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Um possível impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu apoio entre os brasileiros, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 17. Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados são contra a medida, enquanto 36% defendem o afastamento do ministro.

Os números representam uma queda significativa no apoio popular pela saída do magistrado em relação ao último levantamento. Em agosto, 46% eram favoráveis ao impeachment e 43% contrários. Ou seja, o apoio ao afastamento de Moraes recuou dez pontos percentuais no período.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, com 16 anos ou mais, entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%.

A queda na adesão ao impeachment coincide com o julgamento da ação penal sobre a trama golpista, relatada por Moraes. No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

O afastamento de Moraes é uma pauta considerada prioritária entre aliados de Bolsonaro. O último pedido foi protocolado em 12 de agosto e contou com a assinatura de 37 congressistas, 24 deles filiados ao PL.

Apesar da pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já deixou claro que não pretende pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Aliados de Bolsonaro chegaram a protocolar uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Alcolumbre em razão dessa recusa.

De olho em 2026, uma das prioridades dos bolsonaristas é conquistar maioria no Senado. Assim, acreditam que conseguirão viabilizar o avanço dos pedidos de impeachment na Casa.

(CBS NEWS) – Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta terça-feira (16) mostra que 41% dos brasileiros são contrários à proposta de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já 36% defendem benefício para todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 10% consideram que apenas os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2022 deveriam ser perdoados. Não sabem ou não responderam 13%.

A sondagem é a primeira realizada após as condenações do chamado núcleo crucial da trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais em todas as regiões do país, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro global é de dois pontos percentuais.

Entre os participantes da pesquisa que se declaram lulistas, 58% são contra a anistia, 22% são a favor para todos, 8% são a favor da anistia apenas para os envolvidos no 8 de Janeiro, e 12%, não souberam ou não responderam.

Entre os bolsonaristas, 19% são contra a anistia, 62% são a favor da anistia para todos, incluindo Bolsonaro, e 12% são a favor só para os que participaram do 8 de janeiro. Não souberam ou não responderam 7%.

Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, 43% defendem anistia para o ex-presidente, e 40% são contra. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 29% são contrários à anistia e 43% a favor de uma proposta ampla. A margem de erro para estes grupos é de quatro pontos percentuais.

Entre as mulheres, 32% defendem o perdão a todos os envolvidos. Uma parcela de 40% dos homens se posiciona da mesma forma. A margem de erro para ambos os grupos é de três pontos percentuais.

45% dos entrevistados com ensino superior completo são contra a anistia, 41%, a favor de uma proposta de perdão a todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro, e 8%, a favor da anistia apenas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Entre os que tem até o ensino fundamental, são 41% contrários, 31% favoráveis a um projeto amplo e 8% partidários de um perdão somente a participantes do 8 de janeiro. A margem de erro para tais grupos é de quatro pontos percentuais.

Católicos rechaçam a anistia em 43%, contra 33% dos evangélicos. As margens de erro são, respectivamente, três e quatro pontos percentuais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (16) que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou sem respirar por alguns segundos durante uma crise de soluços e vômito que levou à sua internação no Hospital DF Star, em Brasília.

“Hoje foi um episódio mais drástico, em que o soluço dele foi aumentando. Pela repetição, ele diz que trava o diafragma. Ele teve um episódio de vômito a jato, com força, e ficou quase dez segundos sem respirar”, relatou o parlamentar a jornalistas na porta do hospital.

Segundo Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estava presente no momento e conseguiu prestar os primeiros cuidados. “Ele está estável, mas não está com a cara boa, bastante desidratado”, acrescentou.

O senador também relacionou o quadro clínico do pai à pressão política que enfrenta. “Muito do que ele está sofrendo é a questão psicológica, é o desgaste, é o massacre do dia a dia, essa tensão permanente sobre ele”, declarou.

Flávio explicou ainda que Bolsonaro realizou exames cardíacos, recebeu soro e segue em repouso, com recomendação médica para não ingerir alimentos sólidos.

Debate sobre anistia

Na mesma entrevista, o filho do ex-presidente defendeu a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Sou a favor da anistia total, ampla, irrestrita e imediata. As pessoas não estão respondendo pelos crimes corretos. Todo mundo sabe que não havia possibilidade real de golpe”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para aprovar uma proposta que reduza as penas por golpes de Estado, mas sem anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto seria submetido a integrantes da oposição na noite de terça (16), na tentativa de construir um acordo que permita a votação em plenário nesta quarta-feira (17).

