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ALEX SABINO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A questão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, coloca em campos opostos a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos. A preferência do presidente Lula (PT) é por uma solução que permita a participação de armadores chineses no leilão, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e empresários interessados no ativo.

A indefinição pode adiar ainda mais o certame, que deveria ter acontecido no final do ano passado. Questionados, o Ministério de Portos e a Casa Civil não responderam sobre o tema.
O assunto foi discutido em reunião com a presença do presidente, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última segunda-feira (2) pela manhã.

Alguns jornalistas haviam recebido convite para fazer perguntas a Costa Filho durante sua participação agendada no programa “Bom dia, ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (4). A entrevista foi depois cancelada.

Ele defende que o edital do megaterminal do porto de Santos siga o que foi recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União): um certame em duas fases, com a exclusão de todos os armadores na primeira. Já havia dito no passado que o voto da corte seria acatado em sua totalidade.

A Casa Civil faz pressão por maior liberdade, sem qualquer restrição a empresas que possam participar da competição.

Silvio Costa Filho apresentou na reunião uma lista de companhias que poderiam participar do leilão. Mas algumas delas estariam impedidas, caso a exclusão dos donos de navios permaneça.

Quando não se tornou viável fazer o certame em 2025, o Ministério de Portos empurrou a data para março, depois para abril. Agora há a possibilidade de que ocorra apenas em maio. Isso se não houver decisões judiciais que adiem ainda mais a concessão.
A indefinição impede a publicação do edital. A B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, afirma que pode realizar o certame apenas 30 dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. A outorga mínima será de R$ 500 milhões.

Um novo adiamento deve fazer com que o evento aconteça sob a supervisão de um novo ministro. Costa Filho vai deixar o cargo em abril para se candidatar ao Senado por Pernambuco.

A Antaq enviou ao TCU recomendação de leilão em duas fases, excluindo na rodada inicial apenas os armadores que são donos de terminais em Santos: a francesa CMA CGM, a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC. O voto vencedor no Tribunal, elaborado pelo ministro Bruno Dantas, foi mais longe e barrou todos os armadores. Foi uma surpresa no mercado.

Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso é que não haverá uma segunda etapa.

Após a recomendação da corte, o armador chinês Cosco começou a se movimentar. Pediu a revisão do acórdão ao Tribunal. Também apresentou reclamação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). São movimentos políticos, para deixar claro o descontentamento. O plano da empresa era apresentar uma oferta em conjunto com a China Merchant Ports. As duas companhias pertencem ao governo do país asiático.

A União Europeia questionou o Executivo brasileiro a respeito do tema, tentando interceder por armadores do continente. Questionada pela reportagem, a comissão de comércio do bloco econômico disse que não comentaria o tema.

O modelo de edital do Tecon dividiu governo, ministros do TCU e empresas do setor.

Enquanto Antaq, a agência reguladora, e o Ministério de Portos se colocaram a favor do leilão em duas fases e com restrições, o Ministério da Fazenda se manifestou pela liberdade total.

Na decisão do TCU, o relator, ministro Antonio Anastasia, votou pela exigência do certame em apenas uma rodada e sem impedimentos a nenhum participante. A área técnica do próprio Tribunal havia recomendado o mesmo. O Ministério Público para o TCU considerou ilegal o leilão em duas fases. A tese acabou derrotada.

Pessoas ligadas à corte dizem que o governo tem duas opções: seguir a recomendação de Dantas ou aceitar o modelo da Antaq, que não foi considerado ilegal. Caso seja escolhido um modelo diferente, o assunto teria de voltar ao TCU, provocando demora maior.

Enquanto armadores reclamam das restrições e avaliam ações jurídicas, caso o cenário não mude, empresas do setor que não são donas de navios questionam a demora em publicação do edital e reclamam de insegurança jurídica.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.

Em 2026, o Nubank anunciou uma expansão do Pix no crédito, funcionalidade que ficou popularmente conhecida entre clientes como Pix fiado. O banco confirmou que o recurso passou a permitir transferências via Pix utilizando o limite do cartão de crédito, com um teto de até R$ 15.000 por ciclo de fatura. Com isso, a operação pode ser feita mesmo sem saldo disponível na conta: o valor é descontado do limite do cartão e chega instantaneamente à conta de quem recebe, mantendo a agilidade tradicional do Pix, mas com uma fonte diferente de pagamento.

De acordo com o Nubank, o Pix no crédito funciona de forma semelhante a uma compra no cartão. Antes de finalizar a transferência, o cliente precisa selecionar essa modalidade dentro do aplicativo. Após o envio, o valor entra diretamente na fatura, com a possibilidade de parcelamento, dependendo das condições oferecidas no momento da transação.

Apesar da praticidade, o banco reforçou que o serviço envolve cobrança de juros. A taxa é exibida antes da confirmação, permitindo que o usuário visualize as condições completas e decida se deseja prosseguir. Essa etapa de transparência, com a apresentação antecipada dos custos, passou a ser um dos principais pontos destacados pelo Nubank em sua comunicação oficial.

Sobre o limite, o banco explicou que o valor disponível considera o limite total do cartão do cliente. No entanto, mesmo para usuários com limites mais altos, existe um teto máximo de R$ 15.000 por ciclo. Assim, quando o cliente atinge esse valor, precisa esperar o fechamento da fatura para voltar a utilizar a funcionalidade.

O apelido Pix fiado ganhou força em redes sociais e reportagens por seguir a lógica do crédito, em que o pagamento acontece depois. Ainda assim, o Nubank destacou que não se trata de um produto novo, mas apenas de uma modalidade de Pix no crédito já existente.

O processo no aplicativo é simples: o cliente escolhe a chave Pix ou QR Code, seleciona a opção de pagamento no crédito e, antes de confirmar, visualiza juros, valor total e opções de parcelamento. Segundo o banco, isso garante maior controle da operação.

Por fim, o Nubank passou a apresentar o Pix no crédito como uma alternativa para necessidades pontuais de organização financeira, deixando claro que a ferramenta não substitui planejamento. O uso responsável é o que define se o recurso ajuda ou se pode gerar dívidas, mas a funcionalidade ganhou espaço entre as soluções digitais oferecidas pela instituição.

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) reativaram, nesta quarta-feira (4), o simulador de aposentadoria, após a suspensão do serviço, desde o fim de semana, para manutenção e atualização tecnológica dos sistemas da Dataprev.

O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.

O serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar.

A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.

Caso o contribuinte queira mudar algum dado para nova simulação, como idade, sexo e tempo de contribuição com vínculos e períodos, basta clicar no desenho de um lápis, ao lado da informação, e clicar no ícone ‘Recalcular’.

O INSS alerta que o resultado em tela gerado pela calculadora vale somente para consulta da estimativa de tempo para se aposentar e não garante direito à aposentadoria.

Onde acessar

Os cidadãos podem encontrar o simulador de aposentadoria, no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS.

Para acessar é preciso fazer o login com a conta Gov.br, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por “simular aposentadoria”.

O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026.  

O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.

Entenda aqui, as mudanças na aposentadoria relativas à idade (de mulheres e homens) e pontos e entraram em vigor em 2026.