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MARIANA BRASIL E PEDRO LADEIRA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar pela primeira vez desde sua condenação por cinco crimes no processo da trama golpista. Ele foi a um hospital em Brasília neste domingo (14) para fazer procedimentos médicos relacionados a dois tipos de lesão na pele.

O político foi escoltado por motos e carros da Polícia Penal do Distrito Federal, com a presença de homens armados. O ex-presidente também teve o carro vistoriado ao deixar a casa em que cumpre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cerca de 20 apoiadores de Bolsonaro esperavam por ele na entrada do hospital, na região sul de Brasília. O ex-presidente entrou na unidade médica por volta das 8h da manhã sem dar declarações e fez apenas acenos discretos ao público, que usava bandeiras do Brasil, de Israel e dos EUA.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Ele só deve começar a cumprir a pena após o esgotamento de todos os recursos da defesa. Integrantes do STF estimam que isso pode ocorrer de outubro a dezembro, a depender do tempo de análise desses embargos.

A saída de Bolsonaro para os procedimentos médicos foi solicitada por seus advogados. O relatório apresentado pela defesa sinaliza que o ex-presidente deve ser submetido a um procedimento de remoção de lesões na pele. Não há necessidade de internação.

“O procedimento será realizado no Hospital DF Star no dia 14 de setembro, em regime ambulatorial e com previsão de alta no mesmo dia”, disse a defesa de Bolsonaro.

O documento apresentado pelos médicos descreve a existência de um “nevo melanocítico”, uma pinta na pele normalmente benigna, e uma “neoplasia de comportamento incerto”, lesão sem natureza definida e que precisaria de remoção para análise.

O procedimento a ser realizado consiste na remoção e na sutura dessas lesões, com estimativa de 30 minutos de duração. Depois de 10 a 15 dias, ele deve retornar ao hospital para a retirada dos pontos.
A saída de Bolsonaro foi autorizada por Moraes, que determinou a escolta do ex-presidente e a necessidade de apresentar ao STF, em até 48 horas após a finalização do procedimento, o atestado de comparecimento, com a data e os horários dos atendimentos.

Da mesma forma, o ministro afirmou que, conforme decidido em 30 de agosto, os carros usados por Bolsonaro deverão passar por vistoria antes de saírem da casa do réu.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em caráter preventivo, sem relação com o cumprimento de pena pela condenação pela trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que ele desrespeitou medidas cautelares impostas pelo tribunal, durante o curso do julgamento da ação penal pela tentativa de golpe.

O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados para pedir ao STF que a pena em regime fechado aplicada pela Primeira Turma do tribunal seja cumprida em prisão domiciliar. A ideia é evitar uma prisão no Complexo da Papuda, em Brasília, ou em uma sala da Polícia Federal.

Sua defesa pode solicitar que ele permaneça em domiciliar com os laudos médicos feitos até aqui ou solicitar um novo relatório.

Em agosto, ele obteve autorização para ir ao hospital fazer exames a fim de analisar um agravamento do quadro de refluxo e soluços constantes, problemas com os quais convive desde que recebeu uma facada na eleição presidencial de 2018.

Segundo boletim médico divulgado na ocasião, “os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”.

Um interlocutor próximo ao ex-presidente diz acreditar que o Supremo não colocará Bolsonaro para cumprir sentença fora de casa porque haveria risco de morte, e isso politicamente seria ruim para todos.

Além disso, aliados relatam que seu quadro psicológico está abalado, ainda que não cheguem a classificar como depressão.

O caminho para pavimentar o pedido vem sendo traçado nas últimas semanas. O movimento começou quando Bolsonaro decidiu não ir ao STF acompanhar seu julgamento –seus advogados alegaram que a ausência se deu por motivos de saúde. Como as sessões eram muito longas, ele não aguentaria permanecer o tempo todo no tribunal, devido às crises de soluço e vômitos, segundo aliados.

JOSÉ MARQUES, CÉZAR FEITOZA, ANA POMPEU E MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Alvo de sanções dos EUA e em divergência aberta com o colega Luiz Fux, o ministro Alexandre de Moraes chegou ao fim do principal julgamento que conduziu no STF (Supremo Tribunal Federal) com seu poder reafirmado pela defesa pública, e também nos bastidores, da maior parte dos integrantes da corte.

