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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou nesta quinta-feira (18) a privatização dos Correios, que vive momento de crise.

“Enquanto for presidente, não tem privatização”, declarou. “Pode até ser economia mista, mas privatização, não. O que pode ter é construção de parcerias com empresas. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui e discutir com os Correios.”

Segundo pessoas que participam dessas discussões, há um esforço da nova gestão dos Correios de estudar novos modelos, como uma joint-venture com parceiros privados para tocar negócios específicos, ou até reformulações mais amplas no futuro, como a abertura de capital, transformando a empresa em uma sociedade de economia mista, mantido o controle da União -como já ocorre com Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo.

Após um período no azul entre 2017 e 2021, que teve seu auge na pandemia de Covid-19 devido à expansão acelerada do comércio eletrônico, os Correios passaram a acumular prejuízos crescentes a partir de 2022.

Para além da chamada “taxa das blusinhas” (a cobrança de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 que, de fato, desfalcou suas receitas), a empresa já vinha penando com a deterioração de suas operações e com o descontrole sobre ações judiciais que impactam o caixa da companhia. Enquanto isso, continuou aumentando despesas.

Na semana passada, um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal, fechou proposta para conceder empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, vinculado ao plano de reestruturação da estatal.

O custo da operação ficou dentro do teto de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder garantia soberana. Isso significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna o risco de prejuízo praticamente nulo para as instituições financeiras.

Até o dia esta sexta-feira (19), os dezembro, os Correios precisam pagar o 13º salário dos trabalhadores. Diante disso, o Executivo colocou a data como limite para destravar a operação, dada a impossibilidade técnica de fazer um aporte com recursos próprios do governo ainda em 2025.

(FOLHAPRESS) – A nova linha de crédito para financiar a compra de caminhões, lançada nesta terça-feira, 16, deve ter, ao todo, R$ 10 bilhões em recursos, dos quais R$ 4 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), agente financeiro do programa.

Os outros R$ 6 bilhões serão injetados pelo Tesouro Nacional para viabilizar a concessão dos empréstimos a taxas subsidiadas, isto é, abaixo do custo de mercado. O repasse do dinheiro foi autorizado por MP (medida provisória) publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O diagnóstico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o setor de caminhões enfrenta uma desaceleração abrupta, com risco de impacto em postos de trabalho. A previsão da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) é que haja uma queda ao redor de 10%, tanto na produção quanto nos emplacamentos.

A medida é também um aceno a uma categoria que se tornou pilar importante de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O filho dele, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que pretende concorrer à Presidência da República em 2026, rivalizando com Lula, que tentará a reeleição.

Apesar disso, interlocutores do governo negam a intenção eleitoral por trás da criação da nova linha de crédito.

Os detalhes da medida ainda precisarão ser regulamentados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A previsão é que haja dois tipos de financiamento, com ou sem entrega do caminhão antigo (a chamada reciclagem de frota), tanto para pessoas físicas quanto para empresas -ou seja, serão quatro linhas ao todo.

A previsão dos técnicos é que a taxa de juros da linha sem reciclagem de frota fique ao redor de 14% ao ano, próxima da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 15% ao ano. Já a linha com entrega de caminhão terá um incentivo adicional, com custo abaixo desse patamar. O diferencial a menor da taxa de juros, em relação às praticadas no mercado, será bancado pelo Tesouro Nacional.

A composição entre o dinheiro repassado pelo Tesouro e os recursos próprios do BNDES resultará no que os técnicos chamam de “blend”, uma mistura entre fontes subsidiadas e de mercado. É essa combinação que vai viabilizar um custo final para o tomador abaixo do praticado no mercado.

O BNDES já oferece financiamento para a compra de caminhões por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), mas a taxa final está em torno de 22% ao ano, o que é considerado uma barreira tanto pelos técnicos do governo quanto por representantes do setor.

Inicialmente, o governo chegou a discutir um repasse de R$ 5 bilhões do Tesouro para a nova linha dos caminhões, e os outros R$ 5 bilhões viriam do BNDES. No entanto, essa composição resultaria em taxas maiores do que aquelas almejadas pelo governo. Por isso, houve a opção de ampliar a parcela subsidiada para R$ 6 bilhões.

