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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1300/2025, que instituiu a tarifa social de energia elétrica. O texto agora segue para deliberação do plenário do Senado.

O prazo é crucial. Se a MP não for aprovada em ambas as Casas até esta quarta, perderá a validade, e os benefícios já em vigor podem ser interrompidos, afetando 60 milhões de pessoas em todo o país.

A tarifa social é um programa criado para reduzir o custo da conta de luz de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com gratuidade total para famílias que consomem até 80 kWh (quilo­watt-hora) por mês. Isso significa que milhões de pessoas podem ter sua conta de energia zerada até esse patamar de consumo.

Hoje, o benefício atende famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), comunidades indígenas e quilombolas.

Já famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês passam a ter isenção de parte dos encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Desde julho de 2025, beneficiários já têm acesso à isenção até 80 kWh/mês. O benefício é automático para quem está no Cadastro Único e não exige solicitação às distribuidoras. Mesmo com a gratuidade, porém, ainda permanecem cobranças como iluminação pública e impostos estaduais ou municipais.

A não aprovação da MP no prazo obrigaria o governo a enviar um novo projeto para recriar os benefícios, causando atrasos e insegurança tanto para consumidores quanto para distribuidoras.

O texto estabelece ainda que as receitas das usinas de Angra 1 e 2 serão rateadas entre os usuários do Sistema Interligado Nacional, exceto entre os consumidores da subclasse residencial baixa renda, de forma proporcional ao consumo individual e mediante um adicional tarifário, estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Se o texto for aprovado exatamente nos termos da MP como foi editada pelo Executivo, ou seja, sem emendas que o modifiquem substancialmente, ele pode ser promulgado automaticamente pelo Congresso, sem a necessidade de sanção direta do presidente Lula (PT). Se houver modificações no texto original, ele precisa da sanção presidencial.

Nesta terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que se reuniria com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da MP 1300 e reforçou que espera a aprovação do projeto no Congresso.

“Estou muito confiante de que ela vai ser aprovada amanhã pelo Senado da República, e hoje ainda na Câmara dos Deputados. Todos sabem da importância dela para a população, principalmente a população mais carente”, disse Silveira após evento no Palácio do Planalto.

Silveira vinha afirmando que o modelo de tarifa social proposto pelo governo estaria garantido neste ano, mesmo que a MP caia. Isso acontece porque a MP, enquanto está valendo, já garantiria a publicação da regulamentação relativa ao tema.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), porém, eleito presidente da comissão mista responsável por analisar a MP, afirmou que a perda de validade da MP faria a resolução da Aneel sobre o tema ficar sem eficácia. “Aí seria um ato jurídico imperfeito. Então, nós teríamos insegurança jurídica numa questão que envolve milhões de brasileiros. Essa responsabilidade o Congresso Nacional tem.”

Braga disse ainda que outros temas do setor, como a CDE e outros pontos incluídos nas MPs 1.304 e 1.307, que também tratam de energia, terão de ser discutidos em outro momento.

“As outras questões, sem nenhuma perda, poderão ser absorvidas na 1.304 e na 1.307, que nós teremos mais tempo para debater e mais tempo, inclusive, para construir uma maioria, ouvir o setor e não cometer nenhuma precipitação em um setor tão estratégico.”

Líderes do centrão chegaram a articular dar um recado político ao governo Lula na votação da MP, após a insatisfação com o fato de o PT ter votado majoritariamente contra a PEC da Blindagem. Uma das possibilidades discutidas foi a votação de um destaque apresentado pelo Solidariedade.

Esse destaque busca constranger o governo federal, uma vez que ele amplia a quantidade de beneficiários da medida, mas encarece a tarifa a ser paga por consumidores da classe média e de setores da indústria. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou posicionamento contrário à votação do destaque.

Além disso, integrantes do centrão defendiam alterar trecho do texto, transferindo competências que seriam do Ministério de Minas e Energia para a Aneel. Esse movimento mira enfraquecer o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que virou desafeto de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado.