O último dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista, na quinta-feira (11), foi recheado de desagravos ao trabalho de Moraes como relator do processo e, também, das outras investigações relacionadas a atos antidemocráticos.

Após um longo voto de Fux, que questionou a relatoria de Moraes no caso e a legitimidade do próprio STF para julgar a ação, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, decidiram assistir presencialmente à derradeira sessão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Internamente, os ministros vinham demonstrando que era necessário dar uma sinalização clara de que o tribunal oferecia apoio institucional ao julgamento.

Além de divergências internas e da mobilização junto ao governo Donald Trump, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez críticas a Moraes em discurso num ato bolsonarista no 7 de setembro, no qual chamou o ministro de ditador e tirano.

O próprio Barroso, que tem uma longa relação de amizade com Fux, sentou-se ao lado de Moraes durante parte da sessão e fez um discurso elogiando o trabalho do relator ao fim do julgamento.

Por ser presidente do STF, Barroso não integra nenhuma das duas turmas do tribunal enquanto ocupa o posto e, portanto, não votou no processo de Bolsonaro. Ele esteve lá para dizer que Moraes desenvolveu um “trabalho hercúleo” ao longo dos anos “na preparação desse julgamento paradigmático, divisor de águas na história do Brasil”.

“Quero aqui repetir uma vez mais: tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas: vídeos, textos, mensagens, confissões”, disse Barroso.

“As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política.”

Flávio Dino, que votou junto com Moraes na Primeira Turma, também fez um desagravo ao colega no fim do julgamento. O ministro tem sido um forte aliado do relator no tribunal.

Ele disse que Moraes “tem pago preços injustos” por sua atuação nos processos sobre atos antidemocráticos. “Injustos não por ele. Injustos pela família dele. Hoje, eu conversava com o ministro [Cristiano] Zanin, que eu sou pai –pai, mãe, avô, tio, todos nós somos. Nada nos incomoda mais do que a nossa família pagar preços que não lhe pertencem”, afirmou.

Uma parte dos ministros do STF foi sancionada por Trump e impedida de entrar nos EUA, assim como seus parentes.

Moraes também foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe o congelamento de ativos que o ministro tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.

Durante o julgamento, Moraes também defendeu a si mesmo. “É importante aproveitar para salientar outra desinformação que se passa constantemente, a de que eu estaria sendo relator do processo de tentativa de homicídio contra mim mesmo”, disse Moraes, ao argumentar que o processo é sobre ataques às instituições.

Apesar das falas dos ministros, atitudes de Moraes durante o julgamento deixaram integrantes das defesas dos réus irritados.

Por exemplo, a interrupção no voto da ministra Cármen Lúcia para exibição de vídeos de ataques de Bolsonaro ao próprio Moraes e ao STF provocou críticas dos advogados, em conversas reservadas.

Além disso, as piadas feitas entre Moraes, Dino e Cármen durante o julgamento –o que foi classificado por advogados como um clima de descontração informal inadequado enquanto condenavam réus– também motivou queixas.

Parte deles afirmou que cobraria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma manifestação sobre as atitudes dos integrantes da Primeira Turma.

Uma ala de ministros da corte também considerou, de forma reservada à Folha, o tom jocoso e referências indiretas ao longo voto de Fux como desrespeitoso e fora da liturgia do tribunal.

Moraes é ministro do STF desde 2017, mas começou a concentrar poderes em investigações relacionadas ao bolsonarismo em 2019, quando assumiu de forma controversa a relatoria do inquérito das fake news, durante a presidência do ministro Dias Toffoli.

Antes de integrar a corte, Moraes foi promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e ascendeu na carreira ocupando diversas áreas de destaque das gestões de políticos paulistas.

Como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 2016, ficou à frente de uma questão sensível para o então vice-presidente Michel Temer (MDB): o hackeamento do celular da primeira-dama Marcela Temer.

Ele atuou para que houvesse recursos policiais e discrição na ação que resultou na prisão do hacker. Quando Temer se tornou presidente, o secretário foi nomeado ministro da Justiça, já com a ambição de assumir uma vaga no STF.

