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As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial nesta sexta-feira (3), feriado nacional de celebração da Paixão de Cristo. As compensações bancárias, incluindo as TEDs, não serão efetivadas na data, mas o Pix, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os boletos de cobrança e contas como água, energia e telefone com vencimento no feriado podem ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Já o pagamento de tributos e impostos que vencem nesta sexta deve ser antecipado, para evitar a cobrança de juros e multas. Nesta quinta-feira (2), os bancos têm expediente normal.Sites e aplicativos de bancos e caixas eletrônicos também podem ser usados para pagamento de contas e transferências, entre outros serviços. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

A Febraban já lembra que o próximo dia 21 de abril, uma terça-feira, também é feriado, de Tiradentes. Da mesma forma, as agências estarão fechada para atendimento ao público neste dia.

Na segunda-feira, dia 20, o expediente bancário segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos. 

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.Investigação

No ano passado, o país governado por Donal Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

VLT de Salvador

Lula participou hoje de entregas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de mobilidade urbana em Salvador, na Bahia, e visitou obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana. Um trecho do transporte público já funciona em testes operacionais.

O projeto do VLT concentra R$ 1,1 bilhão de investimentos do governo federal. Também foram autorizados editais e estudos já para a ampliação do sistema sobre trilhos.

O evento também foi o último ato como ministro do chefe da Casa Civil, Rui Costa, que deixa o cargo nesta quinta-feira. Ele deve disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições e, para isso, precisa se desincompatibilizar da função no Executivo. A secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, assumirá o posto.

Nesta quinta-feira (2), foi divulgado o relatório anual do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), onde é apontado que o Pix do Brasil e as propostas de regulação de plataformas digitais estão entre as principais barreiras aos interesses comerciais americanos.

De acordo com o ‘Estadão’, no caso do Pix, o documento afirma que o Banco Central do Brasil “criou, detém, opera e regula” o sistema de pagamentos instantâneos, levantando preocupações de que haja tratamento preferencial à plataforma pública em detrimento de provedores estrangeiros de serviços financeiros, como cartões de crédito.

O USTR também critica o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mercados digitais. A proposta cria regras mais duras para grandes plataformas, que poderão ser enquadradas como empresas de “relevância sistêmica” e passar a cumprir exigências antecipadas, como limitações a certas práticas comerciais e obrigações de interoperabilidade. Na avaliação americana, essas medidas podem afetar de forma desproporcional empresas dos EUA, com risco de multas de até 20% do faturamento global.

Ainda segundo a publicação, o relatório reforça ainda críticas recorrentes a entraves estruturais, como a lentidão no registro de patentes, fragilidades na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e exigências de conteúdo local no setor audiovisual.

No campo tarifário, o USTR classifica como elevadas as alíquotas brasileiras, com médias de 12,5% para bens industriais e 9% para agrícolas, além de apontar divergências entre tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e as efetivamente aplicadas.

As conclusões integram a investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que pode embasar a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses.