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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.  

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta do fim da escala de trabalho 6 por 1 tem enfrentado resistência porque atinge interesses de setores poderosos da economia brasileira.

“Esses grupos chegam a fazer terrorismo econômico, na tentativa de postergar a votação da matéria no Legislativo”, disse no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Boulos, os grupos contrários à redução da jornada de trabalho que dá ao trabalhador dois dias de folga semanais, estão tentando, inclusive, estabelecer prazos para que a nova jornada comece a vigorar. Algo que, segundo ele, não terá apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação do ministro, o presidente Lula, ao defender a redução da jornada de trabalho, se coloca em posição de enfrentamento a “um grande sistema econômico”. 

“Mas foi para isso que ele foi eleito”, acrescentou.

Movimento recorrente

As críticas à proposta, segundo o ministro, fazem parte de um movimento recorrente sempre que há avanços em direitos trabalhistas, o mesmo quando se propôs a criação do salário mínimo, das férias remuneradas e do 13º salário.

“O que existe é um terrorismo econômico brutal nessa história, que, aliás, não é novo no Brasil, se você observar os arquivos dos jornais de 1940, quando [o então presidente] Getúlio Vargas criou a lei do salário mínimo. Hoje, tem doido para tudo. Alguns até falam em acabar com o salário mínimo. Mas ninguém aceita isso”, argumentou.

O ministro defendeu que o debate sobre o tema seja feito com base em dados reais. Nesse sentido, citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o impacto médio da redução da jornada para 40 horas semanais seria de cerca de 1% no custo operacional das empresas.

“Isso é semelhante ao impacto causado pelo aumento real do salário mínimo, algo que se teve em todos os governos do Lula. Alguma empresa faliu? Gerou desemprego? Ao contrário, temos o menor índice de desemprego da série histórica no Brasil. A atividade econômica, o PIB, está crescendo como não crescia há 12 anos no país”, afirmou.

“Você tem muita conversa de terrorismo para querer inviabilizar, e tem pouco fato”, complementou.

Boulos reiterou o argumento de que a redução da jornada tem, entre seus impactos positivos, o aumento da produtividade.

“Não é segredo para ninguém que um trabalhador cansado vai render menos. Tem havido uma explosão de casos de Burnout [síndrome do esgotamento] no trabalho, por ansiedade, depressão, exaustão. No ano passado, 500 mil trabalhadores foram afastados por problemas de saúde mental, por excesso de trabalho”, argumentou.

Mulheres

O ministro Guilherme Boulos ressaltou que a mudança terá impacto direto na vida das mulheres, que frequentemente acumulam dupla jornada.

“O homem trabalha na 6 por 1 e tem um dia de descanso. A mulher trabalha na 6 por 1 e não tem nenhum dia de descanso, porque no único dia que deveria ser de descanso, ela trabalha em casa”, disse ao lembrar que tarefas domésticas transformam o dia de folga feminina em mais trabalho.

Para o ministro, o fim da escala representa também uma correção dessa desigualdade. 

“Quando a gente acaba com a seis por um, nós também estamos dando um respiro para as mulheres trabalhadoras deste país”.