O repasse representa uma despesa financeira do Tesouro Nacional, ou seja, não tem impacto no limite de despesas do arcabouço fiscal nem na meta de resultado primário, mas vai contribuir para o aumento da dívida pública do país.

A liberação do dinheiro, porém, ainda depende da criação de uma ação específica no Orçamento de 2025 para autorizar a despesa. Isso deve ser feito por meio de uma mensagem modificativa a ser enviada ao Congresso Nacional para alterar um projeto de lei já em tramitação.

Parte dos técnicos vê na estratégia uma forma de evitar potenciais questionamentos com base na lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, a não ser em casos de programas já em execução. Ou seja, é vedada a criação de novos programas em ano eleitoral.

No entanto, outra ala avalia que o dispositivo não seria obstáculo à linha de crédito. Segundo interlocutores deste grupo, a decisão de incluir o repasse ainda no Orçamento de 2025 foi tomada por ser um caminho considerado mais simples.

A iniciativa, porém, não é consenso dentro do governo. Técnicos ouvidos pela Folha sob reserva veem na iniciativa o embrião de um novo PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009, no segundo mandato de Lula, sob o argumento de impulsionar o crescimento econômico e evitar os impactos da crise financeira internacional.

Três anos antes, o governo Lula criou a linha Procaminhoneiro, que começou com R$ 500 milhões (em valores da época) e depois foi incorporada sob o guarda-chuva do PSI. Mais amplo, o PSI autorizou inicialmente R$ 44 bilhões em financiamentos subsidiados, mas o limite foi ampliado sucessivas vezes até alcançar R$ 452 bilhões em 2015, sempre em valores históricos.

O PSI tinha taxas tão reduzidas que representavam um juro real próximo de zero. Isso significa que o subsídio envolvido era significativo, o que provocou um desajuste nas contas do governo e contribuiu para a recessão de 2016.

Defensores do novo programa sob Lula 3 afirmam que as condições de agora são diferentes. A taxa de juros, embora subsidiada, ainda ficará bem acima da inflação, impondo um custo real de financiamento aos tomadores.

Esses interlocutores também citam a trava de R$ 6 bilhões e a previsão, incluída na MP, de que os pedidos de financiamentos precisam ser protocolados no BNDES até 30 de junho de 2026.

A adoção de novas medidas de estímulo para o setor de caminhões era uma reivindicação da Anfavea. No início do mês, o presidente da entidade, Igor Calvet, disse que uma linha de crédito mais barata seria positiva para o setor diante da desaceleração observada.

“Diante desse cenário de taxas de juros elevadas, eu entendo que as medidas mais imediatas seriam justamente um programa de renovação de frota ou alguma forma de barateamento das linhas de crédito”, afirmou na semana passada, ao divulgar o balanço do setor.

“Um crédito mais barato seria extremamente positivo neste momento do mercado, porque sinalizaria muito bem com linhas de crédito mais atrativas e o consumidor na ponta poderia dar essa motivação ao mercado”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender nesta quarta-feira, 17, o uso de tarifas, que classificou como sua “palavra favorita”. Segundo ele, a medida tem sido central para reverter décadas de exploração de outros países sobre a economia americana.

Trump afirmou que as tarifas comerciais incentivaram empresas a retomar a produção em território dos Estados Unidos, já que, ao fabricar no país, não estariam sujeitas às taxas. “As empresas sabem que, se construírem na América, não pagam tarifas, e é por isso que estão voltando”, disse em discurso transmitido pela Casa Branca, no qual fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato.

Durante a fala, o presidente também voltou a criticar as seguradoras de saúde e defendeu que os recursos sejam direcionados “diretamente às pessoas” para a compra de planos. Segundo ele, a medida ampliaria o acesso e ajudaria a reduzir os custos.

Trump afirmou ainda que negociou diretamente com empresas farmacêuticas e governos estrangeiros para reduzir os preços de medicamentos. De acordo com o presidente, os cortes chegaram a até 61% em alguns casos. “Pela primeira vez, os preços dos medicamentos vão cair, e cair muito”, afirmou, sem detalhar quais produtos seriam afetados ou a abrangência das medidas.
 
 

 

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Duas reuniões em dois Conselhos que se estendam talvez por dois dias. Esse é o cenário que promete definir o futuro do acordo União Europeia-Mercosul a partir desta quinta-feira (18), em Bruxelas. Para completar, cerca de 10 mil ruralistas ameaçam ocupar as ruas de Bruxelas para protestar contra o tratado que começou a ser negociado em 1999.

