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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta segunda-feira (29) que será candidato à reeleição em 2026. A declaração foi feita após uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

“Sou candidato à reeleição em São Paulo. Isso está claro. Vim aqui fazer uma visita de cortesia”, disse Tarcísio a jornalistas, afastando rumores sobre uma possível candidatura presidencial caso Bolsonaro siga inelegível.

O governador afirmou que o tema da anistia não foi tratado no encontro, mas reiterou sua posição favorável à medida como instrumento de pacificação. “Já coloquei minha posição claramente: defendo a anistia como fato de pacificação. Várias pessoas presas já entenderam que o que aconteceu em 8 de janeiro é deplorável. A sociedade merece esse caminho de paz. A proposta do Paulinho da Força não nos satisfaz”, declarou.

Tarcísio aproveitou a visita para manifestar apoio ao ex-presidente, que enfrenta investigações e está afastado da cena eleitoral. “Os amigos são amigos nos momentos bons e ruins. É triste ver o presidente na situação em que está, consequência do atentado que sofreu em 2018”, afirmou, acompanhado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao final, reforçou sua ligação política com Bolsonaro e seus aliados. “Estamos aqui para reafirmar nosso apoio”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta segunda-feira (29), que a democracia foi agredida recentemente no Brasil. A fala da ministra aconteceu em discurso durante a posse do novo presidente do Supremo, Edson Fachin.

“Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente confirmada no Brasil e recentemente agredida novamente”, disse Cármen.

A ministra disse que a democracia foi “desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antidemocratico e abusivo contra o estado de direito vigente”. O discurso acontece duas semanas após o desfecho do julgamento da trama golpista no STF.

“A ditadura é o pecado mortal da politica, nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil das mentes e dos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas.”

O discurso foi feito durante a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do tribunal.

Única mulher na atual composição do STF, Cármen foi escolhida por Fachin para fazer um discurso em nome dos ministros do Supremo. O procedimento é uma praxe nas posses de presidentes da corte, que escolhem um dos seus pares para dar voz ao colegiado.

Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.

A posse de Fachin conta com a presença de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Além de Cármen, estão previstos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti, além de pronunciamento do próprio Fachin.

Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.

Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.

Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal.

A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.

Ao completar dez anos no cargo, em junho, Fachin usou uma frase já conhecida dele: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo.”

O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.

Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele, na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.

Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF. Ele assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.

A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.

Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.

O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.

Aprovado por 52 votos a 27 pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome de Dilma para o STF. Em tese, ela teria mais duas indicações, mas a aprovação da PEC da Bengala no Congresso postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e de Celso de Mello por cinco anos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

A decisão de Fux, que precisa ser confirmada ainda pelo plenário da corte, atendeu a pedido feito nesta segunda pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador protocolou pedido para que a corte suspendesse a medida, tendo em vista que o prazo para a Justiça Eleitoral fazer esse recálculo se encerraria nesta quarta-feira (1º).

A recomposição do número de vagas obedece às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022 e, se levada a cabo, faria alguns estados perderem e outros ganharem cadeiras na Câmara.

O Congresso havia aprovado projeto elevando o número de deputados federais de 513 para 531 com o objetivo de nenhum estado perder representante, mas o presidente Lula (PT) vetou a medida.

A mudança na divisão de cadeiras por estado foi determinada pelo próprio STF na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38. O prazo para que o Congresso deliberasse era até o final de junho. Caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria que elaborar a nova configuração até quarta.

Lula vetou a medida ainda em julho contrariando pedido de sua articulação política e, em especial, o desejo de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principais fiadores da medida.

“Considerando o princípio constitucional da anualidade eleitoral, à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026, que se realizarão em 4 de outubro
daquele ano”, escreveu Fux na decisão.

Ele então deferiu o pedido de Alcolumbre, determinando a suspensão dos efeitos da decisão anterior da ADO “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.

Caso houvesse a mudança, o estado de Hugo Motta, por exemplo, poderia perder duas vagas.

Sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

O Congresso pode derrubar o veto de Lula com o apoio da maioria dos parlamentares, mas, após a derrubada da PEC da Blindagem devido à pressão popular, há receio entre líderes partidários de encampar mais um projeto impopular neste momento.

No Senado, a avaliação de parlamentares é a de que dificilmente haveria apoio para a derrubada do veto. O PT, por exemplo, desistiu de apoiar o aumento do número de deputados, tornando menos provável a derrubada do veto. A deliberação será realizada na data que Alcolumbre escolher, e ele ainda não indicou quando será.

Na peça protocolada nesta segunda, Alcolumbre diz que a análise do veto presidencial constitui etapa do processo legislativo, situação que “permanece em curso e não se encontra concluído”.