Deputados que participam das negociações dizem que o roteiro que está sendo traçado é o de derrotar no voto um requerimento de urgência da anistia, em aceno ao governo federal e, num segundo momento, apresentar a nova proposta. Essa estratégia, no entanto, é considerada arriscada até mesmo por aliados do presidente Lula (PT), e ainda não há certeza de que esse será o roteiro seguido.

A proposta em construção poderá beneficiar Bolsonaro, mas de forma mais branda do que a desejada pelos bolsonaristas. Haveria redução de penas, mas não perdão. Por isso, parte da direita desconfia de que não haverá acordo, e as negociações seguem. Motta deve reunir os líderes nesta quarta (17), pela manhã, para debater o que fazer sobre o tema.

De acordo com relatos, o projeto discutido por integrantes do centrão e o presidente da Câmara prevê a redução, de 4 a 8 anos de prisão para 2 a 6 anos, da punição para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, também seria reduzida a pena para tentativa de golpe de Estado, hoje de 4 a 12 anos, que iria para 2 a 8 anos de prisão.

A proposta também busca mudar a interpretação do Supremo de que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado se somam. A ideia é que seja contabilizada somente a maior pena, excluído o crime de menor gravidade.

O texto poderia beneficiar também o chamado andar de cima, ou seja, os que planejaram a tentativa de golpe de Estado. Essa possibilidade, no entanto, enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo federal. A orientação no Palácio do Planalto é contra qualquer avanço desse tema, e o governo orientou os ministros a atuarem em suas bancadas.

“O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Motta dedicou o fim de semana à articulação de um acordo que barre o projeto defendido pelos bolsonaristas, de uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preparou um texto que perdoa os crimes desde o início do inquérito das fake news pelo STF, em 2019, e que, além de tirar Bolsonaro da prisão, o permite disputar as eleições.

O presidente da Câmara procurou integrantes do STF e do governo Lula em busca de um acordo para derrotar o pedido de urgência para o projeto de anistia ampla e irrestrita.

Nas conversas, defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem -que proíbe processos criminais contra congressistas enquanto não houver autorização do Legislativo. Ele afirmou que isso criaria um ambiente favorável para derrotar a anistia ampla e o fortaleceria no cargo ao entregar uma demanda do centrão.

Nessas conversas, Motta também citou as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, pela suspensão de pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em relação ao Supremo.

Em almoço com o presidente Lula (PT), na segunda (15), Motta informou ao petista que levaria à votação o requerimento de urgência da proposta da anistia (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada).

Ele tem relatado a integrantes do governo federal que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Bolsonaro na semana passada.

Motta também informou os líderes partidários da Casa dessa decisão na manhã desta terça-feira (16). Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto passaram a atuar para evitar que esse tema prospere na Câmara.

Uma nova rodada de conversas de Motta com líderes partidários deve ocorrer até esta quarta-feira (17), para ver a viabilidade de votar a urgência no mesmo dia. Ao longo de terça, líderes procuraram integrantes de suas respectivas bancadas e sondaram sobre qual seria o posicionamento de cada um deles caso o tema fosse votado.

Um líder de centro diz à Folha que, na bancada de seu partido, o sentimento majoritário era o de que uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida pelo PL, não tem votos suficientes. A ideia de um texto que trate da redução de penas, no entanto, poderá prosperar.

O deputado doutor Frederico (PRD-MG) afirma, no entanto, que a redução de penas, sem anistia, não contemplará nenhum dos lados e tende a provocar um entrave. A esquerda, por ser totalmente contra qualquer perdão. A direita, por defender uma anistia ampla. “E o centrão não terá o que ele quer, porque Bolsonaro só vai apoiar a candidatura do Tarcísio se estiver fora da prisão. Redução de penas não contempla isso”, diz.

Outra ideia que circula entre deputados é perdoar os condenados do 8 de Janeiro por parte dos seus crimes, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, mantendo apenas dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado -o que reduziria suas penas, mas não alteraria a condenação de Bolsonaro.

Para esses parlamentares, seria ruim reduzir as penas previstas para os crimes contra o Estado democrático de Direito de modo geral, pois eventuais tentativas de golpe futuras não teriam a punição adequada.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contra o texto principal, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. Os deputados ainda votarão destaques que podem retirar partes do texto.

Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos no plenário para ser promulgada e passar a valer.

No primeiro turno, a Câmara tornou secreta a votação para autorizar a prisão de deputados federais e senadores. O PSOL pediu que esse trecho fosse excluído, para que a população saiba como cada congressista votou nesses casos, mas foi derrotado por 322 votos a 147.

Os deputados também aprovaram estender o foro especial para os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não tenham mandato parlamentar. Foram 317 votos a 156.

Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), o texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.