Grupo liderado pela França e que ganhou apoio decisivo da Itália nos últimos dias quer adiar a aprovação. Alemanha, Espanha e países nórdicos defendem a aprovação imediata e sugerem que a procrastinação terá consequências.

Uma delas foi verbalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta (17). Se o acordo não for aprovado para finalmente ser assinado no sábado (20), no Brasil, não será mais concluído em seu mandato.

Conheça detalhes da disputa e os ritos de deliberação que podem viabilizar ou não o acordo capaz de reunir 722 milhões de consumidores, em uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, e fazer o PIB brasileiro crescer 0,48% anualmente até 2040, segundo projeção do Ipea.

DOIS CONSELHOS

O futuro do acordo UE-Mercosul depende de duas reuniões que ocorrem concomitante em Bruxelas nesta quinta (18) e na sexta (19). Uma é a do Conselho Europeu, que reúne chefes de Estados e delibera sobre assuntos de fundo da política europeia.

A outra é a do Conselho da União Europeia, que ocorre em vários formatos, mas sempre com representantes específicos ao assunto abordado, em geral ministros. Esse comitê é responsável, entre outras coisas, por aprovar legislações e tratados internacionais, caso do acordo UE-Mercosul.

O tratado está na pauta de sexta do Conselho da UE, mas é improvável que não seja discutido também hoje, dada a urgência do assunto e o debate em tons elevados que o tema gerou nesta semana na Europa.

O acordo não consta da pauta do Conselho Europeu, mas também é improvável que não vire assunto durante o encontro entre os mandatários dos 27 países-membros. A intransigência de Emmanuel Macron, principal oponente do acordo, e a adesão de Giorgia Meloni à dissidência criada pelo presidente francês certamente serão abordadas pelos defensores do pacto, Alemanha à frente.

DUAS PAUTAS

O assunto mais importante do dia em Bruxelas não é o acordo UE-Mercosul. A principal querela é como viabilizar o chamado empréstimo de reparação à Ucrânia. A Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, defende que ativos russos congelados no sistema bancário europeu sejam usados como lastro do empréstimo a Kiev.

Este, por sua vez, só seria quitado pela Ucrânia se a Rússia no futuro pagasse indenização pelos estragos da guerra. A manobra heterodoxa, que envolveria mais de € 200 bilhões, apavora representantes do sistema bancário, agências de risco e, é claro, o Kremlin. O presidente russo, Vladimir Putin, chamou os europeus de “porcos” nesta semana.

O tema, divisivo como o acordo de livre comércio, também tem a primeira-ministra italiana como potencial fiel da balança. Seu posicionamento pode ser decisivo para demover a Bélgica, principal oponente da estratégia -os recursos estão congelados em Bruxelas, e o país teme ser responsabilizado pelo valor se eventualmente a guerra acabar.

O quanto a discussão influencia o debate sobre o Mercosul é uma incógnita. Seria ingênuo imaginar, no entanto, que as conversas, em maior ou menor grau, não irão se misturar em algum momento.

DOIS DESFECHOS

Para ser aprovado no Conselho da UE, que é a reunião de ministros, o acordo precisa de uma maioria qualificada: votos de 14 dos 27 países-membros que correspondam ao menos a 65% da população do bloco. A França articula o caminho contrário, que é formar uma minoria de bloqueio: aos menos 4 países, que correspondam a 35% da população.

Com o apoio da Itália e os votos certos de Polônia e Hungria, que são contra o acordo, o governo francês teria capacidade de frear o debate. A Dinamarca, que exerce a presidência rotativa da UE neste semestre, tiraria o assunto de pauta, acatando o adiamento pedido por Paris.

Se Meloni mudar de ideia, aí a votação tem destino certo. A aprovação, no entanto, abriria um precedente político importante no bloco: nunca um tratado desse porte foi aprovado sem a anuência de algum dos Estados fundadores da UE. Isso provavelmente tomaria conta da discussão no Conselho Europeu, do outro lado do prédio, em um momento já muito complexo da política do continente.