“Diante do exposto, requer-se a este Supremo Tribunal Federal que, em atenção ao decidido no mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão, seja reconhecido que houve o cumprimento da decisão deste Supremo Tribunal com a aprovação do projeto de lei complementar nº 177, de 2023, e que o veto nº 20, de 2025, se encontra pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela sua manutenção ou derrubada”, diz o texto.

A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de 8 e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Edson Fachin tomou posse, na tarde desta segunda-feira (29), como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a atuação de Alexandre de Moraes, principal alvo de críticas do bolsonarismo na corte em razão de sua atuação nos casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin sucedeu Luís Roberto Barroso no cargo.

Após o início da sessão, o novo presidente do STF fez o juramento de posse. A cerimônia acontece no plenário do Supremo e conta com a presença de autoridades dos três Poderes.

No início do discurso, Fachin elogiou Moraes. “Sua Excelência (Alexandre de Moraes), como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura.”

O ministro reforçou a necessidade de colegialidade no STF e defendeu previsibilidade nas relações jurídicas. “Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio.”

Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. O novo vice-presidente é o ministro Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.

A posse de Fachin tem a presença de autoridades como os presidentes da República, Lula (PT), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Também estão presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.

Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.

O ministro tem indicado como uma das prioridades no Supremo a distensão das relações políticas em torno da corte, além do arrefecimento aos questionamentos sobre a atuação do tribunal.

A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.

O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.

Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele, na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.

Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF. Ele assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.

A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.

Aprovado por 52 votos a 27 pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome de Dilma para o STF. Em tese, ela teria mais duas indicações, mas a aprovação da PEC da Bengala no Congresso postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e de Celso de Mello por cinco anos.

Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.

O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (29) que está otimista com as negociações junto ao governo norte-americano sobre o tarifaço de 50% contra as exportações brasileiras.

A expectativa positiva se dá pelo breve encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, na semana passada. Na ocasião, o mandatário americano disse que se encontraria com Lula para conversar e que houve uma “química entre eles.

“Com esse bom encontro, como disse o presidente Trump, que deu uma química entre ele e o presidente Lula, eu acho que nós teremos novos passos e temos bons argumentos, porque o Brasil não é problema para os EUA, que tem superávit na balança comercial com o Brasil”, disse o vice-presidente, em entrevista à Rádio CBN. 

Segundo Alckmin, ainda não há nenhum encontro agendado entre Lula e Trump, mas há otimismo, e a conversa já vem acontecendo há alguns meses.

“E, 15 dias atrás, teve uma ordem executiva que colocou tarifa zero para celulose e ferro níquel”, acrescentou. “Como nós exportamos muita celulose, isso equivale a US$ 1,7 bilhão. Nós exportamos o ano passado para os EUA US$ 40 bilhões. Então, 4% da exportação brasileira foi zerada”.

O ministro e vice-presidente acredita que os argumentos brasileiros são extremamente favoráveis e há possibilidade de investimento recíproco entre EUA e Brasil.

“Muitas empresas brasileiras também querem investir nos Estados Unidos. Então, é um ganha-ganha, e é isso que se deseja. Nós estamos confiantes de que haverá uma boa conversa entre o presidente Lula e o presidente Trump e que isso possa destravar para avançarmos mais”.

Para Alckmin, é possível ainda que, à medida que as conversas aconteçam, se avance também em relação às sanções aplicadas pelo governo americano contra autoridades brasileiras. “Eu não tenho detalhes sobre isso, mas acho que a abertura e o avanço do diálogo vão melhorar muito a relação entre Brasil e Estados Unidos”, disse.

Mesmo assim, Alckmin ressaltou que o governo brasileiro tem trabalhado para diversificar mercados, capacitar exportadores e fazer mais acordos comerciais.

“Já foi assinado o [acordo] Mercosul/Singapura, o Mercosul Sul/Efta, e, até o fim do ano, devemos assinar o Mercosul/União Europeia. Dentro de 15 dias, estou indo para a Índia, que tem 1,4 bilhão de pessoas e cresce a 6,5% ao ano”.

O vice-presidente comentou ainda sobre o interesse internacional nas terras raras do Brasil e disse que é preciso fazer um levantamento geológico dos minerais e do potencial brasileiro. A segunda etapa é a exploração, para agregar valor ao Brasil.

“O grande desafio é ter a cadeia produtiva inteira e fazer integração dessas cadeias, porque temos muitas possibilidades de integração produtiva”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), faz uma visita, nesta segunda-feira (29), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Jair Renan (PL), de Balneário Camboriú (SC), acompanham o encontro.