Acabou indicado para uma cadeira em 2017, após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo.

O inquérito das fake news foi a primeira investigação usada como guarda-chuva para manter sob a relatoria de Moraes os casos relacionados a suspeitas que envolvem ataques às instituições e disseminação de informações fraudulentas –o que evitou a distribuição desses processos entre todos os ministros por sorteio.

Atualmente, além da investigação sobre as fake news, Moraes tem mais “inquéritos guarda-chuva” em suas mãos: o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos (esse é o segundo inquérito com esse nome, já que o primeiro deles foi arquivado em 2021).

IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem.

Segundo o Datafolha, que aferiu a intenção nos dias 8 e 9 deste mês com 2.005 eleitores em 113 municípios do país, 2% se dizem indiferentes ao assunto e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Além disso, 61% se dizem contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos três Poderes naquilo que o Supremo julgou ter sido a culminação da tentativa de golpe. Outros 33% são a favor de anistia.

Houve 1.630 ações penais relativas àquele incidente, com 683 condenações, 11 abstenções e 554 acordos judiciais. Ainda há 382 processos abertos.

O ex-presidente tornou-se na quinta (11) o primeiro ex-mandatário condenado por tentar se manter no poder na história do Brasil, um país marcado por sublevações e quarteladas –a mais recente, de 1964, legou uma ditadura de 21 anos enaltecida pelo político do PL.

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o condenaram, e sua prisão em regime fechado deverá ocorrer caso todos os recursos apresentados sejam negados, como é esperado.

Há ainda a expectativa de que o relator e agora juiz de execução do caso, Alexandre de Moraes, avalie se aceita enviá-lo à prisão domiciliar que já cumpre desde 4 de agosto de forma cautelar.

Desde pouco antes do começo do julgamento, os partidos do centrão resolveram abraçar a campanha pela anistia, que era defendida pela família Bolsonaro na forma da campanha do filho e deputado Eduardo para que o governo do aliado Donald Trump ataque o Brasil devido ao que o americano qualifica de “caça às bruxas”.

Até aqui, o movimento apenas gerou um tarifaço de 50% às importações brasileiras e punições draconianas de Trump a Moraes e, em menor medida, a sete de seus colegas. Por ora mantiveram seus vistos os ministros associados ao bolsonarismo, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux –o divergente da Primeira Turma.

Ainda assim, o centrão conseguiu o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para pressionar a Câmara a pautar um projeto de lei de anistia.

Não é certo que ele passe. De todo modo, ainda enfrentaria a resistência do Senado e, em última instância, de um Supremo acionado, dado que a jurisprudência é veto a indultos a condenados por atentado ao Estado de Direito.
A anistia encontra menor suporte entre moradores do Nordeste (63%, com margem de erro de quatro pontos), reduto eleitoral de Lula (PT).

Já o apoio à medida cresce entre os mais ricos (50% a favor, 46% contra, com margem de dez pontos), sulistas (46% a 44%, margem de seis pontos), moradores do Norte/Centro-Oeste (48% a 45%, margem de seis pontos) e entre evangélicos (52% a 40%, margem de quatro pontos).

Em relação aos condenados do 8 de Janeiro, o resultado retoma o nível aferido em duas rodadas de pesquisas no ano passado. Neste ano, em abril e julho, o nível de rejeição à anistia era algo menor, de 56% e 55%, respectivamente. Já o apoio se mantém constante na média.

APOIO À PRISÃO DE BOLSONARO
O Datafolha também mostrou que a prisão do ex-presidente por tentar o golpe é defendida por 50% dos entrevistados. Outros 43% são contra a medida.

Desde abril, quando o instituto fez pela primeira vez a pergunta, há relativa estabilidade na percepção popular da questão. Naquela ocasião, 52% eram a favor da prisão e 42%, contra. Já em julho, houve um empate técnico: 48% a 46%, respectivamente. Agora, a distância voltou a ser retomada.

O que mudou no período foi a crença na execução da pena, um reflexo óbvio da ideia de que a Justiça não chega aos poderosos. Em abril, 52% acreditavam que Bolsonaro iria escapar de ser preso, ante 41% que pensavam o contrário.

