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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve participar do julgamento da manutenção da prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sessão virtual da Segunda Turma, conforme ele próprio tem dito a interlocutores. Assim, ele deve seguir atuando no caso sempre que houver análise colegiada do processo.

Na corte, os ministros têm evitado comentar o tema. A avaliação mais comum é a de que uma retirada do caso também nos julgamentos colegiados é de foro íntimo e caberia apenas a Toffoli definir a questão.

O momento será o primeiro no qual o magistrado deve atuar novamente no caso do qual foi relator até ser substituído por André Mendonça, em 12 de fevereiro.

Um magistrado afirma, sob reserva, que na próxima semana a questão talvez seja abordada. A sessão virtual terá início na próxima sexta (13).

Toffoli deixou a relatoria do caso após uma reunião fechada de mais de duas horas com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha de S.Paulo revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatóro mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.

Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.

Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.

Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.

Ao votar nesta etapa, o ministro consolida seu retorno ao caso e reforça o argumento dado inclusive aos colegas de que jamais teve amizade com Vorcaro ou recebeu valores. Em nota, ele também disse fazer parte do quadro societário da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá.

Durante quatro anos (entre 2021 e 2025), como revelou a Folha de S.Paulo, os irmãos José Eugenio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli dividiram o controle do Tayayá, no Paraná, com o fundo Arleen. Ele afirma, no entanto, que nunca soube quem era o gestor do fundo Arleen.

Na reunião que decidiu sobre a substituição na relatoria, o magistrado ouviu apelos para que se afastasse do caso em nome da preservação do tribunal. Toffoli se defendeu e disse não haver razões para deixar o caso.

No entendimento da maior parte dos ministros, agora, o tema já foi sanado após o encontro no qual a corte decidiu manter as provas do caso e divulgar uma carta conjunta em defesa de Toffoli, na qual afirmaram “não ser caso de cabimento para arguição de suspeição”.

A Segunda Turma, colegiado no qual o caso tramitará, é formada por Mendonça, Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes. Esses magistrados ainda não discutiram o tema entre si.

Mendonça passou a semana na Alemanha, para onde viajou para um congresso do qual participou na segunda (2) e onde permaneceu para não perder sessões do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -a viagem é de 12 horas, o que impediria o comparecimento em alguma delas. Seu retorno para o Brasil está previsto para esta sexta (6). O ministro decretou a prisão preventiva de Vorcaro na terça (3).

Interlocutores do relator contam que o ministro considera que Toffoli poderia se afastar do caso, mas que ele não tratou do tema nem pretende levar isso adiante.

Eventual declaração de impedimento é objetiva, ou seja, demanda a inclusão da indicação do enquadramento de um dos incisos legais. O impedimento ocorre quando o magistrado tem parentesco ou atuação prévia no caso, por exemplo. Já a suspeição é mais subjetiva e envolve relações próximas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reteve R$ 118 milhões relacionados a adiantamentos a aposentados e pensionistas feitos pelo PicPay, banco digital dos donos da JBS, em razão de cobranças ilegais de taxas que chegavam a R$ 45, o equivalente a 10% do valor máximo autorizado para os repasses.

A informação foi confirmada à reportagem pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Em maio de 2025, em um dos primeiros atos no cargo, Waller Júnior suspendeu o programa Meu INSS Vale+, que permitia os adiantamentos, em razão da identificação de irregularidades na cobrança de taxas.

O programa foi lançado no fim de 2024 pelo governo Lula (PT), era operado pelo PicPay e permitia a aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS acessarem um adiantamento de R$ 150, com pagamento no mês seguinte, sem juros nem taxas. O valor foi reajustado depois para R$ 450.

“Não havia previsão de taxa de juros nem de consignação, porque não estava na lei”, disse o presidente do INSS. “Mas uma taxa era cobrada, podendo chegar a R$ 45, que equivalia a 10% do valor [máximo do adiantamento]. Se um aposentado pega no dia 10 e já é descontado no dia 28, existe uma taxa de juros de 10% para um período de 18 dias.”

Os R$ 118 milhões retidos e não repassados ao PicPay equivalem ao total do valor emprestado mais as taxas aplicadas, e continuam bloqueados, conforme o INSS.

Em nota, o PicPay afirmou que existia uma taxa de operação somente nos casos em que o cliente optava pela antecipação diretamente na conta corrente.

“O Meu INSS Vale+ se tratava de uma antecipação opcional de parte do benefício. Funcionava no modelo do antigo vale ou adiantamento salarial. Não havia custo algum ou taxa e não se tratava de empréstimo. O valor era creditado em um cartão para uso do beneficiário sem qualquer cobrança”, disse a assessoria do banco.

Waller Júnior é procurador federal e assumiu a presidência do INSS após a crise desencadeada pela descoberta do esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões, feitos por associações que cadastravam aposentados. A fraude envolve o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, segundo a PF. Ele foi preso em novembro por suspeita de participação no esquema.

Desde maio, o presidente do INSS adota medidas relacionadas ao combate a taxas e descontos indevidos nos pagamentos a segurados.

O Vale+, operado pelo PicPay, foi suspenso em maio, diante do risco de “prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS”. Nos meses seguintes, a nova gestão da autarquia detectou que o banco BMG, um dos principais operadores de empréstimos consignados, deixava de subir contratos de crédito consignado no sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

A apresentação desses contratos é exigida por normas internas, conforme o INSS, e permite controle e análise sobre a regularidade das contratações. Segundo o presidente do órgão federal, o BMG chegou a ficar sem subir 1,1 milhão de contratos na plataforma.

Quando isso ocorreu, foram identificadas irregularidades em contratos. Em outubro, INSS e BMG firmaram um termo de compromisso para ajustes na operação de empréstimos consignados. Pelo acordo, o banco precisava ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de 100 mil beneficiários.

