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A Justiça da Bélgica emitiu nesta sexta-feira, 22, a sentença interlocutória do julgamento do brasileiro Sergio Roberto de Carvalho, conhecido como “Pablo Escobar brasileiro”, segundo a imprensa belga. A sentença interlocutória é uma decisão tomada no meio do processo, antes da sentença final. No caso desta sexta, o tribunal respondeu a pedidos preliminares das defesas dos réus, discutidos nas audiências realizadas em março e abril. A decisão final só deve ser anunciada após a conclusão do julgamento, que será retomado em 7 de setembro.

Segundo o jornal francês Le Monde, ao lado do belga Flor Bressers, Carvalho é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa responsável por enviar drogas de portos do Brasil para a Europa, principalmente por Antuérpia, na Bélgica, e Roterdã, na Holanda. O grupo teria movimentado pelo menos 45 toneladas de drogas, com lucro de € 500 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões na conversão atual).

Carvalho foi detido na Hungria em junho de 2022, em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e da Polícia Judiciária de Portugal. Um ano depois, ele foi extraditado para a Bélgica. No Brasil, o homem era conhecido como Major Carvalho, por ter ocupado esse posto na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Ele foi expulso da corporação em 2018, após ter sido condenado na Justiça Federal por tráfico de drogas.

Ele usou identidades falsas para viver em diferentes países da Europa. Na Espanha, Carvalho usava o nome Paul Wouter e vivia na cidade costeira de Marbella. Ele chegou a ser alvo de um pedido de condenação de 13 anos por tráfico de drogas, mas antes da decisão, os juízes receberam um atestado de óbito datado de 29 de agosto de 2020, que afirmava que Wouter havia morrido de covid-19.

Foram as autoridades brasileiras que alertaram a Justiça da Espanha de que as impressões digitais de Wouter coincidiam com as de Carvalho – e que acreditavam que o óbito era falso. As investigações apontaram ainda que ele tinha bases em Portugal, Dubai e Ucrânia.

Julgamento polêmico na Bélgica

Segundo o jornal belga Het Laatste Nieuws (HLN), ao todo, mais de 30 réus estão sendo julgados por supostas ligações com o caso, que ficou conhecido na Europa como “Samba”, devido ao braço brasileiro da organização criminosa. O julgamento teve início em 2024, mas tem enfrentado polêmicas desde então.

Em setembro do ano passado, o advogado Louis De Groote, que representa o empresário holandês Bastiaan K., apontado como responsável pela lavagem de dinheiro do grupo, teve o pedido de fala rejeitado pelo juiz durante uma audiência, mas se pronunciou mesmo assim e foi retirado da sala por policiais.

Após o episódio, as defesas apresentaram dezenas de pedidos para tentar afastar os magistrados. Um dos recursos, apresentado ao Tribunal de Apelação de Gante, foi aceito, o que levou à anulação da composição anterior da corte e à nomeação de três novos juízes.

O HLN informou que os advogados tentaram alegar ainda que a substituição poderia sugerir parcialidade. No entanto, na sentença interlocutória, o tribunal considerou que se tratou de uma decisão administrativa objetiva e que não houve qualquer interferência de conteúdo no processo criminal.

Outro ponto questionado pelas defesas é o local onde o julgamento está sendo realizado. O caso é julgado pelo Tribunal Correcional de Bruges, cidade a cerca de 100 quilômetros de Bruxelas, mas as sessões foram realizadas no Palácio da Justiça, na capital belga, por questões de segurança.

O HLN afirmou que os advogados dos acusados alegaram que o tribunal não teria jurisdição para se reunir em Bruxelas. No entanto, os juízes decidiram que, apesar de estar fisicamente sediado na capital belga, o tribunal tem jurisdição sobre o distrito de Flandres Ocidental. As defesas também se opuseram às medidas de segurança adotadas, que incluem a presença de uma dupla de policiais ao lado de cada um dos principais réus.

