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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que acompanhou com “perplexidade” a escalada de ataques a membros da Corte e defendeu que as medidas adotadas pelos Estados Unidos – contra o ministro Alexandre de Moraes -, motivadas por discordância política, “demandam uma resposta à altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro”.

O decano disse ver uma “ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos”.

Segundo Gilmar, os ataques à soberania “foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais”. O ministro chegou a citar indiretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que o parlamentar “na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria”.

O ministro ainda defendeu Moraes, destacando que “não é de hoje” que o colega é alvo de “críticas infundadas”. “Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, frisou com relação à conduta de Moraes.

Em referência a Moraes, Gilmar indicou ainda que é fundamental defender os que, “com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais”.

“Devem ser fortemente rechaçadas quaisquer insinuações vazias sobre a lisura do rito observado pelo relator. Tais calúnias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente são: retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal e tentar desviar o foco do debate público dos graves fatos que estão sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR”, ponderou.

Segundo o decano, a atuação do STF não é “imune à críticas” e elas são bem vindas quando visam um aperfeiçoamento das instituições, mas é preciso distinguir entre ponderações “sérias” sobre a Corte e “opiniões levianas”. No caso de Moraes, o decano destacou que as críticas partem de “radicais que buscam interditar funcionamento do Judiciário”.

Big techs

O decano destacou ainda que um dos focos de insatisfação de “radicais” quanto ao STF está relacionada às bigh techs. “Mera perspectiva de impor deveres às redes sociais despertou lobbies poderosos”, explicou o decano, logo antes de destacar que a Corte máxima “não se dobra a intimidações”.

Ainda de acordo com o ministro, muitas das manifestações de “golpismo” foram impulsionadas pelas plataformas. Ainda de acordo com o ministro, apesar da resistência das plataformas, o STF sinalizou que as redes sociais não são “terra sem lei”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “covardes e traiçoeiras” as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele. Foi a primeira manifestação pública do magistrado depois da punição anunciada pela Casa Branca.

Moraes direcionou sua reação principalmente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.

“Encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional”, afirmou Moraes na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º).

O ministro citou “atos hostis, mentirosos” e afirmou ainda que há provas de condutas ilícitas praticadas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados. O STF tem um inquérito aberto para investigar a atuação do deputado.

A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes também acompanha a sessão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou as atividades da corte nesta sexta-feira (1º) com um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump.

Ele afirmou que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.

“A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, declarou.

O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado no plenário depois que o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra Moraes, na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.

“O nosso papel é de impedir a volta ao passado”, disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação”, afirmou.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estão plenário.

O ministro Gilmar Mendes relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia contra o tribunal, que em julgamento recente definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo.

Segundo Gilmar, as chamadas big techs fazem “lobbies poderosos” e tentam “dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos”. “Este STF não se dobra a intimidações”, afirmou.

MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – A Corte de Apelação de Roma determinou nesta sexta-feira (1º) que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continue presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para Brasil. A tramitação pode durar de 1 a 2 anos, segundo especialistas.

A audiência na Quarta Seção Penal começou por volta das 11h30 (6h30 no Brasil), durou cerca de três horas e foi conduzida, a portas fechadas, pelo juiz Aldo Morgigni.

Zambelli foi detida na terça-feira (29) em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma, após quase dois meses como foragida da Justiça brasileira. Ela foi enviada para o presídio feminino Rebibbia, onde estão 369 mulheres, quase cem a mais do que a capacidade total.

A defesa da deputada na Itália esperava que a corte decidisse pela prisão domiciliar. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o próximo passo será uma audiência na mesma Corte de Apelação, que dará andamento ao processo de extradição.

Sammarco afirmou que parte da linha de defesa será destacar o que chama de “anomalias” no processo que resultou na condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Um dos pontos, diz o advogado, será mostrar que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação. Me parece uma grave anomalia”, disse.

Depois da tramitação na Corte de Apelação, o processo pode seguir para a Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano, e, enfim, para a decisão do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça. Na quinta-feira (31), Moraes determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o processo na Itália.

Segundo o UOL, o pai da congressista acompanhou, do lado de fora, a sessão desta sexta. Negou que a movimentação dele por Roma tenha contribuído para a identificação do endereço onde ela foi presa e afirmou que faltou orientação para que a filha se entregasse às autoridades italianas. “Ela deveria ter se entregado logo, para resolver isso tudo. Faltou orientação. Ela não sabia exatamente o que fazer”, disse.

Zambelli chegou à Itália em 5 de junho, em voo saído dos Estados Unidos, e entrou no país europeu com o passaporte italiano, por ter dupla cidadania. Tratados de cooperação entre Itália e Brasil possibilitam a sua extradição, apesar da cidadania italiana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jantou com seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 31, no Palácio da Alvorada. Estiveram no encontro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin.

Além dos integrantes do STF, também estavam no evento o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Dos membros do Supremo, não compareceram Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Nunes Marques e Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se notabilizaram por votarem contra os entendimentos de Moraes nas ações penais pelo 8 de Janeiro. Enquanto isso, Fux tem rompido com os entendimentos do relator na Primeira Turma.

Durante o jantar, Lula e os ministros discutiram reações do Brasil às sanções contra Moraes e também contra o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ambas as medidas foram anunciadas na quarta-feira, dia 30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho.  

A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos.

Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. 

Também há expectativa sobre o posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. No início deste mês, eles escaparam da primeira sanção aplicada pelo governo Trump, que determinou a suspensão dos vistos dos ministros do STF, e não demonstraram publicamente solidariedade aos colegas.

ImpactoApesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.  

CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PL decidiu expulsar o deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) por ter, no entendimento do partido, atacado o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsável pelo tarifaço de 50% a produtos brasileiros e pelas sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ambas as medidas foram tomadas após uma campanha de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe, entre outros crimes.

Apesar de defender a liberdade de expressão, o partido atendeu à pressão da bancada, segundo nota do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, diz o texto.

“Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil”, diz ainda o texto.

Antonio Carlos Rodrigues está no primeiro mandato na Câmara, foi ministro dos Transportes na gestão Dilma Rousseff (PT) e foi vereador em São Paulo por quatro mandatos. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação.

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.  

A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). 

Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.

As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.

Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.

A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.