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Após a confirmação da pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República pelo PSD, a senadora Eliziane Gama (MA) desembarcou da sigla e assinou sua ficha de filiação ao PT na manhã desta quinta-feira, 2.

Eliziane teve a ficha abonada em Salvador (BA) pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem ela quer ajudar a se reeleger na eleição de outubro. Lula está na capital baiana para visitar obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A senadora sempre fez parte da base governista no Senado, e representa uma das pontes da esquerda com a comunidade evangélica, religião da qual faz parte.

A escolha do PSD pelo governador de Goiás como pré-candidato ao Palácio do Planalto pesou da decisão de Eliziane, uma vez que ela é apoiadora de Lula. A expectativa é que Caiado faça uma dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para criticar o governo federal.

Para ela, o partido tomou um “novo trilho” com esse movimento, uma vez que Caiado é um nome mais à direita do que os outros dois ex-presidenciáveis da sigla: os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

“O PSD decidiu seguir um novo trilho político no País, eu respeito mas tenho um pensamento diferente, que é público no Brasil. Mesmo com todas as garantias recebidas pelo presidente Kassab, decido que meu ciclo no PSD se encerra aqui e vou percorrer novos caminhos”, declarou Eliziane numa nota pública divulgada na quarta-feira.

A escolha por Caiado desagradou outros nomes do PSD. Preterido pelo presidente nacional, Gilberto Kassab, Leite publicou uma mensagem nas redes sociais em que diz ter conversado com o correligionário para cumprimentá-lo pela candidatura, mas não declarou apoio ao projeto presidencial da legenda.

Com a saída de Eliziane, a bancada do PSD diminui de 13 para 11 senadores, uma vez que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco também desembarcou da sigla. Ele se fililou ao PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin na última noite, de olho no apoio de Lula para sua pré-candidatura ao governo de Minas Gerais.

A senadora deve marcar nos próximos dias conversas com os novos colegas de partido no Maranhão, principalmente com o vice-governador, Felipe Camarão (PT). A troca de siglas não muda o cenário para Eliziane, que mantém o apoio de Lula.

O senador Weverton Rocha (PDT), eleito com Eliziane no Maranhão em 2018, também tentará um novo mandato.

O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias do terceiro governo Lula (PT). É a menor taxa registrada desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que proibiu a reedição de MPs e fixou prazo máximo de 120 dias para cada medida, encerrando a prática de manter normas provisórias em vigor indefinidamente por renovação automática.

Os dados são do levantamento do Ranking dos Políticos com base na plataforma oficial do Planalto e mostram que o principal instrumento legislativo do Executivo federal perdeu eficácia ao longo das últimas duas décadas, independentemente do partido no poder.

Das 192 MPs editadas por Lula no terceiro mandato, 38 foram convertidas em lei. Outras 26 ainda estavam em tramitação no fechamento do levantamento. Das 166 com desfecho definido, 128 – ou 77% – não chegaram a se tornar lei. Na maior parte dos casos, o mecanismo foi a caducidade: o prazo máximo de 120 dias, composto por dois períodos consecutivos de 60 dias, se encerrou sem que o Congresso deliberasse sobre o texto.

Ao não pautar uma MP dentro do prazo, o Congresso a barra sem assumir o custo político de uma rejeição formal. O estudo descreve o fenômeno como \”veto silencioso\”, estratégia que se consolidou nos últimos anos e permite ao Legislativo exercer poder concreto sem confronto direto com o Executivo.

A série histórica levantada pelo Ranking dos Políticos começa no período pós-EC 32 do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que abrange o último ano e meio de seu governo: 102 MPs editadas, 84 aprovadas, taxa de 82,3%. No primeiro mandato de Lula, de 2003 a 2006, o índice subiu para 90,4%, o mais alto do período analisado: das 240 MPs editadas, 217 foram aprovadas. A partir daí, a tendência geral é de queda.