“Este é o prédio mais fortemente protegido da Bélgica. Vocês acham que meu cliente pode de repente sair voando com um guarda-chuva como Mary Poppins?”, questionou De Groote. Nesse aspecto, os magistrados concordaram parcialmente com as defesas. Eles determinaram que a escolta policial deve continuar, mas que os agentes devem manter distância suficiente para que os acusados possam consultar seus advogados e trocar informações sem serem incomodados.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Mike Johnson, foi forçado a realizar uma manobra a fim de evitar que o governo sofresse grave derrota e visse aprovada uma lei restringindo os poderes de guerra de Donald Trump.

A votação, marcada para acontecer nesta quinta-feira (21), seria a quarta tentativa do Partido Democrata de aprovar uma medida que obrigue Trump a pedir autorização do Congresso para continuar a guerra no Irã. Johnson suspendeu a deliberação quando ficou claro que não teria votos suficientes para barrá-la.

Com isso, o aliado de Trump ganhou tempo para o presidente –graças ao feriado prolongado do Memorial Day nos EUA, o Congresso entra em recesso nesta quinta e só retorna no dia 1º de junho. Entretanto, membros do Partido Republicano que se rebelaram contra Trump e se opõem à guerra disseram ao jornal The New York Times que, da próxima vez que a medida for ao plenário, será aprovada.

Se isso acontecer, a lei ainda precisa passar pelo Senado, também controlado pelos republicanos, antes de ir à sanção presidencial, quando certamente será vetada. Em seguida, os deputados e senadores precisariam derrubar o veto por uma maioria de dois terços em sessão conjunta, algo que, por enquanto, é bastante improvável.

Ainda assim, o descontentamento com o presidente entre a base republicana cresce. Na terça-feira (19), o Senado americano avançou uma lei semelhante à da Câmara, conseguindo superar o número de votos necessário graças à rebelião de um único senador republicano, Bill Cassidy, da Louisiana. No domingo (17), Cassidy foi derrotado nas primárias por um candidato apoiado por Trump e terá que deixar a Casa no ano que vem.

Trump enfrenta hoje seus piores números de aprovação em meio a uma guerra impopular que ameaça aumentar os preços nos EUA e no mundo e pode resultar em um desastre eleitoral em novembro, quando os americanos renovam a Câmara e dois terços do Senado nas eleições de meio de mandato.

Os democratas pretendem se aproveitar do mau momento do governo. Membros da oposição vem acusando repetidamente o presidente de iniciar o conflito de maneira ilegal, uma vez que a Constituição americana dá apenas ao Legislativo o poder de declarar guerra.

A Casa Branca argumentou inicialmente que o conflito não se tratava de uma guerra aberta e, portanto, não necessitaria de aprovação do Congresso. Depois, disse se basear em uma cláusula regimental segundo a qual o presidente tem 60 dias para buscar apoio do Legislativo a fim de conduzir uma guerra.

Quando esse prazo se esgotou, o Executivo passou a dizer que, com o cessar-fogo em vigor entre Washington e Teerã desde o dia 8 de abril, o prazo de 60 dias estava congelado.

Em mais um sinal de que seu controle sobre o partido não é absoluto, Trump viu nesta quinta congressistas republicanos abandonarem os planos de votar um projeto de US$ 72 bilhões (R$ 360 bilhões) destinado a financiar a política de deportação em massa do governo.

O movimento foi uma resposta às exigências do presidente relacionadas a gastos considerados controversos até mesmo por seus correligionários, como a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para indenizar supostas vítimas da “instrumentalização política” do governo e outro de US$ 1 bilhão para a construção do novo salão de festas da Casa Branca.

O fundo de instrumentalização pode beneficiar aliados de Trump e pessoas condenadas pelos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando uma turba apoiada pelo então presidente em seu primeiro mandato invadiu o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória do democrata Joe Biden.