“A formalização desse termo reforça o compromisso do banco com a transparência, a governança e o aprimoramento contínuo de sua atuação, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações com seus clientes”, disse o BMG, em nota.

O banco disse ter adotado videochamadas, na formalização de contratos de cartão consignado, desde outubro de 2023, e estendido essa prática a todas operações de crédito.

Em dezembro, o INSS suspendeu novos créditos consignados pelo Agibank, com base em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) que identificou irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários.

Segundo o presidente do INSS, era comum haver migrações de empréstimos pessoais para crédito consignado, sem clareza sobre juros e valores cobrados. O banco foi multado e contratações foram suspensas, conforme Waller Júnior.

Um termo de compromisso firmado em janeiro deste ano, entre INSS e Agibank, estabeleceu condições para a operação do crédito consignado pela instituição financeira.

O Agibank disse ter retomado integralmente as operações de crédito consignado após a assinatura do acordo. A multa aplicada foi no valor de R$ 1 milhão, segundo o banco.

“O acordo reforça práticas de governança, transparência e proteção ao beneficiário”, afirmou, em nota. “Quanto ao ressarcimento de valores, essa é uma dinâmica usual em instrumentos dessa natureza e ocorre apenas quando, em análises individualizadas, seja identificada alguma desconformidade pontual em contratos específicos.”

O presidente do INSS considera irregulares as operações de benefícios consignados do banco Master, por meio do Credcesta, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada na última segunda-feira (2). Contratos não têm amparo legal e baseiam-se em migração de uma modalidade a outra, com possibilidade de incidência de juros sobre juros, conforme Waller Júnior.

O produto, criado em 2018 por Augusto Lima, que viria a se tornar sócio de Daniel Vorcaro no Master, se expandiu por 24 estados e 176 municípios, com foco em servidores públicos nas esferas estaduais e municipais. Em 2022, o modelo foi levado ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Outra reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta (5), mostrou que o INSS detectou um outro produto do Master, na área de crédito e benefício consignados, que também era ofertado de forma irregular e que estava, até a semana passada, fora do radar das apurações internas tocadas pelo órgão federal.

Há indícios de fraude em contratos do M Fácil Consignado, com nomes duplicados em um mesmo contrato, omissão dos juros cobrados e ausência de assinatura que permitisse uma conferência mínima sobre a validação do benefício consignado.

Segundo o INSS, o Master interrompeu em janeiro os descontos de crédito e benefício consignados contratados.

No caso de BMG e Agibank, houve compromisso de que as tratativas para novos créditos sejam gravadas, conforme o presidente do INSS. E outra mudança prevista é que exista uma anuência final nos contratos firmados.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Documentos obtidos pela CPMI do INSS mostram uma rotina marcada por luxo e deslumbre do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele se aproximou de autoridades da cúpula dos três Poderes e adotou postura agressiva contra adversários.

O dono do Banco Master foi preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal sob suspeita de comandar um esquema de fraude e ameaças. Ele é conhecido na Faria Lima há anos por seu estilo expansivo de fazer negócios e patrocínios milionários a eventos.

Cerca de dois anos antes da prisão, Vorcaro se gabava de discursar entre ministros e outras autoridades em evento em Londres. “Eu sou muito louco. Essa realidade. Todos ministros do Brasil. Do STF. STJ. Etc. E euzinho discursando”, disse ele para a então namorada Martha Graeff em abril de 2024.

As conversas com Martha citam ao menos 11 encontros de Vorcaro com “ministros”, sem apontar os nomes deles, incluindo “inner circle com 10 pessoas apenas na casa de um ministro”, em fevereiro do ano passado, momento em que o banco Master já vivia uma crise irreversível. “Sem ninguém ver ou saber. Me prestigiaram muito e ficaram felizes de eu ter vindo prestigiar”, disse o empresário.

Vorcaro também relata que um ministro saiu da sua casa às 2h da madrugada em uma ocasião. Eu tava pescando já.” Em outro trecho do diálogo, o dono do Master expõe um jantar em Nova York, no Rockfeller Center, em “evento de banco”, com “ministros e governadores.

Os mesmos diálogos trazem discussões sobre compra de carros de luxo e imóveis, como uma casa em Miami que seria melhor que a dos jogadores David Beckham e Neymar, nas palavras do ex-banqueiro.

Ele também afirma que recusou proposta de “100mm” de dólares por um barco que mandou fazer com o nome da namorada.

Nas conversas, Vorcaro narra encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e diz que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é um “grande amigo de vida”.

Ainda diz que se encontrou com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na noite de 29 de agosto do ano passado, quando o BRB negociava a compra da instituição, e que foi até a residência oficial de Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem ser convidado. E que também foi ao Palácio do Planalto, para uma reunião com Lula, três ministros e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Em agosto de 2024, Vorcaro diz que mudou a rota de uma viagem em jatinho para conseguir dar carona para a namorada, depois de o voo dela apresentar problemas e voltar ao aeroporto de Miami. “Isso parece filme”, disse Martha. “Nada parece detê-los”, respondeu o empresário.

As conversas sobre imóveis luxuosos se misturam com diálogos sobre autoridades. Em abril de 2025, após Vorcaro fazer menção a “Alexandre Moraes”, Martha pergunta se o ministro “gostou da casa”.

“Sim. Falou que é bem melhor. E ele adorava o apartamento”, disse Vorcaro. “Falou pra te agradar. Que vergonha eu estava de pijama”, completou Martha.

Em dezembro do ano anterior, o empresário havia dito que o presidente do Banco Central “já falou da nossa casa”, sem deixar claro se fazia menção a Campos Neto ou Gabriel Galípolo, que tomaria posse dias mais tarde.