No segundo mandato, a taxa recuou para 83,2%, com 149 aprovações em 179 MPs editadas. No primeiro governo de Dilma Rousseff, caiu para 74,4%, com 108 aprovações em 145 MPs. No segundo mandato dela, encerrado pelo impeachment, o índice foi de 78%, com 46 aprovações em 59 MPs editadas. Michel Temer registrou 75%, com 108 aprovações em 144 MPs e Jair Bolsonaro chegou a 68,3%, com 194 aprovações em 284 MPs editadas, o maior volume do período, parcialmente explicado pelo uso intensivo do instrumento durante a pandemia de Covid-19.

O contraste com o período anterior à reforma constitucional é ainda mais expressivo. No governo Fernando Collor, o Plano Collor foi implementado por meio de 17 medidas provisórias, incluindo o confisco da poupança. Todas foram aprovadas pelo Congresso sem alteração de nenhum dispositivo, retrato de uma época em que o Executivo legislava com quase nenhuma resistência parlamentar.

O levantamento aponta dois fatores estruturais para a reversão desse padrão. O primeiro é o fortalecimento orçamentário do Parlamento, em especial após a institucionalização das emendas parlamentares impositivas, que deram a deputados e senadores capacidade de entrega direta de políticas públicas em suas bases eleitorais, reduzindo a dependência da intermediação do governo federal.

O segundo é a polarização política iniciada nas eleições de 2014, que fragmentou coalizões tradicionais, culminou no impeachment de Dilma Rousseff e produziu um ambiente de desconfiança persistente entre os Poderes.

A isso se soma uma mudança de comportamento dos próprios presidentes. A partir do segundo mandato de Lula, os governos passaram a recorrer com mais frequência a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei, propostas de emenda constitucional e projetos de lei complementar, enviados pelo próprio Executivo ou por líderes dos partidos da base. As MPs foram deixando de ser a principal via de produção legislativa do Executivo.

O processo se acentuou após 2022. A disputa polarizada entre Lula e Bolsonaro produziu um Congresso heterogêneo, com parcela da bancada estruturalmente inclinada à oposição ao Executivo eleito, não por estratégia conjuntural, mas por composição eleitoral.

O estudo conclui que o presidencialismo brasileiro preserva sua capacidade de ação, mas o centro decisório se deslocou. A medida provisória, instrumento que na origem simbolizava a força unilateral do Executivo, passou a medir a capacidade de cada governo de entrar em consenso com o Parlamento antes de agir.

Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.

A médica Fabiana Marangoni, ex-mulher do deputado federal Fernando Marangoni (Podemos-SP), denunciou o parlamentar por violência doméstica, na quarta-feira, 1°, na Delegacia de Defesa da Mulher em Santo André, região metropolitana de São Paulo.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Fabiana explica que ela não foi espancada nem que “Fernando quebrou todo o apartamento do casal. Isso é mentira”, disse.

“Sim, nos desentendemos, houve sim agressão física. Eu apenas quero que ele saia do apartamento”, acrescentou.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil investiga um homem, de 46 anos, por violência doméstica. A pasta acrescentou que a vítima compareceu à delegacia, onde foi solicitada uma medida protetiva de urgência à Justiça. A perícia foi acionada, bem como exame de corpo de delito ao Instituto Médico Legal (IML).

Em nota, o deputado Fernando Marangoni informou que não é verdade a informação de que ele agrediu Fabiana nem que tinha sido levado para a delegacia. “O fato é que tivemos uma discussão pela manhã e minha esposa, com quem fui casado por 23 anos, me agrediu”, afirma a nota.

Um vídeo enviado à reportagem pela equipe do deputado mostra Marangoni se gravando com o nariz sangrando supostamente depois da discussão. “Mais uma agressão por parte da minha mulher. Acabou. É a última. Estou indo embora”, mostra o vídeo.

De acordo com o deputado, o casal está divorciado há seis meses, mas tinham um acordo de ambos morarem ainda no mesmo apartamento, mas dormindo em quartos separados. Maragoni e Fabiana têm três filhas.

“Nunca desrespeitei nenhum direito de minha esposa e de qualquer outra mulher”, diz trecho da nota. “Estou certo de que recuperaremos a paz em nosso lar, em nome da família que construímos”.

O deputado disse ainda que possui um compromisso com os direitos das mulheres e que ele foi relator de um projeto que “aumenta a proteção à mulher”, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.