O governador chegou ao condomínio de Bolsonaro, no Jardim Botânico, por volta das 13h30. A visita foi solicitada por Tarcísio no último dia 15, mas autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), somente para esta segunda -o ex-presidente tinha visitas nos dias anteriores.

Tarcísio publicou em sua agenda oficial a viagem a Brasília, mas não mencionou o encontro com Bolsonaro.

Pouco antes da chegada de Tarcísio, um grupo de cinco manifestantes exibiu uma faixa, na entrada do condomínio, com a frase: “E aí Tarcísio, já desistiu da Presidência?”. Eles também gritaram “sem anistia”.

Os aliados devem tratar das eleições presidenciais de 2026 e do projeto de redução de penas aos condenados por golpismo que tramita na Câmara dos Deputados. Se há um mês a eventual candidatura presidencial de Tarcísio estava em alta, alavancada por dirigentes do centrão, agora sua perspectiva é de concorrer à reeleição no estado.

Nesta segunda, deputados aliados ao governador voltaram a afirmar que Tarcísio não quer disputar o Palácio do Planalto e que sua prioridade é a reeleição, mas admitem que há espaço para mudanças até março, quando ele teria que deixar o cargo para concorrer à Presidência.

Em relação ao projeto de redução de penas para Bolsonaro e os presos do 8 de Janeiro, que é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), Tarcísio já declarou ser favorável.

A avaliação de aliados de Bolsonaro é que o ex-presidente deve aceitar um acordo para o projeto de redução de penas, contanto que haja garantia da manutenção de sua prisão domiciliar. Por ora, a orientação do PL é de buscar uma anistia ampla, mas a cúpula do Congresso não vê espaço para essa proposta avançar.

Afilhado político de Bolsonaro, Tarcísio é o presidenciável preferido do centrão e de setores da economia, mas a oscilação entre a moderação e o bolsonarismo que lhe acompanha desde que concorreu ao Palácio dos Bandeirantes agora se mostra também um entrave para a corrida de 2026.

No início de setembro, o julgamento de Bolsonaro no STF e a articulação de Tarcísio pela anistia, que fez a pauta ganhar adeptos no Congresso, impulsionaram o governador sob a perspectiva de que o ex -presidente declararia apoio a ele na corrida. O emprenho pelo perdão é considerado um gesto importante para conquistar a ala mais radical do bolsonarismo.

Agora, o cenário é outro. A anistia é tida como inviável na Câmara e perdeu espaço para a redução de penas, Bolsonaro insiste em ser candidato, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que também vai concorrer mesmo sem a bênção do pai, Lula (PT) recuperou popularidade e teve sinalização positiva de Donald Trump, houve manifestações da esquerda contra a anistia e a PEC da Blindagem, e o discurso radical de Tarcísio contra o STF no 7 de Setembro foi tido como um erro pelos setores que o apoiam.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Tarcísio freou a ofensiva para uma eventual candidatura presidencial em meio a uma onda de desânimo na direita com a resistência do clã Bolsonaro em se decidir sobre 2026. Sua exposição como presidenciável nas últimas semanas lhe rendeu ataques de Lula e de Eduardo.

Entre os quadros de direita e de centro havia a expectativa de que, após o julgamento no STF, Bolsonaro, que está inelegível e condenado a 27 anos de prisão, indicasse com mais segurança que passaria o bastão a Tarcísio, mas isso não aconteceu. Pelo contrário, a família mantém o discurso de candidatura do ex-presidente.

Antes do discurso do 7 de Setembro, Tarcísio contou com a boa vontade de Moraes para furar a fila de pedidos de visita a Bolsonaro e autorizar um encontro entre os dois políticos no início de agosto.

O governador tentou a mesma estratégia em 15 de setembro ao pedir ao Supremo autorização para visitar Bolsonaro no dia seguinte. Moraes permitiu que a visita ocorresse somente duas semanas depois, sob o argumento de que a agente de Bolsonaro já estava preenchida até aquele momento.

Nem mesmo a tentativa da defesa de Bolsonaro de fazer um rearranjo nas visitas para priorizar Tarcísio foi levado em consideração por Moraes, o que fez o governador cancelar sua viagem à Brasília na época.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto.

Para se manter no regime, Silveira terá de comprovar que exerce algum trabalho lícita, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua casa às noites e aos fins de semana. Ele ainda está proibido de usar as redes sociais.

Em dezembro, Moraes já tinha concedido liberdade condicional para Silveira, após o ex-deputado cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica.

No entanto, quatro dias depois, Moraes revogou a liberdade condicional com a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares. Segundo o ministro, ele passou por nove lugares de forma irregular, como um shopping center, antes de ser preso novamente.