DOIS DIAS

O acordo não precisa ser aprovado agora, mas um adiamento poderia ser entendido como um fiasco, prova da incapacidade de ação do bloco europeu. O prognóstico foi feito na quarta pelo premiê alemão, Friedrich Merz, em discurso no Bundestag. Alemanha, Espanha e países nórdicos são os principais defensores do tratado, que veem como saída de mercado para a competição chinesa e resposta ao tarifaço de Donald Trump.

Sendo aprovado, a ideia é que Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, chegue ao Brasil no sábado (20) para a cerimônia de assinatura, como planejado e já divulgado pelo governo Lula.

Dado curioso, isso estabelece um prazo para que o debate em Bruxelas seja concluído. Von der Leyen só usa voos de carreira, o que em tese a obriga a embarcar na noite de sexta (19) no horário europeu.

O Ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, disse que acredita na possibilidade de Mercosul e União Europeia (UE) assinarem um acordo de livre comércio neste sábado (20), durante a reunião de cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR).

Ele, no entanto, reiterou a posição brasileira de que esta será a última chance para se chegar a um acordo entre os blocos e que, caso isso não ocorra, não haverá mais o que negociar.

“Se não for concluído agora, não há mais o que se negociar em termos substantivos. E nós vamos dirigir nossa atenção e energias para outros parceiros importantes que estão na fila”, afirmou Vieira nesta quinta-feira (18) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O ministro, no entanto, disse estar otimista, uma vez que há uma maioria de países favoráveis ao acordo. “Acho que a União Europeia também tem presente a importância de fazer este acordo neste momento, sobretudo quando estamos vivendo um desequilíbrio nas relações externas de todos os países”, acrescentou ao avaliar que o acordo representa “uma espécie de rede de proteção”, tanto aos países da União Europeia como do Mercosul.

A fala de Mauro Vieira vai ao encontro da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (17), durante a última reunião ministerial de 2025. Na ocasião, Lula disse que esta é a última chance de acordo, pelo menos durante o seu mandato. 

“Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse Lula. “Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou.

Novos mercados

Segundo o chanceler, o Brasil tem conseguido expandir significativamente sua presença na direção de novos mercados externos. A expectativa é de que essas novas frentes aumentem as exportações brasileiras em cerca de US$ 33 bilhões no prazo de cinco anos.

Só para a agropecuária brasileira, foram abertos 500 novos mercados, graças à atuação do presidente Lula nas viagens que fez ao exterior.

“O presidente Lula é o maior divulgador do Brasil e isso é desde o seu primeiro mandato. Neste terceiro mandato, teve um número inacreditável. Foram mais de 60 encontros diretos, presenciais, com chefes de Estado estrangeiros”, acrescentou.

O Banco Central aumentou a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro em 2025, de 2,0% para 2,3%. Os dados constam do Relatório de Política Monetária do quarto trimestre, publicado nesta quinta-feira, 18. A estimativa está praticamente em linha com a mediana do último relatório Focus, que aponta expansão de 2,25%.

A nova projeção para 2025 incorpora mudanças nas estimativas para o PIB agropecuário, de 9,0% para 11,0%, industrial, de 1,0% para 1,6%, e de serviços, de 1,8% para 1,7%. Pelo lado da demanda, o Banco Central ajustou as previsões para o consumo das famílias, de 1,8% para 1,5%, e do governo, de 0,5% para 2,0%, além da Formação Bruta de Capital Fixo, de 3,3% para 3,8%, das importações, de 4,5% para 5,0%, e das exportações, de 3,0% para 4,0%.

Segundo o Banco Central, a revisão da projeção de crescimento do PIB em 2025 reflete uma surpresa ligeiramente positiva no terceiro trimestre, a reavaliação do desempenho esperado para o quarto trimestre e a revisão das séries históricas, considerada especialmente relevante para a atualização da estimativa do setor agropecuário. “Para a indústria e o setor de serviços, o impacto agregado das revisões das séries foi pequeno, embora significativo em alguns segmentos específicos. Pela ótica da demanda, a revisão afetou principalmente a estimativa para o consumo do governo”, explicou a autoridade monetária no documento.

Para 2026, o Banco Central elevou a projeção de crescimento do PIB de 1,5% para 1,6%. A estimativa, no entanto, permanece abaixo da mediana do relatório Focus, de 1,80%.

