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O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro.

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia.

O que deixa de ser cobrado?

Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme.

A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Ainda haverá cobrança de imposto?

Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%.

O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais.

Como era antes?

Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60.

Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira.

Como fica agora?

Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS.

Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.

A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme.

Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor.

Quando a nova regra começa a valer?

Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12.

Quem é impactado pela mudança?

A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados.

Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.
 
 

 

A Petrobras não tem intenção em mudanças abruptas de preço de combustíveis no Brasil, apesar do encarecimento do preço do petróleo no mercado internacional, por causa da guerra no Oriente Médio. Segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, a estatal busca o aumento de produção para garantir a segurança energética do país.

“A Petrobras tem trabalhado para aumentar a produção dos derivados [de petróleo] no mercado brasileiro, o que se revelou ainda mais importante a partir de março, em condições de guerra do Irã”, disse nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro. 

“Mudanças abruptas estão fora da nossa intenção de repasse”, completou, durante entrevista a jornalistas sobre o balanço financeiro da empresa.

Os ataques entre Estados Unidos e Israel ao Irã começaram no dia 28 de fevereiro. A região concentra países produtores de petróleo e o Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã, que sofreu bloqueios. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Por isso, o encarecimento do produto é sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

Para tentar frear a escalada no mercado interno, o governo federal tomou medidas como a isenção de tributos federais que incidem nos combustíveis e subvenção econômica (espécie de reembolso) para produtores e distribuidores.

Gasolina e Etanol

Desde o início da guerra, a Petrobras reajustou o óleo diesel – usado principalmente por caminhões e ônibus – e o querosene de aviação (QAV).

A gasolina não sofreu reajuste. Questionada sobre possível aumento de preço da gasolina, para acompanhar a escalada no mercado internacional, a presidente apontou que monitora os preços, mas também a participação no mercado (market share) e a concorrência com o etanol.

“Temos a competição com o etanol, que em quinze dias caiu de preço. O Brasil tem uma frota flex, e só no posto o motorista escolhe qual combustível usar”, explicou.

Magda complementou que a produção de gasolina da companhia atende à demanda brasileira. O país importa, mas também exporta o combustível.

A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angelica Laureano, acrescentou que decisão sobre um possível aumento do preço da gasolina não depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2026, que reduz a zero as alíquotas dos tributos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP tramita no Senado.

“Se a empresa avaliar que está persistentemente com o preço que não atende às nossas expectativas, a gente vai aumentar; e o PLP, talvez, venha para nos ajudar a não repassar isso ao mercado”, afirmou.

A diretora garantiu que atualmente o preço “está equilibrado”.

Desempenho

A presidente da Petrobras destacou o excelente desempenho operacional da empresa, com um recorde de produção de óleo e gás. No primeiro trimestre, a produção foi 16,1% superior à do primeiro trimestre do ano passado.

De acordo com Chambriard, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias está acima de 100%, o maior desde dezembro de 2014.

FUT é um indicador sobre o patamar de produção das refinarias. De acordo com a Petrobras, as refinarias têm capacidades máximas de projeto e de referência, mas é possível operar acima, caso haja autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador do setor.

A empresa afirmou ainda que investe em confiabilidade das estruturas e que 2026 é um ano de baixa nas manutenções (paradas) programadas.

Lucro

A Petrobras registrou lucro de R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O resultado é mais que o dobro (110%) que o obtido no último trimestre de 2025 (R$ 15,6 bilhões).

Já na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 35,2 bilhões), o resultado revela recuo de 7,2%.

De acordo com Magda Chambriard, a diferença a menos é explicada pelo câmbio. Se calculado em dólar, o lucro apresenta leve alta.

“Temos efeito câmbio que não tem efeito no caixa da companhia”, diz.

O balanço financeiro aponta ainda que os investimentos da companhia totalizaram R$ 26,8 bilhões, o que representa uma expansão de 25,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2025.

A dívida da companhia somou US$ 71,2 bilhões (equivalente a R$ 350 bilhões) no trimestre ─ alta de 10,8% na comparação anual ─ no entanto, dentro do limite previsto no plano de negócios 2026-2030, ou seja, abaixo de US$ 75 bilhões.

O custo médio do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional de preço, foi de US$ 80,61, 26,6% superior ao do último trimestre de 2025.

Segundo o comunicado da companhia, o aumento recente dos preços do petróleo e o recorde da produção não se refletiram nas receitas do primeiro trimestre.

“Por exemplo, no mercado asiático, destino da maior parte das nossas exportações, a precificação costuma ocorrer com base nas cotações do mês anterior àquele da chegada da carga”, detalha.

“Portanto, a elevação nos preços de petróleo após o início do conflito no Oriente Médio estará refletida nas exportações do segundo trimestre”, finaliza o comunicado a investidores.