“Como assim, amor? Da casa de Miami? Como ele sabe?”, questionou Martha. “Nada demais. Só te dizendo. Todo mundo fica sabendo tudo hoje”, respondeu Vorcaro.

Os documentos levados à CPI ainda expõem gastos milionários com viagens e festas de luxo. Apenas o cachê do DJ Alok para a festa de 15 anos de sua filha, que virou assunto de rede social em 2023, teria custado US$ 365,85 mil (mais de R$ 1,7 milhão pela cotação da época), segundo um email de Vorcaro.

O ex-banqueiro ainda relata encontros com personalidades da mídia, como Luciano Huck, Roberto Justus e Fábio Faria, que é ex-deputado federal e genro de Silvio Santos.

Em julho de 2024, ele diz ter se encontrado com o príncipe herdeiro saudita, Mohammad bin Salman. “Não esperava gente boa assim”, disse Vorcaro.

Os relatos, porém, alternam com momentos em que Vorcaro se diz alvo de uma conspiração para impedir o sucesso do Master e promete contra-atacar.

Em abril de 2024, ele afirmou a Martha que “esse negócio de banco” é “igual máfia” e que “ninguém” saía “bem”. “Não dá pra sair. Ninguém sai. Bem não sai. Só sai mal.”

Meses mais tarde, em julho, afirmou que estava no meio de uma “guerra política” e que adversários queriam um “banho de sangue”. O empresário estava sob pressão após parecer contrário barrar a Caixa Asset de comprar R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master.

Ele ainda diria, em agosto, que havia uma “conspiração já atestada” contra ele e o Master, mas que estava “contornando” o caso, sem dar detalhes.

Neste momento, agentes do setor bancário já desconfiavam da viabilidade do Master após uma expansão acelerada, baseada na emissão de CDBs que prometiam remunerações bem acima das praticadas no mercado.

Em diversos trechos, Vorcaro ainda narra uma disputa com André Esteves, dono do BTG Pactual.

No relatório que embasou a prisão do ex-banqueiro, a PF descreve outro perfil de Vorcaro. Ele mantinha, segundo os investigadores, uma milícia privada, chamada “A Turma”, que contava com a participação de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, descrito como Sicário.

As conversas encontradas no celular do ex-banqueiro citam a intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação, ainda de acordo com a Polícia Federal.

Os documentos levados à CPI mostram uma captura de tela de conversa em que Mourão avisa Vorcaro sobre a retirada de uma página da internet que mencionava o relacionamento de Martha com o ex-jogador da NBA Rony Seikaly, com quem ela tem uma filha de seis anos.

Dias antes, o empresário disse para a namorada que uma “turma minha do digital” conseguiu “tirar seu negócio do google de casada com Rony”.

Vorcaro já havia mencionado o desejo de acompanhar os passos do ex-namorado de Martha. Em outubro de 2024, ele afirmou para Martha que contratou uma “equipe de solo e digital” para monitorá-lo.

Os diálogos ainda mencionam a ideia de convidar Ivanka Trump, filha de Donald Trump, para o Carnaval do Rio de 2025. Vorcaro e a ex-namorada também esboçaram uma lista de convidados para a festa que menciona o jogador francês de futebol Paul Pogba, entre outros nomes.

Em junho de 2024, ele afirma a então namorada que estava “todo mundo do Brasil” em Lisboa, no período em que acontecia o evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” e que sugeriu também frequentar.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Incluir gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda 2026 pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar. Despesas com plano de saúde, consultas médicas particulares e tratamentos voltados à saúde física e mental estão entre as que são aceitas pela Receita Federal.

Como essas despesas não têm um teto para dedução, o impacto pode ser relevante no resultado final da declaração. Mas como os gastos com saúde têm liderado a lista de motivos que levam à malha fina, os cuidados ao declará-los precisam ser redobrados.

Neste ano, porém, a atenção precisa ser ainda maior. A declaração será a primeira após a implementação do Receita Saúde, novo sistema de emissão de recibos para profissionais de saúde pessoas físicas, o que deve refletir na prestação de contas dos contribuintes.

De acordo com a Receita, no ano passado, foram emitidos 30,46 milhões de recibos pelos prestadores, totalizando um valor de R$ 18,38 bilhões. Os recibos por meio do novo sistema -que passou a ser obrigatório em 2025- poderiam ter sido emitidos até o dia 28 de fevereiro de 2026.

Quando se considera este último prazo, o total de emissões chegou a 31,57 milhões de recibos, totalizando um valor de R$ 19 bilhões. “São esses recibos que serão utilizados na DIRPF [Declaração dO Imposto de Renda da Pessoa Física] 2026”, diz o órgão.

A Receita irá divulgar as regras do IR 2026 no dia 16 de março. A entrega da declaração deverá ter prazo final até 29 de maio. O contribuinte obrigado a declarar o IR que não entrega o documento no prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Em 2025, esteve obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. A expectativa é que, neste ano, este limite suba para R$ 36.432, segundo consultores. Essa, porém, é apenas uma das condições de entrega da declaração. Há outras regras, como ter bens de mais de R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

O QUE MUDOU COM O NOVO SISTEMA DE RECIBOS DA RECEITA FEDERAL?

André Adolfo da Silva, CEO e sócio da BWA Global, diz que desde 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde que atuam como pessoa física passaram a ser obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo sistema eletrônico Receita Saúde, dentro do app da Receita Federal.

Na prática, com a mudança, o recibo em papel deixa de ser o padrão: o atendimento gera um recibo digital, vinculado ao CPF do paciente e ao CPF do profissional, que vai direto para a base de dados da Receita.

