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BELÉM, PA (FOLHAPRESS) – O corte de energia no Brasil por causa do excesso de geração renovável, conhecido pelo termo em inglês “curtailment”, ganhou projeção internacional nos bastidores de eventos que ocorrem em paralelo à COP30 em Belém, no Pará.

Segundo pessoas que acompanham a agenda da energia, durante sua passagem pela Cúpula dos Líderes, na semana passada, o presidente da França, Emmanuel Macron, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete uma emenda da MP (medida provisória) 1.304 que trata do ressarcimento às empresas que sofrem perdas financeiras com esses cortes.

A preocupação de Macron é que as empresas francesas com investimento em energia renovável no Brasil possam sofrer perdas se não forem reembolsadas.

Na tarde desta quinta-feira (13), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi de Belém a Brasília para uma reunião com Lula que tinha entre os temas discutir vetos na MP. O presidente não quer elevar a conta de luz, e o Planalto já avisou a senadores que o trecho será vetado. No entanto, a pressão pelo ressarcimento é grande. Ele tem até 24 de novembro para decidir.

O governo francês não se manifestou sobre o assunto, a assessoria da Presidência do Brasil disse que quem cuida da questão é o MME (Ministério de Minas e Energia), que, procurado, não comentou até a publicação deste texto

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, há alguns meses, um diplomata da França já havia reclamado do curtailment no MME. A queixa é que o acúmulo de perdas por causa dos cortes prejudica a estabilidade financeira dos negócios e a imagem da geração renovável brasileira no mundo e colocam em xeque investimentos futuros.

Apesar de diferentes fontes de energia sofrerem com o curtailment, entre as empresas mais impactadas estão parques eólicos e solares, muitos deles com acionistas estrangeiros, que fizeram aportes vultosos para estarem aqui.

Cinco pessoas com conhecimento das discussões disseram que vários países com investimentos em energia renovável no Brasil estão preocupados com o impacto financeiro dos cortes, mas a França é o país que tem sido mais vocal.

O governo Macron está especialmente preocupado com os investimentos em energia renovável feitos por empresas francesas no Brasil. Entre elas está a TotalEnergies, que tem 34% da Casa dos Ventos, uma das principais desenvolvedoras de projetos eólicos no Brasil. O negócio faz parte do portfólio de descarbonização da companhia francesa.

Procurada pela reportagem, a empresa respondeu que, “como companhia privada, não comenta temas políticos ou discussões entre países”. Fundada em 1924, a TotalEnergies é uma gigante do setor de energia que nasceu como empresa pública, mas foi privatizada na década de 1990. Hoje mantém uma relação complexa com o Estado francês, porque vem sofrendo pressão da opinião pública e de setores do governo para acelerar a transição energética. As perdas com o curtailment no Brasil dificultam essa meta.

NEGOCIAÇÕES

O relatório original sobre a MP, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), limitava o ressarcimento a casos pontuais, que fossem associados a questões técnicas, como falta de linha de transmissão, um problema que afetou vários investidores.

Uma emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ampliou o benefício para outros tipos de cortes. O Ceará concentra projetos eólicos, e o deputado é conhecido no Congresso por sua ativa atuação em defesa do estado, especialmente da Casa dos Ventos.

A empresa atua em múltiplas frentes de energia renovável, incluindo o desenvolvimento de um grande data center em Pecém, que foi beneficiado recentemente por iniciativas do governo.

A forma e o valor do ressarcimento têm gerado controvérsias também.

A maioria dos participantes do setor diz que esse mecanismo será financiado pelos consumidores de energia via aumento na conta de luz. Ainda durante a tramitação da proposta, estimativas da Abrace, que representa grandes empresas de energia, estimou que as perdas com o curtailment, de 2023 até o final deste ano, possam somar cerca de R$ 7 bilhões, valor suficiente para acrescentar cerca de 3% de aumento na conta de luz, com efeitos sobre a inflação do Brasil.

A Abeeólica, que representa o setor eólico, afirma que as empresas já abriram mão de parte das perdas e aceitariam receber R$ 3,8 bilhões. A associação afirma que os recursos sairiam de um mecanismo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que faz compensações do mercado livre. A entidade diz que o setor de renováveis pode quebrar sem o ressarcimento.

Técnico da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no entanto, que foi consultado pela Folha, afirma que mencionado recurso pertence aos consumidores e só pode ser liberado com aprovação do Congresso.

A MP 1304 fez uma reforma no setor de energia. O texto chegou a ficar parado no Congresso, mas depois foi aprovada em tempo recorde. Os grupos de interesse fizeram tanta pressão, inserindo diferentes dispositivos, que o ministro de Minas e Energia disse que era uma vitória do lobby.

Enquanto se debate o veto, o setor não resolve a origem do problema:o excesso de oferta de energia para pouca demanda, sustentada pelo avanço da geração nos telhados, conhecida no setor como MMGD (micro e minegeração distribuída). Um incentivo, que tem um longo prazo para acabar, mantém a expansão dos projetos. Esperava-se que a mesma MP 1304 apresentasse alguma nova restrição a esse benefício, o que não ocorreu.

O banco BTG publica relatórios sobre curtailment eólico e solar e divulgou um consolidado sobre o primeiro tremeste que ilustra o tamanho do problema. Até setembro, os cortes afetaram 20,4% geração eólica. Para os parques solares, o corte subiu para 34,1%, bem acima dos 23,8% do trimestre anterior e dos 16,5% registrados no terceiro trimestre e do ano passado.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu em todos os estados e no Distrito Federal em 2023, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso não ocorria desde 2021, segundo o órgão.

