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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que reduz as penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles os participantes do ataque de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e reacendeu o debate sobre os efeitos da medida para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar liderar um plano de ruptura institucional.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda este ano. Caso avance e seja sancionado, a pena de Bolsonaro poderá ser diminuída, encurtando seu período na prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto total ou parcialmente.

A aprovação pegou líderes partidários de surpresa. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou a inclusão do tema na pauta ainda na manhã de terça-feira (9), em um dia marcado por forte tensão no plenário. Horas antes da votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um tumulto ao se sentar na cadeira da presidência da Casa em protesto contra seu processo disciplinar. Ele foi retirado à força por policiais legislativos, e a imprensa foi expulsa do plenário, enquanto o sinal da TV Câmara foi cortado, decisão que gerou críticas de parlamentares da base governista.

Apesar de aliados de Bolsonaro pressionarem há meses por anistia ampla, o texto aprovado não anula condenações. A proposta apenas reduz penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reforçou essa posição. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou. Para ele, a mudança não premia golpistas e serviria até como alerta: “Vão pensar duas vezes antes de fazer novamente”.

A anistia havia perdido força desde agosto, quando apoiadores de Bolsonaro tentaram ocupar os plenários da Câmara e do Senado para forçar a votação. Com o impasse, o tema esfriou — até ressurgir agora, com a aprovação do PL.

Segundo estimativas da equipe de Paulinho da Força, se o projeto virar lei, Bolsonaro deve cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão e teve o trânsito em julgado decretado em 25 de novembro por Alexandre de Moraes. O ministro também determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi decretada após ele tentar danificar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Para Moraes, o ato indicava risco de fuga e justificava a prisão preventiva.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) divulgaram nota nesta terça-feira (9) em que repudiam o episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). As entidades cobram explicações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após Hugo Motta anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado. O parlamentar foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

Neste momento, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara 

A Fenaj e o SJPDF afirmaram considerar “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades consideram ainda mais graves episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa.

“Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a Casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio”, criticaram. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também criticou o episódio.

“De acordo com notícias veiculadas nos principais portais noticiosos, a TV Câmara teve seu sinal cortado às 17h34, mesmo horário em que os jornalistas começaram a ser retirados do plenário. As imagens da brutalidade, no entanto, foram registradas por outros parlamentares e outras pessoas que permaneceram no plenário e logo ganharam os principais portais noticiosos”, disse.

Hugo Motta

Em nota no X, o presidente Hugo Motta informou que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

“Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”, afirmou. 

Entenda o caso

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou na tribuna nesta terça-feira (9) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), “está perdendo as condições de continuar” no cargo e poderia responder por crime de responsabilidade por não decretar a perda de mandato do deputado delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“É uma vergonha o que está acontecendo aqui. O senhor está abraçando definitivamente o projeto do golpismo”, afirmou o petista. “Vossa excelência está perdendo as condições de continuar na presidência desta Casa”, disse o parlamentar, que lidera o partido do presidente Lula (PT) na Câmara.

Motta ignorou as falas inicialmente e seguiu a sessão, com a votação de um projeto sobre regularização de terras públicas em áreas de fronteira. Como a Folha antecipou, ele rompeu com o líder do PT na Câmara em novembro, após críticas sobre a condução do projeto antifacção.

Lindbergh criticou Motta pela forma que ocorreu a desocupação da cadeira de presidente da Câmara. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) sentou na presidência nesta terça em protesto contra a decisão de Motta de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Casa.

Diante da resistência de Braga em desocupar a mesa diretora, a polícia legislativa arrancou o parlamentar da cadeira e o retirou carregado do plenário.

O líder do PT acusou Motta de agir de forma diferente do que ocorreu com os bolsonaristas que se amotinaram e ocuparam sua cadeira em agosto, e que só foram retirados após negociações -sem, no entanto, serem punidos por isso.

Lindbergh também afirmou que Motta “poderia responder a um crime de responsabilidade” por desrespeitar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a perda do mandato de Ramagem pela condenação como participante da trama golpista. Motta decidiu levar o caso a voto, para que o plenário decida se tira o mandato.

O petista atacou ainda o presidente da Câmara por pautar para esta terça (9) o projeto da redução de penas para os condenados pelos atos golpistas. “O senhor hoje mostra, para quem tem alguma dúvida, a sua verdadeira feição. O senhor, ao tentar votar este projeto, está definitivamente enterrando qualquer história vinculada à democracia”, afirmou.

Motta não respondeu imediatamente às críticas do líder do PT e de outros parlamentares de esquerda no plenário, mas afirmou nas redes sociais que precisa “proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político”.

“O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele”, afirmou nas redes sociais.

BELO HORIZONTE, MG (CBS NEWS) – Deputados que estavam ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ) no momento em que ele foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), fizeram exames de corpo de delito ao término da confusão.

Rogério Correia (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Célia Xacriabá (PSOL-MG) estão entre os parlamentares que fizeram o exame após ficarem com escoriações provocadas pela ação da Polícia Legislativa no plenário.

O psolista havia se sentado na cadeira de Motta para protestar contra a decisão de pautar cassação de seu mandato.
Durante a confusão, a imprensa foi impedida de acessar o plenário e a transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida.

O comportamento da Polícia Legislativa contrasta com a tolerância de Motta durante o motim bolsonarista para pressionar pela votação da anistia. A reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento do plenário da Casa por 30 horas.