No período, a autarquia ajustou as estimativas para o PIB agropecuário, de 1,0% para 0,5%, da indústria, de 1,4% para 1,9%, e de serviços, de 1,5% para 1,6%. Pelo lado da demanda, foram revisadas as projeções para o consumo das famílias, de 1,4% para 1,5%, consumo do governo, de 1,0% para 1,5%, Formação Bruta de Capital Fixo, de 0,3% para 1,0%, enquanto as importações foram mantidas em 1,0% e as exportações passaram de 2,5% para 2,0%.

Na avaliação do Banco Central, permanece a perspectiva de crescimento moderado ao longo de 2026. Entre os fatores que influenciam esse cenário estão a expectativa de manutenção da política monetária em campo restritivo, o baixo nível de ociosidade dos fatores de produção, a perspectiva de desaceleração da economia global e a ausência do impulso agropecuário observado em 2025. “A dinâmica projetada também incorpora os efeitos de medidas recentes com impacto potencial sobre a demanda, como a isenção ou desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física para as faixas iniciais de renda”, detalhou o BC.
 
 

 

Agricultores bloquearam ruas e lançaram ovos e fogos de artifício em Bruxelas, na Bélgica, nesta quarta-feira, 17, do lado de fora da cúpula de líderes da União Europeia (UE). A polícia respondeu com gás lacrimogêneo e canhões de água, enquanto os manifestantes se reuniam contra o grande acordo de livre comércio com as nações sul-americanas.

O temor da categoria é que o acordo prejudique sua subsistência, além de preocupações políticas de que a medida possa impulsionar o apoio à extrema-direita. Milhares de agricultores se dirigiram para a Place Luxembourg, próxima ao Parlamento Europeu e ao local onde os líderes dos 27 países da UE discutem a alteração do pacto comercial ou o adiamento de sua assinatura.

Cresce a resistência europeia

A Itália sinalizou ressalvas nesta quarta, juntando-se à oposição liderada pela França contra o acordo com o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia). A primeira-ministra italiana Giorgia Meloni declarou ao Parlamento que assinar o acordo nos próximos dias “seria prematuro”, exigindo garantias recíprocas para o setor agrícola.

O presidente francês Emmanuel Macron manteve sua postura contrária ao chegar para a cúpula, afirmando que o acordo “não pode ser assinado” na forma atual e pedindo mais discussões em janeiro. Macron citou a necessidade de salvaguardas para evitar disrupções econômicas e exigiu restrições ambientais mais rígidas dos países do Mercosul.

A oposição da Itália daria à França votos suficientes para vetar a assinatura da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que defende o tratado.

O fator estratégico

Apesar das resistências, defensores argumentam que o acordo – em negociação há 25 anos – criaria um mercado de 780 milhões de pessoas e serviria como um contrapeso estratégico às políticas de exportação da China e às tarifas dos EUA.

O chanceler alemão Friedrich Merz alertou que o status global da UE seria prejudicado por um adiamento ou cancelamento. “Se a União Europeia quiser permanecer credível na política comercial global, as decisões devem ser tomadas agora”, afirmou Merz.

Pressão na América do Sul

A tensão política não alterou a disposição dos líderes sul-americanos. O presidente Lula, que busca fechar o acordo no próximo sábado (20) como uma conquista diplomática, demonstrou irritação com as posições da França e da Itália durante uma reunião ministerial.

“Se não fizermos agora, o Brasil não fará mais acordos enquanto eu for presidente”, disse Lula, acrescentando que o acordo defenderia o multilateralismo frente ao unilateralismo. O presidente argentino Javier Milei também apoia o tratado, vendo o Mercosul como uma “lança” para penetrar mercados globais, e não apenas um escudo.

Apesar da probabilidade de adiamento, Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu António Costa ainda mantêm a agenda de viagem ao Brasil para sábado.

Fonte: Associated Press*

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal faz buscas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os investigadores cumprem 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. A ação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ação ocorre em Brasília, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não pode ser assinado e defendeu a adoção de um “freio de emergência” para o pacto. A declaração foi feita a jornalistas ao chegar ao Conselho Europeu, nesta quinta-feira. O líder francês, que já havia manifestado oposição ao acordo, disse querer adiar a eventual assinatura do documento entre as partes.

“A Comissão Europeia fez uma proposta, o Parlamento a melhorou e aprimorou as medidas de salvaguarda do Mercosul, mas buscamos cláusulas de reciprocidade e de espelhamento no acordo comercial com o Mercosul e não estamos prontos para seguir com o acordo”, afirmou Macron.