Em 2023, as maiores altas ocorreram nos seguintes estados: Acre (14,7%), Mato Grosso do Sul (13,4%), Mato Grosso (12,9%), Tocantins (7,9%) e Rio de Janeiro (5,7%).

Já as menores variações foram encontradas no Rio Grande do Sul (1,3%), em Rondônia (1,3%), no Pará (1,4%) e em São Paulo (1,4%). O PIB do Brasil avançou 3,2% em 2023.

O IBGE disse que o bom desempenho da agropecuária, em especial do cultivo de soja, teve contribuição decisiva para o crescimento registrado por Acre (14,7%), Mato Grosso do Sul (13,4%), Mato Grosso (12,9%) e Tocantins (7,9%).

Já a alta do Rio de Janeiro (5,7%) foi puxada pelo avanço da indústria extrativa, com destaque para petróleo e gás.

13 ESTADOS FICAM ABAIXO DA MÉDIA DO PAÍS

Treze estados mostraram crescimento inferior à média nacional (3,2%).

No Rio Grande do Sul, que teve uma das menores altas (1,3%), o desempenho sofreu impacto da baixa da indústria de transformação, nos ramos de refino de petróleo e fabricação de máquinas e equipamentos, disse o IBGE. O estado também sofreu com estiagem à época.

Em Rondônia, que também mostrou uma das menores variações (1,3%), o crescimento foi limitado pela seca ocorrida na região Norte.

“Isso reduziu a geração de energia elétrica e a atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação”, afirmou em nota a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça.

No caso de São Paulo, principal economia do país, o resultado de 1,4% foi impactado pela contribuição negativa da indústria de transformação. O instituto mencionou os segmentos de defensivos agrícolas e fabricação de máquinas e equipamentos.

O Sudeste teve redução de 0,3 ponto percentual em participação no PIB na passagem de 2022 para 2023, ficando em 53%.

Sul (+0,2 p.p.) e Norte (+0,1 p.p.) tiveram aumento, chegando a 16,8% e 5,8%. Já o Nordeste (13,8%) e o Centro-Oeste (10,6%) mantiveram suas participações.

SP E RJ PERDEM ESPAÇO EM 21 ANOS

O IBGE também fez uma comparação mais longa na série histórica, de 2002 para 2023.

Nesse recorte, as regiões Centro-Oeste e Norte registraram os maiores ganhos relativos de participação no PIB do país, com avanços de 2 pontos percentuais e 1,1 ponto percentual.

A única grande região a perder espaço no período foi o Sudeste (-4,4 p.p.). Houve redução nos pesos das economias de São Paulo (-3,4 p.p.) e Rio de Janeiro (-1,7 p.p.).

Por outro lado, o IBGE destacou o caso de Mato Grosso, que teve o maior acréscimo de participação (+1,2 p.p.). Santa Catarina, (+1 p.p.) e Mato Grosso do Sul (+0,6 p.p.) vieram na sequência.

Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são conhecidos pelo agronegócio, que ganhou força nas últimas décadas.

De 2002 a 2023, o PIB nacional teve aumento médio de 2,2% ao ano. Centro-Oeste e Norte tiveram as maiores taxas de crescimento. As variações foram de 3,4% e 3,2% ao ano.

Enquanto isso, o Nordeste ficou próximo da média nacional, com 2,4% ao ano. Sudeste e Sul registraram as menores elevações (2% e 1,9%).

Entre os estados, Mato Grosso e Tocantins foram os principais destaques, com variações médias de 5,2% e 4,9%. Em seguida, aparecem Roraima (4,5%), Acre (3,9%) e Mato Grosso do Sul (3,7%).

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul mantiveram-se como os dois estados de menores aumentos médios em volume na série: 1,6% e 1,4% ao ano.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão liberar um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep para 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram os valores, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Segundo a pasta, R$ 156,5 milhões seguem disponíveis para saque até 29 de dezembro.

O montante é referente ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores.

Ao todo, 26,47 milhões têm direito ao benefício em 2025, e 26,32 milhões já receberam (99,4%). Os pagamentos somam R$ 30,6 bilhões. O ministério continuará liberando valores mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte, para quem pediu revisão administrativa do abono.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

Se até o fim do prazo o beneficiário não solicitar os valores, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional.

COMO SACAR O DINHEIRO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

O crédito do abono do PIS será realizado em conta-corrente ou poupança na Caixa de forma automática. Caso o beneficiário não possua conta no banco apta ao crédito, a instituição faz a abertura automática da Poupança Social Digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, na qual é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Para os clientes que apresentaram algum impedimento para o crédito em conta na data do pagamento, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência.

COMO ACESSAR O VALOR PELO BANCO DO BRASIL?

Quem já tem conta no Banco do Brasil deve receber o crédito do Pasep diretamente em conta corrente ou poupança. Se algum beneficiário não é correntista do BB, mas possui um CPF cadastrado como chave Pix, também receberá os créditos em conta. O pagamento deve ocorrer ao longo do dia 15.

Servidores que não têm conta no BB nem chave Pix CPF poderão realizar, até o dia 29 de dezembro, o saque via guichê de caixa nas agências do Banco do Brasil, ou enviar TED para conta em outras instituições financeiras acessando o site com login pelo Gov.br.

Para realizar o saque em agência, os servidores devem apresentar documento de identificação, que pode ser nas versões física ou digital.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

Pela internet

• Acesse o site e clique em “Entrar com Gov.br”
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
• Em seguida, clique em “Abono Salarial”
• Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

• No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
• Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
• Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023.

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.