Os alvos do centrão, grupo de direita e centro-direita que tem maioria na Câmara, são as mais de 80 investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.

Além disso, deputados argumentam que a medida busca fortalecer o Parlamento diante do Poder Judiciário, alvo de reclamações por, por exemplo, derrubar leis aprovadas.

O texto, chamado pelos deputados de PEC das prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta.

Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.

A PEC diz que medidas cautelares contra congressistas só podem ser autorizadas pelo STF, o que abre a possibilidade de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) tenham que ter autorização da corte.

Presidente de partidos políticos também terão foro especial, ou seja, serão julgados pelo STF. A mudança beneficia dirigentes como o do PL, Valdemar da Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda.

Especialistas afirmam que caso seja aprovada definitivamente pela Câmara e Senado, a PEC sustará os processos em andamento assim que for promulgada, já que emendas constitucionais têm efeito imediato e não há regra de transição estabelecida na atual PEC.

Em 2022, o STF decidiu que o abrandamento na Lei de Improbidade feito pelo Congresso no ano anterior valia para os casos em andamento, não se aplicando apenas aos processos já julgados de forma definitiva.

Apesar desse precedente, a suspensão na prática será definida pelo próprio STF, que deverá ser provocado a se pronunciar sobre a aplicabilidade da emenda. A corte pode, inclusive, considerar inconstitucional a PEC, revogando sua eficácia.

Em uma manobra para aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a liberar a participação remota dos deputados, o que não é comum às terças-feiras.

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais. Se passar nas duas Casas, ela é promulgada pelo próprio Congresso e entra em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.

A PEC teve o apoio da maioria dos partidos. Apenas PT, PSOL, PC do B, Rede e Novo votaram contra de forma unânime ou majoritária.

O governo Lula (PT) liberou a bancada após um acordo com o centrão para aprovar a PEC em troca de apoio para barrar a proposta de ampla anistia aos condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

No total, 12 deputados do PT votaram a favor e 51 contra. O líder de governo, Odair Cunha (PT-MG), votou a favor.

Por esse acordo articulado por Motta, a anistia ampla seria derrotada em votação nesta quarta-feira (17) e haveria uma saída de meio-termo: a redução das penas dos envolvidos nos ataques golpista de 8 de Janeiro, incluindo a do ex-presidente e dos outros sete condenados pelo STF na semana passada.

O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu as prerrogativas parlamentares afirmando que elas são garantias constitucionais para que os deputados “possam exercer sua independência sem temer perseguições políticas”.

Motta, por sua vez, também mostrou-se favorável, dizendo que trata-se de “autonomia dos mandatos” e que muitos deputados reclamam sobre desrespeito às prerrogativas. “Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da esquerda ou da direita”, disse.

O presidente da Casa afirmou ainda que a PEC não tem “novidades ou invencionismos” em relação ao texto de 1988, apesar do ampliação do conceito de foro e a brecha para o avanço na área cível.

No plenário, o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) admitiu a expectativa do PL de que, ao aprovar a PEC, o apoio do centrão à anistia ampla seria concretizado -contrariando o acordo contra o perdão que envolve Motta e o governo. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para que amanhã seja votada a anistia”, disse.

O bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que não se trata de blindagem e que deputados são perseguidos por suas falas. Na mesma linha, o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) disse que a PEC representa o fim da chantagem do STF. Já deputados da esquerda apelidaram a PEC de “bandidagem” ou “malandragem”.

“Virou PEC, sim, da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. Eu tenho muitos mandatos aqui e nunca vi tamanho descaramento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse ter alcançado seu objetivo diante da decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados de levar a voto o requerimento de urgência para a anistia à trama golpista, tema que deve ser apreciado nesta quarta-feira (17), segundo ele.

“O objetivo era justamente este que saiu no colégio de líderes de hoje, que é a pauta da urgência prevista para amanhã. Então, agora, vamos acompanhar. Acho que o esforço que devia ser feito foi feito”, afirmou.

Tarcísio passou as duas últimas semanas articulando a anistia a Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político, condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por liderar a trama golpista, e aos demais envolvidos no caso.

Na segunda-feira (15), em entrevista em São Paulo, o decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que uma tentativa de anistiar o grupo é inconstitucional.

O governador falou em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, após um evento do setor da habitação, que acabou dominada por questionamentos sobre a morte do delegado aposentado da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, ocorrida na noite anterior.

Questionado sobre seu lobby pela anistia, Tarcísio foi cobrado a dar transparência sobre suas ações em Brasília, detalhando com quem tratou do tema, o que disse e qual era, de forma clara, a anistia que defendia. Mas se esquivou de responder.