O número se manteve estável em julho, 51% a 40%, mas o começo do julgamento na semana passada inverteu o cenário. Pouco antes da condenação que era vista como inevitável, 50% acreditavam que o ex-presidente iria para a cadeia, ante 40% que pensavam o contrário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou há pouco o período da pandemia de covid e disse que a questão da saúde \”não tem esquerda ou direita\”. As declarações ocorreram em uma visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), para acompanhar um dia de mutirão de atendimento à população realizado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde.

\”Em se tratando de saúde, não tem esquerda ou direita, tem que estar comprometido com a saúde do povo\”, afirmou. Em outro momento, disse: \”sabemos o que aconteceu na covid com o povo brasileiro\”.

Na ocasião, o presidente também declarou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não existe em outros países com mais de 100 milhões de habitantes e afirmou que a população atualmente precisa de mais ofertas de especialistas.

Também compareceram o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a primeira-dama Janja da Silva, além do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro.

Em discurso, o ministro da Educação disse que Lula pediu que as ações de educação relacionadas à saúde sejam interministeriais. Segundo Santana, essa operação ocorreu na implementação do marco regulatório da Educação à Distância, que impede a realização de cursos de saúde nessa modalidade.

A visita contou uma transmissão online de outros cinco hospitais que realizam o mutirão, em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Belém (PA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). O ministro das Cidades, Jáder Filho, entrou ao vivo na transmissão, direto da capital paraense, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, compareceu ao mutirão no Paraná.

A ação é intitulada \”EBSERH em Ação – Agora Tem Especialistas\” e ocorre em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no que o governo chama de Dia E. A iniciativa é promovida em 45 hospitais universitários federais da rede EBSERH, com o envolvimento de graduandos e residentes.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, negou há pouco a possibilidade de o País ter dificuldades nas negociações comerciais com os Estados Unidos por causa da condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da trama golpista.

\”Entendo que não, porque não há nenhuma relação entre decisão do Poder Judiciário e política regulatória. Imposto de importação é política regulatória\”, afirmou.

Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem orientado o diálogo e a negociação. \”Nós estamos permanentemente trabalhando, porque não há justificativa para o tarifaço. Dos dez produtos que os EUA mais exportam para nós, oito tem tarifa zero. E a tarifa média para entrar no Brasil é 2,7%\”, afirmou.

O vice-presidente lembrou que os EUA têm superávit comercial com o Brasil, e disse que as exportações deles ao Brasil estão crescendo 12% neste ano. \”Vamos trabalhar para reduzir impostos ao Brasil.\”

Alckmin participou de visita à concessionária V12 da Volkswagen, em Brasília. Em relação à venda de automóveis sustentáveis, ele disse que houve aumento de 26,1% de 11 de julho a 11 de setembro, o que mostra que \”quando reduz o imposto, vende mais\”.

A defesa do general Augusto Heleno afirmou nesta sexta-feira, 12, que irá \”lutar até o fim\” para provar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal 2668. O processo investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, os advogados informaram que irão recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, apontando omissões e alegadas falhas na análise das provas.

\”Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz esses pontos não abordados ou não levados em consideração no momento do julgamento\”, diz o comunicado.

A defesa também critica os fundamentos adotados pelos ministros da Primeira Turma do STF, afirmando que houve “alegações genéricas” na condenação de Heleno, em vez de provas robustas.

\”As nulidades apresentadas não foram devidamente enfrentadas, e pontos centrais foram omitidos nos votos. Também não houve uma análise detalhada das provas produzidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral\”.

Os advogados alegam ainda que não há provas contra o general e que ele teria sido incluído na trama golpista apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

\”O depoimento das testemunhas de defesa, de acusação e do réu colaborador evidenciaram, de forma inequívoca, a não participação ou conhecimento do réu sobre qualquer tipo de \’empreitada golpista\’. Pelo contrário, demonstraram que o que se tentou foi inseri-lo nesse alegado esquema, em razão do cargo que exercia e de sua relação pessoal com o ex-presidente Bolsonaro\”.

Além da equipe jurídica de Augusto Heleno, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou contra as sentenças, classificando-as como \”excessivas\” e \”desproporcionais\”.

\”A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional\”, diz a nota.

Votação no STF

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes – que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno:o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.