Segundo Silva, para o contribuinte, a principal mudança é que esses recibos tendem a aparecer automaticamente na declaração pré‑preenchida, como despesa dedutível de saúde, enquanto, do outro lado, entram como receita para o profissional no Carnê‑Leão.

“Ou seja: ficou muito mais difícil “inventar” despesa médica ou deixar de declarar receita, porque o mesmo documento abastece as duas pontas do sistema”, afirma o especialista.

Silva acrescenta que quem ainda trata “recibo médico” como forma de reduzir imposto sem ter de fato o gasto está assumindo um risco muito maior de cair em malha, com possibilidade de multa de até 150% em casos de fraude comprovada.

COMO A RECEITA CRUZA OS DADOS SOBRE DESPESAS MÉDICAS?

André Silva diz que a Receita cruza as despesas médicas basicamente em três camadas:
– Informações da Dmed (declaração médica obrigatória de clínicas, hospitais, planos de saúde e profissionais), onde constam valores cobrados, CPF do paciente e CNPJ/CPF do prestador;
– Dados do Receita Saúde, que agora registra em tempo real os recibos emitidos por profissionais pessoa física;
– Outras fontes, como planos de saúde, hospitais, laboratórios, além de inteligência para comparar padrão de renda, gastos e pagamentos bancários.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE UM RECIBO MÉDICO PARA SER ACEITO COMO DEDUÇÃO?

Mesmo com a digitalização, Silva diz que o padrão mínimo de informações continua valendo, seja para recibo eletrônico, seja para eventual documento físico. Neles, devem constar:
– Nome e CPF do profissional de saúde (ou CNPJ da clínica/hospital), com indicação da especialidade
– Número de registro no conselho profissional (CRM, CRO, CRP, CREFITO), quando se tratar de pessoa física
– Nome e CPF do paciente que usufruiu o serviço (titular, dependente ou alimentando)
– Data do atendimento ou do pagamento
– Descrição do serviço prestado (consulta, exame, procedimento, fisioterapia, psicoterapia, internação)
– Valor efetivamente pago, preferencialmente com indicação da forma de pagamento

O QUE PODE SER DEDUZIDO COMO GASTO MÉDICO E O QUE NÃO PODE?

David Soares, consultor tributário da IOB, diz que podem ser deduzidos:
– Valores pagos a médicos de qualquer especialidade (dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) e a hospitais
– Gastos com exames de laboratório e com serviços radiológicos
– Valores pagos a empresas destinados à cobertura de despesas médicas, odontológicas e com hospitalização (seguro-saúde), e a entidades que assegurem o direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza (plano de saúde)
– Gastos com a aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas ou calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações
– Auisição de próteses dentárias
– Gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marca-passo, com a colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, com aparelho ortodôntico (inclusive a sua manutenção), desde que os valores relativos a esses gastos estejam na conta do dentista, do médico ou do estabelecimento médico-hospitalar
– Despesas com instrução de pessoas físicas com deficiência física ou mental, condicionadas cumulativamente a existência de laudo médico e comprovação de que a despesa foi efetuada com entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais
– Pagamentos a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames de laboratório realizados em tratamento de reprodução assistida por fertilização in vitro
– Despesas de internação em estabelecimento geriátrico
– Gastos com serviços de acupuntura realizados por médico
Não podem ser deduzidos:
– Gastos reembolsados pelo plano de saúde
– Gastos com enfermeiros, massagistas e compra de remédios, exceto quando constarem de conta hospitalar
– Compras de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares
– Gastos com serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco de cordão umbilical
– Gastos com serviços de acupuntura prestado por biomédico
– Gastos com despesa com “barriga de aluguel”

VALE A PENA INCLUIR TODAS AS DESPESAS MÉDICAS, MESMO VALORES PEQUENOS?

Segundo a advogada tributarista Renata Soares Ferrarezi, vale a pena incluir todas as despesas médicas, mesmo as de valores pequenos pois não há um valor mínimo nem limite máximo para a dedução.
“Neste caso, a soma de consultas, exames, dentistas e outros procedimentos, por menores que sejam, reduz a base de cálculo do imposto, aumentando a restituição ou diminuindo o valor a pagar”, afirma a especialista.

O QUE DEVO FAZER SE O PROFISSIONAL DE SAÚDE NÃO ESTIVER UTILIZANDO CORRETAMENTE O NOVO SISTEMA DE RECIBOS?

Renata Ferrarezi diz que o contribuinte pode informar na declaração o pagamento para o qual não tenha sido emitido o Receita Saúde, a fim de deduzir a despesa médica da base de cálculo do IR.

Ela afirma, no entanto, que nos casos em que o Receita Saúde não tenha sido emitido, não será possível a Receita Federal fazer a verificação automática dos dados para inclusão dos pagamentos na declaração pré-preenchida e haverá uma maior probabilidade de retenção da declaração em malha fina, para que o contribuinte apresente os documentos que comprovem o pagamento.

“O contribuinte deve sempre exigir a emissão digital, recusando recibos apenas em papel, pois eles podem não ser aceitos pela Receita Federal para fins de dedução na declaração. Se o profissional se recusar terminantemente a utilizar o sistema digital, a denúncia pode ser realizada nos conselhos regionais da categoria (CRM, CRO, CRP) ou à Receita Federal”, diz a especialista.

MINHA DESPESA MÉDICA FOI QUESTIONADA. O QUE DEVO FAZER?

