Blog

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.

Em nota, Fraga afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e “reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos”.

“Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.” A Secretaria de Saúde do DF disse que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.

A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde apontou que a execução da emenda “demonstrou incompatibilidade com preços de mercado”. As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, voltado ao atendimento médico itinerante no DF.

(CBS NEWS) – O governo brasileiro encara o tarifaço e as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações de presidente Donald Trump não se restringem a pressão sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para setembro.

Para uma fonte do Planalto, as ações de Trump visam a influenciar o processo eleitoral brasileiro. Nessa visão, a ideia do governo americano é garantir que exista um candidato com afinidade ideológica com Trump na cédula eleitoral da eleição presidencial do Brasil em 2026.

O governo brasileiro também acredita que, caso haja vitória do presidente Lula (PT) no ano que vem, haverá questionamento da legitimidade da disputa no Brasil por parte de Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vem afirmando há meses que, se Bolsonaro não estiver na cédula, os EUA não vão reconhecer a eleição no Brasil.

O Planalto vê um movimento dos EUA de reafirmar a América Latina como seu quintal. Além de pressionar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do STF e criticar a prisão do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe (de direita), Washington manifestou apoio à prisão da ex-presidente Cristina Kirchner (de esquerda) na Argentina.

No final de julho, o nomeado de Trump para ser o próximo embaixador americano na Argentina, Peter Lamelas, afirmou que Cristina deveria “receber a justiça que merece”. “Se ela não fosse política, estaria na prisão. Ela está em prisão domiciliar por algum tipo de favoritismo político”, afirmou.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, saiu em defesa de Uribe, dizendo que seu único crime foi “lutar e defender incansavelmente sua pátria” e acusou o Judiciário de ser “instrumentalizado” por “juízes radicais”.

Uma das estratégias do governo brasileiro para não ficar isolado na América do Sul, para evitar um “grupo de Lima” contra o Brasil, como afirmam integrantes do governo, é criar vínculos com governos de direita na região. O grupo de Lima foi formado em 2017 com chanceleres de países com governos de direita e centro-direita da região que pressionavam pela saída do ditador Nicolás Maduro do poder na Venezuela e apoiavam o opositor Juan Guaidó.

Fontes apontam para a visita do presidente de centro-direita do Equador, Daniel Noboa, a Brasília na segunda-feira (18), onde se reúne com Lula, como parte dessa aproximação com a direita. No caso da Argentina, apesar de não haver aproximação com Javier Milei, o Brasil está comprando gás do país.

Com a Unasul extinta e a Celac bloqueada, o Brasil quer usar o Mercosul e a OTCA para discutir temas que podem unir a região, como mudança do clima e cooperação energética.

Além disso, Lula vai continuar com seu movimento de aproximação com países afetados pelas tarifas de Trump. Nesta semana, ele irá conversar por telefone com o presidente da França, Emmanuel Macron, o chanceler alemão, Friedrich Merz, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Sanções financeiras

Integrantes do governo não acham provável os EUA imporem sanções contra os bancos brasileiros, por potencialmente estarem desrespeitando a Lei Magnitsky ao manter operações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Eduardo Bolsonaro tem discutido a questão com autoridades americanas. Mas uma fonte do governo acha que isso seria uma ação temerária, pois poderia gerar instabilidade no sistema financeiro. E apontam que sanções financeiras iriam atingir em cheio a Faria Lima, um eleitorado fiel de Bolsonaro.

Eles acham, no entanto, que há chances de sanções da Lei Magnitsky contra outros membros do Judiciário, antes ou depois do julgamento de Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agora é alvo de uma análise formal do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira, 15, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o envio de quatro representações que acusam o parlamentar de quebra de decoro por atuar contra a soberania nacional.

Os pedidos, protocolados pelos partidos PT e PSOL, estavam aguardando uma decisão na Mesa Diretora por semanas. O despacho de Motta para liberar a tramitação das ações ocorre após intensa pressão de partidos que apoiam o governo atual.

 
Declarações de Eduardo Bolsonaro motivaram representações

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde março e, em suas recentes declarações, tem criticado publicamente autoridades brasileiras. Ele afirmou que um possível recuo nas articulações por sanções internacionais contra o Brasil dependeria da aprovação, no Congresso, de um projeto que concederia anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O deputado também sugeriu que o próprio Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderiam ser alvos de retaliações por parte dos Estados Unidos, caso a anistia não seja aprovada.

 Próximos passos no Conselho de Ética

Com a autorização de Hugo Motta, o Conselho de Ética dará início aos procedimentos internos para avaliar os casos. Segundo o regimento da Câmara, o colegiado tem a obrigação de se reunir para formalizar a abertura dos processos. Na sequência, serão sorteados três nomes entre os membros do Conselho, e seu presidente designará um relator para cada uma das quatro representações.

O governo brasileiro acompanha com cautela a decisão dos Estados Unidos de reforçar sua presença militar no Mar do Caribe Meridional. A operação, anunciada pelo presidente Donald Trump, prevê o envio de navios de guerra, submarinos e aeronaves para atuar sob o comando do Southcom, responsável pelas operações americanas na região.

Segundo fontes de defesa citadas por veículos internacionais, o destacamento inclui o Grupo Anfíbio de Prontidão Iwo Jima, a 22ª Unidade Expedicionária de Fuzileiros Navais, além de um submarino nuclear e contratorpedeiros. O objetivo declarado por Washington é combater organizações de narcotráfico na América Latina, mas analistas apontam também pressão direta sobre o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela.

O movimento ocorre dias depois de Trump anunciar um aumento para US$ 50 milhões na recompensa por informações que levem à captura de Maduro, acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de envolvimento com narcotráfico. O presidente venezuelano respondeu chamando a iniciativa de “ameaça imperialista” e advertiu que qualquer ataque poderia significar “o fim do império americano”.

Em Brasília, a leitura inicial é de que o deslocamento militar causa preocupação “em qualquer circunstância”, segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a BBC. Embora o governo mexicano, liderado por Claudia Sheinbaum, tenha minimizado o risco de intervenção direta por ocorrer em águas internacionais, fontes diplomáticas brasileiras monitoram o avanço da operação.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Americana, os reforços enviados pelos EUA também visam enfrentar “ameaças à segurança nacional” atribuídas a grupos narcoterroristas da região. Um oficial da Marinha americana declarou que a tropa está preparada para “executar ordens legais e apoiar os comandantes combatentes conforme necessário”.

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Familiares do ministro Alexandre Padilha (Saúde) tiveram o visto aos Estados Unidos cancelado, segundo informou o próprio consulado do país em São Paulo aos parentes.

A medida foi tomada dois dias depois de o Departamento de Estado do governo Donald Trump cancelar o visto de funcionários que implementaram o Mais Médicos.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Padilha havia sido incluído na lista. O ministro, porém, está com o visto vencido, por isso a medida não o atingiu.

A mulher a filha de Padilha receberam comunicados dizendo que “surgiram informações de que o senhor pode estar inelegível para o visto”. A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Na quarta (13), o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que revogaria vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tivessem atuado na contratação de médicos cubanos no Mais Médicos.

A gestão Trump afirmou que havia revogado os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.

Mozart é atualmente secretário de Atenção Especializada à Saúde e muito próximo do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Já Kleiman é coordenador-geral para COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental da qual fazem parte os governos de países que têm floresta amazônica em seus territórios.

O Mais Médicos foi implementado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff. À época, Padilha também era ministro da Saúde e os afetados nesta quarta pela decisão dos EUA trabalhavam com ele.