A MP gerou disputa política desde o momento em que foi apresentada por Lula em maio deste ano. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuaram, inclusive, para esvaziar a medida e evitar que Silveira ficasse com o protagonismo da proposta.

Essa iniciativa tinha como pano de fundo a briga entre a cúpula do Senado com Silveira. O ministro foi indicado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e por Alcolumbre, mas rompeu com ambos ao não atender pedidos deles para indicações em agências reguladoras e projetos da área.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) decidiu nesta quarta-feira (17) diminuir a taxa de juros do país para entre 4% e 4,25% ao ano, na primeira redução da taxa básica americana em 2025. A redução veio em linha com a expectativa de analistas, que projetavam majoritariamente um corte de 0,25 ponto percentual nesta reunião.

Os juros permaneciam entre 4,25% e 4,50% desde 18 de dezembro de 2024, quando o Fed também aprovou um corte de 0,25 ponto percentual. Foram cinco reuniões neste ano em que os diretores optaram pela manutenção da taxa.

O presidente do Fed, Jerome Powell, já havia admitido a possibilidade de reduzir os juros do país no último mês, mencionando os riscos de desaceleração do mercado de trabalho americano como justificativa.

A inflação nos Estados Unidos permanece resiliente, chegando a 2,6% em julho. Por outro lado, o crescimento mensal de empregos desacelerou, com empresas freando contratações. Com isso, o mercado de trabalho se tornou o principal fator analisado pelo Fed.

“Esta situação incomum [de inflação resiliente e mercado de trabalho menos aquecido] sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E se esses riscos se materializarem, podem fazê-lo rapidamente na forma de demissões acentuadamente maiores e aumento do desemprego”, disse ele no Simpósio de Jackson Hole, em agosto.

A redução ocorre em meio a ataques de Trump contra a autonomia do banco central. Na segunda (15), o presidente dos EUA voltou a pressionar a instituição, pedindo um corte “maior” de juros.

O republicano já disse cogitar nomear a si mesmo para dirigir o banco central, que a taxa poderia estar dois ou três pontos percentuais abaixo e que Powell é “burro” e “idiota” por manter os juros nesse nível.

Nas últimas semanas, o presidente americano também iniciou uma campanha para tentar destituir Lisa Cook, única diretora negra no Fed, do cargo, acusando-a de uma suposta fraude na documentação de uma hipoteca.

Apesar da ofensiva, um tribunal rejeitou a demissão.

Na segunda-feira (15), Trump teve uma vitória: seu indicado ao conselho de diretores do Fed, Stephen Miran, foi aprovado pelo Senado por 48 votos a 47.

Agora, o republicano conta com três indicados por ele no conselho de política monetária. Os diretores Christopher Waller e Michelle Bowman, os únicos votos contrários à manutenção dos juros na última reunião do Fed, também foram conduzidos ao cargo por Trump.

Isso significa que, caso tenha sucesso em sua tentativa de demitir Lisa Cook, Trump poderia indicar outro diretor para cumprir seu mandato, que termina em janeiro de 2038, e teria maior influência sobre as decisões de juros no país, com quatro dos sete membros fixos do Fomc (sigla para Comitê Federal de Mercado Aberto). Nas decisões de juros, há, ainda, a participação em regime de rodízio de outros 5 diretores regionais.

O ciclo de queda nos juros americanos deve aumentar a diferença entre as taxas dos Estados Unidos e do Brasil e beneficiar ativos brasileiros, segurando uma alta do dólar ante o real.

Caso o Banco Central brasileiro mantenha a Selic (taxa básica de juros do Brasil) em 15% nesta quarta, como projetado pelo mercado, essa diferença de juros iria a 10,75 pontos, levando em conta o limite superior americano.

Quanto maior essa diferença, mais rentável é a estratégia de investimento conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas mais baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real. Na terça (16), o câmbio fechou em R$ 5,298, com a expectativa pelo corte de juros nos EUA. Desde janeiro, a cotação do dólar acumula queda de 14% frente ao real.

O Ibovespa, por outro lado, registrou 145 mil pontos no começo desta ‘Superquarta’, com aumento no fluxo estrangeiro para a Bolsa de Valores.