De acordo com André Silva, se a Receita questionar uma despesa, o contribuinte será intimado a apresentar documentos que comprovem:
– A prestação do serviço (recibos, notas fiscais, relatórios médicos, contratos e até prontuários)
– A realização do pagamento (comprovantes de transferência, Pix, cartão de crédito ou débito, boletos quitados e extratos bancários)
“No caso de despesas reembolsadas por plano de saúde, é fundamental apresentar também o extrato detalhando o que foi reembolsado e o que ficou a cargo do contribuinte”, diz o especialista.
Ele alerta, no entanto, que não é recomendado esperar ser intimado para “organizar a papelada”. “O contribuinte deve guardar todos os comprovantes por, no mínimo, cinco anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao da entrega da declaração”, diz Silva.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

As regras finais ainda serão divulgadas. A expectativa é que o rendimento tributável que obrigue a declarar suba em relação a 2025. No ano passado, esteve obrigado a declarar o IR o cidadão que:
– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
– Com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
– Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
– Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
– Era titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

QUAL É O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Se os valores se mantiverem os mesmos de 2025, serão os seguintes:
– Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
– Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
– Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
– Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Embora a Petrobras ainda não tenha anunciado reajustes, os preços dos combustíveis no país já começam a ser impactados pela guerra no Irã. Distribuidoras e a maior refinaria privada brasileira começaram a repassar a alta de custos aos clientes.

As distribuidoras dizem que a escalada das cotações internacionais do produto encareceu as importações e vêm elevando os preços de venda aos postos. Com mercado concentrado no Nordeste, a refinaria de Mataripe promoveu dois reajustes no diesel e um na gasolina após o início do conflito.

A reportagem apurou que postos de ao menos quatro estados -Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná- estão pagando mais caros pelos combustíveis e, como consequência, subirão o preço ao consumidor final.

Sindicatos de revendedores evitam falar em valores, mas um dono de postos na capital paulista disse que tem recebido diesel R$ 0,26 por litro mais caro desde o início da semana. O Paranapetro, que representa os postos do Paraná, fala em “alta expressiva”.

“As atacadistas argumentam que também adquirem o derivado de importadoras”, disse em nota o sindicato de postos do Rio de Janeiro. “Estas, segundo as companhias, já estão aumentando os preços em razão da guerra em curso no Oriente Médio”, completa.

Em um comunicado recebido por um revendedor mineiro, a Ipiranga diz que, “devido à escalada dos eventos externos que acarretaram em alta nos preços do petróleo e derivados, informamos que haverá reajuste no diesel e na gasolina a partir de 4 de março”.

Em nota enviada à reportagem, a Ipiranga diz que os custos do setor de combustíveis são influenciados por diversos fatores.

“No caso do diesel, por exemplo, uma dessas influências é que cerca de 30% do volume consumido no país é importado”, afirmou. “Diante desse contexto, a empresa acompanha continuamente as condições de mercado e pode realizar ajustes comerciais”.

“As distribuidoras costumam repassar as altas com grande agilidade para os postos. Já no caso das baixas, demoram ou não repassam na íntegra”, questionou o Paranapetro. Raízen e Vibra, as outras duas grandes empresas do setor, não quiseram comentar o assunto.

A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) alertou nesta quinta que as defasagens dos preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional atingiram níveis recordes e defendeu repasses ao consumidor interno.

Na abertura do mercado, o preço do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 1,51 por litro mais barato do que a paridade de importação medida pela entidade. No caso da gasolina, a diferença era de R$ 0,42 por litro em média no mercado e de R$ 0,47 por litro nas refinarias da Petrobras.

“O acompanhamento dos preços dos combustíveis no mercado nacional aos preços do mercado internacional é recomendável para mitigar riscos de desabastecimento e desalinhamento dos fluxos logísticos existentes na cadeia de suprimentos”, afirmou.

A Petrobras diz que segue avaliando o cenário e que só promove reajustes quando os preços do petróleo se estabilizam em novos patamares. Nesta quinta, o petróleo segue em alta. Por volta das 15h, a cotação do Brent subia cerca de 4% e se aproximava dos US$ 85 por barril.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o diesel importado correspondeu a 27,35% das vendas do combustível no país em 2025. A Petrobras foi responsável por 47,7% das importações, enquanto empresas privadas compraram o restante.

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 110,6 bilhões em 2025, impulsionado principalmente pelo aumento da produção de petróleo e gás, e pela geração de caixa da empresa. O crescimento foi de 198,9% em relação a 2024.

Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (5), no quarto trimestre do ano passado o lucro foi de R$ 15,6 bilhões. Na comparação com o terceiro trimestre de 2025, houve aumento de 52,3%. 

Os números refletem um ano de resultados considerados sólidos pela estatal, mesmo em um cenário de queda no preço internacional do petróleo. Em 2025, o barril do Brent registrou retração de cerca de 14% em relação ao ano anterior, fator que pressionou parte das receitas da companhia. 

A Petrobras destacou que o desempenho foi sustentado pelo aumento da produção total de óleo e gás, que cresceu cerca de 11% no ano, além do avanço de novos projetos no pré-sal. O relatório menciona o início da operação de plataformas como o FPSO Almirante Tamandaré e o avanço de unidades em campos como Búzios e Mero.

Outro indicador relevante foi o EBITDA ajustado, que alcançou R$ 244,3 bilhões em 2025, mostrando estabilidade em relação ao ano anterior, apesar da queda do Brent. O resultado foi parcialmente compensado pelo aumento do volume produzido e pela maior eficiência operacional.

“Os resultados de 2025 comprovam a consistência da nossa estratégia, baseada em disciplina de capital, aumento de produção e eficiência operacional. Mesmo em um cenário de forte queda do Brent, geramos R$ 200 bilhões de caixa operacional no ano. Continuamos a apresentar um fluxo de caixa robusto, apoiado por projetos de qualidade que ampliam a produção, com alto retorno e rápida geração de caixa”, disse Fernando Melgarejo, diretor financeiro da Petrobras.

Segundo a companhia, o desempenho operacional também contribuiu para um recorde nas exportações de petróleo no quarto trimestre, que chegaram a 999 mil barris por dia.

