumprimento o presidente Lula, que interrompeu o que vinha sendo feito pela administração anterior”, afirmou Macron durante sua participação em um painel sobre os 10 anos da Cúpula do Clima, no primeiro dia da Conferência da Paz de Paris. O evento ocorre a poucos dias da COP30, marcada para 10 a 21 de novembro em Belém (PA), no coração da floresta amazônica.

    Macron destacou que o “coração da batalha” climática está não apenas nas políticas de reflorestamento, mas, principalmente, na preservação das florestas nativas e dos manguezais. Ele lembrou que “três quartos da biodiversidade do planeta estão concentrados nas florestas primárias” e alertou que a destruição desses ecossistemas significaria um retrocesso crítico no combate à crise climática. “Essas florestas são os pulmões verdes do mundo, como é o caso da Amazônia”, pontuou.

    O presidente francês também defendeu que os planos climáticos nacionais levem em consideração o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social. Ele fez uma autocrítica às potências europeias ao mencionar a incoerência de criticar países em desenvolvimento por explorarem gás natural, enquanto países ricos recorrem a usinas de carvão para compensar a falta de gás russo.

    Para Macron, é necessário criar uma estratégia global que una recursos públicos e privados. Ele demonstrou otimismo em relação à COP30 e disse esperar o lançamento, no Brasil, de uma coalizão internacional voltada ao combate às emissões de metano, gás altamente poluente gerado em grande escala pela pecuária.

    “Estou confiante de que, durante a COP30, será possível lançar uma aliança contra o metano, um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. Espero, inclusive, poder contar novamente com os Estados Unidos nesse esforço”, afirmou.

    O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de carne bovina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e possui o maior rebanho do planeta, com cerca de 4,5 milhões de cabeças de gado.
     
     

    Emmanuel Macron elogia Lula pela defesa da Amazônia