Na ocasião, o presidente francês declarou que a discussão sobre o avanço do pacto é uma questão de “coerência” da Europa, que, segundo ele, deve proteger sua agricultura e seus agricultores. “Não podemos aceitar sacrificar a nossa coerência, a nossa agricultura, a nossa alimentação e a segurança alimentar dos nossos compatriotas por um acordo que ainda não foi finalizado. Desde o início, fomos claros”, ressaltou, ao acrescentar que diversos setores que já enfrentam dificuldades seriam “sacrificados” com o acordo com o Mercosul.

Macron defendeu ainda que é “extremamente importante” que o Conselho Europeu demonstre que o bloco é capaz de proteger seu território, seus cidadãos, sua segurança, sua economia e sua agricultura.

O presidente francês também comentou a guerra entre Rússia e Ucrânia e afirmou que “a principal questão” é conter a ação de Moscou. Em segundo plano, segundo ele, os europeus buscam garantir apoio financeiro e reforçar a capacidade de resistência da Ucrânia. “Na cúpula, chegaremos a uma posição conjunta sobre como financiar o esforço de guerra na Ucrânia”, declarou.
 
 

 

(FOLHAPRESS) – Às vésperas da data que pode selar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a conclusão do tratado passou a enfrentar uma oposição de peso. A primeira ministra da Itália, Giorgia Meloni, indicou que deve se juntar ao grupo de países insatisfeitos com o pacto, liderado pela França.

Esse posicionamento pode adiar a assinatura do documento, que é fruto de negociações iniciadas há mais de duas décadas e que prevê a criação de um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas.

O tema foi discutido nesta quarta-feira no chamado triálogo, que reúne representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia. Foi elaborado um texto final que incorpora o acordo desenhado pela Comissão, acrescido das salvaguardas aprovadas pelo Parlamento. A versão retificada deve ser submetida a votação nesta quinta-feira, 18, no Conselho.

Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2023, o bloco europeu respondeu por 16,9% do comércio total do Mercosul.

O que é um tratado de livre comércio

Um tratado de livre comércio é um acordo entre países ou blocos que tem como objetivo reduzir ou eliminar tarifas e remover outras barreiras à importação e à exportação de bens e serviços.

Quando começaram as negociações entre Mercosul e União Europeia

As negociações tiveram início em 1999, durante a Cúpula Mercosul União Europeia realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi anunciado o objetivo de iniciar as tratativas do acordo. As negociações foram concluídas inicialmente em 2019, mas o texto foi reaberto e só aprovado em dezembro de 2024.

Desde então, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para o monitoramento de preços dos produtos comercializados dentro do bloco, com previsão de investigações e sanções em caso de prejuízo a produtores agrícolas. Mesmo assim, essas medidas não foram suficientes para dissipar os temores de países europeus em relação a possíveis impactos das importações do Mercosul.

O que o acordo prevê

Para o Mercosul, o tratado prevê a eliminação de tarifas que pode ocorrer de forma imediata ou gradual, conforme o setor, em prazos que variam de 4 a 15 anos, com exceções no setor automotivo. Essas medidas abrangem cerca de 91% dos bens importados pelo Brasil da União Europeia.

No caso da União Europeia, a liberação tarifária também poderá ser imediata ou gradual, em prazos entre 4 e 12 anos, abrangendo aproximadamente 95% dos produtos brasileiros exportados ao bloco.

Há ainda produtos sujeitos a cotas, principalmente do setor agroindustrial, que representam cerca de 3% das exportações brasileiras para a União Europeia.

O acordo também trata de temas como serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual.

Quais serão os próximos passos se o acordo for assinado

Para facilitar a aprovação, o acordo comercial foi separado do acordo político. Como o comércio exterior é competência da União Europeia, não será necessária a ratificação individual por cada Estado membro, bastando a aprovação pelo Parlamento Europeu. No Mercosul, será exigida a aprovação dos países integrantes. No Brasil, o processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo.

Há ainda a possibilidade de judicialização no âmbito europeu. Um grupo de parlamentares contrários ao tratado pretende levar o documento à Corte de Justiça da União Europeia, a mais alta instância jurídica do bloco. A resolução está retida na presidência do Parlamento Europeu, sob responsabilidade de Roberta Metsola, que afirma que o tema será levado a plenário no momento adequado.