No quarto trimestre, o lucro líquido atribuível aos acionistas da Petrobras foi de R$ 15,563 bilhões, abaixo do registrado no trimestre anterior, quando o resultado havia sido de R$ 32,7 bilhões. A variação foi influenciada por fatores como a oscilação cambial e mudanças no desempenho operacional ao longo do período.

Além dos resultados financeiros, a Petrobras informou que pagou R$ 277,6 bilhões em tributos à União, estados e municípios em 2025 e distribuiu R$ 45,2 bilhões em proventos aos acionistas ao longo do ano.

JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O conselho de administração do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) deliberou nesta quinta-feira (5) que a antecipação de contribuições ordinárias dos bancos ao fundo começará a ser feita em 25 de março.

Serão 60 meses de adiantamento, totalizando R$ 32,5 bilhões destinados a recompor o caixa após os desembolsos com a liquidação do Banco Master. São duas modalidades de pagamento: parcela única, neste mês, ou três parcelas, com as últimas duas em 25 de abril e em 25 de maio.

O valor sairá do depósito compulsório das instituições no Banco Central, de modo a minimizar o impacto no sistema financeiro. Compulsório é a fatia dos depósitos que cada banco deve deixar guardada no BC para assegurar sua liquidez e estabilidade.

Para a instituição que escolher parcelar, há ainda uma contribuição extraordinária de 0,005% ao mês sobre os depósitos elegíveis tendo como com base os valores de abril de 2026 a ser recolhida até o 1º dia útil de junho.

“A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias”, disse o fundo.

Até esta quinta, o FGC já pagou R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimento e Letsbank), o que representa 94% do montante a ser pago. Em termos de números de beneficiários da garantia no caso Master, como os investidores dos CDBs do banco, aproximadamente 675 mil credores já receberam os valores, correspondente a 87% do número total.

Em relação ao Will Bank, o FGC estima que serão pagos R$ 6,3 bilhões em garantias. O pagamento foi iniciado em fevereiro para quem tem até R$ 1.000 a receber. A estes clientes, já foram pagos R$ 115 milhões, o que representa 65% do montante das antecipações a ser pago.

Em termos de números de beneficiários, aproximadamente 935 mil credores já receberam os valores, correspondente a 15% do total de 6 milhões de pessoas que atendem aos requisitos para receber a antecipação da garantia.

Já o Banco Pleno, também liquidado, tem uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões.
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O QUE É O FGC
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.

O fundo foi criado em 1995, após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, é dar estabilidade ao sistema financeiro.

SÃO GARANTIDOS PELO FGC:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
LC (letra de câmbio)
LH (letra hipotecárias)
LCI (letras de crédito imobiliário)
LCA (letras de crédito do agronegócio)
LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os agricultores brasileiros podem ser afetados pela escalada do conflito no Oriente Médio, de acordo com analistas e dados de mercado que mostram que a região é um destino fundamental para as exportações agrícolas do Brasil e um importante fornecedor de fertilizantes como a ureia.

O Oriente Médio é um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes, enquanto o estreito de Hormuz é uma rota marítima crucial para as exportações. Cerca de 35% das exportações globais de ureia passam por essa via navegável, segundo dados do grupo CRU. A ureia é o fertilizante nitrogenado mais utilizado no mundo.

A escalada do conflito entre Estados Unidos e o Irã, que também tem envolvido países vizinhos na região, pode provocar cancelamentos de contratos de grãos e escassez de fertilizantes no Brasil, que é altamente dependente de importações, devido às interrupções no tráfego marítimo pelo estreito de Hormuz.

Os exportadores estão avaliando se devem descarregar cargas de grãos em Omã para evitar problemas no golfo Pérsico, segundo a consultoria Argus.

“Ainda não há clareza se essa opção é viável, porém a alternativa seria o cancelamento dos embarques”, disse a Argus à Reuters. “Também ainda é incerto se todos os volumes poderiam seguir de Omã até seus destinos finais por caminhão ou ferrovia”.

Cargas a granel, como milho, entram na região pelo estreito de Hormuz, afirmou Arthur da Anunciação Neto, sócio-diretor da Alphamar Agência Marítima.

Pelo local também passa cerca de 45% da produção mundial de enxofre, ingrediente essencial na produção de fertilizantes fosfatados, além de volumes significativos de amônia, componente fundamental para fertilizantes nitrogenados. Por isso, há uma preocupação com o tráfego em Hormuz.

Os preços dos fertilizantes já subiram acentuadamente. A ureia granulada no Oriente Médio aumentou cerca de US$ 130 (R$ 678,39), para algo entre US$ 575 e US$ 650 (entre R$ 3.000,58 e R$ 3.391,96) por tonelada desde sexta-feira (27), enquanto os preços de exportação do Egito subiram cerca de US$ 125 (R$ 652,30) para cerca de US$ 610 a US$ 625 (entre R$ 3.183,22 e R$ 3.261,50) por tonelada no mesmo período, segundo a Argus.

Os contratos futuros de amônia na Europa também dispararam, com uma carga de 1.000 toneladas para abril sendo negociada a US$ 725 (R$ 3.783,34) por tonelada -cerca de US$ 130 (R$ 678,39) a mais do que quando o contrato foi negociado pela última vez, em meados de fevereiro.

As ameaças à navegação em águas cada vez mais perigosas aumentaram o custo do seguro marítimo, declarou Neto. Dez navios estavam programados para partir para o Irã com mais de 600 mil toneladas de soja e farelo de soja brasileiros, segundo dados da Alphamar. Neto ressaltou que essas cargas, dependendo das circunstâncias, podem ser desviadas para outros destinos.