“Falei com líderes, falei com presidentes de partidos. Vou falar genericamente, mas falei com alguns líderes e presidentes de partidos”, respondeu.

Tarcísio confirmou que irá a Brasília no dia 29 para visitar Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes em decorrência do inquérito que apura tentativa do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de obstruir o julgamento no STF.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre um pedido de investigação de possível prática de obstrução de Justiça pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no julgamento de Jair Bolsonaro.

O despacho foi dado após representação do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), protocolada no último dia 3, que questiona a atuação de Tarcísio no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no chamado núcleo crucial da trama golpista.

O parlamentar pediu ao STF a imposição de medidas cautelares ao governador, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a retenção do passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados pelos atos golpistas e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar “pressão indevida” sobre a corte.

Moraes pediu manifestação da PGR em cinco dias. A partir daí, haverá uma decisão sobre eventual abertura de investigação sobre o caso.

Segundo Rui Falcão, “Tarcisio de Freitas deslocou-se a Brasilia com o objetivo de articular junto ao Presidente da Camara dos Deputados, Hugo Motta, e liderancas do Parlamento, uma interferencia direta no exercicio do Poder Judiciario, com o pretexto de tramitacao de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros reus da trama golpista”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes dos partidos do centrão e Tarcísio buscam um acordo para anistiar Bolsonaro e, assim, livrá-lo da prisão, mas mantendo-o inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O voto secreto que a Câmara dos Deputados pretende instituir para autorizar processos criminais contra congressistas tem um histórico de proteção aos políticos e já serviu até para salvar o mandato de um deputado que estava preso e condenado.

Nathan Donadon (sem partido-RO) cumpria pena no presídio da Papuda havia dois meses, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia quando era diretor financeiro da instituição.

Ao se defender na tribuna, Donadon apelou aos colegas dizendo que estava “sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum”. Em votação secreta, apenas 233 deputados apoiaram a perda do mandato, menos do que os 257 necessários para a cassá-lo. Outros 131 votaram contra e o restante se absteve ou não apareceu para votar.

Era a primeira vez que a Câmara decidia sobre o mandato de um parlamentar já preso, e a manutenção dele no cargo teve tamanha repercussão negativa que o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o voto secreto nas votações envolvendo questões criminais.

A Câmara refez a votação num novo processo, com o argumento de que Donadon quebrava o decoro por estar preso, e com o voto aberto houve quase unanimidade para que o colega perdesse o mandato: foram 467 votos favoráveis e 1 abstenção.

Os deputados querem agora ressuscitar essa previsão de sigilo, mas para impedir que congressistas respondam a processos criminais.

A minuta da PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, sob relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se houver autorização da própria Casa Legislativa a que ele pertence. Sem isso, o processo fica parado.

Esse privilégio existiu da época do Império até 2001, quando o Congresso revogou a necessidade de autorização e a substituiu pela possibilidade de que o Legislativo suspendesse o andamento do processo criminal se entendesse que havia motivação política.

Desde a redemocratização até a revogação da norma, mais de 200 inquéritos ficaram parados, sem que o Congresso votasse a autorização. Para rebater o argumento de que os processos voltarão a ficar engavetados, a PEC diz que o Legislativo decidirá em até 90 dias -mas não prevê nenhuma punição ou trancamento de pauta caso o prazo não seja respeitado.

Nos casos em que houver votação, no entanto, a PEC estabelece que essa será secreta, o que facilita a camaradagem e blindagem aos colegas.

Mesmo em votações abertas, a posição pelo afastamento de congressistas ou prisão de congressistas não é aprovada facilmente. O ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, teve a prisão autorizada por 277 votos, só 20 a mais do que o mínimo necessário. Para cassação e perda de mandato, o voto continuará aberto.

A votação secreta para autorizar a prisão de congressistas também será retomada com a PEC. O caso mais recente foi do então deputado Daniel Silveira (RJ), que foi encarcerado após fazer live com ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 364 votos a favor e 130 votos contra para mantê-lo preso, em votação aberta.

Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante nos casos de inafiançáveis -como, por exemplo, racismo, terrorismo, estupro, tráfico de drogas, ação de grupos armados contra o Estado Democrático e homicídio qualificado (que tornam a ação mais grave, como por motivo fútil). Nesses casos, se a PEC for aprovada, a votação será secreta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a PEC será votada nesta terça-feira (16) à tarde, após se reunir com os líderes dos maiores partidos. Quase todas as legendas se posicionaram a favor da proposta nessa reunião, com exceção de PSOL, PT e PCdoB.