Outra possibilidade de questionamento judicial pode surgir durante a análise do acordo nos Parlamentos nacionais. Qualquer rejeição pode servir de argumento para contestar a legalidade do tratado como um todo, o que poderia comprometer sua parte comercial e prolongar o processo por anos.

Quais são as salvaguardas previstas

Em 16 de dezembro, o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rigorosas para tentar reduzir a oposição da França, principal crítica ao tratado. Ainda assim, as medidas foram consideradas insuficientes por alguns países.

Pelas regras, a Comissão Europeia poderá abrir investigações em caso de flutuações excessivas nos preços de produtos sensíveis e aplicar sanções caso mercadorias do Mercosul não cumpram os padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco.

O mecanismo de investigação será acionado se o preço de um produto importado do Mercosul apresentar variação superior a 5% em relação à média dos últimos três anos ou se o volume da cota isenta variar acima desse mesmo percentual.

Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina, a carne de aves e o açúcar. O receio é de um aumento expressivo das importações sul americanas em caso de dificuldades na cadeia agrícola europeia, o que levou Bruxelas a prometer um monitoramento quase em tempo real dos mercados.

Quem ganha e quem perde com o acordo

O tratado criaria um mercado comum de cerca de 722 milhões de pessoas, com economias que somam aproximadamente 22 trilhões de dólares, segundo o governo brasileiro.

Um estudo do Ipea aponta que o acordo pode gerar um crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto brasileiro até 2040. Em termos comparativos, o Brasil teria ganhos superiores aos da União Europeia, com aumento estimado de 0,06%, e aos dos demais países do Mercosul, com alta de 0,20%.

Para o Mercosul, uma das principais vantagens é a eliminação das tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários exportados para a União Europeia, beneficiando especialmente carnes suína e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.

Por outro lado, setores da indústria brasileira, como equipamentos elétricos, máquinas, produtos farmacêuticos, têxteis e metalurgia, podem sofrer impactos negativos, segundo o Ipea.

A União Europeia, por sua vez, teria acesso ampliado ao mercado do Mercosul, hoje bastante protegido, aumentando a demanda por seus produtos.

Um argumento adicional a favor do acordo é a possibilidade de compensar perdas comerciais causadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump.

Como funciona o acordo automotivo

O setor automotivo terá um período mais longo de eliminação tarifária, com o objetivo de reduzir o impacto da entrada de veículos europeus no Mercosul. Para carros a combustão, o prazo é de 15 anos. Para veículos eletrificados, o período foi ampliado para 18 anos. Já os veículos movidos a hidrogênio terão prazo de 25 anos, com seis anos de carência.

O acordo inclui ainda uma salvaguarda que poderá ser acionada caso o aumento das importações cause prejuízos à indústria nacional. Nesse cenário, o Brasil poderá suspender o cronograma e restabelecer a tarifa de 35% por até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.

O que o acordo prevê para o agronegócio

As tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários adquiridos pela União Europeia junto ao Mercosul serão eliminadas de forma gradual.

Isso permitirá a ampliação das exportações de produtos como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, cujas taxas de importação serão progressivamente reduzidas até zerar.

Combate às mudanças climáticas

O acordo estabelece que o Acordo de Paris é um elemento essencial da relação entre União Europeia e Mercosul. Caso uma das partes viole gravemente ou abandone o tratado climático, o acordo comercial poderá ser suspenso.

A União Europeia também prevê a criação de um fundo de 1,8 bilhão de euros para apoiar ações voltadas à transição verde e digital nos países do Mercosul, no âmbito do programa Global Gateway. O objetivo é fortalecer indústrias locais e preparar os países para os desafios futuros.

Por que o acordo de 2019 foi renegociado

As negociações foram concluídas inicialmente em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, houve forte resistência na Europa devido às posições do então presidente brasileiro sobre questões ambientais.

Com isso, o acordo ficou paralisado por anos e não foi encaminhado para análise do Parlamento Europeu nem dos Legislativos do Mercosul.

Com a chegada do presidente Lula ao governo, parte das resistências ambientais foi superada. Ainda assim, Mercosul e União Europeia reabriram as negociações para ajustar pontos relacionados às exigências ambientais e à política de compras governamentais.