O Irã foi o principal destino das exportações de milho do Brasil no ano passado, comprando cerca de 9 milhões de toneladas, ou aproximadamente 20% dos embarques. A maior parte do milho brasileiro é embarcada no segundo semestre do ano.

ROTAS DE NAVEGAÇÃO CRIATIVAS

Os produtores de fertilizantes do Oriente Médio, especialmente o Irã, também são fornecedores importantes para os agricultores brasileiros.

Dados da consultoria Agrinvest mostram que o Brasil supriu 100% de suas necessidades de ureia com importações em 2025. Estima-se que 41% dessas importações, ou quase 3 milhões de toneladas, passaram pelo estreito de Hormuz antes de chegar ao Brasil, segundo os dados.

Francisco Vieira, sócio-diretor da consultoria Agroconsult, afirmou que a guerra provavelmente restringirá o fornecimento de ureia e aumentará os preços no curto prazo. “Do Irã não deve vir nada…Não se sabe se as fábricas estão sendo atingidas”, afirmou.

Dados do governo brasileiro mostraram 7,7 milhões de toneladas de importações de ureia no ano passado, com remessas do Irã representando menos de 2,5%. No entanto, estimativas privadas sugerem que o Irã seja a origem de cerca de 1,3 milhão a 1,4 milhão de toneladas das importações brasileiras anuais.

As remessas do Irã são frequentemente encaminhadas via Omã devido às sanções dos EUA que afetam pagamentos internacionais envolvendo contrapartes iranianas.

Tomás Pernías, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, acrescentou que dependendo do país, seria possível pensar em rotas que ficam mais afastadas do estreito de Hormuz, como alternativa.

PROBLEMAS À VISTA

Um conflito prolongado pode afetar as entregas de fertilizantes antes do ciclo de plantio da safra 2026/27 do Brasil, que começa em setembro. Thamires Cateli, fundadora da consultoria e corretora Hudie Consulting, disse que a guerra no Irã fez com que os vendedores retirassem suas listas de preços de ureia esta semana, interrompendo o comércio global.

Alguns países podem substituir parte dos embarques de ureia iraniana para o Brasil, mas esses efeitos indiretos ainda não estão claros.

O Egito, que responde por cerca de 8% da oferta global, depende do fornecimento de gás natural de Israel para sua produção, que também pode estar ameaçado, disse Françoso.

A China, outro grande produtor de fertilizantes, vem reduzindo as exportações nos últimos anos para abastecer seu mercado interno. 

A Rússia, que representou cerca de 16% do fornecimento global de ureia em 2024, também poderia suprir essa lacuna.

No entanto, ataques com drones, como o ocorrido contra uma fábrica de fertilizantes na região russa de Smolensk no mês passado, mostram riscos a cadeias alternativas de fornecimento de insumos como ureia.

A taxa de informalidade atingiu no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2020, registrando 37,5%, o que representa 38,5 milhões de trabalhadores informais. 

No trimestre móvel anterior, tinha registrado 37,8%, e no mesmo trimestre de 2024, 38,4%. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira (5) pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A coordenadora da Pnad Contínua, Adriana Beringuy, disse que a informalidade vem em queda desde 2022, com aceleração da trajetória a partir de 2023. 

A explicação para a queda nesse trimestre, segundo a coordenadora, é a associação da retração da taxa com a tendência de queda do emprego sem carteira no setor privado, além da expansão da cobertura de registro no CNPJ dos trabalhadores por conta própria.

Embora tenha ressalvado que em 2020 a informalidade registrou queda significativa por causa da pandemia, porque as pessoas pararam de trabalhar, Adriana Beringuy avalia que o momento atual é o de melhor qualidade do emprego existente em toda a série do IBGE.

“Se eu tirar a observação da pandemia, sim [esse], é o menor indicador de taxa de informalidade da série comparada”, disse durante entrevista para a apresentação dos dados.

O menor patamar da informalidade no emprego foi em junho de 2020, de 36,6%.

De acordo com Adriana Beringuy, a retração mais importante foi o segmento dos sem carteira de trabalho. 

Atualmente a população ocupada do mercado de trabalho brasileiro segue estável como um todo, e seu ramo informal, embora também estável, visto que não chega a ter uma variação tão intensa, reduz um pouco mais. 

Na avaliação da coordenadora, esse comportamento vai refletir mais adiante na elevação do rendimento do trabalhador.

“Essa composição tem permitido uma manutenção do rendimento do trabalhador em patamar mais elevado, justamente porque além de preservar quantitativamente os ganhos observados em 2025, entra no ano de 2026 com uma composição que assegura a manutenção do rendimento do trabalho que ficou em R$ 3.652”, explicou.

Conforme a pesquisa, o rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.652, o mais alto da série, com aumento de 2,8% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, e de 5,4% na comparação anual. 

Carteira assinada

O número de empregados no setor privado com carteira assinada, que exclui trabalhadores domésticos, ficou em 39,4 milhões, o que significa estabilidade no trimestre e avanço no ano de 2,1%, ou seja, mais 800 mil pessoas com carteira assinada. 

Também ficou estável tanto no trimestre quanto no ano o total de empregados sem carteira no setor privado, que chegou a 13,4 milhões.

A estabilidade no trimestre está presente também no contingente de trabalhadores por conta própria, com 26,2 milhões, mas na comparação anual avançou 3,7%, ou mais 927 mil pessoas. 

O número de trabalhadores domésticos (5,5 milhões) também ficou estável no trimestre, no entanto, apresentou recuo de 4,5% no ano, com menos 257 mil pessoas. 

Para a coordenadora do Pnad, os indicadores são bastante coerentes, e as grandes formas de inserção na ocupação, seja com carteira de trabalho, sem carteira e por conta própria, operam na estabilidade, apesar de estarem em alta na comparação anual.

