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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração da ministra foi feita no X minutos após a retirada da medida ser publicada no site do Tesouro americano.

“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano”, disse Gleisi.

A ministra da SRI disse ainda que a retirada das sanções foi uma derrota para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela ainda chamou o clã de “traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter recebido “com pesar” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de sancionados com base na Lei Magnitsky.

Em publicação em seu perfil no X, o congressista, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro e foi um dos principais defensores de punições contra Moraes, argumentou que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” e não conseguiu construir a “unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”.

“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”, escreveu Eduardo.

“Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”.

Moraes havia sido sancionado pela administração Trump em 30 de julho.

Além de Moraes, o governo americano também tirou da lista de punições da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), do Departamento do Tesouro, a esposa do magistrado, Viviane Barci.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (12) relacionados a Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A decisão de Dino diz que Tuca, segundo depoimento de parlamentares feitos na investigação, “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”.

“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, diz a decisão.

“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração.”

De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A reportagem não localizou a defesa de Tuca.

Dino também determinou a quebra de sigilo telefônico e telemático e o afastamento de Tuca de “qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações”.

Uma das ações de busca e apreensão ocorreu na própria Câmara, na sala onde a assessora trabalha. Também foi quebrado o seu sigilo telefônico e telemático. Atualmente, ela está lotada na liderança do PP, partido de Lira.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou em agosto do ano passado, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribuiu verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por Tuca, que era assessora de confiança de Lira quando ele era presidente da Casa. O destino dos repasses era desconhecido por membros do próprio colegiado.

Mensagens obtidas pela Folha mostraram que a advogada e assessora enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tinham disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.

Os documentos encaminhados por Tuca eram minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.

De acordo com as mensagens, Tuca envia à comissão arquivos intitulados “minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração”, com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.

Nas conversas, ela alertava assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Tuca chegou a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.

Procurada na ocasião por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Tuca não respondeu. Lira também não quis se manifestar.

Durante a manhã desta sexta, a segurança da Câmara interditou todo o corredor onde fica a sala da assessora, perto da biblioteca.

A sessão do plenário que estava prevista para acontecer foi cancelada -aberta e encerrada em instantes, sem nenhuma votação dos itens que estavam na pauta.

Dentre eles, havia um recurso sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), que é uma das pautas prioritárias do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quem Tuca também atuava.

Essa votação era importante para permitir que o texto, aprovado nesta semana nas comissões, fosse mais rapidamente para o Senado Federal.

Havia um acordo entre Motta e o ministro da Educação, Camilo Santana, para isso, porque o atual plano tem validade até o fim deste ano, e portanto era necessário aprovar o novo ainda em dezembro, para que passasse a valer a partir de 2026.

No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.

O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.