“Dado que a população ocupada agora é muito maior do que há um ano, todas essas formas de inserção no confronto anual se mostram crescentes significativamente”, disse.

Grupamento

Entre os grupamentos de atividade, frente ao trimestre anterior, houve aumento de 2,8% no total de ocupados nos segmentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, ou seja, mais 365 mil pessoas e de 3,5% em Outros Serviços, ou mais 185 mil pessoas. 

A indústria geral ficou em sentido contrário e apresentou recuo de 2,3%, menos 305 mil pessoas.

Na comparação anual, avançaram os grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas com 4,4% ou mais 561 mil pessoas.

O grupamento Administração pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais subiu 6,2%, ou mais 1,1 milhão de pessoas. 

O grupamento de Serviços Domésticos registrou queda de 4,2%, ou menos 243 mil pessoas.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil, e abrange 211 mil domicílios espalhados por 3.500 municípios visitados a cada trimestre.

Cerca de 2 mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país. 

A partir de 17 de março de 2020, por causa da pandemia da covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone. Em julho de 2021, voltou à forma presencial. 

ANA PAULA BRANCO E ROGÉRIO PAGNAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Fabiano Zettel foram transferidos na manhã desta quinta-feira (5) para a Penitenciária 2 de Potim, a 195 quilômetros da capital. Eles chegaram por volta das 8h e estão em uma cela de observação, seguindo o procedimento padrão na chegada à cadeia e serão levados ao pavilhão do regime fechado após dez dias. Nesse período, a direção da unidade avalia se há risco para o detento ser integrado aos outros presos. Se não tiver problema, vai para convívio no pavilhão do regime fechado.

Localizada em Potim, no Vale do Paraíba, a Penitenciária 2 passou a ser apelidada nos bastidores como “novo presídio dos famosos”, por concentrar presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional, como o médico Roger Abdelmassih e Fernando Sastre, motorista do Porshe envolvido em acidente fatal.

A mudança ocorreu após o ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF (Supremo Tribunal Federal), atender a pedido da Polícia Federal. A corporação alegou que o CDP 2 (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, onde eles estavam presos, não tinha estrutura adequada para custodiar os investigados.

Presos preventivamente (sem prazo), Vorcaro e Zettel são acusados de integrar um grupo informal conhecido como “A Turma”, que, segundo a PF, atuaria para monitorar, intimidar e coagir pessoas consideradas adversárias do banqueiro.

A cidade de Potin é rota de peregrinos para o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, cidade vizinha. A penitenciária 2 foi inaugurada em 2002 e tem quase 8.000 m² de área construída.

A unidade tem capacidade para 844 pessoas, mas tem 472 reeducandos e começou a receber presos famosos após a unidade de Tremembé -que virou tema de série de streaming- passar por reestruturação para deixar de abrigar presos de alta notoriedade e casos de grande comoção social, focando o regime semiaberto.

A principal diferença entre Potim 2 e Tremembé é o modelo de construção. A primeira tem características de presídio comum, como grandes muralhas, e considerado de maior segurança. A segunda tem um conceito mais aberto, dando a impressão de um regime semiaberto.

Tanto um quanto o outro não tem, em tese, presos faccionados. A maioria é de familiares de policiais ou próprios policiais.
A Penitenciária 2 também abriga o empresário do ramo imobiliário Sérgio Nahas, condenado pelo assassinato da mulher, Fernanda Orfali, em 2002.

Na época, ele afirmou que a esposa teria se suicidado após uma discussão, versão contestada pela acusação. Laudos periciais indicaram que o disparo que matou Fernanda foi feito a uma distância superior a 50 centímetros e não havia resíduos de pólvora nas mãos dela. O Ministério Público sustentou que se tratava de homicídio duplamente qualificado.

Condenado inicialmente a sete anos em regime semiaberto, Nahas recorreu e aguardava julgamento em liberdade. Em 2025, o STF aumentou a pena. Ele foi preso na Bahia e transferido para São Paulo, passando a cumprir pena em Potim.

Também está no local Roger Abdelmassih, médico especializado em reprodução assistida e condenado por dezenas de estupros cometidos contra pacientes em sua clínica. Em 2010, ele foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor. Antes do trânsito em julgado, fugiu do país e foi localizado em 2014 no Paraguai. Após a extradição, passou a cumprir pena no Brasil.

A pena foi posteriormente redimensionada, mas ele segue em regime fechado. O caso é considerado um dos maiores escândalos criminais da área médica no país.

Desde o final do ano passado, está também no complexo o ex-auditor fiscal da Sefaz-SP Artur Gomes da Silva Neto, preso preventivamente sob acusação de receber propinas milionárias de redes de varejo para liberar e acelerar o recebimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Apontado como figura central de esquema de fraudes em créditos tributários, a investigação aponta que ele teria usado sua posição na Sefaz-SP para acelerar e aprovar indevidamente processos que beneficiavam companhias como Ultrafarma e Fast Shop, em troca de pagamentos milionários.

Gomes Neto é alvo de denúncias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Outro preso de Potim 2 é o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, após a morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, em uma batida na madrugada de 31 de março, na zona leste de São Paulo.

De acordo com a investigação, o empresário perdeu o controle do Porsche e atingiu a traseira de um Renault Sandero conduzido por Viana, que não resistiu. Sastre deixou o local e se apresentou à polícia mais de 30 horas depois.

Ele responde por homicídio com dolo eventual -quando assume o risco de matar- e lesão corporal gravíssima, por ter ferido também o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no veículo. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. Ele está em prisão preventiva desde 6 de maio, e a Justiça já negou cinco pedidos de liberdade.

Segundo o Ministério Público, ele havia passado a noite em um bar e em uma casa de pôquer antes do acidente. No primeiro local, o grupo consumiu bebidas alcoólicas.